sexta-feira, 18 de abril de 2008

Rede Globo: histórias muito além do Plim-Plim

Influenciar resultados eleitorais, impor hábitos e maneiras de falar ou se vestir são atribuições da televisão desde seus primórdios no Brasil, dada a sua presença marcante na vida de todo brasileiro. Mas uma emissora de TV bem conhecida de todo o público sai na frente no cumprimento desses quesitos. É claro que me refiro à Rede Globo de Televisão.

Em nenhum outro país do mundo uma única emissora de TV exerce tanto poder e influência no comportamento político e social de um país como a Globo exerce no Brasil. Tal fato não é saudável para a nossa democracia nem para a sociedade, que tem na TV Globo uma dos poucos meios de informação e entretenimento, sua principal janela para o Brasil e o mundo.

Símbolo da mídia concentrada e anti-democrática

A Rede Globo é a que melhor simboliza a concentração da mídia no país. A empresa detém metade de toda a verba de anúncios comerciais para a mídia em geral, além de garantir aos seus cofres quase 80% de todo o dinheiro destinado para a TV aberta comercial (o restante é dividido entre as outras cinco redes de televisão). A TV Globo é a principal fonte de informação e entretenimento para a grande maioria da população. Sua programação alcança praticamente todo o Brasil, chegando a 5.482 municípios (ou 98,53% do território nacional e 99,47% da população).

Seu conteúdo extremamente padronizado, produzido quase inteiramente no eixo Rio-São Paulo, é levado a uma nação imensa e com inúmeros contrastes sócio-culturais. Nas novelas, principal produto audiovisual da emissora, o que prevalece é o padrão de vida da classe média-alta carioca e paulistana, onde pobres e negros são sempre a minoria.

A TV Globo domina toda a cadeia produtiva televisiva. Ela mesma produz, veicula e distribui seus próprios produtos audiovisuais. Resumindo, ela produz 90% de tudo que exibe em sua programação, segundo informações de sua
página na internet. Conseqüentemente, a produção regional conta com um espaço ínfimo na grade da emissora, sendo resumida ao jornalismo local das afiliadas; e a produção independente, com presença quase nula, vez ou outra emplaca uma obra na “fortaleza global”. Toda a pluralidade e a multidiversidade, tão características de nossas regiões brasileiras, não podem ser vistas em cadeia nacional pelos brasileiros, que são levados a escutar um sotaque uniformizado oriundo do centro-sul (leia-se Rio e São Paulo).

A audiência média da emissora (medida pelo IBOPE) chega a quase 60%, dominando sem maiores ameaças corações e mentes de milhões de brasileiros. No horário nobre (entre 20 e 22 horas), a audiência alcança índices de Copa do Mundo, o que a leva a deter a maior fatia dos recursos publicitários. Um modelo de negócios desigual, que afeta diretamente outras emissoras e prejudica a concorrência. Essa pode ser uma boa explicação para aqueles que ainda acreditam que a Globo é a primeira em tudo apenas por ter a “melhor” programação. Mas não é tão simples assim! Veja por quê!

É de perder de vista o “império” midiático edificado pelos Marinho. Sob o poder das Organizações Globo estão inúmeros veículos, sendo a única empresa de comunicação no Brasil que detém todos os tipos de mídia, entre jornais diários, revistas, portais de internet, emissoras de rádio AM e FM, canais de TV em VHF e UHF, TV Paga, entre outros. Ela controla a Som Livre (gravadora musical), a Editora Globo (que edita a revista Época e outras dezenas de títulos, que vão desde revistas em quadrinhos até publicações segmentadas para jovens e mulheres), as rádios CBN e Globo, a NET (maior operadora de TV paga do país), três jornais (O Globo, Extra e Diário de São Paulo), e a Globo.com, que reúne cerca de 350 sites, entre eles o Portal G1, o Paparazzo e o Globoesporte.com, que distribuem todo o conteúdo da Rede Globo na internet.


Não se perca nos números, pois ainda não acabou! Sob sua tutela, ainda aparecem cinco emissoras de TV próprias (Rio, São Paulo, Brasília, Recife e Belo Horizonte) e, como afiliadas, cerca de 120 emissoras espalhadas pelo país que retransmitem a programação da Rede Globo. São 29 grupos de comunicação que atuam em parceria com o maior conglomerado de mídia da América Latina.

Os negócios da Globo também alcançam o mundo, com a TV Globo Internacional e a Globo TV Sports, responsável por distribuir eventos esportivos nacionais a vários outros países. O Brasil – quero dizer, Rio e São Paulo, salvo raríssimas exceções - é exportado para todos os continentes por meio das novelas e minisséries.

Ao verificarmos a presença da Rede Globo em âmbito regional, ou seja, nos estados, fica evidente o predomínio dos veículos afiliados à emissora. Jornais, emissoras de rádio ou de televisão, não importa, desde que estejam ligados a alguma afiliada da Rede Globo esses meios dominam a audiência em seus estados e ainda se constituem em verdadeiros conglomerados de mídia regionais. É o conhecido “monopólio em cruz” praticado pela Globo e que se reflete na esfera local.

As relações com o poder

A Rede Globo nasceu e cresceu na ditadura militar, em 1965, quando o Brasil passou por momentos de muita violência, como a censura, a tortura e a morte de cidadãos contrários ao regime militar e ao fim das liberdades civis e políticas. Foi graças à ditadura que Roberto Marinho (já falecido) ganhou a concessão de um canal de TV que, mais tarde, alcançaria o país de norte a sul.

A constituição da emissora como rede nacional de televisão se deu graças ao projeto dos militares de unificar o país no plano das consciências. Uma grande infra-estrutura de telecomunicações foi então erguida para colocar em prática esse ideal militar, o que beneficiou economicamente as empresas de mídia que se expandiam na época. É o que podemos chamar de convergência de interesses entre militares e radiodifusores.

