Conheça os temas a serem debatidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Nos dias 2 e 10 de setembro, o Governo Federal publicou a Portaria 667 e a Resolução Nº 1, as quais aprovam, respectivamente, o Regimento Interno e os temas que farão parte da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a se realizar em dezembro.

Como é de suma importância que todos conheçam quais temas serão debatidos na Conferência, em Brasília, reproduzo a seguir os três eixos temáticos com os assuntos relacionados a cada um deles.

Ao final do artigo, após tomar conhecimento dos temas da 1ª ConfeCom, dê sua opinião e diga o que deve ser debatido e virar política pública de comunicação em cada um dos três principais temas.

Vale lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação tem como proposta principal Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital e representa uma etapa fundamental na luta por dias melhores e mais democráticos na mídia brasileira.

Já adianto que pelo menos estes assuntos merecem toda a atenção: concessões de rádio e TV, internet banda larga; controle público e social da mídia; rádios comunitárias; regionalização do conteúdo; concentração da propriedade dos meios e financiamento público.

Constituem os eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1ª ConfeCom:

I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.

São temas indicativos relacionados a Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

São temas indicativos relacionados a Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

São temas indicativos relacionados a Cidadania - Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

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Participem e até a próxima!

Conferência Regional Livre coloca Espírito Santo no debate da Conferência Nacional de Comunicação

Um momento ímpar para a história da comunicação no Espírito Santo. Foi o que representou a realização 1ª Conferência Regional Livre de Comunicação, que aconteceu no último sábado, no campus da UFES, em Vitória.

O movimento de organização do evento demonstrou seu poder de mobilização e conseguiu reunir diversos segmentos da sociedade civil capixaba em torno do debate da democratização da mídia e a Conferência Nacional de Comunicação. Sem a divulgação da imprensa local, o resultado foi a comprovação de que "a maior rede de comunicação somos nós", como dizem os militantes pela democratização das comunicações.

Dois temas gerais permearam a exposição dos palestrantes na primeira etapa da Conferência: “Princípios de uma Comunicação Democrática” e “As novas mídias e a construção da cidadania”.
Mas antes, é imprescindível dar uma notícia que todos os participantes da Conferência Regional aguardavam ansiosos. O Governo do Estado divulgou as datas em que será realizada a Conferência Estadual de Comunicação: dias 6 e 7 de novembro. Com isso, o Espírito Santo será representado por 26 delegados na etapa nacional, em Brasília.

Abrindo o primeiro tema, Renato Rovai, editor da Revista Fórum, fez um panorama da comunicação no Brasil e no resto do mundo. Ele colocou a criação da Internet como um marco para as comunicações em âmbito mundial. Na opinião dele, a web foi decisiva para que uma nova correlação de forças se estabelecesse na sociedade em torno da comunicação.

Nesse contexto, segundo Rovai, os conglomerados de mídia perderam poder no Brasil e, por isso, não elegem mais presidentes, não conseguem, como antes, impor uma agenda temática para a sociedade. Como exemplos dessa trajetória de queda da influência, Rovai citou o caso da TV Globo, cuja audiência não é mais a mesma, imbatível até de 20 anos atrás, já que a emissora perdeu fatia considerável de participação na audiência (o chamado share). Os grandes jornais, como a Folha de S. Paulo, apresentaram forte redução na circulação.

“Não há mensalão maior que esse”
Assim definiu o editor da Revista Fórum ao falar sobre a distribuição desigual e concentrada de verbas públicas entre os veículos de comunicação. Um exemplo desse desequilíbrio, conforme Rovai, é o caso da TV Globo, que abocanha quase metade de toda a verba publicitária para a mídia.

“Banda Larga para Todos”
Essa demanda de milhões de brasileiros, segundo Renato Rovai, deve tornar-se a grande bandeira de luta da Conferência Nacional de Comunicação. Para ele, se todo cidadão tiver acesso à internet banda larga e gratuita, o Brasil dará um grande salto na democratização da comunicação. “Por que não Banda Larga para todos? Isso não é algo impossível!”, provocou. E Rovai não exagerou em sua fala, pois o Governo Federal possui estrutura para um projeto desse porte, além de um grande volume de recursos, a exemplo dos mais de R$ 6 bilhões existentes no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Jonas Valente, membro de uma das entidades mais atuantes pelo direito à comunicação, o Coletivo Intervozes, e integrante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, deu continuidade ao evento.

