tag:blogger.com,1999:blog-48843343821472560592024-03-05T18:19:03.843-03:00Mídia AbertaEm defesa da Liberdade de Expressão para todosVilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.comBlogger101125tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-59603961954788237272013-03-16T23:59:00.000-03:002013-03-17T00:20:01.208-03:00Brasil: violência contra comunicadores é ameaça à liberdade de expressão<div style="text-align: justify;">
Não é tarefa das mais fáceis atuar em prol da liberdade de expressão e preservar o direito à informação da sociedade. E ela fica ainda mais árdua quando o seu agente é um jornalista. Mesmo em plena democracia, contexto em que as liberdades de expressão e de opinião e o direito à informação são considerados pilares de sustentação desse regime, o Brasil se destaca entre os países mais perigosos à atuação daquele profissional.</div>
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Quem nos revela essa preocupante realidade é a Article 19 (Artigo 19), entidade internacional que atua em defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Em seu relatório <span style="color: red;"><a href="http://www.article19.org/data/files/medialibrary/3640/13-02-21-brazil-PO-WEB-VERSION.pdf" target="_blank"><b>Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores dos direitos humanos</b></a></span>, referente ao ano de 2012, a Artigo 19 confirmou sete jornalistas ou profissionais de mídia assassinados, cujas mortes podem estar relacionadas ao exercício da liberdade de expressão, ou seja, à divulgação de informações e opiniões nos meios de comunicação. Um aumento de 50% se comparado ao ano de 2011.</div>
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<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhK-oE7iEC4pWQ3F4cRxZvu-If2zckX3i81XmUO94lNJg7uO2WPkzL3zoMKPgb2MMByFuQFLveLSP7_RTxXFbbOc-BWTRq4A_MKUjO1d2g_HmT80pF3CljP0ab3qavbm2jtx2YY7I9Vxw1B/s1600/Article+19.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhK-oE7iEC4pWQ3F4cRxZvu-If2zckX3i81XmUO94lNJg7uO2WPkzL3zoMKPgb2MMByFuQFLveLSP7_RTxXFbbOc-BWTRq4A_MKUjO1d2g_HmT80pF3CljP0ab3qavbm2jtx2YY7I9Vxw1B/s640/Article+19.png" width="451" /></a></div>
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Dos 82 casos graves detectados no Brasil no ano passado que envolveram homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e desaparecimento, e tortura, pelo menos 52 podem estar ligados ao exercício da liberdade de expressão. Destaque para as ameaças de morte (51% dos casos) e os homicídios (30%). Os jornalistas (repórteres, radialistas, blogueiros, proprietários de mídia, comunicadores comunitários, entre outros profissionais da área de comunicação) sofreram 36 violações graves à liberdade de expressão em 2012. Interessante observar que os meios mais agredidos são os blogs (44% dos casos) e a mídia impressa (25%), seguido pelas rádios (17%) e, por último, a televisão (14% dos casos de violações).</div>
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<br /></div>
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A violência contra o exercício da liberdade de expressão dos profissionais de comunicação, segundo a Artigo 19, está mais presente nas regiões centro-oeste e sudeste do Brasil, com 14 ocorrências cada uma. Os estados mais violentos são o Mato Grosso (8 ocorrências), São Paulo (também com 8) e o Maranhão (7 ocorrências). Vale destacar que quase a metade das violações graves à liberdade de expressão foram registradas em cidades pequenas, que apresentaram 47% dos casos. Neste caso, nada muito anormal, uma vez que os poderes político e econômico locais exercem maior influência (e intimidação) sobre os meios de comunicação e seus profissionais. As cidades grandes, por sua vez, representaram 32% das ocorrências.</div>
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As denúncias contra autoridades públicas ou entidades privadas, conforme o relatório da Artigo 19, são a motivação para 74% dos casos graves de violações à liberdade de expressão no Brasil. Quanto aos mandantes dos crimes, o Estado é representado pelos policiais, políticos e agentes públicos. Já do lado das organizações civis e privadas, aparecem o crime organizado, os produtores rurais/extrativistas e os empresários. Na avaliação da entidade: <i>É muito sintomático que 74% das motivações venha de denúncias realizadas. E é possível vislumbrar uma cadeia estrutural que gera o não engajamento da sociedade contra os crimes motivados pelo exercício da liberdade de expressão: denúncias não são levadas a sério e não são investigadas pelas autoridades públicas; então, os denunciantes são perseguidos; as autoridades não os protegem e a sociedade não dá crédito para as perseguições; e as denúncias que motivaram as perseguições sequer ganham força.</i></div>
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<br /></div>
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Em seu relatório, a Artigo 19 defende que o Estado, além de não violar os direitos humanos, deve cumprir com o dever de adotar medidas positivas no intuito de impedir qualquer violência que objetive calar os jornalistas e outros profissionais de comunicação. E, além disso, investigar os crimes, punir os responsáveis e implementar medidas políticas e legais para proteger jornalistas e a liberdade de expressão. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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A violência contra profissionais de comunicação, em especial os que atuam de forma independente na internet e em veículos comunitários, merece maior atenção dos poderes Legislativo e Judiciário. É, no mínimo, absurdo que, em plena democracia, a sociedade brasileira ainda tenha de conviver com ameaças de toda ordem à plena liberdade de expressão e de opinião, já tão frágil em virtude da forte concentração da propriedade dos meios de comunicação e da ação permanente do Estado contra as rádios comunitárias. É indispensável garantir a existência desse direito humano fundamental através de um ambiente regulatório moderno, democrático e participativo (inexistente no Brasil), além de medidas punitivas contra aqueles que violarem tais direitos, sejam eles agentes do Estado ou do setor privado.</div>
<br />Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-43023319470214943342013-03-09T17:46:00.000-03:002013-03-17T00:19:13.040-03:00A violência segundo o jornalismo<div style="text-align: justify;">
Há tempos, a violência tem ganhado cada vez mais espaço nos telejornais das TVs comerciais e da imprensa escrita Brasil afora. Isso ocorre, em especial, nos meios de comunicação locais. Perde-se a conta de quantas são as "notícias" com foco nesse assunto, além dos programas especializados, os ditos policialescos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na verdade, fatos referentes à violência deixaram, há muito, de possuir um caráter noticioso, pois tornaram-se puro espetáculo da desgraça alheia. O que vale mesmo é mostrar corpos estendidos nas ruas, o pranto de familiares que perderam um ente querido, e com direito a <i>big close</i> do rosto. Até mesmo o velório, um momento familiar íntimo de prece e despedida, não escapa das lentes da mídia sensacionalista, que considera notícia as últimas lágrimas de amigos e parentes de uma vítima de violência.</div>
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<br /></div>
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Não bastasse tanta mesquinhez, há casos em que suspeitos de crimes são humilhados frente às câmeras de TV, para as quais são julgados e condenados sem sequer passarem pelos trâmites judiciais a que têm direito. É o que comumente acontece em programas policialescos, num verdadeiro atentado aos direitos humanos.</div>
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<br /></div>
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As notícias que trazem assassinatos, sequestros, assaltos, tráfico de drogas etc, são todas superficiais, sem profundidade e descontextualizadas. Não há o que aproveitar delas para ficarmos bem informados e entendermos os porquês de "tanta violência" lá fora. É uma mercadoria muito mal-acabada, embora esteja em alta na cabeça de jornalistas e editores.</div>
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<br /></div>
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Informações sobre violência chegam aos cidadãos, geralmente, tendo como únicas (e oficiais) fontes as polícias Civil e Militar. Em sua matéria, é comum o jornalista começar e encerrar a sua narrativa sobre um fato tendo como base a versão da polícia. Se ela disse que fulano é bandido, ou suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas ou de cometer homicídios, quem há de contrariar?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Aliado a isso, tais fatos são divulgados um atrás do outro, numa sequência tão veloz que impede qualquer reflexão por parte dos espectadores, e sem manter qualquer elo entre eles. Ou seja, é como se o fato de uma diarista, moradora da periferia, ter morrido por bala "perdida" ao voltar do trabalho não tivesse nenhuma relação com a quantidade de jovens assassinados na mesma periferia. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Não se discute a realidade da violência no jornalismo, em nenhum
jornalismo, seja ele o da TV, o dos jornais, da internet ou o das
rádios. Para "esclarecer" à sociedade o que provocou a morte da diarista que
voltava para casa e morreu atingida por uma bala perdida ou o genocídio
(não percebido como tal pela mídia) dos jovens pobres de periferia,
basta ouvir as explicações do soldado ou do cabo. O mais importante é jogar a notícia no ar, e quanto mais, melhor!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O coletivo é descartado no noticiário de violência. O que vale é explorar casos individualizados, pois, para os meios de comunicação comerciais e os jornalistas que neles trabalham, eles possuem maior poder de comoção na sociedade; logo, atraem mais audiência.</div>
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<br /></div>
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Diante de tudo, podemos constatar que a violência virou rotina não apenas nas ruas, mas também no jornalismo. E isso, tanto quanto a violência, é muito perigoso, pois significa uma ameaça ao direito à informação da sociedade, que precisa ter acesso a uma informação ampla, contextualizada, que possibilite à reflexão e detenha todas as versões possíveis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Mais do que uma ameaça ao direito à informação, quando o jornalismo torna a violência algo banal, cria-se na sociedade um estado de medo e pânico que, por vezes, não se sustenta na realidade. O que é minimamente explicável, já que o problema da violência, no imaginário dos indivíduos que recebem tais notícias, acaba se transformando em algo sem solução, numa situação irreversível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao chegar a esse ponto, a mídia, o jornalismo em especial, joga por terra sua intenção de ser o retrato fiel da realidade e a expande de forma espetacular, assim como faz com a violência.</div>
<br />
<br />Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-55496687016516331322013-03-02T23:40:00.001-03:002013-03-03T00:08:07.380-03:00Um shopping center chamado televisão<div style="text-align: justify;">
Vinte e cinco por cento (25%). Este é o limite máximo de publicidade permitido na programação de emissoras de rádio e TV aberta no Brasil. É o que determina a lei da radiodifusão dos anos 60, mas que nem é necessário fazer contas ou assistir à programação de todos os canais de televisão e estações de rádio para saber que essa porcentagem não é respeitada.</div>
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<br /></div>
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Foquemos a TV aberta, veículo no qual é injetada a grande maioria dos investimentos publicitários no país. A publicidade nesse meio não fica restrita apenas aos intervalos comerciais. Muito pelo contrário, esse tipo de conteúdo aparece inserido dentro dos programas das emissoras. É o chamado merchandising.</div>
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<br /></div>
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Nele, apresentadores de atrações de auditório ou de talk shows tomam a vez de garotos(as) propagandas e vendem as mais diversas mercadorias, que vão desde produtos de higiene e limpeza, passando por cosméticos, até os de alimentos. Entre uma atração e outra, lá estão eles, empurrando ao telespectador/consumidor tudo o que podemos encontrar num supermercado ou shopping center. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E se enganam os que pensam que apenas animadores de auditório se prestam a tal tipo de serviço. Tem até "jornalista" dando uma de garoto(a) propaganda fazendo o famoso "merchan", muitos até de uma forma um tanto exagerada. E tudo dentro de programas - os telejornais - que deveriam cumprir a função de informar a sociedade, e não de vender. As novelas "globais" também são uma grande vitrine para a divulgação de produtos, que aparecem "disfarçadamente" e protagonizados pelos atores. Algumas vezes, sem nenhum disfarce, marcas famosas aparecem no meio da trama de forma escancarada, como se estivessem num intervalo comercial. Um exemplo clássico é quando um personagem entra numa agência bancária para sacar dinheiro, tendo ao fundo a marca do banco com todo o destaque.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É uma verdadeira feira eletrônica na sua televisão. Por vezes, um apresentador chega a promover um produto dentro do seu programa e, logo em seguida, ainda pede uma pausa para o intervalo comercial. Como se isso não fosse o bastante, no retorno do <i>break</i>, o telespectador/consumidor se depara com o apresentador a postos para oferecer mais um produto. Como se vê, não há para onde correr nesse labirinto de ofertas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O pior é que tudo isso acontece num meio de comunicação que, pela Constituição (art. 221), deve privilegiar conteúdos de caráter educativo, artístico, informativo e cultural. E o objetivo desse princípio é claro: formar cidadãos críticos, e não consumidores compulsivos. As leis do setor ainda estabelecem uma porcentagem mínima de conteúdo informativo no rádio e na TV de 5%, embora não esteja claro o que seria, exatamente, conteúdo informativo. Bem diferente do que a família brasileira está acostumada a ver, não é mesmo? Afinal, a TV aberta, assim com o rádio, é uma concessão pública, não um shopping center. </div>
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<br /></div>
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Mas é isso que a TV aberta parece ser ao assistirmos a tanta publicidade, que vem de todos os lados, horários e tipos de programa. Nem mesmo as atrações infantis escapam da ânsia comercial e publicitária dos anunciantes. Nesses programas, brincadeiras aparentemente inofensivas, na verdade, tornam-se um meio traiçoeiro para vender produtos, como brinquedos e guloseimas não-saudáveis, aos pequenos telespectadores/consumidores.<br />
<br />
E não podemos esquecer, é claro, dos programas de televendas, ou informeciais. Boa parte das grandes redes de TV comercializam espaços na sua programação para veicular esse tipo de conteúdo mercadológico. Resultado: os lares dos brasileiros são invadidos por horas e horas ininterruptas e diárias de ofertas de produtos mirabolantes que prometem realizar milagres na vida das pessoas que os compram. E o que falar dos leilões de gado e até de joias e tapetes? </div>
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<br /></div>
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Diante de um cenário sem controle como este, é preciso haver punição pelo Ministério das Comunicações aos que detêm o direito de explorar uma concessão pública de TV ou de rádio, mas que dão a eles um uso totalmente adverso ao que determinam as leis da comunicação e a Constituição Federal.</div>
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No vídeo abaixo, o quadro humorístico "Porta dos Fundos" mostra de forma bem caricata e criativa, mas com total embasamento na realidade, como alguns programas esportivos da TV brasileira abusam das mensagens mercadológicas, deixando o conteúdo informativo ao segundo plano.</div>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/Gaif4EHnMZY?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-15256120995131086902013-02-23T23:40:00.001-03:002013-02-23T23:51:10.799-03:00Frank, Yoani e a liberdade de expressão na grande mídia<div style="text-align: justify;">
Yoani Sanchez e Frank de La Rue. Dois personagens que protagonizaram fatos distintos recentemente no Brasil, mas que fazem parte de um mesmo contexto: a liberdade de expressão. Os dois estiveram no país, e esse foi o assunto que permeou a passagem de ambos por aqui. Mas os holofotes da grande mídia não foram iguais para os dois. Na verdade, nada que lembre uma cobertura equilibrada e imparcial, como exigem as regras do bom jornalismo. Vejam o porquê!</div>
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<br /></div>
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Yoani Sanchez é uma jornalista e blogueira cubana que ganhou fama em todo o mundo por criticar, através de seu blog, o regime político de Cuba, que, para a dissidente, não é democrático e não respeita a liberdade de expressão das pessoas. Em sua visita ao Brasil durante a última semana, foi recebida com pompas de chefe de Estado, inclusive no Congresso Nacional. Nas cidades onde participou de eventos, ouviu vaias e aplausos, o que a fez acreditar que no Brasil existe liberdade de expressão para todos. </div>
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<br /></div>
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Na grande mídia tupiniquim, não faltou espaço para blogueira da ilha caribenha de Fidel Castro. Yoani Sanchez foi destaque em inúmeras "reportagens" na TV, no rádio, nos portais de notícias e nos jornais. Em quase todas as aparições dela na grande mídia, o mesmo enfoque: a falta de democracia e liberdade de expressão em Cuba e a presença destes no Brasil. Em síntese, os grandes veículos de comunicação adotaram e incorporaram, em uníssono, o discurso anticomunista e liberal da jornalista cubana. </div>
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Agora, muda-se o fato e a repercussão da grande mídia, mas não o assunto. Em dezembro do ano passado, o Brasil recebeu a visita do relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da ONU, Frank de La Rue, que veio a convite da campanha <span style="color: red;"><b><a href="http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/" target="_blank">Para Expressar a Liberdade</a></b></span>, conduzida por movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país. Ele participou de debates com segmentos da sociedade civil organizada e também se encontrou com importantes autoridades públicas, em Brasília.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas ao contrário da companheira latino-americana, a passagem do relator guatemalteco pelo Brasil não logrou, nem de longe, o mesmo destaque nas manchetes dos jornalões* e nas chamadas de grandes emissoras de rádio e TV, veículos estes controlados por um punhado de empresários que mandam na difusão da informação e das ideias no país. Mas não foi à toa que La Rue, mesmo representando um organismo da relevância que tem a ONU, ficou no subterrâneo da repercussão midiática.</div>
