domingo, 27 de setembro de 2009

Conheça os temas a serem debatidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Nos dias 2 e 10 de setembro, o Governo Federal publicou a Portaria 667 e a Resolução Nº 1, as quais aprovam, respectivamente, o Regimento Interno e os temas que farão parte da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a se realizar em dezembro.

Como é de suma importância que todos conheçam quais temas serão debatidos na Conferência, em Brasília, reproduzo a seguir os três eixos temáticos com os assuntos relacionados a cada um deles.

Ao final do artigo, após tomar conhecimento dos temas da 1ª ConfeCom, dê sua opinião e diga o que deve ser debatido e virar política pública de comunicação em cada um dos três principais temas.

Vale lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação tem como proposta principal Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital e representa uma etapa fundamental na luta por dias melhores e mais democráticos na mídia brasileira.

Já adianto que pelo menos estes assuntos merecem toda a atenção: concessões de rádio e TV, internet banda larga; controle público e social da mídia; rádios comunitárias; regionalização do conteúdo; concentração da propriedade dos meios e financiamento público.

Constituem os eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1ª ConfeCom:

I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.

São temas indicativos relacionados a Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

São temas indicativos relacionados a Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

São temas indicativos relacionados a Cidadania - Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
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Participem e até a próxima!

sábado, 12 de setembro de 2009

Conferência Regional Livre coloca Espírito Santo no debate da Conferência Nacional de Comunicação

Um momento ímpar para a história da comunicação no Espírito Santo. Foi o que representou a realização 1ª Conferência Regional Livre de Comunicação, que aconteceu no último sábado, no campus da UFES, em Vitória.

O movimento de organização do evento demonstrou seu poder de mobilização e conseguiu reunir diversos segmentos da sociedade civil capixaba em torno do debate da democratização da mídia e a Conferência Nacional de Comunicação. Sem a divulgação da imprensa local, o resultado foi a comprovação de que "a maior rede de comunicação somos nós", como dizem os militantes pela democratização das comunicações.


Dois temas gerais permearam a exposição dos palestrantes na primeira etapa da Conferência: “Princípios de uma Comunicação Democrática” e “As novas mídias e a construção da cidadania”.
Mas antes, é imprescindível dar uma notícia que todos os participantes da Conferência Regional aguardavam ansiosos. O Governo do Estado divulgou as datas em que será realizada a Conferência Estadual de Comunicação: dias 6 e 7 de novembro. Com isso, o Espírito Santo será representado por 26 delegados na etapa nacional, em Brasília.

Abrindo o primeiro tema, Renato Rovai, editor da Revista Fórum, fez um panorama da comunicação no Brasil e no resto do mundo. Ele colocou a criação da Internet como um marco para as comunicações em âmbito mundial. Na opinião dele, a web foi decisiva para que uma nova correlação de forças se estabelecesse na sociedade em torno da comunicação.

Nesse contexto, segundo Rovai, os conglomerados de mídia perderam poder no Brasil e, por isso, não elegem mais presidentes, não conseguem, como antes, impor uma agenda temática para a sociedade. Como exemplos dessa trajetória de queda da influência, Rovai citou o caso da TV Globo, cuja audiência não é mais a mesma, imbatível até de 20 anos atrás, já que a emissora perdeu fatia considerável de participação na audiência (o chamado share). Os grandes jornais, como a Folha de S. Paulo, apresentaram forte redução na circulação.


“Não há mensalão maior que esse”
Assim definiu o editor da Revista Fórum ao falar sobre a distribuição desigual e concentrada de verbas públicas entre os veículos de comunicação. Um exemplo desse desequilíbrio, conforme Rovai, é o caso da TV Globo, que abocanha quase metade de toda a verba publicitária para a mídia.