Mas para que a Globo se tornasse um grande império de comunicação e conquistasse a liderança na preferência dos brasileiros, ela apoiou a ditadura militar em troca de inúmeros benefícios. Um exemplo das ilegalidades praticadas pela emissora na época foi um polêmico contrato firmado com uma empresa de comunicação dos Estados Unidos (a Time-Life) para que conseguisse montar toda a estrutura necessária à implantação da TV, fato que deixou a Globo muito à frente das demais emissoras. Isso implicou, posteriormente, a criação de uma CPI e também mudanças na legislação das comunicações da época.

Com o passar dos anos, a Rede Globo construiu uma relação íntima e perigosa com o poder político no Brasil. A forte influência da emissora sobre a população ajudou a eleger algumas autoridades importantes, como dois presidentes da República (Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso), além de servir de palanque eleitoral a tantos outros poderosos que atenderam aos interesses privados da emissora.

Vale lembrar que alguns dos políticos mais tradicionais do Brasil controlam emissoras de rádio e TV afiliadas à Rede Globo, a exemplo dos senadores José Sarney (Sistema Mirante de Comunicação, no Maranhão), da família do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (o ACM, já falecido, da Rede Bahia de Televisão, na Bahia), e do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (TV Gazeta de Alagoas), apenas para citar alguns representantes do chamado coronelismo eletrônico.

Globo: empresa ou partido político?

Embora haja resistência de alguns quanto a esse conceito, a história brasileira recente confirma a tese de que a Rede Globo atuou como um partido político. O caso mais emblemático aconteceu com o então candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno da primeira eleição direita para presidente após a ditadura militar. Lula, o candidato da esquerda, disputou com o desconhecido Fernando Collor de Melo, vendido pela grande mídia nacional como o “caçador de marajás”, aquele que salvaria o país da “ameaça vermelha”, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Era preciso frear a suposta ameaça comunista, personificada no líder operário grevista. Pouco antes da realização do segundo turno em 1989, Lula e Collor foram colocados frente à frente num debate transmitido pela Rede Globo que, mais tarde, passaria por um processo maquiavélico de manipulação e distorção de sentidos. Após uma edição maliciosa da emissora, e por ordens superiores, a montagem da farsa eleitoral foi exibida nos principais telejornais da Globo para todo o país.

Lula foi apresentado em seus piores momentos no debate, enquanto o candidato das elites saiu como “vitorioso”. Nos dias que antecederam ao debate, Lula e Collor travaram uma disputa praticamente equilibrada no âmbito das pesquisas, até que “os donos da mídia e do Brasil” nos revelaram quem realmente são e o que podem fazer caso se sintam ameaçados em seus tronos midiáticos.

O final dessa história creio que todos saibam: Collor foi eleito presidente do Brasil e, dois anos depois, por denúncias de corrupção, deixou o cargo graças a um impeachment. E a mesma mídia que o colocou no poder máximo da República, ajudou a destituí-lo. (Duas obras comprovam essas afirmações: Jornal Nacional – A notícia faz história, Jorge Zahar Editor, e o clássico
A história secreta da Rede Globo, de Daniel Herz, este último disponível para download gratuito).

Outro momento magistral da história política brasileira, em que a Rede Globo atuou como protagonista, se passou durante as manifestações das Diretas Já!, que pedia eleições diretas para presidente da República. Grandes comícios ocorreram pelo país e levavam multidões às ruas, mas a Globo relutou o quanto pôde a transmiti-los. O movimento das Diretas pedia nada mais nada menos que democracia. Isso talvez explique a postura indiferente da emissora diante do fato e, posteriormente, sua fraca cobertura daquele acontecimento.
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A história da Rede Globo não foi registra apenas por livros. Um documentário polêmico e repleto de depoimentos sobre a rede de TV dos Marinho foi produzido por Simon Hartog para a BBC de Londres. A produção, datada de 1993, narra as políticas de comunicações no Brasil e as relações da Globo com o poder político desde a ditadura militar até dias mais atuais.
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Embora seja fácil encontrá-lo em diversas páginas na internet, o documentário foi censurado pela Rede Globo, condição em que se encontra até hoje. E aqui você pode assisitir a um vídeo-resumo, de pouco mais de 12 minutos, do único documentário produzido sobre as peripécias e as manipulações grosseiras da Globo na vida dos brasileiros. Você ainda podem baixar o vídeo completo neste link (BAIXAR 4 - Vídeo completo/Desconhecido (Fonte)), retirado de Pausa para a Filosofia .
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Discurso ideológico disfarçado de informação

Mas as atuações político-ideológicas não param por aí! Entre 2005 e 2006, na tentativa de evitar a reeleição de Lula (mais uma vez ele na mira da “Vênus Platinada”), várias foram as notícias negativas divulgadas pelos meios de comunicação da Globo contra o PT e o presidente, e muitas sem a devida apuração e comprovação. Até a palavra “mensalão” foi cunhada e repetida exaustivamente para designar práticas corruptas supostamente “inauguradas” (atenção às aspas!) pelos petistas. Dessa vez, porém, o povo mostrou que ele próprio é o dono de seu voto e não se ilude com farsas. (Sobre esse tema, pode ser consultado o livro A Mídia nas eleições de 2006, de Venício Arthur de Lima, da editora Fundação Perseu Abramo).

O conglomerado da família Marinho também costuma perseguir em seus telejornais movimentos populares legítimos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), injustamente tachados como “invasores” e “baderneiros”, e ainda distorce informações importantes sobre autoridades eleitas pelo povo, a exemplo do que faz contra os presidentes Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), ambos meros “ditadores populistas”, segundo os editores da rede de televisão “mais democrática do país” (atenção mais uma vez às aspas!). O “outro lado”, regra primária do jornalismo, é algo estranho tanto à Globo como a toda grande mídia privada brasileira.

