Iniciativas de frentes de comunicação se proliferam nos estados

Publicado originalmente no blog da #Frentecom

A Frentecom não está isolada no cenário do movimento da comunicação. Outras iniciativas acontecem em todos os cantos do país para ampliar os espaços de debate sobre a democratização da comunicação.

No dia 21 de março, foi lançada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura no Rio de Janeiro na Câmara Municipal do Rio. Presidida pelo vereador Reimont (PT) e aprovada pela Resolução 7.632/2011 daquela Casa Legislativa, a Frente conta com o apoio de outros 26 parlamentares municipais.

Em Urbelândia, vereadores, representantes do Canal Comunitário da cidade e de rádios comunitárias locais se mobilizam para criar uma Frente Parlamentar do direito à comunicação no Triângulo Mineiro.

Em São Paulo, existe também um movimento para a criação de uma frente semelhante na Assembleia Legislativa da cidade, proposta defendida principalmente por entidades da Frente Paulista pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação (Frentex-SP).

Os conselhos

Além das iniciativas de criação de frentes parlamentares, os estados também se movimentam para a criação dos Conselhos regionais de comunicação, uma instância do Executivo ou Legislativo para avaliar as políticas de comunicação do governo e o respeito dos veículos de comunicação aos direitos humanos, liberdade de expressão e pluralidade de representações.

O Conselho de Comunicação Social está previsto no artigo 224 da Constituição Federal como órgão nacional consultivo ligado ao Senado, porém está desativado desde 2006. Segundo levantamento do FNDC, os conselhos regionais foram incluídos nas Constituições de 8 estados de (Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás), além do Distrito Federal. Além disso eles estão presentes em outros dispositivos legais dos estados do Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo.

A criação de conselhos regionais é uma das propostas da 1° Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Em Alagoas, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro, foram aprovadas leis regulando os conselhos, mas eles não chegaram a funcionar. No Rio de Janeiro, tramita na Assembleia Legislativa a lei 3323/10, do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) para reformular o conselho estadual. Recentemente, foi criado, em 27 de abril, o Conselho de Comunicação da Bahia.

RTV-ES: propostas de modernização e de conteúdo de emissoras serão encaminhadas ao governo estadual

Título original: Nova estrutura da RTV-ES será levada ao governador do Estado

Matéria publicada originalmente no portal da Assembleia Legislativa do ES (29/04/11)

Por Margareth Cock / Web Ales

A elaboração de uma minuta, a ser encaminhada ao Governo do Estado até o dia 15 de maio, contendo as principais reivindicações em investimento tecnológico e conteúdo de programação do sistema Rádio e TV Espírito Santo (RTV-ES), bem como assegurar recursos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LDO), foram as principais deliberações tomadas na sessão especial que discutiu "A TV e a Rádio Espírito Santo que Queremos".

Tendo como proponente o deputado Claudio Vereza (PT), a sessão foi realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembléia Legislativa (Ales), com a presença de secretários estaduais e municipais de Comunicação, professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), diretores e funcionários da RTV-ES, bem como representantes da TV Pernambuco, que apresentou as iniciativas que estão em andamento visando a reestruturação da televisão pública naquele Estado.

O deputado Claudio Vereza destacou que o atual Governo se mostrou sensível a uma reformulação do sistema RTV-ES, mas é preciso uma mobilização para garantir maiores investimentos. Para isso, segundo ele, é necessário que tais recursos estejam contemplados no PPA, na LDO e no Orçamento. "É preciso garantir recursos para viabilizar uma nova estrutura para a RTV-ES, e isso tem que ser urgente porque tanto o PPA quanto a LOA serão encaminhados à Assembleia até o dia 30 de maio", sentenciou.

Os participantes defenderam a necessidade de autonomia administrativa e de programação, a adoção de um modelo de gestão eficiente, realização de concurso público, criação de um conselho representativo, garantia de maiores investimentos, sistema misto de gestão e também a ampliação do sinal, com abrangência de qualidade em todos os municípios capixabas.