<div style="text-align: justify;">
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O relator especial da ONU veio ao Brasil para falar sobre um tema que a grande mídia comercial daqui tem total aversão: a liberdade de expressão. Na verdade, a carência dela em nosso país. Fato este causado justamente, segundo o relator, pela enorme concentração da propriedade dos meios de comunicação em mãos de poucas pessoas. Ele elogiou a nova legislação da mídia na Argentina (a Ley de Medios), pois acredita que ela combate o monopólio da comunicação naquele país e amplia o acesso aos meios para segmentos da sociedade até então marginalizados; e criticou o poder que a mídia comercial tem no Brasil, em detrimento dos meios públicos e comunitários, e afirmou que a liberdade de expressão só existe num ambiente onde tenha pluralidade de vozes e diversidade de meios. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Enfim, Frank de La Rue falou tudo o que os "donos da mídia" têm horror de ouvir e de noticiar: que ao contrário do que a blogueira <i>pop star</i> cubana disse repetidas vezes em cada aparição dela nos meios de comunicação, no Brasil a liberdade de expressão não é garantida para todos! </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Talvez Yoani Sanchez não saiba, mas no Brasil, o Estado é coautor dessa realidade. Basta verificar quanto o Governo Federal gasta com dinheiro público em publicidade oficial nos grandes meios de comunicação. Cerca de 70% desses recursos vão para os cofres de apenas 10 veículos, segundo informações divulgadas recentemente. E a maior beneficiária é a Rede Globo de Televisão. Ou seja, o Estado brasileiro patrocina aqueles que restringem o direito à liberdade de expressão de cidadãos e cidadãs por deterem o controle de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV por todo o país, editoras, portais de internet, canais de TV paga, enfim, de todos os meios possíveis, e por não darem espaço ao contraditório, à pluralidade de opiniões. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Enfim, meios fundamentais para que a sociedade possa expressar, publicamente, suas ideias e opiniões, mas que são utilizados para dar ampla repercussão aos fatos que melhor atendem aos interesses privados e ideológicos de grupos empresariais. Se a blogueira cubana fizesse uma rápida leitura do que foi publicado e exibido durante a sua visita e a do relator da ONU ao Brasil, talvez não retornaria para casa com a mesma impressão sobre o país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
*<i>Uma das raras exceções foi a entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, sob o título <span style="color: red;"><b><a href="http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1203331-brasil-pode-criar-novo-modelo-de-midia-latino-americano-diz-relator-da-onu.shtml" target="_blank">Brasil pode criar um novo modelo de mídia latino-americano, diz relator da ONU</a></b></span>.</i><!--[if gte mso 9]><xml>
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Dois mil e treze é o ano das novas gestões municipais em todo o país, eleitas no ano passado. Para muitas, é hora de reorganizar a administração, fazer balanços e priorizar investimentos diante das dificuldades financeiras que muitos prefeitos encontraram ao tomarem posse. É claro que educação, saúde e segurança estão na boca do povo e devem encabeçar as ações de 10 em cada 10 gestões.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No entanto, que tal nossos gestores municipais começarem a olhar com mais atenção a comunicação, ou melhor, as políticas de comunicação? Aliás, poderia perguntar o internauta mais receoso, que importância teria essa área a ponto de uma administração local inserí-la na lista de suas políticas públicas? Uma relevância imensurável!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas poucos são os gestores municipais que têm essa percepção, infelizmente. E a causa disso pode vir de cima, de Brasília. É que a comunicação - considerada no conjunto dos meios de comunicação, como rádio, TV, telefonia, imprensa e, mais recentemente, a internet - pelo menos no que tange à legislação e às políticas para o setor, por determinação constitucional sempre esteve sob responsabilidade da União, ou seja, dos poderes Executivo e Legislativo federais. Uma realidade que desconsiderou - e ainda desconsidera - as inúmeras possibilidades existentes de experiências nesse setor que podem ser implementadas em âmbito local. Possibilidades estas que podem fazer da comunicação um meio de transformação social, de desenvolvimento local e de democratização do poder público e da sociedade.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sabendo disso, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que, desde 2002, se destaca na luta pela efetivação da comunicação como um direito humano fundamental, publicou em 2012 a nova versão do caderno <span style="color: red;"><b><a href="http://www.intervozes.org.br/noticias/cartilha%20intervozes%20-%20municipal%202012.pdf" target="_blank">Políticas Locais Para Comunicação Democrática</a></b></span>. </div>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF_d6UETe8Hsj8Nikt0RnimUkxv-0A9ylvnBLuzihi39tDcPlqIZo7YdsgLgZbPGoiRX45117wc_K_A7YWyQxC6QxDgKklekkHSMay4N2fKpQhGR3DTYDBRddVjt0CN_V35Z8xpgtEhWfL/s1600/PolCom+Intervozes.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgF_d6UETe8Hsj8Nikt0RnimUkxv-0A9ylvnBLuzihi39tDcPlqIZo7YdsgLgZbPGoiRX45117wc_K_A7YWyQxC6QxDgKklekkHSMay4N2fKpQhGR3DTYDBRddVjt0CN_V35Z8xpgtEhWfL/s400/PolCom+Intervozes.png" width="285" /></a></div>
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<br /></div>
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O documento sugere várias propostas de políticas de comunicação que podem ser implementadas nas cidades pelas gestões municipais com os objetivos de: fomentar a comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública; garantir transparência da gestão e acesso às informações de interesse público; integrar as ações de políticas de comunicação às demais políticas públicas, como de saúde, educação, cultura, meio ambiente etc; potencializar a apropriação dos meios de comunicação existentes no município pelos cidadãos e o exercício da comunicação como um direito humano; contribuir para a ampliação da pluralidade de fontes de informação através de incentivos aos meios de comunicação locais; e fortalecer instrumentos de participação popular na definição e monitoramento das políticas nessa área, a exemplo de mecanismos de participação e decisão como o Orçamento Participativo (OP) e os conselhos municipais.</div>
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<br /></div>
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O caderno do Coletivo Intervozes também aponta os princípios e metas indispensáveis sobre a comunicação que devem constar na Lei Orgânica do município, como: a criação de conselhos municipais de comunicação; a instituição de fundos de incentivo e fomento à mídias alternativas, comunitárias e populares; a instituição de um plano municipal de comunicação com metas e diretrizes para as políticas da área; a determinação de critérios transparentes e democráticos à distribuição de verbas públicas para meios de comunicação; e a determinação de que toda publicidade oficial do poder público tenha caráter educativo e informativo, entre outros pontos que podem ser conferidos na publicação.</div>
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<br /></div>
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A partir dessas propostas, podemos chegar à conclusão de que a comunicação é amplamente realizável nas cidades, espaço onde a maioria dos brasileiros vivem, estudam e se comunicam sem a necessidade de romper limites geográficos para tanto. Basta uma boa dose de vontade política e interesse dos gestores municipais pela política de comunicação como um meio indispensável para o exercício da cidadania em sua plenitude.</div>
Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-71542428928581445372011-08-14T12:56:00.002-03:002011-08-14T13:01:29.740-03:00TV Paga: altos e baixos do projeto de lei que muda legislação do setor<span xmlns=""><p style="text-align: justify">
<br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Título original: <em>PLC 116: os avanços e retrocessos do projeto que regulamenta a TV por assinatura</em>
<br /> </span></p><p style="text-align: justify">
<br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>Publicado originalmente no site do <a href="http://www.intervozes.org.br/"><span style="color:#c00000;"><strong>Coletivo Intervozes</strong></span></a>
<br /> </em></span></p><p style="text-align: justify">
<br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação acompanhou desde o início o Projeto de Lei da Câmara 116 (antigo PL 29), sobre a abertura do mercado de televisão por assinatura (TVA) para o setor de telecomunicações, que atualmente tramita em regime de urgência no Senado Federal. Entre os principais aspectos do projeto estão a abertura ao capital estrangeiro no serviço prestado por meio de cabos e o estabelecimento de cotas e mais recursos financeiros para a produção nacional, regional e independente. O projeto também propõe que todo serviço que comercialize conteúdo audiovisual por meio de canais, independente do meio usado para sua veiculação e/ou transmissão, receba o mesmo tratamento regulatório. Atualmente, há diferentes normas a depender da tecnologia utilizada.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Neste momento em que o projeto caminha para votação pelo plenário do Senado, nos parece importante avaliar alguns aspectos do texto que será apreciado, sem tomar uma posição pró ou contra a aprovação do PLC116. Por conta das contradições internas ao projeto e dos recuos que o texto sofreu durante sua tramitação, nenhuma das opções nos parece defensável neste momento. Explicamos por quê.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br /><strong>Capital estrangeiro</strong>
<br /> </span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Em relação ao PLC 116, um dos primeiros aspectos a se destacar é a total abertura que é concedida ao capital estrangeiro. Atualmente, a Lei 8.977/95, conhecida como Lei do Cabo, limita a 49% a participação do capital estrangeiro nos serviços de TV comercializados a partir dessa tecnologia. Ao propor a revogação dos dispositivos desta lei, o PLC 116 favorece ainda mais as gigantes multinacionais que atuam no mercado brasileiro de telecomunicações, já livres para atuar nas tecnologias de satélite e MMDS. Esse é um fator crítico, não circunscrito apenas ao debate de TV por assinatura, mas às telecomunicações em geral, já que esse é um setor altamente estratégico ao desenvolvimento e soberania nacional.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Vale destacar, porém, que a presença massiva do capital estrangeiro no cabo já existe por meio de brechas na lei e arranjos societários dos grupos econômicos, como é o caso da participação da Embratel (propriedade do multimilionário mexicano Carlos Slim) na NET Serviços. Este é o exemplo mais emblemático de desrespeito frontal ao espírito da lei atual. Essa violação é ainda mais grave pelo fato de o setor das comunicações não poder ser tratado como um segmento econômico qualquer. Além da evasão de bilhões de dólares ao ano, a presença de capital estrangeiro neste setor também pode significar a perda do controle editorial da produção simbólica do audiovisual nacional.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br /><strong>Cotas e diversidade cultural</strong>
<br /> </span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />O maior problema do projeto é que desde o início ele foi negociado para acomodar toda a gama de interesses comerciais envolvidos, tendo a defesa do interesse público sido deixada em segundo plano ao longo da tramitação. Ainda assim, ele manteve alguns avanços relevantes neste aspecto, com o aumento de recursos para a produção independente e regional e o estabelecimento de cotas nos canais e nos pacotes.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />As cotas, ao contrário do que bradam os grupos de mídia, são instrumentos de valorização da cultura nacional e de consolidação da democracia, que só existe de fato se a diversidade é contemplada nos conteúdos veiculados. Atualmente, a produção nacional e independente responde por uma ínfima parte do conteúdo distribuído nos pacotes da televisão por assinatura brasileira. Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) apontam que apenas 1% do conteúdo veiculado pelos principais canais de filmes, séries e desenhos é brasileiro* (à exceção do Canal Brasil).
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />A proposta estabelece 3h30 de conteúdo nacional, sendo 1h45 de conteúdos nacionais independentes, respectivamente, em canais de conteúdo qualificado**. É importante ressaltar que no primeiro substitutivo ao projeto essas cotas eram de 7h e 3h30. Houve, portanto, um recuo considerável se analisarmos o percentual de conteúdo nacional nos canais que agregam maior valor artístico e cultural.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Esse baixo impacto é contraposto pelas cotas de canais brasileiros nos pacotes comercializados. Pelo menos 1/3 dos canais de conteúdo qualificado deve ser nacional, sendo que dois deles devem ter pelo menos 12 horas de programação independente. Neste aspecto, o PLC 116 avança consideravelmente ao fomentar o surgimento de novos canais com conteúdo brasileiro e independente, combatendo a hegemonia de canais estrangeiros na TV por assinatura. De acordo com dados de 2010 da Ancine, 85 do total de canais oferecidos no Brasil são estrangeiros contra 16 canais brasileiros e 15 canais com capital misto (como é o caso dos canais Telecine).
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Contudo, o mesmo projeto que define cotas traz também uma grande limitação para a sua efetividade, já que os artigos 21 e 41 prevêem um inaceitável relaxamento dessas obrigações. O primeiro dá ao agente econômico a possibilidade de solicitar dispensa para o cumprimento das mesmas. Ainda que a solicitação tenha que ser justificada, abre-se um precedente grave para a perda de efeito desse importante mecanismo. O segundo, ainda mais absurdo, estabelece que todas as cotas deixarão de viger após doze anos da promulgação da lei. Não se sustenta a ideia de que o conteúdo nacional e independente dependem apenas de um impulso para conquistar espaço. É acreditar que ao longo deste período as majors americanas, principais empresas de produção e distribuição de conteúdo no mundo, vão deixar de ter como estratégia de negócio o escoamento de seus produtos em toneladas para países em desenvolvimento como o Brasil.
<br /></span></p><p style="text-align: justify">
<br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Desagregação das redes e produção independente</strong>
<br /> </span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Um ponto sempre defendido pelo Intervozes mas não contemplado por este projeto é a necessidade da desagregação das redes, que estabelece que quem possui a infraestrutura não pode prestar o serviço de distribuição do conteúdo (seja ele audiovisual, dados ou somente voz). Infelizmente o PLC 116 não trouxe essa perspectiva, mas ao menos propõe limites a atuação vertical das empresas nos diversos elos da cadeia produtiva.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />De acordo com o texto, empresas radiodifusoras, produtoras e programadoras não podem atuar diretamente no elo da distribuição de conteúdos, mas podem deter até 50% do capital das prestadoras de serviços de telecomunicações. Estas, por sua vez, não podem prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens, produção e programação, ficando limitado a 30% a participação de seu capital em empresas com essas finalidades. Entre as limitações verticais, estava previsto também um limite para as programadoras ligadas às empresas de radiodifusão não serem entendidas como produtoras independentes no setor de TV por assinatura, mas a última versão dá espaço para que elas sejam enquadradas nessa categoria.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />De toda forma, o PLC amplia em mais de R$ 660 milhões os recursos para a produção independente, além de aumentar as atribuições regulatórias da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre as empresas que comercializam canais de programação. Aspectos positivos, mas que demandam maior estruturação, acesso a mais dados sobre as obras financiadas e transparência da agência em seus processos – além de reforçar a necessidade da criação de mecanismos de participação popular em sua estrutura deliberativa.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br /><strong>Saldo final</strong>
<br /> </span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />O Intervozes acredita que o PLC 116, dentro de um contexto de crescimento acelerado da TV por assinatura no Brasil, traz formulações que enfrentam o desafio regulatório da convergência e colocam a cultura nacional e a diversidade como elementos centrais da construção simbólica. Contudo, os enormes recuos ocorridos desde o início da tramitação também deixam claro que a queda de braço entre o interesse público e privado ainda se dá de forma bastante desigual no país.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Concretamente, o Senado Federal está frente a um dilema sem boas saídas: a aprovação carrega consigo todos os avanços, mas todos os problemas do projeto. A não aprovação significa deixar de lado os referidos avanços e provavelmente deixar esse setor à mercê das vontades da Anatel, que já dá sinais de querer regulamentar o serviço diretamente em termos bem piores do que os do PLC 116.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br />Independentemente da escolha que será feita, é preciso urgentemente avançar para um novo marco legal que abranja todo o setor de comunicações, e se baseie na compreensão das comunicações como serviço público, em seu papel estratégico para o desenvolvimento, a soberania nacional e a superação de desigualdades. Essa nova regulamentação deve reconhecer a importância do pluralismo e da diversidade de conteúdo para a democracia e a cultura nacional e é a oportunidade para que se supere, de uma vez por todas neste setor, a lógica de políticas públicas moldadas e aprovadas em nome de interesses privados.