Como se não bastasse tantas “benfeitorias”, ainda nos deparamos com um discurso descaradamente pró-Bush e suas guerras macabras, que se repetem desde a invasão do Afeganistão e do Iraque pelos EUA até a política terrorista de Israel contra o povo palestino. Tudo isso é facilmente observado e comprovado no telejornalismo da Globo, e sem qualquer esforço. Fato este infelizmente detectado em outras grandes emissoras de TV no país.

Como se percebe, quando os interesses políticos e financeiros da Globo se vêem ameaçados, seja dentro ou fora do Brasil, ela revela sua verdadeira face! Onde está a “velha” conhecida democracia, tão lembrada e defendida nos discursos da Rede Globo? Será que ainda podemos confiar em tudo que diz a TV do PLIM-PLIM? Definitivamente, Democracia e Rede Globo são expressões completamente antagônicas!

Até a próxima!

sexta-feira, 11 de abril de 2008

Palanque eletrônico: políticos controlam emissoras de rádio e TV

Em 2007, o Brasil inteiro pôde acompanhar a avalanche de denúncias que pairavam sobre o senador e então presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL). Dentre elas, a acusação de que o parlamentar comprou ilegalmente, por intermédio de “laranjas” (falsos proprietários), emissoras de rádio em seu estado, Alagoas.

Mas qual a relação de Renan Calheiros com o assunto deste artigo? Simples: a prática do "coronelismo eletrônico", expressão criada por pesquisadores brasileiros. Em outras palavras, a presença de políticos no exercício de seu mandato no controle, direto ou indireto, de emissoras de rádio e televisão.

Contudo, bem ao contrário do que demonstrou a mídia privada nacional durante o caso do senador, o tema é mais corriqueiro do que se pode imaginar. O debate vai além das denúncias contra Renan Calheiros e nos remete obrigatoriamente a uma história política recente em que os meios de comunicação, em especial o rádio e a TV, tornaram-se objeto de barganha nos “porões” do Poder Executivo e do Congresso Nacional.

Poder político e meios de comunicação sempre andaram juntos. Na história recente do Brasil, emissoras de rádio e TV serviram, pelo menos até a Constituição Federal de 1988, como “moeda de troca” e mercadoria de alto valor político a fim de obter apoio ou atender a interesses de determinado grupo ocupante do Governo Federal. Esta instância de poder tinha a competência exclusiva de conceder e renovar licenças para o funcionamento de emissoras de radiodifusão.

Atualmente, continua sendo competência do Executivo Federal conceder autorizações para o funcionamento dos serviços de rádio e TV, porém a decisão final sobre o assunto cabe ao Congresso Nacional, que pode aprovar ou não as licenças e as renovações das emissoras.

Tal determinação está na Constituição brasileira, em seu artigo 223, parágrafo segundo e terceiro: “§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal
; § 3º - O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional (...)”.

Para muitos que atuavam pela democracia na mídia durante a constituinte, foi um passo importante, uma vez que aproximava a sociedade para a discussão em torno das concessões. No entanto, o “coronelismo eletrônico” se mostrou ainda mais forte e sutil, e continuou acobertado pelo Estado brasileiro.

Emissoras de Rádio e TV: moedas de troca entre políticos

Durante o governo da ditadura, alguns presidentes distribuíram centenas de canais de rádio e TV a aliados políticos do regime militar. Tal prática ilegal e imoral tornou-se comum também no governo de José Sarney, que buscava a todo custo a permanência por mais tempo à frente da Presidência da República.

Para tanto, no início do seu mandato, o então presidente (1985-1989) resolveu "comprar" parlamentares, e distribuiu exatamente 1.028 freqüências de rádio e TV, sendo que mais da metade foram para deputados federais e senadores que resolveram apoiá-lo, com o objetivo de conseguir a extensão de um ano em seu mandato presidencial.

Nesse período, muitas igrejas evangélicas também ganharam concessões (ou licenças) para explorarem os serviços de rádio e televisão. Essa prática do governo Sarney também foi uma marca do governo Fernando Henrique Cardoso, aumentando ainda mais o número de políticos que controlam rádios e TVs, inclusive as emissoras de caráter educativo.

Até mesmo no governo Lula, a troca de emissoras de radiodifusão por apoio político também é uma realidade preocupante. E agora as rádios comunitárias e as TVs educativas também passaram a servir de moeda de troca entre Governo Federal e parlamentares em todas as esferas de poder. É chamado “coronelismo eletrônico de novo tipo”, segundo estudos do professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Venício Arthur de Lima e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Cristiano Aguiar Lopes.

O coronelismo nas ondas do rádio e da TV pelo Brasil

Um estudo divulgado neste ano de 2008 pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) mostra dados preocupantes quanto ao “coronelismo eletrônico” em todo o país. São 271 políticos, em pleno exercício de seus mandatos, na condição de sócios e/ou diretores de 348 emissoras de rádio e TV. Desse total, pelo menos 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador, de acordo com matéria publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Tais números, porém, não abrangem a influência indireta, ou seja, por meio de “laranjas” e parentes, que alguns políticos exercem em diversas emissoras de radiodifusão espalhadas pelo Brasil. A pesquisa revela ainda que a região Nordeste brasileira concentra a maior parte dos políticos-proprietários de veículos de rádio e televisão. No que se refere aos partidos, as siglas de tendência conservadora, como DEM, PSDB, PMDB e PP abrigam o maior número de concessionários. Vamos aos números: 58 políticos pertencem ao DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT.

A maior surpresa ficou por conta do Partido dos Trabalhadores (PT) que, em pesquisas anteriores, não figurava nas listas dos partidos que abrigavam “coronéis eletrônicos”, ou apresentava números insignificantes se comparado a outros partidos políticos.