Presente à sessão, a superintendente estadual de Comunicação, Sandra Cola, falou sobre desafios do sistema. "A TV é uma emissora estatal, seu orçamento é ligado ao orçamento do Executivo e seus funcionários são funcionários do Governo, mas a TV Educativa consegue ampliar o leque de conteúdo com programação voltada para a cultura, arte, cidadania e lazer".

Reconheceu as dificuldades que a Rádio e a TV Espírito Santo vêm enfrentando nos últimos anos, mas disse que O Governo vem realizando investimentos. "Um novo transmissor, com a capacidade de 50 kilowatts, vai cobrir todo o Estado e será instalado na localidade de Queimado, na Serra". Ela sinalizou para a construção do Parque Radiante, local onde ficará a torre de transmissão da rádio.

O deputado Claudio Vereza se comprometeu em apresentar ao governador Renato Casagrande (PSB) um documento contendo propostas e sugestões de melhorias no sistema de comunicação capixaba, com base nos resultados do seminário.

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Luta por democracia na comunicação ganha novo aliado na Câmara

A luta pela democratização da comunicação ocorre em diversas frentes, e uma das mais importantes é o Congresso Nacional. E não é para menos. É na Câmara dos Deputados e no Senado onde as licenças de rádio e TV são aprovadas, onde o futuro da internet no Brasil está em debate e para onde o novo marco regulatório das comunicações será levado à análise dos parlamentares e da sociedade.

Motivações como essas levaram sociedade civil organizada e deputados federais a criarem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. A Frentecom foi lançada no dia 19 de abril composta por mais de 50 entidades, entre sindicatos, TVs comunitárias, movimentos sociais ligados à luta das mulheres, dos negros, da comunicação e dos direitos humanos, e liderada por 21 parlamentares dos mais diversos partidos.

A proposta da Frentecom é "acompanhar os debates sobre o direito à comunicação e a liberdade de expressão no Estado brasileiro", em especial nos principais espaços de decisão do campo das comunicações, como a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, e o Ministério das Comunicações.

Criada para ser um instrumento da sociedade nos debates acerca da comunicação no Legislativo e ampliar seus espaços de atuação e luta naquele poder, a Frentecom "está articulada para promover audiências públicas, projetos de lei, e atuar para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação", diz o blog oficial da Frente.

A Frentecom aponta dois obstáculos que ameaçam cidadãos e cidadãs no exercício e na efetivação dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação e que motivaram a iniciativa. Um deles são as ameaças de censura emanadas dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do setor privado de comunicação, na figura das grandes empresas de informação e entretenimento que praticamente monopolizam o setor. O outro obstáculo reside na desregulamentação da mídia e na carência de políticas públicas democráticas para a comunicação.

Conheça, agora, os principais objetivos da Frentecom:

• defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal;

• lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;

• contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;

• contribuir com o debate sobre o novo marco regulatório das comunicações;

• apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação;

• defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;

• trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;

• defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;

• defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;

• contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;

• defender os direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência, no tocante às questões de comunicação;

• defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;

• incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;

• contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;

• estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.

E sabe qual é o grande diferencial da Frentecom? Ela é totalmente aberta à sua participação. Além de acompanhar as atividades da Frente, qualquer um pode enviar sugestões de projetos de lei, debates e demais ações. Envie e-mail para frentecom@yahoo.com.br ou ligue para (61) 3215-5620 (Gabinete da Deputada Luiza Erundina).

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Participem e até a próxima!

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A TVE e a Rádio ES que queremos

Historicamente ligadas aos governos estaduais, as emissoras de TV educativas jamais cultivaram uma relação mais estreita com a população. Carentes de infraestrutura, de participação popular na gestão e de recursos financeiros, esses canais geralmente chegam ao público com um sinal, não raro, de baixa qualidade e alcance limitado, o que acaba refletindo em modestos índices de audiência.

