A luta pela democratização da comunicação ocorre em diversas frentes, e uma das mais importantes é o Congresso Nacional. E não é para menos. É na Câmara dos Deputados e no Senado onde as licenças de rádio e TV são aprovadas, onde o futuro da internet no Brasil está em debate e para onde o novo marco regulatório das comunicações será levado à análise dos parlamentares e da sociedade.
Motivações como essas levaram sociedade civil organizada e deputados federais a criarem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. A Frentecom foi lançada no dia 19 de abril composta por mais de 50 entidades, entre sindicatos, TVs comunitárias, movimentos sociais ligados à luta das mulheres, dos negros, da comunicação e dos direitos humanos, e liderada por 21 parlamentares dos mais diversos partidos.
A proposta da Frentecom é "acompanhar os debates sobre o direito à comunicação e a liberdade de expressão no Estado brasileiro", em especial nos principais espaços de decisão do campo das comunicações, como a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, e o Ministério das Comunicações.
Criada para ser um instrumento da sociedade nos debates acerca da comunicação no Legislativo e ampliar seus espaços de atuação e luta naquele poder, a Frentecom "está articulada para promover audiências públicas, projetos de lei, e atuar para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação", diz o blog oficial da Frente.
A Frentecom aponta dois obstáculos que ameaçam cidadãos e cidadãs no exercício e na efetivação dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação e que motivaram a iniciativa. Um deles são as ameaças de censura emanadas dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do setor privado de comunicação, na figura das grandes empresas de informação e entretenimento que praticamente monopolizam o setor. O outro obstáculo reside na desregulamentação da mídia e na carência de políticas públicas democráticas para a comunicação.
Conheça, agora, os principais objetivos da Frentecom:
• defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal;
• lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;
• contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;
• contribuir com o debate sobre o novo marco regulatório das comunicações;
• apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação;
• defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
• trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;
• defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
• defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;
• contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;
• defender os direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência, no tocante às questões de comunicação;
• defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;
• incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;
• contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;
• estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.
E sabe qual é o grande diferencial da Frentecom? Ela é totalmente aberta à sua participação. Além de acompanhar as atividades da Frente, qualquer um pode enviar sugestões de projetos de lei, debates e demais ações. Envie e-mail para frentecom@yahoo.com.br ou ligue para (61) 3215-5620 (Gabinete da Deputada Luiza Erundina).
Se não mudamos nós, a mídia não muda!
Participem e até a próxima!
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