Um ato contra as leis e a Constituição

Segundo a legislação brasileira, aquele que detiver cargo político está proibido de manter contrato ou exercer cargos, função, ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público. Está na Constituição e nas leis que regem as comunicações. Nesse caso, estão incluídas as emissoras de rádio e televisão, que são bens públicos, distribuídos pelo Governo Federal e o Congresso Nacional, em benefício da sociedade, e não de grupos políticos.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em vigor desde 1962, traz em seu artigo 38 (alterado pela Lei nº. 10.610, de 2002) os preceitos a serem respeitados no processo de concessão, permissão e autorização de serviços de rádio e TV e, em seu parágrafo único, também modificado pela mesma lei, determina que: "Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial". (grifo meu)

A Constituição Federal, em seu artigo 54, chama atenção para o mesmo problema e restringe a presença de parlamentares em empresas de rádio e TV: "Os Deputados e Senadores não poderão:
I- desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (grifo meu), salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; (...)".

Todavia, fazendo jus ao ditado popular que diz que “toda lei foi feita para ser burlada”, muitos políticos utilizam parentes e "laranjas" (falsos proprietários) como forma de despistar as leis e a sociedade sobre tais proibições.

Vale ressaltar que a prática do “coronelismo eletrônico” acontece também em setores decisivos para as comunicações na Câmara dos Deputados. É o caso da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), instância responsável pela deliberação das concessões de serviços de rádio e TV. Vários parlamentares que participam dessa comissão, de acordo com um relatório elaborado pelo
Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), em 2005, apresentam algum vínculo com veículos de radiodifusão em seus estados de origem.

Mas o que isso significa? Que esses deputados federais e senadores votam e aprovam a renovação de emissoras que lhes pertencem; além de decidirem quanto a projetos que os beneficiam diretamente, neste caso, a liberação de concessões para explorar serviços de rádio e TV. Mais um ato contra a Constituição, as normas regimentais do Congresso Nacional e, acima de tudo, contra o interesse público.

Todas as constatações apresentadas neste artigo nos levam a refletir sobre o quanto a prática do “coronelismo eletrônico” se mostra perigosa para a sociedade, além de representar uma ameaça à liberdade de opinião e de informação. Partindo dessa análise, fica evidente que parlamentares na condição de donos de estações de rádio e TV podem utilizá-las como verdadeiros “palanques eletrônicos” com o propósito de conquistar votos e atender a interesses eleitoreiros, mantendo-os “eternamente” no poder, além de impedir um debate plural e equilibrado de idéias.

Em síntese, podem manipular e distorcer, em benefício privado, as informações jornalísticas que recebemos diariamente pelos meios de comunicação controlados por eles e seus familiares. Possibilidade esta que se amplia e se torna mais evidente em períodos eleitorais.

Marcas modernas, práticas nem tanto

Por detrás de logomarcas arrojadas que imprimem modernidade, estão alguns dos nomes mais tradicionais e conservadores da política brasileira. Eles estão ligados direta ou indiretamente a verdadeiros "impérios regionais" de comuicação, que incluem emissoras de rádio e TV, além de jornais, portais de internet e empresas de marketing e eventos. Confira alguns senadores:

Senadores José Sarney (PMDB-AP) e Roseana Sarney (PMDB-MA) – Detentores diretos e por meio de parentes e familiares do Sistema Mirante de Comunicação: TV Mirante (afiliada a Rede Globo no estado do Maranhão), além de uma extensa rede de rádios AM e FM e o jornal O Estado do Maranhão.

Família do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), o ACM (falecido) – Controla a Rede Bahia: TV Bahia (afiliada à Rede Globo no estado da Bahia), além de mais seis emissoras de TV e rádios AM e FM no estado da Bahia.

Senador Edison Lobão (DEM-MA) (atual ministro de Minas e Energia) – Controla direta e indiretamente, por meio de familiares e parentes, o Sistema Difusora de Comunicação: TV Difusora (afiliada ao SBT no Maranhão) e a rede de rádios Difusora AM e FM, entre outras emissoras espalhadas pelo Maranhão.

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Controla diretamente a empresa Rádio e TV Jangadeiro (TV afiliada ao SBT no estado do Ceará), além de ter familiares e parentes à frente de várias emissoras de rádio no interior do estado.

Senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) – Um dos controladores da TV Gazeta de Alagoas (afiliada à Rede Globo no estado) e da Rádio Gazeta, também de Alagoas.

Esses são apenas alguns dos “ícones” da cena política brasileira que possuem fortes ligações com emissoras de rádio e TV. Entre os senadores, ainda há outros nessa condição, como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN, presidente do Senado, TV Cabugi, afiliada à Globo), José Tenório (PSDB-AL), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Flávio Arns (PT-PR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Marcelo Crivella (PRB-RJ, TV Record de Franca), Wellington Salgado (PMDB-MG), entre outros.

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A Câmara dos Deputados também possui seus representantes na radiodifusão, dentre eles, alguns nomes conhecidos dos brasileiros: Sarney Filho (Sistema Mirante, afiliado à Globo no Maranhão), Inocêncio Oliveira (TV Asa Branca, afiliada à Globo em Pernambuco), Jader Barbalho (TV RBA, afiliada à Bandeirantes, ou Band, no Pará), Beto Mansur, Antônio Carlos Magalhães Neto (Rede Bahia, afiliada à Globo na Bahia), Henrique Alves (TV Cabugi, no Rio Grande do Norte), Antônio Carlos Bulhões (extinta Rede Mulher, atual Record News, pertencente à Record, em São Paulo), entre outras dezenas de parlamentares.

