Regionalização da TV brasileira: programação local é minoria em 58 emissoras

Por outro lado, tevês públicas dedicam espaço acima da média nacional a produções feitas em suas cidades

Somos um país de múltiplas manifestações culturais e religiosas. Somos 190 milhões de brasileiros espalhados em 27 estados, agrupados em cinco grandes regiões geográficas separadas por suas características sociais, econômicas e culturais distintas. No interior de cada uma dessas regiões estão os estados, cujas populações também guardam suas peculiaridades culturais, econômicas e sociais; que possuem diferentes maneiras de falar, de se alimentar, de viver o cotidiano.

De forma bem resumida, essa é a realidade brasileira que existe lá fora, porém não é mesma trazida pela televisão aos nossos lares diariamente, difundindo para todo o país um modelo de vida padrão fabricado no eixo Rio- São Paulo pelas grandes emissoras de TV. Tal análise se aproxima da conclusão dada por um estudo realizado pelo Observatório do Direito à Comunicação (ligado ao Coletivo Intervozes), chamado Produção Regional na TV Aberta Brasileira.

O objetivo do estudo foi medir a produção regional de programas de televisão de 58 emissoras de TV espalhadas por 11 capitais brasileiras, ou seja, saber a quantidade de programas realizados no estado da emissora que o veicula.

A pesquisa constatou um baixo índice de produção regional. Do total de emissoras de TV analisadas, o tempo médio dedicado à exibição de programas produzidos localmente foi de 10,83%. Com 50% de sua programação reservados a conteúdos produzidos em sua cidade está a Paraná Educativa, emissora pública, campeã no percentual de produções regionais. Os demais destaques são a TV Rondon de Cuiabá (MT), afiliada à Rede TV!, com 45%; a Rede Minas, emissora pública, com 34,32%; a TV Pampa, afiliada à RedeTV!, com 26,5%; e a TVE-RS, emissora pública, com 22,82%.

São as emissoras públicas as mais preocupadas em veicular programas regionais. Em média, 25,5% da grade de programação das televisões públicas presentes no estudo destinam-se a conteúdos elaborados nas cidades das emissoras. Em segundo lugar estão as afiliadas à Rede TV! (12,20%), Record (11,20%), CNT (9,21%), SBT (8,60%), Band (8,56%), e por último a Globo (7%).

Na contramão das emissoras educativas, as tevês de cunho comercial estão abaixo da média nacional quanto ao espaço reservado à produção de conteúdo regional, apenas 9,14%. O estudo constatou ainda que as emissoras próprias das cabeças-de-rede (geradoras de programação nacional) localizadas em grandes centros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife, concedem espaços insignificantes às produções locais dessas cidades. Nesse sentido, a emissora mais rígida é a Rede Globo.

Entre as grandes regiões brasileiras, o Sul e o Centro-Oeste estão em evidência no quesito regionalização da produção de TV: 13,92% para a primeira e 11,66% para a segunda. Norte, Nordeste e Sudeste aparecem na pesquisa com índices abaixo da média nacional, que é de 10,83%.

O estudo do Observatório do Direito à Comunicação vem provar o desrespeito e a indiferença das emissoras que compõem o sistema privado de televisão no Brasil quanto à importância da regionalização da programação da TV brasileira. Algo expresso na Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 221 (abaixo), porém até hoje desprovido de regulamentação por uma lei específica:

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A atual estrutura vertical criada pelo modelo perverso de afiliação, no qual centenas de emissoras locais se submetem às ordens das grandes redes de TV, reduz drasticamente a possibilidade de se fomentar produções regionais que valorizem a cultura por meio de produções das próprias emissoras locais ou de conteúdos independentes (neste último caso, ficam de fora os programas religiosos e de televendas).

Esse quadro precisa ser consertado por uma legislação mais rígida que possa cuidar, ao mesmo tempo, da regionalização do conteúdo e do rompimento do atual modelo de afiliação entre emissoras locais e geradoras nacionais de programação (cabeças-de-rede), impondo normas rígidas para tal prática, que só amplia o cenário de concentração da cadeia produtiva dos meios de comunicação.

Até a próxima!