<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >
<br /><em>* ANCINE. <a target="_blank" href="http://www.ancine.gov.br/oca/rel_programacao.htm">TV PAGA - MAPEAMENTO</a> . Rio de Janeiro. ANCINE. 2010. RELATÓRIO. TV PAGA. PROGRAMAÇÃO 2010. Rio de Janeiro, 2011.
<br /></em></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>
<br />** Canais de conteúdo qualificado, de acordo com a definição do projeto, são aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre conteúdos com maior valor artístico. O projeto não define exatamente o que é conteúdo qualificado, mas aqueles que não são: "conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador".
<br /></em></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-31611660704755393332011-08-07T22:08:00.005-03:002011-08-07T22:24:50.795-03:00Crianças em baixa no rádio e na TV<span xmlns="">.<br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">O Brasil sempre exibiu programas infantis memoráveis, que fizeram história na televisão: Sítio do Pica-Pau Amarelo, Vila Sésamo, TV Colosso, Rá Tim Bum, Bozo, Balão Mágico, Castelo Rá Tim Bum, Cocoricó. Alguns ainda estão no ar, como o Cocoricó, Castelo Rá Tim Bum e Vila Sésamo, ambos na TV Cultura. Mas esses são as ditas raras exceções. </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">As atrações dedicadas às crianças praticamente desapareceram da TV aberta brasileira. Ponto para as emissoras do campo público, como as tevês Brasil e Cultura. Ao contrário das comerciais, ambas dedicam parte considerável de suas grades de programação ao público infantil. </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Entre às 08h45 e às 16h, de segunda à sexta-feira, os programas infantis dominam a <a href="http://tvbrasil.org.br/programacao/"><span style="color:#c00000;"><strong>grade da TV Brasil</strong></span></a><span style="color:#c00000;"><strong>, </strong></span>fazendo jus ao horário considerado Livre pela <a href="http://culturadigital.br/classind/"><span style="color:#c00000;"><strong>Classificação Indicativa</strong></span></a><span style="color:#c00000;"><strong>. </strong></span>E na TV Cultura não é diferente. De segunda à sexta, das 08h15 às 18h45, as crianças é que mandam na <a href="http://cmais.com.br/grade"><span style="color:#c00000;"><strong>programação da emissora</strong></span></a>, com 11 atrações dedicadas exclusivamente para elas.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Já nas tevês comerciais... </strong></span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Das emissoras comerciais, as únicas que ainda dedicam algum tempo da grade às crianças são a TV Globo e o SBT, emissoras que até a década de 90 se destacavam entre o público infantil e disputavam de igual para igual os olhares dos pequenos, principalmente nas manhãs. </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">No <a href="http://www.sbt.com.br/programacao/"><span style="color:#c00000;"><strong>SBT</strong></span></a>, quem se destaca, de longe, na audiência e na programação, é o mexicano Chaves, exibido em dois horários pela emissora paulista. O canal veicula apenas duas produções próprias voltadas às crianças: Carrossel Animado e Bom Dia e Cia, com destaque para os desenhos animados importados. A faixa da programação infantil vai de 07h30 às 14h15, de segunda à sexta-feira, considerando a programação oficial da geradora, em São Paulo.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Já a <a href="http://redeglobo.globo.com/programacao.html"><span style="color:#c00000;"><strong>TV Globo</strong></span></a> reduziu drasticamente a programação voltada para as crianças. Restou a fraca e inexpressiva TV Globinho, com apenas 1 hora e 25 minutos de duração (de 10h40 às 12h05). Ainda assim, a atração se resume a desenhos animados enlatados e mais nada. </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Logo a Globo, que já fez história com atrações como Sítio do Pica-Pau Amarelo, Balão Mágico, TV Colosso e até com o Xou da Xuxa, hoje preenche as manhãs da emissora com programas direcionados ao público adulto, entre jornalísticos e os que abordam temas como saúde e variedades sem grande importância para o público. </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">A <a href="http://www.redetv.com.br/grade.aspx"><span style="color:#c00000;"><strong>Rede TV!</strong></span></a> tem o TV Kids, um programa dedicado aos animês (desenhos animados japoneses), e mais nada. E a <a href="http://rederecord.r7.com/programacao.html"><span style="color:#c00000;"><strong>Record</strong></span></a> é tão ruim quanto a co-irmã Rede TV!. Durante a semana, nenhuma atração preparada para as crianças é exibida pela emissora do bispo Edir Macedo. Nos fins de semana, a Record veicula o Record Kids, em que exibe exaustivamente as peripécias maliciosas do Pica-Pau, e é só.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Crianças fora das ondas do rádio<br /></strong></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Faço aqui um desafio: quem conhece alguma emissora de rádio, seja comercial ou pública, nacional ou local, que transmita pelo menos um programa direcionado às crianças? Difícil, não é verdade? FMs ou AMs, não importa a frequência da estação, mas uma coisa é certa: as rádios brasileiras não gostam de criança. Vide a inexistência de programas dedicados a elas.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">A quase totalidade das rádios brasileiras passam o tempo tocando música, muitas delas retratando o universo dos adultos, como amor, sexo, separação, traição. Sem contar, claro, aquelas de baixíssima qualidade, que prezam pelo duplo sentido. E tudo isso em qualquer horário, tendo, muitas vezes, o público infantil como um de seus principais ouvintes.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">É público e notório: à exceção de poucos, seja no rádio ou na TV, as crianças não têm vez e voz nos canais de comunicação mais populares do Brasil! Além de cotas para a programação regional e independente, chegamos a um momento em que a militância que luta pela democracia na comunicação deve cobrar para que se inclua a produção e a exibição de conteúdo voltados para as crianças como obrigações a serem cumpridas pelas concessinárias e permissionárias de radiodifusão, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. Valorizando, obviamente, produções nacionais.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;"><strong>Participe e comente!</strong></span><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Relembre os programas infantis que mais marcaram a TV brasileira e comente aqui no blog. E se você conhece alguma rádio que dedique parte de sua programação às crianças, deixe um comentário e compartilhe com a gente! </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><em>Se não mudamos nós, a mídia não muda!<br /></em></span></p><br /><br /><p><span style="font-family:Arial;">Até a próxima!</span></p><br /><p><span style="font-family:Arial;">.</span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-19005771072226935192011-07-24T19:35:00.002-03:002011-07-24T19:43:11.945-03:00Prestar serviço público não é exclusividade das emissoras públicas<span xmlns=""><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Em um país como o Brasil, onde o sistema de radiodifusão é dominado pelo modelo de televisão privado/comercial, em que apenas cinco grandes redes abocanham quase a totalidade da audiência e da receita publicitária, e ainda prezam pela veiculação de produções de baixíssimo nível, tornou-se habitual pensar que emissoras de rádio e TV de caráter público devem cumprir as tarefas que as demais não cumprem.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Tais tarefas seriam, principalmente, as de oferecer uma programação de mais qualidade, voltada para um conteúdo de caráter educativo e informativo. Não há dúvidas de que o principal objetivo de emissoras públicas de rádio e TV é prestar um serviço público, focado no cidadão, sem se preocupar em agradar o mercado publicitário.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >No entanto, todos sabemos que oferecer aos brasileiros uma programação que valorize conteúdos educativos, culturais, informativos e artísticos não é tarefa única e exclusiva da radiodifusão pública.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style="font-size:12pt;"><span style="font-family:Arial;">A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 221, determina que "</span><span style="font-family:Arial;"><em>A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:<br /></em></span></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;<br /></em></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;<br /></em></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;<br /></em></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família</em>".<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Como podemos perceber, o artigo constitucional não diferencia a radiodifusão pública da comercial ao determinar o cumprimento dos princípios a serem seguidos nas programações das emissoras de rádios e tevês.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A obrigação de veicular uma programação que respeite a família, a criança e o adolescente; que valorize a diversidade cultural e regional brasileira; que proporcione espaço para a exibição de produções independentes, não pode ficar na conta somente das emissoras públicas de rádio e televisão.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Afinal, o sistema público de radiodifusão no Brasil é, historicamente, em especial o de TV, bastante incipiente e subdesenvolvido se comparado ao privado. Ainda não possui o mesmo alcance das redes comerciais. Nos estados, por exemplo, boa parte das emissoras públicas de rádio e TV carece de infraestrutura, de financiamento e de recursos humanos, servindo de impeditivos para oferecem à sociedade uma programação de qualidade, tanto em termos estéticos quanto de conteúdo.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >É óbvio: o Estado deve investir num sistema público de comunicação forte, abrangente e acessível a todos os brasileiros. Inclusive, desde 2008, temos em pleno funcionamento a <a href="http://www.ebc.com.br/"><span style="color:#c00000;"><strong>Empresa Brasil de Comunicação (EBC)</strong></span></a>, detentora de duas emissoras de TV (a TV Brasil e TV Brasil Internacional), de oito emissoras de rádio (entre elas a Rádio Nacional e a Rádio MEC) e de uma agência de notícias (a Agência Brasil).<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >No entanto, o modelo de negócios adotado não pode servir de justificativa para que as emissoras comerciais descumpram os princípios constitucionais acima destacados. Na condição de serviço público que é a radiodifusão no Brasil, é obrigação de emissoras públicas (educativas, culturais, legislativas e comunitárias), privadas e estatais atuarem de forma a valorizar em suas programações um conteúdo voltado para a cidadania, a cultura, a educação e à formação crítica da sociedade através da informação.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Talvez o surgimento de um novo, moderno e democrático marco regulatório possa tornar realidade o que hoje são, na prática, meras recomendações constitucionais.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>Se não mudamos nós, a mídia não muda!<br /></em></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Até a próxima!</span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-68875503025165983132011-07-10T23:24:00.002-03:002011-07-10T23:29:11.360-03:00Plano Nacional de Banda Larga: o privado venceu o público<span xmlns=""><p><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>Título original: <strong>Acordo final com as teles traz condições inaceitáveis e explicita limites do regime privado</strong><br /> </em></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>Publicado originalmente no site do <a href="http://www.intervozes.org.br/noticias/acordo-final-com-as-teles-traz-condicoes-inaceitaveis-e-explicita-limites-do-regime-privado"><span style="color:#c00000;"><strong>Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social</strong></span></a><span style="color:#c00000;"><strong><br /> </strong></span></em></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Campanha "Banda Larga é um Direito Seu!" publica texto sobre a negociação do governo com as empresas de telecomunicações em relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Terminou [dia] 30 de junho a novela que se arrastava desde o início do ano: o governo fechou o acordo com as teles, publicou o PGMU e a minuta dos novos contratos com as empresas de telefonia fixa. Em meio a grande alarde no anúncio das medidas, quem ouvisse apenas as declarações públicas e a entrevista coletiva dada pelo Ministro poderia concluir que se chegou a um acordo razoável: 1 Mbps a 35 reais em todo o país e meta de oferta de 5 Mbps em larga escala até 2015.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >No final da noite do dia 30, contudo, surgiram as notícias de que há uma série de limitações no serviço que será oferecido nessa condição. As letras miúdas do termo de compromisso revelaram que o anúncio feito horas antes poderia ser caracterizado como propaganda enganosa. Se, por um lado, é muito positivo que famílias com menos recursos financeiros tenham condições mais favoráveis para acessar o serviço, por outro é muito ruim que para elas reste uma internet de segunda categoria.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Claramente havia opções melhores. O governo poderia determinar que a banda larga fosse tratada como um serviço público – como são água, luz etc. Seriam estabelecidas metas de universalização, a tarifa seria controlada e a continuidade do serviço seria garantida. Porém, o governo preferiu a opção que não exigia planejamento a longo prazo e que era mais confortável para as empresas. A banda larga segue sendo um serviço prestado em regime privado, onde não há obrigações de universalização, os preços são livres e não há obrigações de continuidade. Melhor para as empresas, pior para os cidadãos.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Limites<br /></strong></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Os limites do pacote negociado com as teles evidenciam as poucas garantias dadas ao usuário no regime privado. O pacote de 1 Mbps a 35 reais por mês será oferecido em tecnologia fixa ou móvel, dependendo da disponibilidade, e atingirá todos os municípios que tem rede de telefonia fixa até 2014. Contudo, foram determinadas as seguintes limitações nesses pacotes:<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><ul><li><div style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >franquia de download – os usuários terão franquias crescentes (para a Telefônica, elas começam em 300 Mb por mês na rede fixa e 150 Mb na rede móvel; para a Oi, começam em 600 Mb). Até 2014, esse valor chegará a 1 Gb e 500 Mb. Concretamente, 1 Gb equivale a menos de um filme baixado por mês. Após o uso dessa franquia, a operadora poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço. Esse limite condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço;<br /></span></div></li><li><div style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Limite de velocidade de upload – até 128 kbps – é apenas duas vezes a velocidade de uma conexão em linha discada e na prática vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeos etc.;<br /></span></div></li><li><div style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >venda casada – embora o ministro tenha afirmado que o pacote de 35 reais não estaria condicionado à venda casada, o termo de compromisso permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.<br /></span></div><p style="text-align: justify"><br /> </p></li></ul><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >É lamentável que o anúncio público do acordo tenha sido feito sem nenhuma referência a essas limitações, e que tenham sido utilizadas comparações com preços médios atuais (cerca de R$ 70, segundo o ministro) sem levar em conta que os pacotes medidos não têm limites de utilização. Pior ainda foi a negação, durante a coletiva, de que o pacote popular estaria atrelado a qualquer tipo de venda casada. Como explicado acima, a prática, proibida pelo Código de Defesa de Consumidor, é liberada para a banda larga fixa.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Além disso, na prática, os 1 Mbps negociados serão diminuídos tão logo o consumidor atinja os baixos limites previstos. Mais do que isso, a velocidade efetivamente entregue pela empresa já pode ser, de cara, bem mais baixa em comparação à anunciada, afetando a qualidade do serviço.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Qualidade e formas de sanção<br /></strong></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Esta questão da qualidade, sobre a qual a campanha <em>Banda larga é um direito seu! </em>vinha expressando preocupação, demorou bastante para entrar na pauta das negociações e terminou descoberta. As definições ficaram para os regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel, a serem definidos pela Anatel até outubro. Por um lado, essa decisão poderá garantir que essas referências valham para todos os serviços (não apenas os das operadoras que entraram no acordo), mas por outro deixa incertezas sobre os parâmetros que serão utilizados e em que prazo serão adotados.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Também inaceitável é a questão das sanções, que podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Essa é mais uma evidência da impossibilidade de se garantir políticas públicas deste porte por meio do frágil instrumento do termo de compromisso.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Em meio a esses aspectos negativos, restou um aspecto positivo, que foi objeto de reivindicação da campanha <em>Banda Larga é um direito seu!</em>: o governo mudou a indicação da Anatel que previa, no PGMU-III, a possibilidade de as empresas descontarem do ônus que pagam pela concessão os custos que não fossem economicamente retornáveis para atingir as metas de universalização da telefonia fixa. Se mantida, ficaria aberta a possibilidade de recursos públicos custearem a expansão privada.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Outro aspecto que poderia ser considerado positivo é o fato de a faixa de 450-470-Mhz não ter sido entregue às operadoras sem licitação e sem ônus. Contudo, a última versão do PGMU-III condiciona o cumprimento de metas da telefonia rural à licitação dessa faixa, e portanto isenta as teles de obrigações se esse processo não avançar. Assim, as metas relacionadas às áreas rurais ficam dependentes de um processo incerto.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Limites evidentes<br /></strong></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >O acordo, acima de tudo, revela os limites da negociação no regime privado. Se adotado o regime público – opção descartada pelo governo – seriam impostas às empresas privadas metas de universalização constantemente atualizadas e controle permanente de tarifas para a banda larga, e haveria instrumentos regulares de acompanhamento e cobrança. Assim, o acesso das classes mais baixas ao serviço, que começa limitado e discriminatório, poderia ser de fato ampliado em condições bem melhores.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >O resultado obtido é expressão de um processo precário, dependente de instrumentos frágeis, com ajustes sendo feitos ainda enquanto os resultados eram anunciados. A negociação deste acordo foi feita tendo as empresas praticamente como as únicas interlocutoras. A sociedade civil foi ouvida oficialmente apenas uma vez, e não foi chamada a opinar sobre nenhuma das questões que se concretizaram no termo de compromisso. Este documento, aliás, ainda não foi tornado público. O processo desconsiderou as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, e o Fórum Brasil Conectado, que agrupava os diversos setores envolvidos e interessados no tema, não foi convocado uma única vez este ano.