É interessante destacar o vínculo que tais “coronéis eletrônicos” estabelecem, através dos meios de comunicação que controlam em seus estados, com as grandes redes de televisão do país. Boa parte da informação que recebemos através da mídia dos “coronéis” é reproduzida em todo o Brasil por meio de grandes redes de televisão como Globo, Record, Band, SBT, Rede TV!. Por isso, é indispensável olharmos de forma crítica sobre que diz a TV, o rádio e os jornais todos os dias!

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Pesquise e saiba mais detalhes Nunca é demais lembrar que nossos parlamentares devem legislar e trabalhar para o bem comum da população, e não usar a condição de autoridade política para controlar emissoras de rádio e TV. Procure saber se seu representante político (deputado, senador, vereador, prefeito ou governador) é dirigente ou se está ligado ou não a algum veículo de comunicação.

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Cruze os dados de autoridades eleitas disponíveis em páginas de órgãos eleitorais estaduais ou dos poderes legislativos na internet (Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembléias legislativas e câmaras de vereadores) com a relação de concessionários de radiodifusão publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações. Comprove você mesmo o uso abusivo de emissoras de rádio e TV – que são concessões públicas - por alguns políticos.

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Consulte outras importantes fontes publicadas nos últimos anos a respeito do assunto deste artigo:

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Rádios Comunitárias: o coronelismo eletrônico de novo tipo: Pesquisa realizada por Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes

Agência Brasil de Fato: Pesquisa sobre o coronelismo eletrônico entre deputados federais e senadores

Núcleo Piratininga de Comunicação: Estudo que mostra os números do coronelismo político em todo o Brasil
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Até a próxima!

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Classificação Indicativa na TV: respeito e informação à sociedade

Ela nasceu em meio a polêmicas, cercada por discursos inflamados em defesa da “liberdade de expressão”. Houve ainda os que anunciaram o retorno da censura aos meios de comunicação. Temida pelos mandatários das grandes redes de TV, a Classificação Indicativa está em vigor desde julho de 2007 com o intuito de atender às demandas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, veio regulamentar a baderna que toma conta da TV brasileira, contaminada por uma programação de qualidade, no mínimo, duvidosa. Sua maior função é informar à sociedade acerca da natureza dos conteúdos exibidos pelos programas de televisão, para que sirva de instrumento de proteção a crianças e adolescentes. A nova classificação surgiu de vários debates, ao longo de 2007, entre sociedade civil, governo federal, artistas e dirigentes das emissoras de rádio e TV e, após idas e vindas, enfim foi aprovado.

O Ministério da Justiça, responsável pela classificação de obras audiovisuais em televisão, publicou a Portaria nº. 1220, que determina regras para a programação da TV brasileira. A nova portaria substitui a de nº. 264, publicada também em 2007, documento que gerou inúmeros protestos de representantes das emissoras de TV comerciais, que o acusaram de dar margem à censura.

Definição e critérios de classificação

A Classificação Indicativa corresponde basicamente às etapas de análise de características da obra audiovisual, monitoramento do conteúdo exibido pelos programas de TV sujeitos à classificação e, por último, de atribuição de uma classificação para efeito indicativo. Praticamente toda a programação televisiva deve se enquadrar às novas regras, exceto as atrações de cunho jornalístico ou noticioso, os programas esportivos e eleitorais, além da publicidade em geral.

Com base nos critérios de violência e sexo, os programas são classificados como livres e os não recomendados para menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Os inadequados para menores de 16 e 18 anos, antes de seu início, devem exibir a natureza de seu conteúdo, ou seja, avisar ao telespectador se a obra a ser veiculada terá cenas de sexo ou de violência.

Os símbolos são padronizados e devem aparecer no início de cada programa, informando a faixa etária e horária recomendadas, trazendo a linguagem de sinais; e de maneira mais simplificada (apenas o símbolo indicando a faixa etária, no canto esquerdo inferior do vídeo) no retorno dos intervalos comerciais e nas chamadas das atrações durante a programação. Confira os símbolos que podemos ver na TV:

















Vinculação entre faixa etária e horária
O principal destaque da nova Classificação Indicativa fica por conta da vinculação entre faixa etária e os horários de veiculação dos programas. Outra “dor de cabeça” para os empresários das TVs comerciais, já que pode significar quedas na audiência e, por conseqüência, refletir em prejuízos nas verbas publicitárias das emissoras.

A portaria nº.1220 determina que: os programas classificados como livres e com faixa etária de 10 anos podem ser exibidos em qualquer horário; os inadequados para menores de 12 anos só serão exibidos após às 20 horas; os inadequados para menores de 14 anos entram no ar após às 21 horas; os inadequados para menores de 16 anos só podem ser veiculados após às 22 horas; e os inadequados para menores de 18 anos só serão exibidos a partir das 23 horas.

Uma das mudanças mais importantes trazidas pela nova portaria do Ministério da Justiça, também motivo de polêmicas e pesados lobbys por parte dos radiodifusores, refere-se à dispensa de análise prévia pelo órgão a título de atribuir classificação. Agora, cabe às emissoras de TV realizar a auto-classificação de seus programas e encaminhá-las ao MJ na forma de requerimento acompanhado de descrição aprofundada quanto à natureza do conteúdo das obras audiovisuais. Em suma, um alívio às emissoras de TV.

De acordo a portaria, cabe ao Departamento de Justiça, Qualificação, Títulos e Classificação (DEJUS) emitir resposta, no máximo em 60 dias após o início da exibição do programa, referente ao pedido de classificação entregue ao MJ pela emissora de TV ou outro responsável por obras audiovisuais. Entretanto, os programas podem ser reclassificados pelo DEJUS caso sejam detectadas inadequações na auto-classificação oferecida pelos responsáveis.

Esse foi o caso da novela Duas Caras, reclassificada pelo MJ que, após avaliar seu conteúdo, não concordou que a obra fosse adequada para a faixa etária dos 12 anos. Fato que permitiria à emissora exibi-la a partir das 20 horas. Hoje, a novela está classificada como inadequada para menores de 14 anos. Logo, só pode ir ao ar após às 21 horas. O que motivou a atitude do Ministério da Justiça foram as freqüentes cenas de nudez e sexo exibidas na novela da Rede Globo, alvo de inúmeras queixas da população ao órgão responsável pela classificação indicativa.