Mas com o surgimento da TV Brasil, em 2007 - que permitiu a participação da sociedade na gestão da nova TV através de um conselho curador - e a digitalização do sinal, novos horizontes se abrem para essas emissoras do campo público. E é para abordar esses e outros temas com um olhar mais capixaba que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo promove o ciclo de debates A TVE e a Rádio ES que queremos, dia 28 de abril, a partir das 9h.

Serão quatro convidados: Roger de Renor, gerente geral da TV Pernambuco, que irá trazer a experiência da construção de uma nova TV com a participação da sociedade civil e de produtores da área cultural; Marta Kroth, diretora geral da Fundação Cultural Piratini, do Rio Grande do Sul, vai falar sobre o projeto de reestruturação dessa entidade responsável pela TVE gaúcha, dando ênfase na programação local; Ana Veloso, representante da sociedade no Conselho Curador da EBC - órgão que gere a TV Brasil, irá relatar a experiência da participação popular na formulação de políticas públicas para a rede de emissoras de rádio e TV do Governo Federal e da TV Brasil; e Edgar Rebouças, coordenador do Observatório da Mídia Regional (UFES), que irá analisar o papel do sistema RTV-ES junto à sociedade capixaba e debater as definições constitucionais de público, privado e estatal em radiodifusão.

Encerrado os debates, serão formados três grupos de trabalho, os quais irão abordar os temas "Tecnologias de rádio e televisão", "Conteúdos de rádio" e "Conteúdos de TV". As propostas que saírem desses GTs serão encaminhadas ao governo estadual.

O ciclo de debates é aberto ao público, e a participação de todos(as) é indispensável!

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Classificação Indicativa em debate público até abril

Está em pleno processo de debate público as normas e os critérios que compõem a Classificação Indicativa de obras audiovisuais. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e comentários, até o dia 27 de abril deste ano, para o aperfeiçoamento da regulamentação que visa proteger os direitos da criança e do adolescente e preservá-los de conteúdos inadequados que sejam prejudiciais à sua formação psicossocial.

São dois os instrumentos que regram a classificação indicativa no Brasil e que estão em debate público: as portarias do Ministério da Justiça Nº 1.100/2006, que regulamenta a classificação de cinema, vídeo, DVDs, jogos eletrônicos e de RPG, e a de Nº 1.220/2007, que abrange os conteúdos destinados à televisão.

Confundida equivocadamente pelos empresários da mídia como censura, a Classificação Indicativa tem como objetivo primordial informar aos pais a quais faixas etárias obras audiovisuais, como filmes e programas de TV, estão destinadas ou não se recomendam. Absolutamente nada que remeta à censura ou que se constitua embaraço à liberdade de expressão.

Ao contrário, a Classificação Indicativa atua com base em princípios constitucionais, nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das portarias citadas há pouco. Documentos estes frutos de um processo amplamente democrático composto por diversas consultas e audiências públicas, em torno das quais estiveram reunidos órgãos de Estado, sociedade civil organizada e empresariado da comunicação.

No que se refere à televisão, apenas programas ao vivo, jornalísticos, noticiosos e eventos esportivos não sofrem incidência da Classificação Indicativa. No entanto, não estão isentos de serem monitorados pela Secretaria Nacional de Justiça, que atua embasada nos critérios "Violência", "Drogas" e "Sexo/Nudez" para efetuar a classificação dos conteúdos. (Para saber mais detalhes sobre a Classificação Indicativa e as faixas etárias existentes, leia os artigos Há algo de podre no reino da Classificação Indicativa (publicado em 2009) e Classificação Indicativa na TV: respeito e informação à sociedade (publicado em 2008).

Sugestões

É inegável a relevância da Classificação Indicativa enquanto avançada política pública de comunicação e que, por isso, deve ser preservada em sua formato original; mas são necessários aperfeiçoamentos em alguns itens.