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Embora a negociação recém-encerrada condicione muito do que poderá ser feito nos próximos anos, a campanha <em>Banda Larga é um direito seu!</em> seguirá lutando por uma banda larga barata, de qualidade e para todos. Para nós, a universalização do serviço é uma meta que deve continuar sendo perseguida. Ela passa pela adoção do regime público, pelo fortalecimento da Telebrás, e pela garantia de parâmetros que deem a todo cidadão condições de acesso pleno a internet, independentemente do lugar onde vive ou de sua condição socio-econômica.</span></p><p><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >.<br /></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-37931314742635081202011-07-03T15:04:00.004-03:002011-07-04T01:05:27.551-03:00Os conselhos de Comunicação como aprofundamento da democracia participativa<span xmlns=""><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><em>Seminário na Ufes aborda a criação de instâncias participativas como forma de democratizar a Comunicação e ampliar a participação social no setor<br /></em></span></p><p style="text-align: justify"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Fortalecer a democracia na comunicação por meio da participação popular. O <a href="http://www.ufes.br/observatoriodamidia/"><span style="color:#c00000;"><strong>Observatório da Mídia Regional</strong></span></a>, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), trouxe à tona esse tema com o seminário <span style="color:#c00000;"><strong>Conselhos de Comunicação como espaço de participação popular</strong></span>.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >E o debate veio num momento oportuno, já que o Espírito Santo e outros estados do Brasil têm discutido a criação desses organismos em nível estadual como instâncias de participação da sociedade na formulação de políticas públicas para a comunicação.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Os capixabas conheceram a experiência da Bahia acerca do assunto com Rosely Arantes, da Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia. Os baianos avançaram na ideia de criação de um conselho a partir da realização de duas conferências estaduais de comunicação (em 2008 e 2009).<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Segundo expôs Rosely, o Conselho Estadual de Comunicação ainda não foi instalado e apresenta conflitos que se colocam como desafios a serem superados: a dualidade entre o caráter consultivo e o caráter deliberativo; o pouco interesse dos profissionais de comunicação; a falta de conhecimento sobre o tema, entre outros.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O Conselho, segundo consta na lei aprovada este ano que também criou a Secretaria de Comunicação Social, deve ser um órgão colegiado ligado à Secom, com ampla representatividade da sociedade civil. Estão previstos 18 membros desse segmento, além de seis do Poder Executivo. Rosely apontou como principais desafios do Conselho a sua instalação, a construção do regimento interno, a eleição de representantes da sociedade civil, o funcionamento do órgão e a mediação de interesses díspares entre empresários da mídia e os movimentos sociais.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Mas, como muitos devem saber, não é tarefa das mais tranquilas abordar esse tema no Brasil. O governo baiano sofreu ataques até mesmo da veículos da grande imprensa nacional ao demonstrar interesse em implementar um conselho estadual para discutir temas da comunicação.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O "discurso-escudo" da censura, como foi apelidado pelo professor de Comunicação e responsável pelo Observatório, Edgard Rebouças, logo aparece para obscurecer o assunto e fazer com que a sociedade se posicione contra qualquer proposta de debate sobre comunicação. Fruto da visão errônea que confunde os meios de comunicação com a própria comunicação, a qual, na visão dos participantes, deve ser vista como um direito e um serviço público, acima de tudo. Logo, quando a sociedade questiona a qualidade do conteúdo exibido na TV, por exemplo, não significa que se tenha a intenção de impor obstáculos à liberdade de expressão. Ao contrário, exige-se respeito aos princípios constitucionais e legais que regem o serviço público de radiodifusão.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Conceitos de democracia</strong></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong><br /></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Os barões da mídia comercial não conseguem enxergar democracia nos conselhos de comunicação. E falando nisso, o professor de Filosofia da Ufes, Maurício Abdalla, expôs os seis elementos que ele considera fundamentais à existência da democracia e que se encaixam perfeitamente no debate dos conselhos.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O primeiro deles é a igualdade de condições na construção da verdade, uma vez que não existe uma verdade pronta e que é a partir da discussão de ideias que ela surge. Outro elemento é a isonomia, em que há igualdade de condições de participação. Num conselho de Comunicação, por exemplo, empresários e sociedade civil participariam sob as mesmas condições e teriam o mesmo peso nas decisões. Segundo Abdalla, a autonomia da sociedade em definir o que é importante para ela e não aceitar o que não parta de sua vontade também figura-se entre os elementos que sustentam o conceito de democracia.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O professor frisou que democracia não é liberdade incondicional individual. Ela requer um comprometimento coletivo na tomada de decisões e na aceitação delas. Tal elemento diz muito a respeito à defesa incondicional da liberdade de imprensa e de expressão encabeçada pelos donos da mídia.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >A representação e as regras são os dois elementos fundamentais da democracia que encerram a lista. O último conceito - das regras - revela-se importante no que tange à regulação da comunicação e à efetivação do conceito de democracia em sociedades complexas como a nossa. Afinal, democracia não é anarquia e requer limites em todas as áreas!</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Para Abdalla, "a democracia em nosso país ainda é uma bandeira", e ressaltou a possibilidade de se criar formas de democracia participativa (direta) na estrutura da democracia representativa vigente. É o caso dos conselhos, com a função de inserir a sociedade na discussão e formulação de políticas públicas para a comunicação junto aos representantes políticos.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Conselho de Comunicação e controle social</strong></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong><br /></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O professor Edgard Rebouças, do Observatório, frisou que a Comunicação está na Ordem Social da Constituição brasileira, por isso deve ser tratada no âmbito do interesse público, não do econômico. Edgard lembrou do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional previsto na Constituição e implantado em 2002, mas que está inativo desde 2006. Razão pela qual encontra-se impossibilitado de realizar debates e orientar decisões acerca de temas importantes que vieram à tona nos últimos anos (TV e rádio digital, marco regulatório, mudanças nas leis da TV paga, entre outros).</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >"Para alguns, controle social da TV se resume ao controle remoto. Mas o debate da comunicação é algo muito importante para ficar restrito aos empresários do setor. Daí a necessidade de se criar os Conselhos enquanto instâncias de discussão e participação da sociedade. E tais órgãos servem para aconselhar nossos representantes naquilo que almeja a sociedade brasileira", ressaltou Edgard.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Conheça o Observatório</strong></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong><br /></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O Observatório da Mídia Regional existe desde 2009 na Ufes. Reúne estudantes, professores e pesquisadores de Comunicação Social e de outras áreas. Mensalmente, ocorrem seminários às quartas-feiras.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p></span><div style="text-align: justify;"><span xmlns=""><p><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Tem como objetivo geral "realizar um acompanhamento sistemático da produção midiática, com foco no respeito, promoção e proteção dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais". O Observatório dividi-se em três grupos de trabalho: Mídias e Direitos Humanos, Indústrias Culturais e Políticas e Estratégias de Comunicação.</span></p><p><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p></span></div>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-84326686528518414612011-06-26T12:53:00.002-03:002011-06-26T12:58:31.823-03:00Consumismo e publicidade infantil: o debate que a mídia comercial não compra<span xmlns=""><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Ainda que a grande mídia comercial trate com descaso ou indiferença, um assunto que diz respeito às gerações futuras e, consequentemente, ao futuro do nosso planeta em termos ambientais, mobiliza inúmeros segmentos da sociedade. É o fim da publicidade direcionada às crianças.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Típico de um país sem raízes democráticas e comandado desde Cabral pela elite político-econômica, a discussão tem tomado rumos estranhos à necessidade de proteção às crianças e adolescentes do fantástico bombardeio publicitário a que estão submetidos diariamente quando ligam a TV.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >E é a TV que mais preocupa os pais quando se debate o consumismo na infância. Segundo pesquisa realizada em 2010 pelo Datafolha e divulgada pelo Instituto Alana, 80% das crianças têm como principal atividade de lazer assistir à TV. A pesquisa foi feita com pais de crianças de 03 a 11 anos de idade.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Os pais afirmam que as propagandas (38%), os personagens de TV ou filmes (18%) e os programas de TV (16%) são os que mais influenciam no pedido dos filhos na hora de ir às compras. E sete em cada dez pais entrevistados admitem levar em conta a opinião dos filhos nesses casos.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Para mais de 80% dos pais, a propaganda veiculada na televisão é a principal estimuladora do consumismo na infância, ditando a escolha dos presentes que pedem (85%), podendo levar crianças a serem consumistas (85%) ou, ainda, despertando o desejo dos pequenos em querer comprar (83%).<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Agências de publicidade e grande mídia privada não gostariam de ouvir ou fingem não saber, mas uma maioria expressiva dos pais concorda com a implementação de restrições à publicidade infantil. Para 73% deles, é preciso restrição ao marketing e à propaganda voltados para as crianças, em virtude do estímulo ao consumismo infantil, da falta de dinheiro para comprar, dos alimentos não-saudáveis, além da apologia a comportamentos inadequados, como sexo e violência. Não podemos esquecer, é claro, que as crianças, pela pouca idade, não consegue discernir entre mensagem publicitária e conteúdo. Ainda mais quando a prática do merchandising anda em alta nos programas infantis.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Limitar o horário das propagandas, conferir um conteúdo mais educativo, reduzir a quantidade de publicidade na programação e proibir as de brinquedos que estimulam a violência e o consumo de alimentos não-saudáveis, foram algumas restrições apontadas pelos pais.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Liberdade de expressão comercial?<br /></strong></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Na contramão do que pensam os pais, preocupados com a formação humana e social de seus filhos, os porta-vozes da grande mídia comercial erguem a bandeira de uma causa sem paralelo na história do Brasil: a liberdade de expressão comercial.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >É o que se ouve no debates país afora quando se discute restrições legais à quantidade excessiva de publicidade a que estão expostas milhões de crianças. Tal "liberdade" jamais figurou entre os direitos civis, políticos e sociais de nossa democracia, pior ainda pode ser confundida com liberdade de expressão. Esta sim um direito inalienável de todos os cidadãos, garantido pela Constituição brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A recém-nascida "liberdade de expressão comercial" veio ao mundo sem qualquer sustentação teórica, fruto do oportunismo daqueles que tentam manipular a opinião pública através dos meios de comunicação que controlam. Um verdadeiro Frankstein, uma aberração forjada na cabeça dos seguidores da religião neoliberal, a qual vende a ideia de que todos somos, acima de cidadãos, consumidores.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Publicidade é, acima de qualquer coisa, comércio. Sua função não é expor ideias ou opiniões - ainda que também façam isso, reforçando preconceitos e estereótipos - mas sim divulgar produtos com o mero propósito de estimular o seu consumo.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Voltando aos resultados da pesquisa do Instituto Alana, ela nos sugere uma tarefa importantíssima: é preciso frear o consumismo exagerado, e essa tarefa deve começar desde cedo, nos primeiros anos de vida, a fim de construirmos uma sociedade mais saudável, solidária e ambientalmente sustentável.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A publicidade infantil estimula comportamentos nocivos à criança, como a competição e o individualismo. Cada vez mais reforça-se a necessidade de proibição não só da publicidade direcionada às crianças, como também da publicidade de bebidas alcoólicas. Estas exibidas sem quaisquer limites e em qualquer horário da grade de programação das emissoras comerciais de TV.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Que esse debate seja transparente e democrático, pelo bem da sociedade, pelo bem de nossas crianças!<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><strong>Saiba mais:<br /></strong></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >- Confira o Projeto de <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=43201"><strong>PL 5.921/2001</strong></a><strong>, </strong>que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece restrições à publicidade voltada às crianças.<br /></span></p><p><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >- Conheça a pesquisa divulgada pelo Instituto Alana, <a href="http://www.alana.org.br/banco_arquivos/Arquivos/docs/biblioteca/pesquisas/consumismo_infantil_final.pdf"><strong>Consumismo na Infância</strong></a>, e realizada pelo Datafolha.</span></p><p><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >.<br /></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-66074489898448717122011-06-12T10:17:00.003-03:002011-06-12T10:23:53.149-03:00Pelo fim do coronelismo eletrônico<span xmlns=""><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" ><strong><em>Nota divulgada pela <a href="http://www.intervozes.org.br/">Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social</a></em></strong></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><strong><em><br /> </em></strong></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" ><strong><em>Outorga de concessões de rádio e TV a deputados e senadores afeta negativamente a democracia brasileira</em></strong></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><strong><em></em><br /> </strong></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >A publicação da lista de concessionários pelo Ministério das Comunicações trouxe de volta à pauta a discussão sobre as outorgas de rádio e TV dadas a parlamentares ou a empresas controladas por parlamentares. No início deste ano, o ministro Paulo Bernardo já havia se declarado a favor de regulamentação para consolidar legalmente a proibição – já prevista no artigo 54 da Constituição Federal.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >O assunto é recorrente, mas faz dois anos que não há novas iniciativas no sentido de combater essa inconstitucionalidade. Em abril de 2009, recomendação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal afirmou expressamente que não é lícito a esses parlamentares figurarem como diretores, proprietários ou controladores de empresas que explorem serviços de radiodifusão; e acrescentou que, caso verificada essa condição, o respectivo ato de outorga ou renovação deveria ser rejeitado.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >A recomendação reforçou a compreensão de que o artigo 54 da Constituição Federal proíbe os parlamentares de serem donos de empresas concessionárias. De fato, o texto constitucional diz que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes" e, desde a posse, "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada". Esses artigos, portanto, proíbem a propriedade de concessionárias de rádio e TV por parlamentares.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Contudo, sem a apreciação e aprovação pelo plenário daquela casa, essa recomendação não entrou em vigor e nada mudou. Hoje, segundo o Transparência Brasil, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais são concessionários de rádio e TV – sem contar aqueles que têm empresas em nome de familiares ou laranjas.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Essa realidade fere três princípios democráticos. O primeiro deles é o direito à informação. Conforme amplamente reconhecido pelo STF, nossa Constituição reconhece que a imprensa e os meios de comunicação desempenham papel fundamental na democracia como instrumentos de acompanhamento, fiscalização e controle do poder estatal e privado. O cumprimento dessa função torna-se impossível na medida em que o próprio Estado se confunde com a imprensa; na medida em que os próprios membros do legislativo tornam-se concessionários do sistema privado de rádio e televisão.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Em segundo lugar, fere-se a separação entre os poderes. Claramente, a posse de meios de comunicação por parlamentares significa um acúmulo de poder inaceitável em uma democracia, e acaba funcionando como um círculo vicioso reforçador deste poder. Se há separação entre os três poderes tradicionais, não deve ser diferente em relação ao "quarto poder". Some-se a isso a inexistência de leis que explicitamente impeçam que se faça uso político dessas concessões e o fato de os parlamentares já possuírem meios suficientes para se comunicar com o público por meio do sistema estatal de radiodifusão (previsto pelo Artigo 223), inclusive a Voz do Brasil, e do horário político (chamado gratuito, mas pelo qual as empresas de comunicação recebem contrapartida financeira).</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >O terceiro princípio democrático atingido é o fato de, neste caso, os concessionários serem também concedentes (o artigo 223 estabelece que a concessão ou permissão só tem validade depois de aprovada pelo Congresso Nacional), o que gera um inevitável conflito de interesses. De fato, estudo do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília revelou que 37,5% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, responsáveis pela análise dos processos de outorgas, são proprietários de emissoras de rádio e TV ou têm familiares controladores destes tipos de veículos de comunicação.