Valente expôs aos participantes um breve histórico de intensos lobbies dos empresários de radiodifusão e telecomunicações junto ao Estado brasileiro, sempre com o propósito de controlar as políticas públicas para ambos os setores. Foi o que aconteceu na criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (início dos anos 60), na aprovação da emenda constitucional que abriu as empresas de comunicação ao capital estrangeiro e na definição do padrão nipo-brasileiro de TV Digital, entre outros vários momentos. E é nesse cenário, segundo ele, que se ergue a Conferência de Comunicação.
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Jonas relatou que o abandono de grande parte dos empresários da mídia – só restaram duas entidades empresariais na Comissão Organizadora – demonstra claramente a falta de interesse deles pelo diálogo. “O setor empresarial da comunicação não suporta qualquer luz de democracia sobre o setor”, enfatizou.

“A ConfeCom é responsabilidade de todos”
O membro do Intervozes fez um chamado à mobilização e à organização, que devem ser ampliadas ainda mais. “A Conferência Nacional de Comunicação, hoje, é uma responsabilidade de todos. Ela deixou de ser uma coisa apenas institucionalizada”, enfatizou.

E aos que veem como positiva a saída do setor empresarial das definições em torno da Conferência, Jonas Valente alertou para o fato de que não se pode ignorar os empresários no processo de construção da ConfeCom, porque no pós-Conferência, caso as propostas apresentadas se convertam em políticas públicas, o embate não será fácil para implementá-las.

Nunca é demais lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação, a primeira na história do Brasil, acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, e que seu Regimento Interno, motivo de longos e árduos embates entre empresariado e sociedade civil organizada, finalmente foi aprovado.

O mapa da mídia no Espírito Santo
A professora e secretária de Comunicação Social da Prefeitura de Vitória Ruth Reis revelou a situação das comunicações em território capixaba. Sua fonte de pesquisa foi o portal Donos da Mídia, um vasto banco de dados que dispõe todas as informações a respeito do cenário da comunicação no país.

Entre os dados que mais chamam a atenção é do monopólio sobre as emissoras de rádio e televisão e os jornais. O cenário nacional se repete por aqui. Os grupos Gazeta e Tribuna concentram com folga a propriedade daqueles três veículos de comunicação: Gazeta (11 veículos), Tribuna (5) e Buaiz – Rede Vitória (3).

Gazeta e Tribuna dominam também a circulação da mídia impressa, mais precisamente de jornais, que são três: dois da Rede Gazeta (A Gazeta e Notícia Agora) e um da Rede Tribuna (a Tribuna). Ruth Reis observou que há um acelerado crescimento dos jornais de perfil mais popular, como A Tribuna (que é líder absoluta em vendas e circulação) e o Notícia Agora.

A “pequena” imprensa, representada pelos veículos de menor alcance, se concentra na capital, Vitória, e é formada principalmente por jornais e revistas. E quando o assunto é telefonia celular, um dos ícones da convergência tecnológica, o Espírito Santo está acima da média nacional quanto ao número de aparelhos por habitante (0,91).

Formatos alternativos para as redes
A discussão em torno de usos alternativos para a Internet permeou a intervenção de Pedro Markun, editor do Jornal de Debates, que abordou o segundo tema da Conferência Regional. Na opinião dele, cabe a nós pensarmos alternativas quanto à melhor utilização da grande rede. “Temos que refletir sobre formas mais arrojadas e competentes de utilizar o espaço digital”, disse Markun.

Ao dizer que, com a Internet, “somos Robertos Marinhos de nós mesmos”, Pedro Markun alertou para a necessidade de sabermos empregar as inúmeras potencialidades da grande rede com mais consciência, responsabilidade, criatividade e menos infantilidade.