“Banda Larga para Todos”
Essa demanda de milhões de brasileiros, segundo Renato Rovai, deve tornar-se a grande bandeira de luta da Conferência Nacional de Comunicação. Para ele, se todo cidadão tiver acesso à internet banda larga e gratuita, o Brasil dará um grande salto na democratização da comunicação. “Por que não Banda Larga para todos? Isso não é algo impossível!”, provocou. E Rovai não exagerou em sua fala, pois o Governo Federal possui estrutura para um projeto desse porte, além de um grande volume de recursos, a exemplo dos mais de R$ 6 bilhões existentes no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Jonas Valente, membro de uma das entidades mais atuantes pelo direito à comunicação, o Coletivo Intervozes, e integrante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, deu continuidade ao evento.

Valente expôs aos participantes um breve histórico de intensos lobbies dos empresários de radiodifusão e telecomunicações junto ao Estado brasileiro, sempre com o propósito de controlar as políticas públicas para ambos os setores. Foi o que aconteceu na criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (início dos anos 60), na aprovação da emenda constitucional que abriu as empresas de comunicação ao capital estrangeiro e na definição do padrão nipo-brasileiro de TV Digital, entre outros vários momentos. E é nesse cenário, segundo ele, que se ergue a Conferência de Comunicação.

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Jonas relatou que o abandono de grande parte dos empresários da mídia – só restaram duas entidades empresariais na Comissão Organizadora – demonstra claramente a falta de interesse deles pelo diálogo. “O setor empresarial da comunicação não suporta qualquer luz de democracia sobre o setor”, enfatizou.

“A ConfeCom é responsabilidade de todos”
O membro do Intervozes fez um chamado à mobilização e à organização, que devem ser ampliadas ainda mais. “A Conferência Nacional de Comunicação, hoje, é uma responsabilidade de todos. Ela deixou de ser uma coisa apenas institucionalizada”, enfatizou.

E aos que veem como positiva a saída do setor empresarial das definições em torno da Conferência, Jonas Valente alertou para o fato de que não se pode ignorar os empresários no processo de construção da ConfeCom, porque no pós-Conferência, caso as propostas apresentadas se convertam em políticas públicas, o embate não será fácil para implementá-las.

Nunca é demais lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação, a primeira na história do Brasil, acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, e que seu Regimento Interno, motivo de longos e árduos embates entre empresariado e sociedade civil organizada, finalmente foi aprovado.

O mapa da mídia no Espírito Santo
A professora e secretária de Comunicação Social da Prefeitura de Vitória Ruth Reis revelou a situação das comunicações em território capixaba. Sua fonte de pesquisa foi o portal Donos da Mídia, um vasto banco de dados que dispõe todas as informações a respeito do cenário da comunicação no país.



Entre os dados que mais chamam a atenção é do monopólio sobre as emissoras de rádio e televisão e os jornais. O cenário nacional se repete por aqui. Os grupos Gazeta e Tribuna concentram com folga a propriedade daqueles três veículos de comunicação: Gazeta (11 veículos), Tribuna (5) e Buaiz – Rede Vitória (3).

Gazeta e Tribuna dominam também a circulação da mídia impressa, mais precisamente de jornais, que são três: dois da Rede Gazeta (A Gazeta e Notícia Agora) e um da Rede Tribuna (a Tribuna). Ruth Reis observou que há um acelerado crescimento dos jornais de perfil mais popular, como A Tribuna (que é líder absoluta em vendas e circulação) e o Notícia Agora.

A “pequena” imprensa, representada pelos veículos de menor alcance, se concentra na capital, Vitória, e é formada principalmente por jornais e revistas. E quando o assunto é telefonia celular, um dos ícones da convergência tecnológica, o Espírito Santo está acima da média nacional quanto ao número de aparelhos por habitante (0,91).

Formatos alternativos para as redes
A discussão em torno de usos alternativos para a Internet permeou a intervenção de Pedro Markun, editor do Jornal de Debates, que abordou o segundo tema da Conferência Regional. Na opinião dele, cabe a nós pensarmos alternativas quanto à melhor utilização da grande rede. “Temos que refletir sobre formas mais arrojadas e competentes de utilizar o espaço digital”, disse Markun.


Ao dizer que, com a Internet, “somos Robertos Marinhos de nós mesmos”, Pedro Markun alertou para a necessidade de sabermos empregar as inúmeras potencialidades da grande rede com mais consciência, responsabilidade, criatividade e menos infantilidade.