Por exemplo, as chamadas que anunciam os programas em um canal de TV não possuem qualquer restrição quanto à horário de exibição. Informar a faixa etária recomendada, de forma simples no canto da tela, é a única exigência para esses casos. Ou seja, a chamada de um filme não recomendado para menores de 16 anos tem passe livre ao longo da programação da TV, inclusive em horários considerados LIVRES pela Classificação.

É ou não é um ponto passível de ser debatido? Como programas não recomendados para menores de 16 ou 18 anos, aos quais são permitidas cenas de sexo explícito, que retratam atos cruéis de violência e o uso de drogas ilícitas, têm seu anúncio exibido em horário com elevada audiência do público infanto-juvenil?

Isso nos leva a outro debate: a criação de horários em que, a partir dos quais, seriam veiculadas as chamadas de programas classificados acima de "12 anos" (conteúdos com classificação de "12 anos" só podem ser exibidos a partir das 20 horas).

Outra questão que comumente gera muitas caras feias no empresariado da mídia comercial é a vinculação entre faixa etária e horária, a espinha dorsal da Classificação Indicativa. Característica que dá vida e força a essa política pública. Em outras palavras, um programa classificado como "16 anos" (faixa etária) só será veiculado após as 22 horas (faixa horária). Tal vinculação é regra na TV aberta, mas não na TV paga, que oferece uma tecnologia, controlada pelos pais, que filtra a programação.

Manter a vinculação entre faixa etária e horária entre as regras da Classificação Indicativa é fundamental para a sobrevivência e o sucesso desse instrumento de regulamentação.

Outro mudança, a meu ver, necessária nessa revisão de normas e critérios refere-se à inclusão nas regras de Classificação dos programas jornalísticos e/ou noticiosos. O principal motivo dessa mudança é que a maioria deles se pauta pelo espetáculo de imagens carregadas de violência gratuita; perseguições policiais (muitas delas realizadas ao vivo); exibição com destaque do sofrimento alheio (com o rosto do indivíduo em big close) motivado por tragédias naturais, assassinatos e abusos sexuais; exibição sem critérios de cadáveres; o uso cada vez mais comum de imagens contendo abuso sexual, assaltos e assassinatos gravadas por câmeras de videomonitoramento nas ruas, entre outros tipos de conteúdo.

O agravante é que os programas noticiosos e/ou jornalísticos veiculam esses tipos de conteúdo sem qualquer intuito de prestar informação de interesse público, voltada para a cidadania e à prestação de serviços.

Que atenuantes haveriam para uma noticiário em que o destaque é a exposição da agonia e do sofrimento de uma mãe que acabara de perder sua filha menor de idade após um trator desgorvenado ter atropelado a criança? E para um telejornal em que uma das "notícias" é a exposição, na íntegra, do corpo de uma criança sendo abraçado pela mãe, aos prantos?

Dois exemplos reais e recentes que estiveram em evidência nas emissoras locais de TV do Espírito Santo, mas que se estendem a muitas outras pelo Brasil afora. Vale lembrar que, para efeito da Classificação dos programas com base nos critérios de violência, drogas e sexo/nudez, são considerados atenuantes e agravantes para cada um deles.

Como participar do debate público

No site e nas redes sociais, qualquer pessoa pode enviar comentários ou sugestões sobre as normas e os critérios que compõem a Classificação Indicativa.

No Facebook: Debate Público Classificação Indicativa

No Twitter: @classind

No Orkut: Classificação Indicativa

No sítio: http://culturadigital.br/classind/

Fique por dentro

Acesse a página da Classificação Indicativa no sítio Cultura Digital e conheça melhor essa importante política pública de comunicação pensada para proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos nocivos à sua formação. Lá, você vai encontrar o Manual da Nova Classificação Indicativa, o Guia Prática da Classificação Indicativa, as normas que regem esse política, além de poder participar do debate público.

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Até a próxima!