Markun frisou ainda do poder que a internet tem de tirar do anonimato e dar visibilidade a indivíduos ou a setores da sociedade antes desconhecidos pela maioria da população. Classificou tal potencialidade como algo revolucionário.

Durante as intervenções do público, alguns temas geraram maiores debates, como a importância de uma internet banda larga gratuita para todos, as formas alternativas de utilização da internet, a implantação de políticas democráticas de financiamento público dos meios de comunicação e a polêmica do fim do diploma para o exercício do jornalismo.

Muito mais que um debate de ideias entre iniciados em comunicação, a Conferência Regional Livre de Comunicação colocou de vez o Espírito Santo no processo de mobilização e construção da grande etapa nacional da conferência. Daqui em diante, a tendência é que o debate se expanda ainda mais, e não apenas na Grande Vitória, mas também nas cidades do interior capixaba.

É como foi dito na abertura do evento: as conferências livres devem se estender aos bairros, às escolas, às faculdades, às igrejas, enfim, aos mais variados espaços coletivos da sociedade. Porque a comunicação é um direito de todos e pertence a todos, não pode ter donos.

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Até a próxima!

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Dia 12 de setembro tem Conferência Regional Livre de Comunicação em Vitória (ES)

Chegou a vez de os capixabas arregaçarem as mangas e se prepararem para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

(Com informações do blog da Conferência Regional Livre de Comunicação)

No dia 12 de setembro (sábado), cinco municípios do Espírito Santo irão participar juntos da Conferência Regional Livre de Comunicação. O momento é uma oportunidade para a sociedade debater a realidade local das questões comunicacionais e assumir sua responsabilidade de mudar os meios de comunicação do Estado.

Poder público, entidades e pessoas estão mobilizadas e participam do evento como colaboradores: Abraço, Enecos, Coletivo Intervozes, Famopes, Sindicato dos Jornalistas, Sintraconst, Conselho Regional de Psicologia, Universidade Federal do ES, Gabinete do vereador Alexandre Passos, Gabinete do deputado estadual Cláudio Vereza, MST, Secretaria de Comunicação de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Referência da Juventude, Sindicato dos Bancários, Revista Viração e Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha.

A Conferência Regional Livre é um dos eventos que acontece por toda Federação como etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, cujo tema é “Meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A Comissão Pró-Confecom do ES e os apoiadores já estão organizados e preparando a Conferência, que estima receber mais de 150 pessoas no auditório do Centro de Artes (Ufes) no horário de 8h às 18h. As inscrições podem ser feitas no sítio da Conferência Regional Livre de Comunicação.

Temas e convidados

A lista de convidados da Conferência Regional Livre de Comunicação promote enriquecer as discussões e deixar os capixabas bem preparados para os embates da Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro.

Para abrir o evento, Renato Rovai (da Revista Fórum), Jonas Valente (do Coletivo Intervozes e membro da Comissão Organizadora Nacional da Conferência de Comunicação) e Ruth Reis (secretária de Comunicação de Vitória) debatem o tema Princípios de uma Comunicação democrática. O mediador será Zé Nilton Oliveira Santos (da Abraço-ES).

Logo em seguida, na segunda parte dos debates, Sérgio Amadeu (do movimento Software Livre) e Pedro Markun (diretor do Jornal de Debates) trazem o tema As novas mídias e a construção da cidadania. O professor de Comunicação Social da Ufes Fábio Malini será o mediador dessa mesa.

Grupos de Trabalho

Além dos seminários, a Conferência Regional Livre de Comunicação traz quatro Grupos de Trabalho (GTs), nos quais os participantes irão discutir os seguintes temas: Mecanismos de controle social da mídia, As novas formas de distribuição e circulação de bens culturais, Educomunicação e A importância de um sistema público regional de Comunicação.

Todas as presenças estão confirmadas. Agora, só falta você confirmar a sua! Faça sua inscrição, participe dos debates e vamos construir juntos uma nova realidade para os meios de comunicação no Brasil.

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Até a próxima!