Classificação Indicativa e fuso horário

A vinculação entre faixa etária e horários de exibição, segundo determina a portaria do Ministério da Justiça, ainda deve levar em conta as diferenças de fuso horário existentes no Brasil. Isso porque programas considerados totalmente inadequados para menores de 18, 16, 14 ou 12 anos são exibidos muitas vezes em horários antes das 20 horas em estados nos quais não se adotam o horário de Brasília. É o caso do Acre e de boa parte das regiões Norte e Centro-Oeste.

Quando entra em vigor o horário de verão, especialmente nos grandes centros como Rio e São Paulo, que abrigam as grandes redes de TV, o problema é ainda mais visível. Logo, milhares de crianças e adolescentes acabam sendo expostos a conteúdos inadequados a suas idades.

As exigências quanto ao fuso horário produziram uma das maiores discussões em torno das novas regras da Classificação Indicativa. E, mais uma vez, a gritaria foi entoada por aqueles que se dizem os “os donos da mídia, da verdade e da liberdade de expressão”. Os dirigentes das emissoras comerciais de TV, é claro, mal-acostumados à ideologia do “tudo pode” e “nada de obrigações” para com a sociedade!

Mudanças no fuso horário. Pra quê?

Segundo matéria publicada na Agência Brasil, radiodifusores e políticos ligados a emissoras de TV tentam junto ao Congresso Nacional, desde a publicação da portaria, convencer parlamentares a unificar os diferentes fusos horários em vigor no Brasil. E por coincidência ou não, o Senado aprovou em 2007 um projeto de lei que reduz em uma hora a diferença de fuso horário entre Brasília e o estado do Acre, além de cinco municípios do oeste do Amazonas, locais estes com duas horas a menos que a capital federal. A proposta, do senador Tião Viana (PT-AC), está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A pressão sobre o governo federal pelo visto deu resultado, talvez não o desejado pelos radiodifusores, mas eles conseguiram adiar por mais 90 dias o processo de adequação da vinculação entre faixa etária e horária dos programas de TV aos fusos horários. A justificativa, segundo divulgado na imprensa, é a de que era necessário mais tempo para que as emissoras regionais efetivassem mudanças de caráter técnico.

Antes, a portaria nº. 1220 determinava um prazo de 180 dias para que as emissoras de televisão adequassem suas programações aos diferentes fusos horários do país. Ou seja, não fossem os interesses mercadológicos da grande mídia nacional e regional, a portaria já estaria valendo em sua totalidade desde o início de 2008.

Agora, é esperar para ver quais serão as desculpas dos “donos da mídia” quando expirar o novo prazo de 90 dias – definitivamente o último, segundo afirma o Ministério da Justiça. Falando nisso, as regras para a Classificação Indicativa começam a valer em definitivo a partir do próximo dia oito de abril, quando expira o prazo para que as emissoras regionais e nacionais de TV se adequem às normas e passem a respeitá-las quanto ao fuso horário.

E que a sociedade não permita, mais uma vez, a predominância de interesses mercadológicos dos monopólios privados de comunicação sobre o interesse público, os direitos humanos e a democracia.

Afinal, emissoras de televisão não são propriedade particular, mas sim concessões públicas, distribuídas pelo governo na condição de oferecerem cultura, educação e informação de interesse público à sociedade, além de respeitar regras. Bem ao contrário do que estamos acostumados a ver! Mas este é um assunto para outro artigo.

Leia mais sobre a Classificação Indicativa acessando estes links do Ministério da Justiça: Procedimento, Metodologia, Experiência em outros países (Televisão e Cinema), Procedimentos Administrativos , Auto-Classificação e Institucional .

Até a próxima!

quarta-feira, 2 de abril de 2008

A sociedade contra a baixaria na TV

Você e sua família gostam do que vêem na televisão? Se sentem satisfeitos ao ligarem a TV e assistirem ao conteúdo que ela oferece? Desde o seu surgimento no Brasil, em 1950, a televisão nunca foi tão criticada e de forma tão organizada pela sociedade como vem sendo nos últimos anos. E motivos são o que não faltam!

Na “guerra” sem limites por audiência no Ibope e por lucros imediatos, as grandes redes de televisão (Globo, Record, SBT, Band e Rede TV!) oferecem uma programação de má qualidade e a cada dia pior ao público. Tornou-se uma triste rotina assistir a pessoas sendo humilhadas nas ruas em “pegadinhas”; a referências preconceituosas contra negros, homossexuais e mulheres; a cenas exageradas de sexo e violência em horários inadequados; a nudez entre jovens e mulheres nas novelas e filmes, entre outras cenas desnecessárias.

Essa é a realidade que, muitas vezes, os telespectadores encontram ao ligar a televisão hoje, e é a mesma realidade que fez nascer um movimento contra a baixaria e pela ética na TV e pelo respeito aos direitos humanos dos cidadãos.

Pela ética e contra a baixaria na TV


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Federais criou, em 2002, a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, que reúne diversas entidades da sociedade civil de todo o país. A campanha, destinada a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade dos cidadãos nos programas de televisão, faz um acompanhamento constante da programação das emissoras de TV para indicar as atrações que desobedecem as leis que protegem os direitos humanos, da criança e do adolescente e a cidadania.

A campanha atua por meio de um Conselho de Acompanhamento de Programação, que analisa os programas de televisão e ainda recebe várias denúncias de toda a sociedade. O principal meio de divulgação é uma página na internet, Ética na TV, onde se encontram notícias sobre as atividades da campanha em todo o Brasil, e qualquer pessoa pode participar. Outro meio de contribuir é pelo telefone 0800.619.619 (ligação gratuita).