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Se não bastassem esses três princípios, a história ainda mostra que, em diversos momentos, concessões dadas pelo Ministério das Comunicações a parlamentares foram usadas como moeda de troca política. A votação dos 5 anos para Sarney e a aprovação da emenda da reeleição durante o governo Fernando Henrique Cardoso são exemplos clássicos de episódios em que se comprovou essa relação. No início de 2009, outro episódio envolvendo o ex-presidente Sarney comprovou o uso político das concessões de rádio e TV, provando que não há separação entre o proprietário de uma empresa concessionária e seus interesses políticos. Computados todos os prejuízos, não há por que a democracia brasileira continuar convivendo com essa aberração.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Parte dos parlamentares, percebendo os danos causado à democracia, tem tomado iniciativas importantes para combater essa realidade. Além da recomendação aprovada na CCJ do Senado, em dezembro de 2008 foi aprovado relatório da subcomissão que discutia a questão das concessões de rádio e TV na Câmara dos Deputados, que constatou a má aplicação do artigo 54. Igualmente importante seria proibir a propriedade também por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, à semelhança da proibição de nepotismo nos três poderes feita pela Súmula Vinculante do STF nº 13, já que neste caso configura-se a posse por um mesmo grupo familiar.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Ao declarar que "é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV", o ministro Paulo Bernardo reconheceu a dificuldade de se enfrentar a questão. Contudo, independentemente da forma de coibir esse abuso, o Brasil não pode mais dar suporte a uma prática que reforça a concentração de poder e estabelece distorções no Parlamento. Neste momento, o Intervozes estuda as medidas jurídicas cabíveis para exigir o cumprimento do disposto no artigo 54 da Constituição Federal.</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" > Contudo, há medidas que podem ser tomadas pelo Executivo e pelo Legislativo que poderiam avançar para o fim do 'coronelismo eletrônico', contribuindo para a busca do aperfeiçoamento das instituições e o consequente aprimoramento da democracia:</span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" ><br /></span></p><ul style="font-family: arial;"><li><span style=" ;font-size:12pt;" >proibição explícita do uso de concessões de rádio e TV para fins políticos e punição rigorosa nos casos em que se identificar essa prática;<br /></span></li><li><span style=" ;font-size:12pt;" >aprovação em plenário da recomendação da CCJ do Senado que aponta a inconstitucionalidade da propriedade de emissoras concessionárias por parlamentares;<br /></span></li><li><span style=";font-size:12pt;" >inclusão, no novo marco regulatório das comunicações, de texto que reitere a proibição constitucional de que parlamentares em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação concessionários de rádio e TV, e a extensão explícita dessa proibição a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, à semelhança da proibição de nepotismo nos três poderes feita pela Súmula Vinculante do STF nº 13.</span></li></ul><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=" ;font-size:12pt;" >Brasília, 31 de maio de 2011<br /></span></p><p style="font-family: arial;"><span style=";font-size:12pt;" >Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social</span></p><p><span style=" ;font-family:Times New Roman;font-size:12pt;" ><span style="font-family: arial;">.</span><br /></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-23586750392165964632011-06-05T23:24:00.003-03:002011-06-05T23:30:49.376-03:00Finalmente, o mapa da mídia ao alcance de todos<span xmlns=""><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Poderia dedicar o espaço de hoje no Mídia Aberta para debater a cobertura preconceituosa, enviesada e vergonhosa da grande imprensa capixaba sobre os dois dias de manifesto dos estudantes, que lutam pelo passe livre, redução do preço da tarifa e por melhorias no transporte coletivo da Grande Vitória (ES). Mas achei melhor indicar os caminhos que podem revelar os porquês dessa cobertura reacionária contra os movimentos organizados da sociedade capixaba.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Refiro-me ao mais novo serviço de informação disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) em seu portal na internet. Desde o dia 30 de maio deste ano, qualquer cidadão e cidadã brasileiro(a) conta com uma ferramenta que fornece todos os <a href="http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga"><strong>dados das emissoras de rádio e TV</strong></a> comerciais, educativas e comunitárias que compõem o sistema de radiodifusão do país.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Por lá, podemos acessar toda a relação de sócios e diretores das entidades que exploram outorgas de rádio e TV do Oiapoque ao Chuí. Também é possível acessar a relação dessas entidades por município e pesquisar dados gerais sobre o mapa da radiodifusão no Brasil.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Segundo as informações postadas pelo MiniCom, nosso país possui 270 estações geradoras de TV (que geram programação), 1485 emissoras de rádio FM e 1582 de AM (OM); 71 emissoras educativas de TV (TVE) e 159 de rádios educativas (FME); 6186 retransmissoras de TV (RTV); além de 4242 rádios comunitárias autorizadas.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Mas uma pesquisa mais aprofundada e investigativa pode nos proporcionar resultados surpreendentes. Vamos encontrar dezenas de políticos listados como sócios ou diretores de canais de rádio e televisão em todas as modalidades de serviço (comercial, educativo e comunitário); veículos controlados por entidades religiosas (em especial católicas e evangélicas), e muitas outras irregularidades, como uma única entidade no controle de mais de um veículo do mesmo serviço numa mesma localidade; e até mesmo pessoas que aparecem como sócios ou diretores em mais de uma outorga em diferentes localidades.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >As informações tornadas públicas pelo MiniCom são apenas uma das reivindicações históricas das entidades que lutam pela democratização da comunicação no país e já são rotina em diversos países da Europa que possuem agências reguladoras da radiodifusão.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >E os procedimentos de concessões de rádio e TV também estão sofrendo mudanças importantes no intuito de conferir mais transparência e agilidade ao trâmite de outorgas tanto no Congresso Nacional (Câmara e Senado) quanto no Governo (Ministério das Comunicações e da Casa Civil).</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Mas esse assunto fica para uma próxima postagem. Agora, fica como dever de casa para os brasileiros o acesso às informações do MiniCom para fiscalizar e denunciar quaisquer ilegalidades praticadas pelos concessionários de rádio e TV.</span></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p><p><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >Até a próxima!</span></p><p><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" ><br /></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-71347558985256290502011-05-29T15:09:00.002-03:002011-05-29T15:24:20.746-03:00Liberdade, regulação da mídia e censura: distorção e omissão como fazer jornalístico do JN<span xmlns=""><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A Rede Globo de Televisão continua cumprindo muito bem o seu papel de manipular e confundir grosseiramente a cabeça dos brasileiros. Mais uma vez, o principal telejornal da emissora, o Jornal Nacional, quis igualar regulação das comunicações à prática da censura.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A reportagem em questão (<a href="http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/papel-da-imprensa-e-tema-de-forum-internacional-em-brasilia/1520834/"><strong>veja o vídeo</strong></a>) foi veiculada no dia 27 de maio deste ano e não poupou no velho discurso: as liberdades de imprensa e de expressão encontram-se sob iminente ameaça pela ânsia controladora do governo. O assunto veio à tona em mais um desses seminários (Fórum Internacional de Liberdade Imprensa e Poder Judiciário) forjados pela classe empresarial da mídia e suas entidades representativas, tendo como apoiadores membros de algum poder constituído. Desta vez, o Poder Judiciário, na figura do Supremo Tribunal Federal (STF). Talvez para dar legitimidade aos sofismas disparados pelos "donos da mídia".<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Na ocasião, o grupo de mídia Clarín (a Rede Globo dos <em>hermanos</em>) recebeu honrarias por ser uma espécie de símbolo da luta pela liberdade de imprensa na Argentina nos últimos anos; país, entre tantos outros na América Latina, como disse a "reportagem", que "atravessa um processo de reversão na liberdade de comunicação".<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Mas como o fazer jornalístico da Globo inclui a omissão de informações ao seu público, vamos aos fatos. O "processo de reversão" dito pela presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, na matéria, refere-se, na verdade, a uma nova, moderna e democrática legislação das comunicações que recentemente entrou em vigor na Argentina e contra a qual colocou-se o grupo Clarín.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A nova lei (<a href="http://vilsonjornalista.blogspot.com/2009/10/argentina-lei-dos-meios-e-promessa-de.html"><strong>saiba mais</strong></a>), elaborada com amplo apoio popular antes de ser debatida, votada e aprovada pelo legislativo argentino e sancionada pela presidente Cristina Kirchner - ou seja, que passou por todos os trâmites que uma democracia exige - reorganiza o sistema de comunicação do nosso país vizinho.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Ela distribui igualitariamente o espectro público de rádio e TV, garantindo a liberdade de expressão a vozes antes reprimidas pelo atual sistema midiático. Além de combater e proibir a propriedade cruzada, em que uma empresa detém a hegemonia do fluxo de informação e ideias de uma sociedade a partir do controle de diferentes meios de comunicação (rádio, TV, jornais, revistas, internet, TV paga etc).<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Esclarecido este ponto, partimos para outro. Não bastasse omitir, o Jornal Nacional fez questão de distorcer a notícia. A "reportagem", com a intenção de misturar "as censuras", citou o exemplo do jornal O Estado de S. Paulo, que há mais de um ano está proibido pelo Justiça de publicar matérias referentes a investigações da Polícia Federal sobre um empresário membro da família Sarney.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Céus! Que relação há entre a censura imposta pela Justiça ao Estadão com as ações para regular os meios de comunicação? É ou não é interesse da Rede Globo e seus porta-vozes disfarçados de jornalistas pôr no mesmo saco censura e regulação da mídia? A única conclusão a que podemos chegar é que a Globo mente!<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Só existe liberdade de imprensa e de expressão, de fato e de direito, onde existe democracia nos meios de comunicação. E isso, infelizmente, está longe de ser a realidade brasileira. O Clarín, grupo de comunicação que, assim como a Globo no Brasil, detém a hegemonia da liberdade de imprensa na Argentina, não merece receber honrarias em nome dessa liberdade, pois não a pratica em seu país.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Só há liberdade onde há diversidade e pluralidade de vozes, e nenhum oligopólio ou monopólio de mídia contribui para tanto. A liberdade de comunicação está ameaçada sim, mas não pela criação de normas legais de regulação, mas pela ausência delas. Desde o início da década de 1990, a América Latina tem sofrido um processo de desregulamentação nos diversos setores, inclusive na comunicação, o que tem contribuído para que a informação e os bens culturais estejam em mãos privadas, e em número cada vez menor. Tal processo sofreu um revés em anos recentes com a eleição de governos de esquerda na região, como na Venezuela, na Bolívia, no Equador, no Paraguai e na Argentina.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >A regulação dos meios vem para garantir o exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão por todos, direitos que um mercado monopolizado de mídia jamais irá garantir. O resto, é omissão e distorção!<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /> </p><p><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Até a próxima!</span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-83100517356369292112011-05-22T23:58:00.002-03:002011-05-23T00:01:04.714-03:00Iniciativas de frentes de comunicação se proliferam nos estados<span xmlns=""> <br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;color:black;"><em>Publicado originalmente no<strong> <a href="http://frentecom.wordpress.com/2011/05/10/frentes-parlamentares-de-comunicacao/"><span style="color:#990000;">blog da #Frentecom</span></a><br /></strong></em></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;color:#000000;">A Frentecom não está isolada no cenário do movimento da comunicação. Outras iniciativas acontecem em todos os cantos do país para ampliar os espaços de debate sobre a democratização da comunicação.<br /></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;color:#000000;">No dia 21 de março, foi lançada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura no Rio de Janeiro na Câmara Municipal do Rio. Presidida pelo vereador Reimont (PT) e aprovada pela Resolução 7.632/2011 daquela Casa Legislativa, a Frente conta com o apoio de outros 26 parlamentares municipais.<br /></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;color:#000000;">Em Urbelândia, vereadores, representantes do Canal Comunitário da cidade e de rádios comunitárias locais se mobilizam para criar uma Frente Parlamentar do direito à comunicação no Triângulo Mineiro.<br /></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;color:#000000;">Em São Paulo, existe também um movimento para a criação de uma frente semelhante na Assembleia Legislativa da cidade, proposta defendida principalmente por entidades da Frente Paulista pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação (Frentex-SP).<br /></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;"><span style="color:#000000;"><strong>Os conselhos</strong><br /></span></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;color:#000000;">Além das iniciativas de criação de frentes parlamentares, os estados também se movimentam para a criação dos Conselhos regionais de comunicação, uma instância do Executivo ou Legislativo para avaliar as políticas de comunicação do governo e o respeito dos veículos de comunicação aos direitos humanos, liberdade de expressão e pluralidade de representações.<br /></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:10;color:#000000;">O Conselho de Comunicação Social está previsto no artigo 224 da Constituição Federal como órgão nacional consultivo ligado ao Senado, porém está desativado desde 2006. Segundo levantamento do FNDC, os conselhos regionais foram incluídos nas Constituições de 8 estados de (Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás), além do Distrito Federal. Além disso eles estão presentes em outros dispositivos legais dos estados do Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo.<br /></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size:10;"><span style="font-family:Arial;color:#000000;">A criação de conselhos regionais é uma das propostas da 1° Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Em Alagoas, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro, foram aprovadas leis regulando os conselhos, mas eles não chegaram a funcionar. No Rio de Janeiro, tramita na Assembleia Legislativa a lei 3323/10, do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ) para reformular o conselho estadual. Recentemente, foi criado, em 27 de abril, o Conselho de Comunicação da Bahia. </span><span style="font-family:Georgia;"><br /></span></span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="color:#000000;"></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-78504485865323947242011-05-01T23:35:00.003-03:002011-05-01T23:44:49.555-03:00RTV-ES: propostas de modernização e de conteúdo de emissoras serão encaminhadas ao governo estadual<span xmlns=""><br /><br /><div><span style="font-family:Arial;"><em>Título original: Nova estrutura da RTV-ES será levada ao governador do Estado</em></span></div><br /><div><span style="font-family:Arial;"><em><br /></em></span><span style="font-family:Arial;"><em>Matéria publicada originalmente no <a href="http://www.al.es.gov.br/portal/frmShowContent.aspx?i=27823"><span style="color:#c00000;"><strong>portal da Assembleia Legislativa do ES</strong></span></a> (29/04/11)</em></span></div><br /><br /><p><span style="font-family:Arial;"><em>Por Margareth Cock / Web Ales<br /></em></span></p><br /><div></div><br /><br /><p></p><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 191px; DISPLAY: block; HEIGHT: 176px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5601942908722415506" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnN9Wb3bT1ZdmKwvQYAHtzc8GA0F-OsQ6eC10Yzi1NWHTlryXaDhFDNH30YqHxI1l5IbcfequiWXAENPkL0M040DUQMQEd7mF1ghVMzcpa3BkJL-skajZEJHh9r8R4fl9ZrRpfzQy0ImLx/s400/logo_rtv2010.jpg" /><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">A elaboração de uma minuta, a ser encaminhada ao Governo do Estado até o dia 15 de maio, contendo as principais reivindicações em investimento tecnológico e conteúdo de programação do sistema Rádio e TV Espírito Santo (RTV-ES), bem como assegurar recursos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LDO), foram as principais deliberações tomadas na sessão especial que discutiu "A TV e a Rádio Espírito Santo que Queremos".<br /></span></p><br /><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Tendo como proponente o deputado Claudio Vereza (PT), a sessão foi realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembléia Legislativa (Ales), com a presença de secretários estaduais e municipais de Comunicação, professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), diretores e funcionários da RTV-ES, bem como representantes da TV Pernambuco, que apresentou as iniciativas que estão em andamento visando a reestruturação da televisão pública naquele Estado.<br /></span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">O deputado Claudio Vereza destacou que o atual Governo se mostrou sensível a uma reformulação do sistema RTV-ES, mas é preciso uma mobilização para garantir maiores investimentos. Para isso, segundo ele, é necessário que tais recursos estejam contemplados no PPA, na LDO e no Orçamento. "É preciso garantir recursos para viabilizar uma nova estrutura para a RTV-ES, e isso tem que ser urgente porque tanto o PPA quanto a LOA serão encaminhados à Assembleia até o dia 30 de maio", sentenciou.<br /></span></p><br /><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Os participantes defenderam a necessidade de autonomia administrativa e de programação, a adoção de um modelo de gestão eficiente, realização de concurso público, criação de um conselho representativo, garantia de maiores investimentos, sistema misto de gestão e também a ampliação do sinal, com abrangência de qualidade em todos os municípios capixabas. </span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Presente à sessão, a superintendente estadual de Comunicação, Sandra Cola, falou sobre desafios do sistema. "A TV é uma emissora estatal, seu orçamento é ligado ao orçamento do Executivo e seus funcionários são funcionários do Governo, mas a TV Educativa consegue ampliar o leque de conteúdo com programação voltada para a cultura, arte, cidadania e lazer".