Encontro vai debater as principais demandas da sociedade em relação às comunicações. Políticas públicas e nova legislação estarão entre os temas
O Mídia Aberta inicia o ano de 2009 com a notícia mais aguardada por aqueles que estão engajados na luta pela democratização da comunicação no Brasil. Está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social. A importante decisão foi tomada no início de fevereiro pelo Governo Federal, juntamente à Comissão Pró-Conferência Nacional.
Na ocasião, foram marcadas as datas dos encontros a serem realizados nas cidades e nos estados. As conferencias municipais ou regionais devem acontecer até 20 de junho, e as estaduais de 30 de julho a 15 de setembro. Resta agora o Governo Federal publicar um decreto convocando a realização do evento e, em seguida, o Ministério das Comunicações criar um Grupo de Trabalho (GT) tripartite, ou seja, obrigatoriamente composto por representantes governamentais e do Congresso Nacional, de empresários da mídia e da sociedade civil organizada. O GT tem a função de organizar a Conferência, determinar os temas, entre outras funções.
No final de 2008, o governo aprovou dentro Lei Orçamentária Anual (LOA) um montante no valor de mais de R$ 8 milhões para a construção da conferência no ano em curso. Logo, os recursos já estão disponíveis. Na temática da futura conferência devem estar presentes a inclusão digital, as concessões de rádio e TV, a comunicação pública, a banda larga, as telecomunicações, a convergência tecnológica, o direito à comunicação, a digitalização da TV e do rádio, as mudanças no marco regulatório da radiodifusão, entre outras questões atuais.
Finalmente, após 20 anos de vigência da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, que reservou um capítulo específico para as comunicações, pode-se enxergar no horizonte um cenário de mudanças concretas para o sistema de comunicação brasileiro, tão concentrado e sob o controle privado de poucos grupos.
O fato de o Governo Federal enfim se sensibilizar com as demandas do setor já pode ser considerado como uma vitória para toda a sociedade, uma vez que o Estado brasileiro se mostrou afastado durante longos anos, sem qualquer ação regulamentadora efetiva, em detrimento do total domínio do mercado e do setor privado sobre as comunicações.
O Mídia Aberta inicia o ano de 2009 com a notícia mais aguardada por aqueles que estão engajados na luta pela democratização da comunicação no Brasil. Está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social. A importante decisão foi tomada no início de fevereiro pelo Governo Federal, juntamente à Comissão Pró-Conferência Nacional.
Na ocasião, foram marcadas as datas dos encontros a serem realizados nas cidades e nos estados. As conferencias municipais ou regionais devem acontecer até 20 de junho, e as estaduais de 30 de julho a 15 de setembro. Resta agora o Governo Federal publicar um decreto convocando a realização do evento e, em seguida, o Ministério das Comunicações criar um Grupo de Trabalho (GT) tripartite, ou seja, obrigatoriamente composto por representantes governamentais e do Congresso Nacional, de empresários da mídia e da sociedade civil organizada. O GT tem a função de organizar a Conferência, determinar os temas, entre outras funções.
No final de 2008, o governo aprovou dentro Lei Orçamentária Anual (LOA) um montante no valor de mais de R$ 8 milhões para a construção da conferência no ano em curso. Logo, os recursos já estão disponíveis. Na temática da futura conferência devem estar presentes a inclusão digital, as concessões de rádio e TV, a comunicação pública, a banda larga, as telecomunicações, a convergência tecnológica, o direito à comunicação, a digitalização da TV e do rádio, as mudanças no marco regulatório da radiodifusão, entre outras questões atuais.
Finalmente, após 20 anos de vigência da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, que reservou um capítulo específico para as comunicações, pode-se enxergar no horizonte um cenário de mudanças concretas para o sistema de comunicação brasileiro, tão concentrado e sob o controle privado de poucos grupos.
O fato de o Governo Federal enfim se sensibilizar com as demandas do setor já pode ser considerado como uma vitória para toda a sociedade, uma vez que o Estado brasileiro se mostrou afastado durante longos anos, sem qualquer ação regulamentadora efetiva, em detrimento do total domínio do mercado e do setor privado sobre as comunicações.
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A Conferência Nacional de Comunicação deve se constituir num espaço amplo e democrático de discussões e de formulação de políticas públicas visando a transformação do status quo mantido durante décadas na organização dos meios de comunicação. Estando isso bem claro, é indispensável que todos os segmentos da sociedade brasileira apóiem e participem desse importante momento, disseminando o assunto nos mais diversos espaços, como escolas, igrejas, associações de bairro, sindicatos, faculdades etc.
O blog Mídia Aberta publicou em junho do ano passado um artigo intitulado Todos por uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, democrática, participativa e plural, no qual abordou a importância do tema para o fortalecimento da democracia no Brasil e destacou toda a mobilização criada na sociedade em torno do assunto.
Saiba mais:
Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Até a próxima!
O blog Mídia Aberta publicou em junho do ano passado um artigo intitulado Todos por uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, democrática, participativa e plural, no qual abordou a importância do tema para o fortalecimento da democracia no Brasil e destacou toda a mobilização criada na sociedade em torno do assunto.
Saiba mais:
Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Até a próxima!
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