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Audiência Pública na Serra (ES) coloca democratização da mídia e Conferência de Comunicação na agenda da sociedade

Após Vitória, Cariacica e Assembleia Legislativa, chegou à vez do município da Serra (ES) se engajar de vez no debate sobre a importância da democratização da mídia no Brasil e a necessidade da realização da 1ª grande Conferência Nacional de Comunicação.

A Câmara Municipal da Serra abriu seu espaço para uma audiência pública, em que os segmentos mais variados da sociedade civil puderam, por mais de três horas, debater e refletir acerca da realidade dos meios de comunicação em nosso país.

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E foi exatamente isso que mais se destacou na audiência, a diversidade de pessoas e de segmentos. Estavam ali representados os direitos humanos, a educação, a imprensa local, o movimento popular serrano, os estudantes, o sindicato dos portuários, prefeituras, Pastoral da Criança, instituto Portas Abertas, entre outros. A iniciativa do evento foi da bancada do PT, formada pelos vereadores Lourência Riani e Roberto Carlos.

Todos eles puderam assistir às palestras dos professores da UFES Fábio Malini e Edgar Rebouças, da presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo Suzana Tatagiba, da secretária de Comunicação da prefeitura da Serra Mirela Adams, e do integrante da Comissão Capixaba Pró-Conferência Nacional de Comunicação, o jornalista Max Dias.

Max Dias abriu os debates destacando a relação conflituosa entre os grandes veículos de comunicação e os movimentos sociais. Estes últimos, segundo Max, são demonizados e sempre tratados de forma amplamente negativa pela mídia, a qual os rotula de baderneiros em diversas situações. Cabe lembrar ainda a intensa criminalização das rádios comunitárias pelas grandes redes de TV Aberta.

Suzana Tatagiba fez uma comparação entre a água tratada que recebemos em casa e a qualidade da programação da TV. Ela disse que, no primeiro caso, exigimos uma água de qualidade, sempre limpa e pura. Caso ela chegue suja aos nossos lares, temos onde reclamar. Ao contrário do que ocorre com a TV, que oferece um conteúdo de qualidade duvidosa, muitas vezes impróprio para as crianças. Segundo a presidente do sindicato dos jornalistas capixabas, no caso da televisão, o cidadão não dispõe de meios para reclamar e exigir uma programação melhor, com cultura, educação e informação de qualidade.

No caso acima, vale lembrar que emissoras de rádio e TV são concessões públicas, cedidas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) em nome da sociedade e com diversas obrigações constitucionais e legais, como qualquer outro serviço público (transporte, água, telefonia, energia elétrica, entre outros).

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Suzana Tatagiba deixou explícita a importância da Conferência Nacional de Comunicação, mesmo com a saída de grande parte do empresariado da mídia (restaram somente os representantes das empresas de telefonia e da Rede TV! e da Band). Espaço que, segundo ela, poderá tratar de temas relevantes, como o controle público e social dos meios de comunicação, assunto proibido para os concessionários de radiodifusão.

Quem falou sobre a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” foi o professor e integrante desse movimento Edgar Rebouças. Ele lembrou das conquistas que a campanha pela ética e o respeito aos direitos humanos na televisão brasileira já obteve desde 2002, quando tudo começou.

Um exemplo, segundo Rebouças, foi o fim do programa “Tardes Quentes”, apresentado por João Kleber, fato este que ocorreu graças à pressão da sociedade civil organizada por mais qualidade de conteúdo na TV e respeito a grupos sociais constantemente ofendidos pelo apresentador.
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Além disso, a Rede TV!, lembrou o professor, foi obrigada a veicular no mesmo horário daquela atração uma série de programas sobre direitos humanos, o Direitos de Resposta. Um belo exemplo de como a sociedade, de forma consciente e organizada, pode e deve intervir no que é exibido pela televisão aberta. Edgar Rebouças falou ainda da luta por uma legislação que restrinja a publicidade voltada para as crianças, tema este que faz parte de inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Mas os debates na audiência pública não ficaram apenas na qualidade da programação da TV e no controle social sobre ela. A internet e as novas tecnologias foram os assuntos que permearam o discurso do professor Fábio Malini. Entre os destaques de sua fala, temas delicados em tempos de convergência de mídias, como os direitos autorais e as tentativas de censura ao funcionamento da Internet por meio de projetos de lei.