A cada quatro meses é divulgada uma lista onde aparecem as atrações de televisão que mais sofrem queixas dos telespectadores. Os resultados das denúncias recebidas são encaminhados às emissoras de TV e também aos anunciantes dos programas, de forma a pressioná-los para que não associem as marcas de seus produtos com as atrações mais lembradas pelo péssimo conteúdo.

O que é baixaria para a campanha

A campanha por ética e qualidade na TV brasileira considera “baixaria” programas que veiculem cenas de excessiva violência; que estimulem a discriminação contra negros, homossexuais, mulheres e deficientes; que ataquem ou humilhem a dignidade de pessoas ou grupos sociais; que tratem com preconceito a sexualidade de homens e mulheres; que valorizem a exploração sexual; que estimulem a atividade sexual precoce de crianças e adolescentes e que exponham a imagem deles de forma abusiva.

Ou seja, tudo que possa desrespeitar o que diz a Constituição brasileira e as leis que defendem os direitos humanos do cidadão é visto como baixaria. Por outro lado, os responsáveis pela programação da TV alegam que ela mostra apenas “o que o povo que ver”, o que é supostamente refletido nos famigerados e duvidosos índices de audiência. Mas o conteúdo sensacionalista e de baixo nível veiculado pela televisão diariamente e em qualquer horário é o que desejamos para a sociedade? Ou melhor: a programação a que a maioria da população tem acesso na TV, de fato, nasce da vontade dos brasileiros?

A grande audiência que muitas vezes é direcionada a atrações de cunho sensacionalista pode ser explicada pelo fato de que a televisão é, para grande parte da população, o único meio de informação e entretenimento a que tem acesso. Internet, teatro, cinema? Tudo isso é um privilégio de poucos! E ainda não podemos descartar nesse contexto a visível ausência de diversidade na grade de programação das emissoras de TV, especialmente as grandes redes nacionais.

Basta ligarmos a TV nos fins de semana, por exemplo! É, literalmente, uma sessão de tortura em domicílio! Tais afirmações jogam por terra argumentos falaciosos dos diretores de televisão, os quais afirmam que a melhor arma contra um conteúdo indesejado é o controle remoto. Mas de que adianta, se ele nos leva a andar em círculos!? Falta diversidade na TV aberta, e isso não é fato recente, uma vez que nos últimos anos a disputa pelos desejados pontos no Ibope tornou-se o maior objetivo dos canais de televisão e a principal conseqüência da padronização e da falta de qualidade do conteúdo exibido pelas emissoras.

Os campeões da baixaria na TV

Entre as atrações que foram alvo do maior número de reclamações e denúncias do público desde 2002, data em que foi criada a campanha contra a baixaria e pela ética na TV, estão as novelas da TV Globo (Pé na Jaca, Laços de Família, Senhora do Destino, Cobras e Lagartos, Celebridades e outras), Big Brother Brasil (da Globo), Programa do Ratinho (do SBT), Domingo Legal (do SBT), Domingão do Faustão (da Globo), Pânico na TV (da Rede TV!), além de programas comandados pelas apresentadoras Sônia Abrão e Márcia.

Duas listas com os programas mais lembrados pelos telespectadores por exibirem conteúdo de baixo nível, referentes aos anos de 2006 e 2007, foram publicadas pela campanha. Destaque para a Rede TV!, o que não é novidade alguma, e para a TV Globo que, tão lembrada por seu “padrão Globo de qualidade” num passado recente, anda surpreendendo no quesito baixaria, segundo a opinião da sociedade.

Mídia e sociedade: somos todos responsáveis

Para a campanha contra a baixaria e pela ética na TV, os anunciantes de produtos têm responsabilidade sobre a programação de péssima qualidade que elas apóiam ao investirem suas verbas de propaganda. Além disso, grande parte das emissoras de TV e seus produtores e apresentadores agem a altura de seu papel junto à sociedade (hoje, quase nulo) e não se sensibilizam com os apelos da população por mais respeito e qualidade na programação. Vide o conteúdo que ainda prevalece nas tevês comerciais.

Portanto, é indispensável a participação de todos nós, cidadãos brasileiros, para que tenhamos uma televisão diferente e inteligente. Um dos caminhos é denunciar os abusos e não dar audiência a programas que insistem em não oferecer educação, cultura, informação de qualidade e de interesse público e que não te respeitam como cidadão!

Considerando a influência que a televisão tem no cotidiano de todo brasileiro, seja para sua formação ou informação, é tarefa diária construirmos uma TV que atenda ao telespectador em suas necessidades; que valorize a cultura nacional; que respeite crianças e adolescentes; que transmita educação e prestação de serviços; que traga informação séria e crítica, sem espetáculo e tragédias, mas sim com qualidade e conteúdo; e que promova a dignidade, o respeito, a solidariedade e a cidadania entre as pessoas.

Em suma, uma TV que nos veja como cidadãos, e não como meros consumidores ou simples atalhos para os lucros astronômicos obtidos pelas grandes emissoras! Afinal, um canal de TV é uma concessão pública, oferecida pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional, com a condição de levar para a sociedade uma programação voltada para a cultura nacional e regional, a educação, a produção regional e independente, entre outras obrigações legais e constitucionais nunca cumpridas pelos detentores das emissoras comerciais de televisão. Mas este é um assunto para outro artigo, aguardem!

Até a próxima!

terça-feira, 1 de abril de 2008

Mídia no Brasil é concentrada e tem poucos “donos”

Se existe um espaço em nosso país aonde a democracia ainda não chegou, este lugar é a mídia. Ouvir rádio, assistir à TV, ler jornais ou revistas e acessar a internet seriam tarefas simples do dia-a-dia de qualquer pessoa não fosse por um importante detalhe: quase toda informação e entretenimento que recebemos são dominados por uma seleta elite familiar, religiosa e política.

