Parceria promete fortalecer campanha contra baixaria na TV brasileira

Denúncias acerca de situações humilhantes como a protagonizada pela menina Maísa, no Programa Silvio Santos, podem ser atendidas e solucionadas com mais agilidade a partir de agora. É que a Comissão de Direito Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinaram um Protocolo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar e encaminhar as informações produzidas pela Campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania ao Ministério Público Federal.

O acordo pretende fortalecer a luta contra a baixaria e pela qualidade na programação da TV brasileira, “tendo em vista a necessidade de fazer chegar ao conhecimento do Ministério Público Federal as denúncias sobre possíveis violações a direitos fundamentais praticados na programação das emissoras, recebidas por meio da Campanha”, afirma o documento. O acordo permite, dessa forma, estreitar o caminho das denúncias feitas pelos telespectadores até o Ministério Público, consolidando de vez uma parceria que, em outros momentos, rendeu bons frutos.

A parceria entre Ministério Público e Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal não é à toa, nem é um fato isolado. Nos últimos anos, o telespectador brasileiro tem assistido a sucessivos episódios gerados pelo mau uso da televisão que, cabe sempre lembrar, é uma concessão de serviço público cedida pelo Governo Federal e prestado em nome da sociedade.

É a denominada “baixaria”, que consiste na oferta de conteúdos pelas emissoras de TV que se valem do desrespeito aos direitos humanos e da degradação da dignidade do ser humano para conquistar a audiência e os anunciantes tão desejados. Em reação a tal realidade cada vez mais preocupante, alguns movimentos organizados emergiram com o intuito de mobilizar a sociedade para o problema.

Um deles é a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, criada em 2002 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Sua missão é promover o controle social do conteúdo transmitido pelas grandes redes de televisão do País e abrir um espaço para que os cidadãos façam suas denúncias, seja por meio do telefone 0800 619 619 (ligação gratuita) ou pelo site Ética na TV. Em torno da campanha participam dezenas de entidades e ONGs.

As denúncias que chegam à campanha são avaliadas cuidadosamente e ajudam a formar uma lista, divulgada periodicamente no Ética na TV e também entregue aos anunciantes da TV. O objetivo é conscientizá-los a não associarem suas marcas a atrações de TV que banalizam a violência, o erotismo infantil, o preconceito contra as minorias sociais, a mulher e os homossexuais, enfim, que atentam contra os valores éticos e morais da pessoa e da família (conforme princípios expostos pela Constituição Federal).

Ao atentar para a responsabilidade dos anunciantes, a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania tende a cortar o mal pela raiz, uma vez que a principal fonte de sustento da TV comercial é a publicidade. E mesmo que alguns programas considerados de baixo nível não apresentem bons índices de audiência, eles conseguem arrancar o patrocínio de grandes marcas.

Um exemplo disso foi a última edição do Big Brother Brasil (BBB9). Constatou-se que os índices de audiência do reality show medidos pelo IBOPE foram um fiasco se comparados aos números de edições anteriores. Mas por outro lado, a atração abocanhou o patrocínio de grandes empresas - desde marcas de cerveja, passando por carros e chocolates - logrando, assim, lucros vultuosos para a Rede Globo de Televisão.

A volta dos que (não) foram!

Ao longo de sua existência, a campanha pela ética na televisão brasileira conquistou importantes resultados. O maior deles talvez tenha sido o fim do programa Tardes Quentes, comandado por João Kléber, na Rede TV!. O apresentador, por várias vezes, liderou a lista da baixaria na TV, até que foi retirado do ar graças à pressão da sociedade civil organizada.

No entanto, outros ícones do lixo televisivo parecem ressurgir das cinzas (se é que eles um dia desapareceram de fato da telinha!), entre eles Ratinho e Cristina (esta última com o Casos de Família) (ambos no SBT), apostando na mesma fórmula de programa, como “lavação de roupa suja” em público e notícias espetaculares.

Já outros se mantém firmes e fortes nas grades de programação, a exemplo da Márcia Goldschmidt (Márcia, na Band), Luciana Gimenez (Super Pop, na Rede TV!), Gugu Liberato (Domingo Legal, no SBT), Silvio Santos (Programa Silvio Santos, SBT), Fausto Silva (Domingão do Faustão, na Globo), Nelson Rubens e companhia (TV Fama, na Rede TV!), Pânico na TV! (também da Rede TV!), Zorra Total (da Globo), entre outros.

Saber qual o prazo de validade de tais programas e se eles resistirão no ar, não é uma tarefa das mais fáceis! Entretanto, fica a pergunta: ainda há público para esse tipo de conteúdo na televisão? Ao invés de nos atermos a respondê-la, é melhor reunirmos forças e prosseguir na luta pela conscientização da sociedade por uma TV de princípios verdadeiramente democráticos, públicos e cidadãos.

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Apenas revelando massivamente o verdadeiro papel que cabe à televisão, enquanto serviço público oferecido em nome da população, é que a sociedade poderá se libertar da anestesia imposta pela TV convencional e enxergar nesse importante meio de comunicação sua função de informar, educar e promover cultura. Se não mudamos nós, a TV não muda!

Até a próxima!