Markun frisou ainda do poder que a internet tem de tirar do anonimato e dar visibilidade a indivíduos ou a setores da sociedade antes desconhecidos pela maioria da população. Classificou tal potencialidade como algo revolucionário.

Durante as intervenções do público, alguns temas geraram maiores debates, como a importância de uma internet banda larga gratuita para todos, as formas alternativas de utilização da internet, a implantação de políticas democráticas de financiamento público dos meios de comunicação e a polêmica do fim do diploma para o exercício do jornalismo.

Muito mais que um debate de ideias entre iniciados em comunicação, a Conferência Regional Livre de Comunicação colocou de vez o Espírito Santo no processo de mobilização e construção da grande etapa nacional da conferência. Daqui em diante, a tendência é que o debate se expanda ainda mais, e não apenas na Grande Vitória, mas também nas cidades do interior capixaba.

É como foi dito na abertura do evento: as conferências livres devem se estender aos bairros, às escolas, às faculdades, às igrejas, enfim, aos mais variados espaços coletivos da sociedade. Porque a comunicação é um direito de todos e pertence a todos, não pode ter donos.
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Até a próxima!
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domingo, 6 de setembro de 2009

Dia 12 de setembro tem Conferência Regional Livre de Comunicação em Vitória (ES)

Chegou a vez de os capixabas arregaçarem as mangas e se prepararem para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

(Com informações do
blog da Conferência Regional Livre de Comunicação)

No dia 12 de setembro (sábado), cinco municípios do Espírito Santo irão participar juntos da Conferência Regional Livre de Comunicação. O momento é uma oportunidade para a sociedade debater a realidade local das questões comunicacionais e assumir sua responsabilidade de mudar os meios de comunicação do Estado.

Poder público, entidades e pessoas estão mobilizadas e participam do evento como colaboradores: Abraço, Enecos, Coletivo Intervozes, Famopes, Sindicato dos Jornalistas, Sintraconst, Conselho Regional de Psicologia, Universidade Federal do ES, Gabinete do vereador Alexandre Passos, Gabinete do deputado estadual Cláudio Vereza, MST, Secretaria de Comunicação de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Referência da Juventude, Sindicato dos Bancários, Revista Viração e Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha.

A Conferência Regional Livre é um dos eventos que acontece por toda Federação como etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, cujo tema é “Meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A Comissão Pró-Confecom do ES e os apoiadores já estão organizados e preparando a Conferência, que estima receber mais de 150 pessoas no auditório do Centro de Artes (Ufes) no horário de 8h às 18h. As inscrições podem ser feitas no sítio da Conferência Regional Livre de Comunicação.

Temas e convidados

A lista de convidados da Conferência Regional Livre de Comunicação promote enriquecer as discussões e deixar os capixabas bem preparados para os embates da Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro.

Para abrir o evento, Renato Rovai (da Revista Fórum), Jonas Valente (do Coletivo Intervozes e membro da Comissão Organizadora Nacional da Conferência de Comunicação) e Ruth Reis (secretária de Comunicação de Vitória) debatem o tema Princípios de uma Comunicação democrática. O mediador será Zé Nilton Oliveira Santos (da Abraço-ES).

Logo em seguida, na segunda parte dos debates, Sérgio Amadeu (do movimento Software Livre) e Pedro Markun (diretor do Jornal de Debates) trazem o tema As novas mídias e a construção da cidadania. O professor de Comunicação Social da Ufes Fábio Malini será o mediador dessa mesa.

Grupos de Trabalho

Além dos seminários, a Conferência Regional Livre de Comunicação traz quatro Grupos de Trabalho (GTs), nos quais os participantes irão discutir os seguintes temas: Mecanismos de controle social da mídia, As novas formas de distribuição e circulação de bens culturais, Educomunicação e A importância de um sistema público regional de Comunicação.

Todas as presenças estão confirmadas. Agora, só falta você confirmar a sua! Faça sua inscrição, participe dos debates e vamos construir juntos uma nova realidade para os meios de comunicação no Brasil.

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Até a próxima!
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