O engajamento por uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, plural e democrática, a restrição às propagandas direcionadas ao público infantil, de bebidas e de medicamentos, a defesa das rádios comunitárias e contra a sua discriminação, a elaboração de um novo marco regulatório para as telecomunicações e mudanças nos critérios de concessões de emissoras de rádio e TV foram alguns pontos em torno dos quais se estabeleceu um consenso, segundo informa a Agência Carta Maior em cobertura sobre o Fórum.
Na avaliação do I Fórum de Mídia Livre, a democratização da comunicação no Brasil se faz imprescindível tendo em vista ao movimento de “crescente concentração e desnacionalização da mídia (jornais, revistas, editoras, TV por assinatura, telecomunicações, emissoras de rádio e TV), à subordinação do interesse público à lógica do mercado e do lucro, e a ausência de diversidade e pluralidade na informação”. Mas a pergunta que se faz é: como ir de encontro a todo esse aparato midiático gigantesco, que alcança horizontes a perder de vista?
Igualdade na partilha de verbas publicitárias
Uma das respostas pode estar no fortalecimento de espaços alternativos de produção e distribuição de conteúdos. Para tanto, o Fórum destaca a importância da criação de uma política democrática e transparente de distribuição de recursos públicos para iniciativas livres e independentes, situadas à margem da mídia capitalista dominante.
Atualmente, é essa mídia o destino da maior parte da bilionária verba publicitária liberada pelo governo federal, e são as grandes redes de televisão as maiores beneficiadas, com destaque, claro, para a Rede Globo. É o dinheiro do povo utilizado com fins totalmente privados e da forma mais antidemocrática possível.
Democratização além das fronteiras
Para o Fórum de Mídia Livre, a luta por um cenário verdadeiramente democrático para a comunicação ultrapassa as fronteiras brasileiras, alcança toda a América Latina e talvez o mundo. A idéia é construir um Fórum Latino-Americano de Mídia Livre e promover encontros nos moldes do que foi realizado no Brasil, segundo informações da Agência Carta Maior.
A intenção não é à toa, uma vez que a paisagem midiática latino-americana é bastante homogênea, ou seja, apresenta problemas muito semelhantes quando o assunto é a atuação dos monopólios e/ou oligopólios de comunicação, principalmente em países com governos populares como os de Evo Morales (Bolívia), Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Corrêa (Equador). Nesses países, a mobilização popular por mudanças sociais e econômicas vem sofrendo com a forte reação de setores dominantes historicamente privilegiados que se apóiam nos meios de comunicação privados para sustentar seus interesses.
Redes colaborativas e unidas
As novas tecnologias também estiveram presentes nos debates do I Fórum de Mídia Livre. Pelo menos três pontos mereceram atenção especial no encontro. Um deles foi a contestação pela forma como se deu a implantação da TV Digital no Brasil, que escolheu o padrão japonês (ISDB-T), o preferido pelos empresários das emissoras de televisão, uma vez que não promove mudanças profundas na estrutura atual (concentrada e privada). As novidades se resumem, em princípio, à imagem e som de mais qualidade, porém sem a diversidade de canais e, por conseqüência, de conteúdos, que potencialmente poderia existir em outro modelo (um brasileiro ou europeu, por exemplo).
Outro ponto lembrado refere-se à necessidade de se ter acesso não apenas à produção de conteúdo a partir das mídias digitais (internet, softwares, telefonia), mas também ao controle das redes físicas, isto é, da infra-estrutura tecnológica. Espaço este dominado por alguns grupos privados nacionais e internacionais de internet, TV por assinatura e telefonia (fixa e celular). Por último, o Fórum apontou a “necessidade de se incentivar a formação de redes colaborativas entre os produtores de mídia livre e de se construir uma ferramenta de agregação - um portal, por exemplo - que permita uma melhor divulgação dos diversos conteúdos produzidos”, conforme informações da Agência Carta Maior.
O I Fórum de Mídia Livre é mais um importante agente político aglutinador de forças em busca de uma nova face - mais plural, diversa e democrática como deve ser sempre - para as comunicações no Brasil. Porque é preciso dar um basta na realidade dessa mídia que nos rodeia e nos aliena.
Quer se aprofundar no assunto e ainda fazer parte dessa luta que é de todos? Então acesse:
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