<br /></span></p><br /><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Reconheceu as dificuldades que a Rádio e a TV Espírito Santo vêm enfrentando nos últimos anos, mas disse que O Governo vem realizando investimentos. "Um novo transmissor, com a capacidade de 50 kilowatts, vai cobrir todo o Estado e será instalado na localidade de Queimado, na Serra". Ela sinalizou para a construção do Parque Radiante, local onde ficará a torre de transmissão da rádio.<br /></span></p><br /><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">O deputado Claudio Vereza se comprometeu em apresentar ao governador Renato Casagrande (PSB) um documento contendo propostas e sugestões de melhorias no sistema de comunicação capixaba, com base nos resultados do seminário.</span></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"></span><span style="font-family:Arial;">.</p></span></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-68330649320238958302011-04-24T12:28:00.005-03:002011-04-24T12:41:08.810-03:00Luta por democracia na comunicação ganha novo aliado na Câmara<span xmlns=""> <br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">A luta pela democratização da comunicação ocorre em diversas frentes, e uma das mais importantes é o Congresso Nacional. E não é para menos. É na Câmara dos Deputados e no Senado onde as licenças de rádio e TV são aprovadas, onde o futuro da internet no Brasil está em debate e para onde o novo marco regulatório das comunicações será levado à análise dos parlamentares e da sociedade. </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Motivações como essas levaram sociedade civil organizada e deputados federais a criarem a <strong><span style="color:#cc0000;">Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação</span></strong> <strong><span style="color:#cc0000;">Popular</span></strong>. A Frentecom foi lançada no dia 19 de abril composta por mais de 50 entidades, entre sindicatos, TVs comunitárias, movimentos sociais ligados à luta das mulheres, dos negros, da comunicação e dos direitos humanos, e liderada por 21 parlamentares dos mais diversos partidos. </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">A proposta da Frentecom é "acompanhar os debates sobre o direito à comunicação e a liberdade de expressão no Estado brasileiro", em especial nos principais espaços de decisão do campo das comunicações, como a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, e o Ministério das Comunicações. </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Criada para ser um instrumento da sociedade nos debates acerca da comunicação no Legislativo e ampliar seus espaços de atuação e luta naquele poder, a Frentecom "está articulada para promover audiências públicas, projetos de lei, e atuar para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação", diz o <a href="http://frentecom.wordpress.com/"><strong><span style="color:#cc0000;">blog oficial</span></strong></a> da Frente. </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">A Frentecom aponta dois obstáculos que ameaçam cidadãos e cidadãs no exercício e na efetivação dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação e que motivaram a iniciativa. Um deles são as ameaças de censura emanadas dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do setor privado de comunicação, na figura das grandes empresas de informação e entretenimento que praticamente monopolizam o setor. O outro obstáculo reside na desregulamentação da mídia e na carência de políticas públicas democráticas para a comunicação. </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Conheça, agora, os principais objetivos da Frentecom: </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><strong>• </strong>defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal;</span></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"> </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• contribuir com o debate sobre o novo marco regulatório das comunicações;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;</span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• defender os direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência, no tocante às questões de comunicação;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;</span><span style="font-family:Arial;color:#333333;"><br /></p></span><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;color:#333333;">• estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio. </span><br /></p><br /><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">E sabe qual é o grande diferencial da Frentecom? Ela é totalmente aberta à sua participação. Além de acompanhar as atividades da Frente, qualquer um pode enviar sugestões de projetos de lei, debates e demais ações. Envie e-mail para</span><span style="font-family:Georgia;color:#333333;"><strong> </strong></span><span style="font-family:Arial;"><span style="color:#cc0000;"><strong><a href="mailto:frentecom@yahoo.com.br"><span style="color:#cc0000;">frentecom@yahoo.com.br</span></a> </strong></span>ou ligue para <strong><span style="color:#cc0000;">(61) 3215-5620</span></strong> (Gabinete da Deputada Luiza Erundina). </span><br /><br /></p><br /><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;">Se não mudamos nós, a mídia não muda! </span><br /></p><br /><br /><br /><p><span style="font-family:Arial;">Participem e até a próxima!</span><br /></p><br /><p><span style="font-family:Arial;">.</span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-12819275108847351402011-04-17T12:46:00.003-03:002011-04-17T12:54:46.464-03:00A TVE e a Rádio ES que queremos<span xmlns=""><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Historicamente ligadas aos governos estaduais, as emissoras de TV educativas jamais cultivaram uma relação mais estreita com a população. Carentes de infraestrutura, de participação popular na gestão e de recursos financeiros, esses canais geralmente chegam ao público com um sinal, não raro, de baixa qualidade e alcance limitado, o que acaba refletindo em modestos índices de audiência.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Mas com o surgimento da TV Brasil, em 2007 - que permitiu a participação da sociedade na gestão da nova TV através de um conselho curador - e a digitalização do sinal, novos horizontes se abrem para essas emissoras do campo público. E é para abordar esses e outros temas com um olhar mais capixaba que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo promove o ciclo de debates <strong><span style="color: rgb(204, 0, 0);">A TVE e a Rádio ES que queremos</span>, </strong>dia 28 de abril, a partir das 9h.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Serão quatro convidados: <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">Roger de Renor</span>, gerente geral da TV Pernambuco, que irá trazer a experiência da construção de uma nova TV com a participação da sociedade civil e de produtores da área cultural; <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">Marta Kroth</span>, diretora geral da Fundação Cultural Piratini, do Rio Grande do Sul, vai falar sobre o projeto de reestruturação dessa entidade responsável pela TVE gaúcha, dando ênfase na programação local; <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">Ana Veloso</span>, representante da sociedade no Conselho Curador da EBC - órgão que gere a TV Brasil, irá relatar a experiência da participação popular na formulação de políticas públicas para a rede de emissoras de rádio e TV do Governo Federal e da TV Brasil; e <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">Edgar Rebouças</span>, coordenador do Observatório da Mídia Regional (UFES), que irá analisar o papel do sistema RTV-ES junto à sociedade capixaba e debater as definições constitucionais de público, privado e estatal em radiodifusão.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /></p><p style="text-align: justify"><span style=" ;font-family:Arial;font-size:12pt;" >Encerrado os debates, serão formados três grupos de trabalho, os quais irão abordar os temas "Tecnologias de rádio e televisão", "Conteúdos de rádio" e "Conteúdos de TV". As propostas que saírem desses GTs serão encaminhadas ao governo estadual.<br /></span></p><p style="text-align: justify"><br /></p><p><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >O ciclo de debates é aberto ao público, e a participação de todos(as) é indispensável!</span></p><p><span style=";font-family:Arial;font-size:12pt;" >.<br /></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-49795232231546962082011-02-19T13:56:00.002-02:002011-02-19T13:58:27.738-02:00Classificação Indicativa em debate público até abril<span xmlns=""> <p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Está em pleno processo de debate público as normas e os critérios que compõem a Classificação Indicativa de obras audiovisuais. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e comentários, até o dia 27 de abril deste ano, para o aperfeiçoamento da regulamentação que visa proteger os direitos da criança e do adolescente e preservá-los de conteúdos inadequados que sejam prejudiciais à sua formação psicossocial.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">São dois os instrumentos que regram a classificação indicativa no Brasil e que estão em debate público: as portarias do Ministério da Justiça <span style="color:#c00000;"><strong>Nº 1.100/2006</strong></span>, que regulamenta a classificação de cinema, vídeo, DVDs, jogos eletrônicos e de RPG, e a de <span style="color:#c00000;"><strong>Nº 1.220/2007</strong></span>, que abrange os conteúdos destinados à televisão.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Confundida equivocadamente pelos empresários da mídia como censura, a Classificação Indicativa tem como objetivo primordial informar aos pais a quais faixas etárias obras audiovisuais, como filmes e programas de TV, estão destinadas ou não se recomendam. Absolutamente nada que remeta à censura ou que se constitua embaraço à liberdade de expressão.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Ao contrário, a Classificação Indicativa atua com base em princípios constitucionais, nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das portarias citadas há pouco. Documentos estes frutos de um processo amplamente democrático composto por diversas consultas e audiências públicas, em torno das quais estiveram reunidos órgãos de Estado, sociedade civil organizada e empresariado da comunicação.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size:14;"><span style="font-family:arial;">No que se refere à televisão, apenas programas ao vivo, jornalísticos, noticiosos e eventos esportivos não sofrem incidência da Classificação Indicativa. No entanto, não estão isentos de serem monitorados pela Secretaria Nacional de Justiça, que atua embasada nos critérios "Violência", "Drogas" e "Sexo/Nudez" para efetuar a classificação dos conteúdos. (Para saber mais detalhes sobre a Classificação Indicativa e as faixas etárias existentes, leia os artigos </span><a href="http://vilsonjornalista.blogspot.com/2009/03/ha-algo-de-podre-no-reino-da.html"><span style="font-family:arial;color:#c00000;"><strong>Há algo de podre no reino da Classificação Indicativa</strong></span></a><span style="font-family:arial;"><strong> (publicado em 2009) </strong>e </span><a href="http://vilsonjornalista.blogspot.com/2008/04/classificao-indicativa-na-tv-respeito-e.html"><span style="font-family:arial;color:#c00000;"><strong>Classificação Indicativa na TV: respeito e informação à sociedade</strong></span></a><span style="font-family:arial;"><strong> (publicado em 2008).</strong><br /></span></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;"><strong>Sugestões<br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">É inegável a relevância da Classificação Indicativa enquanto avançada política pública de comunicação e que, por isso, deve ser preservada em sua formato original; mas são necessários aperfeiçoamentos em alguns itens.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Por exemplo, as chamadas que anunciam os programas em um canal de TV não possuem qualquer restrição quanto à horário de exibição. Informar a faixa etária recomendada, de forma simples no canto da tela, é a única exigência para esses casos. Ou seja, a chamada de um filme não recomendado para menores de 16 anos tem passe livre ao longo da programação da TV, inclusive em horários considerados LIVRES pela Classificação.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">É ou não é um ponto passível de ser debatido? Como programas não recomendados para menores de 16 ou 18 anos, aos quais são permitidas cenas de sexo explícito, que retratam atos cruéis de violência e o uso de drogas ilícitas, têm seu anúncio exibido em horário com elevada audiência do público infanto-juvenil?<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Isso nos leva a outro debate: a criação de horários em que, a partir dos quais, seriam veiculadas as chamadas de programas classificados acima de "12 anos" (conteúdos com classificação de "12 anos" só podem ser exibidos a partir das 20 horas).<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Outra questão que comumente gera muitas caras feias no empresariado da mídia comercial é a vinculação entre faixa etária e horária, a espinha dorsal da Classificação Indicativa. Característica que dá vida e força a essa política pública. Em outras palavras, um programa classificado como "16 anos" (faixa etária) só será veiculado após as 22 horas (faixa horária). Tal vinculação é regra na TV aberta, mas não na TV paga, que oferece uma tecnologia, controlada pelos pais, que filtra a programação.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Manter a vinculação entre faixa etária e horária entre as regras da Classificação Indicativa é fundamental para a sobrevivência e o sucesso desse instrumento de regulamentação.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Outro mudança, a meu ver, necessária nessa revisão de normas e critérios refere-se à inclusão nas regras de Classificação dos programas jornalísticos e/ou noticiosos. O principal motivo dessa mudança é que a maioria deles se pauta pelo espetáculo de imagens carregadas de violência gratuita; perseguições policiais (muitas delas realizadas ao vivo); exibição com destaque do sofrimento alheio (com o rosto do indivíduo em <em>big close</em>) motivado por tragédias naturais, assassinatos e abusos sexuais; exibição sem critérios de cadáveres; o uso cada vez mais comum de imagens contendo abuso sexual, assaltos e assassinatos gravadas por câmeras de videomonitoramento nas ruas, entre outros tipos de conteúdo.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">O agravante é que os programas noticiosos e/ou jornalísticos veiculam esses tipos de conteúdo sem qualquer intuito de prestar informação de interesse público, voltada para a cidadania e à prestação de serviços.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Que atenuantes haveriam para uma noticiário em que o destaque é a exposição da agonia e do sofrimento de uma mãe que acabara de perder sua filha menor de idade após um trator desgorvenado ter atropelado a criança? E para um telejornal em que uma das "notícias" é a exposição, na íntegra, do corpo de uma criança sendo abraçado pela mãe, aos prantos?<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">Dois exemplos reais e recentes que estiveram em evidência nas emissoras locais de TV do Espírito Santo, mas que se estendem a muitas outras pelo Brasil afora. Vale lembrar que, para efeito da Classificação dos programas com base nos critérios de violência, drogas e sexo/nudez, são considerados atenuantes e agravantes para cada um deles.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;"><strong>Como participar do debate público<br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">No site e nas redes sociais, qualquer pessoa pode enviar comentários ou sugestões sobre as normas e os critérios que compõem a Classificação Indicativa.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">No Facebook: <span style="color:#c00000;"><strong>Debate Público Classificação Indicativa</strong></span><br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">No Twitter: <span style="color:#c00000;"><strong>@classind</strong></span><br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">No Orkut: <span style="color:#c00000;"><strong>Classificação Indicativa</strong></span><br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;">No sítio: <span style="color:#c00000;"><strong>http://culturadigital.br/classind/</strong></span><br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;"><strong>Fique por dentro<br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size:14;"><span style="font-family:arial;">Acesse a página da Classificação Indicativa no sítio </span><a href="http://culturadigital.br/classind/"><span style="font-family:arial;color:#c00000;"><strong>Cultura Digital</strong></span></a><span style="font-family:arial;"> e conheça melhor essa importante política pública de comunicação pensada para proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos nocivos à sua formação. Lá, você vai encontrar o Manual da Nova Classificação Indicativa, o Guia Prática da Classificação Indicativa, as normas que regem esse política, além de poder participar do debate público.<br /></span></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;font-size:14;"><em>Se não mudamos nós, a mídia não muda!<br /></em></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><span style="font-family:arial;"> </span></p><p><span style="font-family:arial;font-size:14;">Até a próxima!</span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-52165182535921245182011-01-09T01:12:00.012-02:002011-01-09T13:06:34.769-02:00TV comercial brasileira envergonha sociedade mais uma vez no 18º ranking da baixaria<span xmlns=""> <p style="text-align: justify;"></p></span><div style="text-align: justify;"><span xmlns="" style=";font-family:arial;font-size:85%;" ><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:trackmoves/> <w:trackformatting/> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:donotpromoteqf/> <w:lidthemeother>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:lidthemeasian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:lidthemecomplexscript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> <w:dontgrowautofit/> <w:splitpgbreakandparamark/> <w:dontvertaligncellwithsp/> <w:dontbreakconstrainedforcedtables/> <w:dontvertalignintxbx/> <w:word11kerningpairs/> <w:cachedcolbalance/> </w:Compatibility> <m:mathpr> <m:mathfont val="Cambria Math"> <m:brkbin val="before"> <m:brkbinsub val="--"> 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É o que mostra, em mais um ranking (o 18º) , a campanha </span><span style="font-size:78%;"><i style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);"><span style="">Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania</span></i><i style=""><span style=""> </span></i></span><span style="font-size:78%;">(</span><span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);font-size:78%;" ><a href="http://vilsonjornalista.blogspot.com/2008/10/por-uma-outra-mdia-no-brasil-parte-iii.html"><span style="">leia mais aqui</span></a></span><span style="font-size:78%;">)<i style="">, </i>criada em 2002 com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e de dezenas de organizações da sociedade civil. Isso indica o quanto a sociedade não está nada satisfeita com os rumos da televisão brasileira.</span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">A lista dos programas que mais atentam contra os direitos humanos não traz grandes novidades quanto às atrações denunciadas. <i style="">Pânico na TV</i> (Rede TV!) e <i style="">Se liga Bocão</i> (TV Itapoan, afiliada da Record na Bahia) são figuras carimbadas quando o assunto é denúncia contra despejo de lixo televisivo nos lares dos brasileiros.