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Malini abordou ainda algumas questões relativas à implantação da TV Digital no Brasil, entre elas um tema bastante polêmico. O interesse dos radiodifusores em bloquear cópias de programas exibidos pela nova TV. Uma prática antiga, desde o velho videocassete, que os empresários de rádio e televisão querem tirar do telespectador. Termo este que, para Malini, está mudando para o de usuário, em virtude da possibilidade aberta de interatividade na TV Digital, além da presença cada vez maior da Internet no dia a dia dos brasileiros, que transforma a antiga figura do telespectador e receptor passivo diante do aparelho de TV em agente ativo, um produtor e emissor de conteúdo.

Malini explicou também que existe uma disputa entre as empresas de telefonia e as de radiodifusão (emissoras de rádio e TV) quanto à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, agora permitidos pela convergência tecnológica (celular que capta sinais de TV, que exibe vídeos, etc), mas que ainda carece de regulamentação.

Mirela Adams, secretária de Comunicação da Serra, fez questão de salientar a forte imprensa local existente no município, como os jornais impressos e as rádios poste e comunitárias. Ela disse ainda que a luta por uma Conferência Nacional de Comunicação é antiga e tem sido travada há quase duas décadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma das entidades presentes nas discussões da Conferência.

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Agora, a próxima etapa no Espírito Santo rumo à Conferencia no final do ano, em Brasília, é a Conferência Regional Livre de Comunicação. O evento está marcado para acontecer no dia 12 de setembro (sábado), das 08h às 18h, no Centro de Artes da UFES, em Vitória. Quer saber os detalhes e como se inscrever? Acesse o sítio da Comissão Capixaba Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Participem e até a próxima!

Conheça o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação do Espírito Santo

Texto e foto: Movimento Pró-Confecom do Espírito Santo

Desde março de 2009, a Comissão Pró-Confecom do Espírito Santo se reúne para coordenar o processo da Conferência de Comunicação no estado. A partir daí, foi tirada uma Comissão Mobilizadora que passou a realizar reuniões periódicas organizativas.

Essa comissão iniciou um movimento de mobilização com setores da sociedade civil organizada (CUT, Abraço, Enecos, ONGs, Coletivo Intervozes, Federação das Associações de Moradores do ES-Famopes, sindicatos, Centro de Referência da Juventude, representantes do Poder Público em suas várias esferas, entre outros).

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Membros do Movimento Pró-Confecom do ES

Com o apoio de parlamentares foi possível realizar duas Audiências Públicas. A primeira ocorreu no dia 18 de maio, na Câmara Municipal de Vitória, proposta pelo vereador Alexandre Passos (PT-ES). O evento contou com a participação do Secretário de Estado de Comunicação do Pará, Fábio Castro.

Através do seu presidente, o deputado estadual Cláudio Vereza (PT-ES), a Comissão Permanente de Cultura da Assembléia Legislativa convocou outra Audiência Pública, realizada no dia 18 de junho. O debate teve a colaboração do coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), José Luiz Sóter.

O grupo Pró-Confecom também realizou três etapas do seu Ciclo de Formação, com os seguintes temas: A experiência de criar uma TV Comunitária; Cultura Digital e Mídia Livre; e a Construção de Sistema Público de Rádio e TV.

A Comissão tem participado ativamente de várias atividades, entre elas: Congresso Estadual da CUT (CECUT), Congresso dos Jornalistas, Conferência sobre Direitos Humanos e os movimentos em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista e contra o AI-5 Digital.

Na última reunião da Comissão Mobilizadora que aconteceu no dia 15 de julho ficou definida a realização de uma Conferência Regional de Comunicação nos dias 26 e 27 de agosto, envolvendo municípios da Grande Vitória. Serra, Viana, Cariacica e Vitória já confirmaram sua participação.

No dia 17 de julho foi encaminhado ofício solicitando uma audiência com o governador do Estado, Paulo Hartung, para definir a realização da nossa etapa estadual, mas ainda não houve retorno.