Esses grupos estão por trás das maiores redes de rádio e TV e ainda controlam a propriedade dos veículos de mídia impressa (jornais e revistas) e virtual (internet) mais influentes do país. Neste artigo, vamos nos ater à “ditadura” de grupos familiares que paira sobre grande mídia brasileira.

Refletindo a tendência mundial de concentração dos meios de comunicação em poucos e grandes conglomerados de informação e de entretenimento, o Brasil apresenta duas características históricas, e talvez únicas, ao sistema de comunicação nacional. Falo da presença dominante de famílias no controle dos principais veículos de mídia e da forte ligação desses com grupos políticos regionais e nacionais.

Dos anos de 1990 até recentemente, houve um movimento intenso de concentração da mídia nacional e, por conseqüência, a redução drástica de grupos (em sua maioria, empresas familiares) no controle dos principais veículos de comunicação do país. Cerca de nove clãs tradicionais controlavam a grande mídia no decorrer da última década: os Abravanel (na figura de Silvio Santos, à frente do SBT), os Bloch (TV Manchete), os Civita (Editora Abril, que edita a Veja), os Frias (Folha de S. Paulo), Levy (Gazeta Mercantil), os Marinho (Organizações Globo), os Mesquita (O Estado de S. Paulo), os Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e os Saad (Rede Bandeirantes).

Atualmente, o número de mandatários da grande mídia brasileira encolheu para cinco (ou seis) grupos apenas, pois foram retiradas da lista as tradicionais famílias Bloch, Levy, Nascimento Brito e Mesquita, que não exercem controle direto sobre seus veículos de comunicação. Civita, Marinho, Frias, Saad e Abravanel (além dos Sirotsky, donos da Rede Brasil Sul- RBS, que abrange o Rio Grande do Sul e Santa Catarina) são as famílias que comandam os veículos de comunicação mais importantes hoje no país.

Formas de concentração

Como se não bastasse o domínio de alguns privilegiados no controle do que lemos, ouvimos e assistimos, no nosso país ainda existem quatro tipos de concentração no ramo das comunicações.

São elas: a concentração horizontal, quando um mesmo grupo ou empresa controlam veículos de uma mesma mídia, a exemplo do que ocorre com as TVs aberta e paga; a concentração vertical, em que as diversas etapas da cadeia de produção e de distribuição são lideradas por uma única empresa; a concentração em propriedade cruzada, quando um mesmo grupo detém a propriedade de diferentes meios de comunicação, como TV aberta e paga, jornal, revista, rádio e internet, por exemplo; e o monopólio em cruz, que é a reprodução nos estados da prática de monopólio ou de oligopólio feita pelos grandes grupos de mídia em nível nacional.

Dentre essas diferentes formas de concentração, foi por meio da prática da propriedade cruzada na radiodifusão (rádio e TV) e na mídia impressa que os principais grupos de comunicação do país se consolidaram e se expandiram. A maior parte do conteúdo que circula nos meios de comunicação do Brasil, seja ele impresso, televisivo, radiofônico ou mesmo on line está inserido na propriedade cruzada da mídia.

Vale lembrar que as leis que regem a comunicação no Brasil, além da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 220 (parágrafo 5º), proíbem as práticas de monopólio (quando apenas um grupo domina a oferta de produtos ou serviços) e de oligopólio (quando um pequeno grupo controla a oferta de produtos ou serviços). No entanto, os empresários da comunicação ou desconhecem tais determinações (hipótese improvável) ou simplesmente desrespeitam as leis confiantes de sua ineficiência.

Uma pesquisa realizada em 2002 sobre os meios de comunicação no Brasil, intitulado Os donos da Mídia, mostra que apenas às seis redes nacionais de televisão aberta - Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV! e CNT – estão concentrados 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Segundo os resultados da pesquisa, os “donos” da mídia são as famílias que controlam as redes privadas nacionais de TV aberta e seus 138 grupos regionais afiliados, que são os principais grupos de mídia nacionais.

Nos estados, as principais forças de mídia regional são geralmente ligadas a uma das grandes redes de TV nacionais. Na maioria dos casos - seja no segmento jornal, rádio ou TV - quem detém a liderança na audiência é o grupo de comunicação afiliado à Rede Globo.

Desigualdade entre as grandes regiões

Outro estudo, divulgado em 2006, mostra a relação existente entre o poder econômico de uma região e o grau de concentração e de pluralidade dos meios de comunicação. Quanto mais pobre é a região, maior é o nível de concentração da mídia, ou seja, menor é o número de grupos que detém veículos como rádio e TV, sendo que o Produto Interno Bruto (PIB) está diretamente relacionado à quantidade de emissoras de rádio e de televisão aberta e operadoras de TV por Assinatura nos estados.

Nesse caso, as regiões Sul e Sudeste abrigam o maior número de emissoras e retransmissoras de TV (cerca de 4 mil, de um total de 10.514 no País), 1,6 mil rádios comerciais e educativas (de 4.392 no total), 900 emissoras comunitárias (de 2.513 em todo o País) e mais da metade das operadoras de TVs a cabo (55% das 298 em todo o país).

A realidade brasileira de concentração da mídia em poder de grupos privilegiados, todos eles representantes de classes sociais mais elevadas, definitivamente não reflete toda a diversidade cultural, social, étnica e religiosa presente de forma tão intensa e marcante em nossa sociedade.

Contudo, o mapa da mídia no Brasil não acaba por aqui. Ainda temos uma extensa caminhada a ser feita. Na próxima oportunidade, quero falar a respeito de outra importante característica dos meios de comunicação brasileiros: o coronelismo eletrônico e a forte presença das igrejas à frente de importantes emissoras de rádio e TV.

Até a próxima!