</span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">As duas atrações são reincidentes, ou seja, já figuraram em outros rankings. O Pânico na TV, por exemplo, aparece pela sétima vez entre os campeões de baixaria. E pelo jeito, desprezaram a opinião dos telespectadores, pois não se preocupam em oferecer algo mais proveitoso e de qualidade. </span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Além desses programas, a lista divulgou outros três entre os cinco mais denunciados pela população. São eles: <i style="">Brasil Urgente</i> (Band), <i style="">A Fazenda</i> (Record) e <i style="">Chumbo Grosso</i> (TV Goiânia, afiliada da Band). Eis os motivos das queixas que ajudaram a elaborar a classificação: apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito. </span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Também muito conhecido de outros rankings, o Big<span style=""> </span>Brother Brasil, prestes a estrear sua 11ª edição, tem todas as chances de aparecer novamente entre os cinco mais denunciados por promover conteúdo de baixo nível. Foi o que aconteceu no último ranking divulgado pela campanha em 2010, quando o <i style="">reality show</i> da Globo liderou em número de denúncias.</span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span><h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Arrisco-me até a adiantar quais seriam as motivações dos telespectadores contra o BBB 11: palavras de baixo calão, excesso de nudez, desrespeito à dignidade humana, tortura, exposição de pessoas ao ridículo e preconceito.</span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify; font-weight: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">A ausência de meios institucionalizados de<span style=""> </span>participação popular (criados por lei) no acompanhamento do serviço prestado pelas emissoras, que funcionam como concessões públicas, talvez explique a triste realidade vivida pela televisão aberta no Brasil.</span></h2><span style="font-size:78%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Como denunciar?</span></h2><span style="font-size:78%;"></span> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Telefone: </span><span style="font-size:78%;"><span style="color: rgb(204, 0, 0);">0800-619 619</span> </span><span style="font-size:78%;">(gratuito)</span></h2><span style="font-size:78%;"></span> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Site Ética na TV: </span><span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);font-size:78%;" >www.eticanatv.org.br</span></h2><span style="font-size:78%;"><br /><br /></span> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;"> </span></h2> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:78%;">Confira os detalhes do 18º ranking da baixaria na TV</span></h2><span style="font-size:85%;"><br /></span> <h2 style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:85%;"> </span></h2> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span style="">1 – Pânico na TV (Rede TV!)</span></strong></span><span style="font-size:100%;"> – 113 denúncias fundamentadas de exposição de pessoas ao ridículo, humor grotesco, excesso de nudez e palavras de baixo calão.</span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"> </span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span style="">2 – Brasil Urgente (TV Bandeirantes) </span></strong></span><span style="font-size:100%;">– 68 denúncias de declarações preconceituosas contra ateus.</span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"> </span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span style="">3 – Se Liga Bocão (TV Itapoan, afiliada da Record)</span></strong></span><span style="font-size:100%;"> – 18 denúncias de incitação à violência, desrespeito à pessoa humana e sensacionalismo.</span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"> </span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span style="">4 – A Fazenda (Rede Record) </span></strong></span><span style="font-size:100%;">– 13 denúncias de apelo sexual, palavras de baixo calão e excesso de nudez.</span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"> </span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><strong><span style="">5 – Chumbo Grosso (TV Goiânia, afiliada da Band)</span></strong></span><span style="font-size:100%;"> – 5 denúncias de desrespeito à pessoa humana, incitação à violência e sensacionalismo.</span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"> </span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><a style="color: rgb(204, 0, 0);" href="http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147500.html"><b style=""><span style="">Confira aqui</span></b></a></span><span style="font-size:100%;">, ainda, o 17º ranking da baixaria, publicado no primeiro semestre de 2010.</span></p><p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p style="text-align: justify;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"> </span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:100%;"><em style="font-family:arial;"><span style="">Fonte: Agência Câmara/Comissão de Direitos Humanos e Minorias</span></em></span></p><span style="font-size:100%;">.</span><br /><span xmlns=""><p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial;"></span></p></span></div>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-69471115200260892902011-01-02T16:03:00.006-02:002011-01-03T13:13:17.382-02:00A nova presidenta e a Comunicação, segundo a Constituição<div style="text-align: justify;"><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style="">"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição brasileira e observar as leis vigentes no país". Esse é parte do discurso proferido pela presidenta Dilma Rousseff a milhões de brasileiros durante cerimônia de posse no plenário do Congresso Nacional. Longe de ser mera formalidade de posse, a promessa vem sido feita desde a redemocratização do país, desde o primeiro presidente eleito democraticamente pelo povo. No entanto, jamais efetivada em sua plenitude, como bem sabemos.</span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">Não há dúvida: é uma responsabilidade sem medida e repleta de percalços zelar pelo cumprimento da Carta Magna, ainda mais quando o tema em questão é a Comunicação. A Constituição Federal de 1988 reserva o Capítulo V (artigos 220 a 224) para abrigar direitos e deveres do poder público e da sociedade brasileira perante o setor. </span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">Todavia, vários pontos importantes ainda carecem de regulamentação, como acontece no <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">artigo 220</span>. Em seu parágrafo 3º, inciso II, é dito que compete à lei federal <em>estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">Após publicação da <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">portaria 1.220 do Ministério da Justiça</span>, em 2007, criando regras para a Classificação Indicativa do conteúdo da TV aberta, o princípio constitucional passou a ser parcialmente respeitado. Isso porque o cidadão brasileiro não dispõe de outro mecanismo institucionalizado que o permita, por exemplo, encaminhar uma queixa ou denúncia caso se sinta ofendido pela programação, que vem prezando pela baixaria em seu conteúdo. Muitos casos de racismo e homofobia na programação, por exemplo, ficam impunes.</span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">No mesmo artigo, a concentração da propriedade da mídia é vedada, porém é descaradamente burlada tanto pelo Estado como pelas empresas que controlam o setor de comunicação. Não há regulamentação para o parágrafo 5º, que diz que <em>Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio e/ou oligopólio.<br /></em></span></p></span><span><em></em></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">É importante ressaltar que a Rede Globo detém mais da metade da audiência, dos recursos publicitários destinados à mídia e o maior número de emissoras de rádio e TV próprias e de afiliadas. Mas não há definições legais para o monopólio nem para o oligopólio, o que poderia impedir tais práticas.</span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">Se o <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">artigo 220</span> carece de leis que o regulamentem em alguns pontos, o <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">221</span>, além disso, sofre com o descaso total dos poderes instituídos. Absolutamente nada do que ele determina é observado nem pelo poder Executivo nem pelos poderes Legislativo e Judiciário em nível federal.</span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">Nem o Governo Federal (presidente da República), nem o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e nem a Justiça em suas instâncias máximas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) agem no intuito de garantir as premissas constitucionais acima reproduzidas. </span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">É público e notório que a programação de emissoras de rádio e TV (concessões públicas) baseiam-se num entretenimento alienante e paupérrimo, prevalecendo a reprodução estereótipos de grupos e pessoas que geram ou reforçam os mais abomináveis tipos de preconceito na sociedade. A produção independente é quase inexistente na televisão, veículo escravo da audiência e do mercado publicitário. A programação regional é sufocada pelo conteúdo que vem das geradoras nacionais (ou cabeças-de-rede), com sede no eixo Rio-São Paulo.</span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">No <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">artigo 223</span>, a determinação de que compete ao Governo Federal, junto ao Congresso Nacional, observar a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão (rádio e TV) ao distribuir outorgas para funcionamento de emissoras. Outro símbolo do desrespeito com a nossa Constituição. </span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">Não há nada que defina legalmente os três modelos de radiodifusão no Brasil, sem contar a escandalosa hegemonia do setor privado e comercial nos meios de comunicação em detrimento do público e do estatal, inclusive naqueles que são objeto de concessão pública, como o rádio e a TV.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><br /></span></p></span><!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:trackmoves/> <w:trackformatting/> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:punctuationkerning/> <w:validateagainstschemas/> <w:saveifxmlinvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:ignoremixedcontent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:alwaysshowplaceholdertext>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:donotpromoteqf/> 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</w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} </style> <![endif]--> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal; font-family: arial;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><span style="">E o que dizer então do Conselho de Comunicação Social (CCS)? O órgão é um dos exemplos mais gritantes do descaso com a nossa Constituição. Ele hiberna desde 2006, ano em que seus membros (sociedade civil, empresários e profissionais da comunicação) se reuniram pela última vez.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><span style="">.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><span style=""><br /></span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 12pt;font-family:arial;"><span style="font-size:100%;"><span style=""> </span></span></p> <span style=";font-family:arial;font-size:100%;" ><span style="line-height: 115%;">Além de ser uma determinação contida no <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">artigo constitucional 224</span>, sua existência é garantida pela <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">lei 8389</span>, de 1991. No entanto, tão grande é o desrespeito das autoridades constituídas com a Carta Magna brasileira que o CCS só foi instalado de fato em 2002. Deste ano até 2006, foram apenas duas as gestões do órgão auxiliar do Congresso Nacional para temas da comunicação. O Senado Federal e a Presidência da República esqueceram-se de cumprir a promessa de "manter, defender e cumprir a Constituição e observar as leis". Dois erros gravíssimos para a nossa democracia.</span></span><br />.<br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">E, para finalizar, cito o <span style="font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">artigo 54</span>, que impede o controle de emissoras de rádio e televisão (concessionárias de serviço público) por políticos com mandato eletivo. </span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>I - desde a expedição do diploma:</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia,</em></span><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><span style=""><em> empresa pública, sociedade de economia mista ou <strong>empresa concessionária de serviço público</strong>, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;</em></span></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><em>b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades constantes da alínea anterior;</em></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><em></em></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>II - desde a posse:</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p><p style="text-align: justify;"><em>b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum , nas entidades referidas no inciso I, a;</em></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><em></em></p><p style="text-align: justify;"><em>c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;</em></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><em></em></p><p style="text-align: justify;"><span style=""><em>d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.</em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"><span style=""><em></em></span></p></span><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><span style="">É o que reza a Constituição Federal, mas, em todo o Brasil, prefeitos, governadores, deputados federais e estaduais e senadores mantêm relações diretas ou indiretas com emissoras de rádio e televisão, de comerciais a comunitárias. Políticos e seus familiares aparecem como sócios e/ou diretores de empresas de radiodifusão. </span></p></span><br /><br /><span style=";font-family:arial;font-size:100%;" xmlns="" ><p style="text-align: justify;"> </p><p><span style="">Mais uma desobediência constitucional gravíssima, mas deixada a escanteio por todos os presidentes da República até hoje. Todos os que lutam por democracia na comunicação aguardam ansiosos para que o ineditismo de uma mulher no cargo máximo da República brasileira se reflita na garantia, de fato, dos direitos e deveres da nossa Carta Magna. Que seja cumprida, então, a promessa de posse!</span></p><p>.<br /></p><p><span style="">Feliz 2011 e até a próxima!</span></p><p><br /></p><p><span style=""><span style="font-style: italic; font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);">Atualizado dia 03 de janeiro para acréscimo de informações</span></span></p><p><br /><span style=""><span style="font-style: italic; font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);"></span></span></p><p><span style=""><span style="font-style: italic; font-weight: bold; color: rgb(204, 0, 0);"><span style="font-weight: bold;"><span style="font-style: italic;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">.</span></span></span></span><br /></span></p></span></div>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-39995693959870177322010-11-13T21:34:00.003-02:002010-11-13T21:48:19.222-02:00A censura que vem da imprensa: os conselhos de comunicação segundo o JN<span xmlns=""> <p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Censura! Não, internautas, não é o que propõem os conselhos estaduais de comunicação, mas é o que pratica a grande mídia comercial ao noticiar a criação desses órgãos no Brasil.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Em meio ao calor das eleições presidenciais deste ano, o Jornal Nacional veiculou duas "reportagens" nas quais o foco era o "controle da imprensa" a partir da criação de conselhos de comunicação. Entretanto, o que era para ser a boa notícia do dia, surgiu como representação de uma catástrofe. É a volta da censura!<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">O retorno da censura foi o mote das matérias exibidas pelo telejornal da família Marinho nos dias 21 e 26 de outubro. A primeira delas abordou de maneira totalmente enviesada e parcial a criação, pelos deputados cearenses, de um Conselho Estadual de Comunicação.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">O Jornal Nacional, sabe-se lá com quais intenções, censurou a milhões de brasileiros informações fundamentais para que se possa entender a real importância da existência de um órgão desse tipo. Foi o que aconteceu com os dois primeiros artigos da proposta, que não foram citados na matéria:<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><em><span style="color:black;"><strong>Art. 1º.</strong> O Conselho Estadual de Comunicação </span>Social [...] tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do <a href="http://www.fndc.org.br/arquivos/capitulo_V_da_comunicacao_social.pdf"><span style="color:red;"><strong>Capítulo V da Constituição Federal de 1988</strong></span></a>.<br /></em></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><em><strong>Art. 2º.</strong> Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social definir a política de comunicação do Estado do Ceará; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.<br /></em></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">O Jornal Nacional também censurou aos telespectadores aquilo que existe de mais crucial entre os 27 objetivos do Conselho de Comunicação contidos no artigo 3º do <a href="http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/pi72_10.htm"><span style="color:red;"><strong>Projeto de Indicação 72</strong></span></a>, conferindo destaque a expressões como orientar, fiscalizar e monitorar. Verbos bastante utilizados alguns anos atrás pela grande mídia ao fazer terrorismo contra a proposta de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) e do Conselho Federal de Jornalismo, órgãos acusados de promoverem censura caso fossem criados.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Na visão "democrática" da Rede Globo, é importante esconder da sociedade quais os reais objetivos do conselho, como "defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural"; "propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo"; "promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística"; "implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação"; "estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado em âmbito estadual", entre outras ações democratizantes.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Um Conselho Estadual de Comunicação não rouba o que é de competência do Governo Federal e do Congresso Nacional em termos legais e constitucionais. Ao contrário, busca garantir e validar os princípios contidos na Constituição, com o diferencial de abrir as portas do debate sobre a comunicação para a sociedade. Como instância democrática, visa ainda assegurar a participação da sociedade civil, do empresariado e do setor público.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><strong>Distorção e omissão<br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">A repórter Cláudia Bomtempo distorce a informação quando diz que as entidades que representam emissoras de rádio e TV não participaram da Conferência Nacional de Comunicação, evento que aprovou por quase a unanimidade a criação de conselhos de comunicação. As únicas a não participarem da ConfeCom foram a <a href="http://www.abert.org.br/"><span style="color:red;"><strong>ABERT</strong></span></a> (que representa emissoras de TV como Globo, Record e SBT) e a <a href="http://www.anj.org.br/"><span style="color:red;"><strong>ANJ</strong></span></a> (que representa o ramo de jornais).<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">O Jornal Nacional censurou ao público a informação de que a <a href="http://www.telebrasil.org.br/"><span style="color:red;"><strong>TELEBRASIL</strong></span></a> (que representa entidades e empresas de telecomunicações, como internet e TV paga) e a <a href="http://www.abra.inf.br/"><span style="color:red;"><strong>ABRA</strong></span></a> (que fala em nome da BAND e da Rede TV!) participaram da Conferência. Por que esconder do público essa informação? E que legitimidade têm entidades como ABERT e ANJ para falar em nome de centenas de milhões de brasileiros, uma vez que refletem os interesses dos empresários da mídia?<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">E o que dizer então das fontes entrevistadas na reportagem? A única voz que defendeu o projeto foi justamente a de um deputado do PT que votou favorável. Por outro lado, falaram contra a proposta um ministro da instância máxima da justiça brasileira (Marco Aurélio Melo, do STF), um representante das emissoras de rádio e TV (Luís Alberto Antonik, diretor-geral da ABERT) e o governador do Ceará, Cid Gomes. Placar do jogo: 3x1. Onde está o equilíbrio de versões, senhor Bonner?<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-size:12;"><span style="font-family:Arial;">Vale ressaltar a fala do ministro do STF. Para defender uma suposta inconstitucionalidade do Conselho de Comunicação, ele citou o parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição Federal, o qual diz que "</span><span style="font-family:Arial;">Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (...).<br /></span></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Esqueceu-se do artigo 223, que determina a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. Dever este amplamente desobedecido pelas empresas de mídia, pelos responsáveis em outorgar concessões de rádio e TV – ou seja, Governo Federal e Congresso Nacional – e pelo próprio Judiciário, já que, de longe, predomina no Brasil o sistema privado no setor.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">O ministro Marco Aurélio também se esqueceu do parágrafo 5º do artigo 220, o qual proíbe o monopólio e/ou oligopólio dos meios de comunicação, mas carece de regulamentação por lei. E não é só: o ministro também não disse nada a respeito do crime que comete o Senado Federal por não colocar em funcionamento, conforme manda a Constituição em seu artigo 224, o Conselho de Comunicação Social, em estado de coma desde 2006. Onde está o Judiciário, que não nada faz sobre esses crimes praticados contra a Constituição e a nossa frágil democracia?<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><strong>Conselhos e censura: a história se repete no JN<br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">No dia 26 de outubro, o Jornal Nacional volta ao assunto. Desta vez, para "informar" a seus telespectadores de que a ameaça da "censura" não ronda apenas o Ceará, mas também outros cinco estados (Bahia, Piauí, Mato Grosso, São Paulo e Alagoas). Como é de costume ao padrão Globo de jornalismo, mais uma vez o fato é tratado de forma desequilibrada, enviesada e parcial. Um contexto em que o contraditório (a posição favorável aos conselhos) não passa de mero figurante.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Mais uma vez, os únicos que defendem a ideia são os responsáveis diretamente pelas propostas, ou seja, dois deputados estaduais de São Paulo. Já os que se apresentam contra são pessoas ligadas a entidades ou órgãos que, em tese, falam em nome da sociedade. São eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti; o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ, que representa o patronato da imprensa), Ricardo Pedreira; e Nelson Ferreira, secretário de Comunicação de Alagoas.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">E revela-se preocupante a fala do presidente da OAB: "A "imprensa deve ser livre. A imprensa só deve contas ao Judiciário quando acionada. Ela não pode ser censurada previamente, não pode ser monitorada, não pode ser fiscalizada. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito".<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Tanto emissoras de rádio e TV – que são concessões públicas - quanto os meios impressos (jornais e revistas) devem também, e principalmente, contas à sociedade. Afinal, sua principal matéria-prima, a informação, é um bem público e traz consequências para a sociedade, sejam elas benéficas ou não.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">A grande ameaça ao Estado Democrático de Direito vem dos próprios meios de comunicação, pois estão monopolizados, privatizados, desobedecendo, rasgando nossa lei maior, a Constituição Federal, que preza pelo equilíbrio entre os meios estatais, públicos e privados.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Quem pratica a censura prévia no Brasil não é mais o Estado, mas sim grupos privados ligados à mídia, formados por famílias, igrejas e políticos. E a prova cabal disso é a censura aos brasileiros sobre o que são, de verdade, os conselhos de comunicação. Ver o Supremo Tribunal Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil acobertarem os "donos da mídia" em seus crimes contra a verdade, a liberdade de expressão e a democracia traz um alerta de que a luta por um novo modelo de comunicação no Brasil não será tarefa das mais fáceis.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><em>Se não mudamos nós, a mídia não muda!<br /></em></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><strong>Veja as matérias do Jornal Nacional: </strong></span><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><a href="http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/deputados-do-ceara-aprovam-criacao-de-conselho-para-controle-de-imprensa/1360639/"><span style="font-family:Arial;font-size:12;color:red;"><strong>Deputados do Ceará aprovam criação de conselho para controle de imprensa</strong></span></a><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><strong><span style="color:red;"><br /></span>(21/10/2010)</strong><span style="color:red;"><br /></span></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><a href="http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/parlamentares-estudam-iniciativas-contra-a-liberdade-de-imprensa/1363625/"><span style="font-family:Arial;font-size:12;color:red;"><strong>Parlamentares estudam iniciativas contra a liberdade de imprensa</strong></span></a><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><strong><span style="color:red;"><br /></span>(26/10/2010)<br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><br /></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-35980696238589312432010-11-07T22:39:00.003-02:002010-11-11T01:16:17.066-02:00COLUNISTA POLÍTICO: não quero mais ser um!<span xmlns=""> <p><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Quando sonhava em ser jornalista, queria ser colunista político. Analisar as entrelinhas, ir além dos fatos, contextualizar conjunturas. Mas hoje, ao ler colunistas da grande imprensa, percebo que não é nada do que eu vislumbrava.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Muitos se especializaram em denegrir imagens de pessoas públicas, especialmente as que adotam discursos ou práticas mais à esquerda. As ditas "análises" se resumem a observações rasas do cenário político, totalmente enviesadas por convicções pessoais preconceituosas!<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Os garotos e garotas de recado dos donos da mídia se especializaram num anti-petismo exaustivo e num pró-neoliberalismo sem medida. Não há espaço para o contraditório, para quem pensa diferente. O consenso reina absoluto, sem ameaças, criando "verdades incontestáveis"!<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Esse consenso é construído de uma forma bastante sutil, quase imperceptível aos nossos olhos. Basta observarmos que os "grandes" colunistas do país têm seus artigos reproduzidos em inúmeros jornais pelo país afora. No meu estado, o Espírito Santo, por exemplo, os jornais A Gazeta e A Tribuna repetem as colunas de alguns dos veículos que melhor representam o pensamento conservador e neoliberal brasileiro. É o caso do jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">A Gazeta importa nomes como Élio Gaspari, Merval Pereira, Arnaldo Jabour (todos do jornal O Globo), enquanto que A Tribuna traz Miriam Leitão (O Globo), Dora Kramer (O Estado de S. Paulo), Clóvis Rossi (Folha de S. Paulo), entre outros. É a mídia local cumprindo um papel provinciano e enxergando a política nacional com lentes de quem não vive a realidade capixaba. O leitor capixaba não forma sua opinião da política nacional a partir de um olhar local. Difícil escapar de um cerco como esse, não acham!?<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">E o que dizer então quando repercutem "fatos" noticiados por outras mídias dos mesmos grupos para os quais trabalham!? É quando o fato (ou a análise) não surge "da rua", mas é fabricado na própria mídia. Aí, é o cúmulo da pobreza jornalística!<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Porta-vozes de seus patrões, os colunistas políticos praticam não a liberdade de expressão, mas sim a liberdade de achincalhamento, especialmente contra aqueles que preferem não rezar a cartilha do conservadorismo. A última eleição presidencial é extremamente farta em exemplos do que afirmo aqui.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Com um poder quase de polícia, a dita grande imprensa tentou o tempo todo rebater e criminalizar qualquer discurso do presidente Lula ao longo da campanha. Quem não se lembra do episódio em que Lula criticou alguns veículos de comunicação quanto à postura deles diante o processo eleitoral e também ao monopólio da informação em poder de poucas famílias? Sintomas que nos fazem crer que a análise de cunho individual, personalizado, de que "fulano é do bem e cicrano é do mal", ganhou espaço em detrimento da análise do campo macro da política.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Muitos se queixaram da ausência de propostas para o Brasil em debates e discursos dos candidatos à presidência. Crítica louvável, mas também perfeita se fosse objeto de uma auto-crítica pelos colunistas.<br /></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Os tempos passaram, me tornei jornalista (diplomado!), mas minha vontade de ser colunista político transformou-se em completa aversão! Quero ser dono da minha liberdade!!!</span><span style="font-family:Tahoma;"><strong><br /></strong></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify"><br /></p><p><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><strong><em>Dedico este artigo aos colunistas Miriam Leitão, Clóvis Rossi, Eliane Cantanhêde, Merval Pereira, Dora Kramer e Arnaldo Jabour. </em></strong></span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-2779101952059576412010-10-09T22:40:00.001-03:002010-10-09T22:40:32.657-03:00As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil<span xmlns=''><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><em>Publicado pelo <a href='http://www.intervozes.org.br/'>Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social</a><br /> </em></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><a title='As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil' href='http://www.intervozes.org.br/sala-de-imprensa/agenda/2010-1/textoeleicoes_Intervozes_final_ge.pdf'><span style='color:blue; font-family:Arial; font-size:12pt; text-decoration:underline'>Baixe aqui o documento</span></a><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'> ou confira abaixo nossas contribuições.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><strong>Cenário das comunicações no Brasil</strong><br /> </span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária. Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira. Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se veem atingidas por essa programação não têm meios de se defender. Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><strong>Déficit na regulamentação do setor</strong><br /> </span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três do seus cinco artigos.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário. É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><strong>A realidade do acesso à banda larga</strong><br /> </span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.<br /></span></p><p style='text-align: justify'><br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><strong>A comparação com outros países</strong><br /> </span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.<br /></span></p><p style='text-align: justify'><br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><strong>Liberdade de expressão e controle social</strong><br /> </span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.<br /></span></p><p style='text-align: justify'><br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'><strong>A experiência da Conferência Nacional de Comunicação</strong><br /> </span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas<a href='http://www.intervozes.org.br/noticias/as-reais-ameacas-a-liberdade-de-expressao-no-brasil'><span style='color:blue; text-decoration:underline'><sup>1</sup></span></a> (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Entre as propostas aprovadas, destacamos:<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><ul><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>o combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a garantia de espaço para produção regional e independente;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>o estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>o fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;<br /></span></div></li><li><div style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>a proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.<br /></span></div></li></ul><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.<br /></span></p><p style='text-align: justify'> <br /> </p><p style='text-align: justify'><a href='http://www.intervozes.org.br/noticias/as-reais-ameacas-a-liberdade-de-expressao-no-brasil'><span style='color:blue; font-family:Arial; font-size:12pt; text-decoration:underline'>1</span></a><span style='font-family:Arial; font-size:12pt'>Veja o relatório oficial completo em <a href='http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom'>http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom</a><br /> </span></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4884334382147256059.post-39644988993616238142010-09-26T20:47:00.002-03:002010-09-26T20:55:23.260-03:00A mídia está nua!<span xmlns=""><p align="justify"><span style="font-size:12;"><span style="font-family:Tahoma;"><strong><br /></strong></span><span style="font-family:Arial;">O rei está nu! Ou melhor, a mídia está nua! A fábula de autoria de Hans Christian Andersen, <a href="http://www.clubedobebe.com.br/HomePage/fabulas/aroupanovadorei.htm"><span style="color:#c00000;"><strong>A roupa nova do rei</strong></span></a>, se encaixa como uma luva na conjuntura político-midiática em que o Brasil vivencia às vésperas das eleições.<br /><br />Tudo começou com os ataques desferidos pelos grandes meios de comunicação contra o PT e a candidata Dilma Rousseff, ambos (segundo o noticiário do PIG) envolvidos em irregularidades na Casa Civil e no caso da quebra sigilo na Receita Federal, o que, neste último caso, teria vitimado a filha de José Serra.<br /></span></span></p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Denúncias foram sendo publicadas uma atrás da outra, sem cessar. Até que um dia Lula resolveu se rebelar diante tamanho denuncismo da mídia grande coincidentemente no período eleitoral. O presidente chegou a dizer em discurso que "nós somos a opinião pública", isto é, que a imprensa tradicional deixou, há muito, de ser a principal fonte de informação da sociedade.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Não deu outra. Soou mal aos ouvidos dos "donos da mídia" o comentário do presidente e, imediatamente, eles revelaram toda a sua aversão (histórica) a Lula e ao PT. Uma sequência quase industrial de artigos e "reportagens" foram publicados diuturnamente, atribuindo a Lula e a seu partido o "fato" de serem contra liberdade de imprensa.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Ora, mas será que só a velha mídia ainda não percebeu que ela tem cada vez menos poder sobre o imaginário dos brasileiros e que não impõe mais à sociedade a sua pauta!? Uma afirmação desse tipo não pode, de forma alguma, ser tachada de afronta à liberdade de imprensa.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">A grande mídia não estar imune a críticas, seja qual for a origem delas, governo ou sociedade. Não podemos admitir que, em plena democracia, aqueles que criticam (com razão) o caráter enviesado da imprensa sejam crucificados por menos de uma dezena de famílias que mandam na mídia e reivindicam para si a titularidade exclusiva da liberdade de expressão e de imprensa.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Pobres colunistas dos jornalões, por ainda acreditarem na eficácia da obsoleta Teoria Hipodérmica* sobre a sociedade e se esquecerem dos múltiplos espaços alternativos de informação e comunicação cada vez mais usados pela população.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">A verdade é que a imprensa brasileira jamais foi a opinião pública e sequer a representou! Ela nada mais é do que a "opinião publicada", como diria Venício A. de Lima, de um seleto grupo de famílias oriundas de setores oligárquicos da sociedade.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Um fenômeno importante perpassa o Brasil nos últimos anos. Embora Lula sofra diuturnamente da grande mídia críticas ferrenhas ao seu governo, ao seu comportamento visto muitas vezes como inapropriado a um chefe de Estado, o que se verifica, por sua vez, é uma altíssima popularidade do presidente entre os brasileiros. Tudo isso mesmo sendo alvo constante de notícias negativas desde o primeiro mandato. Sinal de que a população não precisa mais se apoiar na imprensa tradicional para formar convicções sobre a realidade em que vive.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">A entrevista do presidente da República ao portal Terra esta semana também mexeu com os ânimos dos escribas da velha imprensa. Em uma de suas falas, Lula disse que "nove ou dez famílias" dominam a comunicação no Brasil, e que a imprensa tem partido, por isso deveria revelar à sociedade. Como diria o ditado, a verdade dói, e doeu para os "donos da mídia"!<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:12;">Quando Lula diz que "nós somos a opinião pública", que os meios de informação são controlados por poucos grupos e que são partidários, ele desnuda a grande farsa histórica contada e recontada pelos grandes veículos de comunicação, a qual afirma que eles refletem os anseios da sociedade e que são democráticos. Agora, Lula paga um preço alto por exclamar a todos: A MÍDIA ESTÁ NUA!!! Torço para que, assim como na fábula Hans Christian Andersen, a sociedade se levante e faça eco ao que Lula disse. Talvez seja esse o primeiro passo para democratizarmos a comunicação no Brasil.<br /></p></span><p style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><br /> </p><p align="left"><span style="font-family:Arial;font-size:12;"><em>*Segundo essa teoria da comunicação, o indivíduo é influenciado diretamente pelas mensagens oriundas dos meios de informação. Ela desconsidera fatores culturais, psicológicos e sociais que perpassam a relação entre a mídia e o indivíduo, este visto como isolado e acrítico. Para a teoria hipodérmica, também conhecida como teoria de bala, todos os indivíduos reagem de maneira uniforme às mensagens produzidas pelos meios.</em></span></p><p align="left"><em><span style="font-family:Arial;font-size:7;">.</span></em></p></span>Vilson Vieira Jr.http://www.blogger.com/profile/04236118914882057751noreply@blogger.com1