sábado, 11 de outubro de 2008

Por uma outra mídia no Brasil (Parte III) – Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania

No terceiro e último artigo acerca dos movimentos pela democratização da mídia e o controle da sociedade sobre os meios de comunicação, cabe dar especial destaque a uma campanha que surgiu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados instituiu, em 2002. É a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, da qual participam mais de 60 entidades da sociedade civil de todo o país.


Motivada pelo conteúdo de baixa qualidade que domina as grandes emissoras comerciais de TV e pela clara insatisfação da sociedade quanto à essa realidade, a campanha visa a promover o respeito que tanto falta aos direitos humanos e à dignidade dos cidadãos nos programas de televisão. O Trabalho consiste em realizar um acompanhamento permanente da grade de programação das emissoras de TV com o objetivo de indicar as atrações que possam desrespeitar acordos internacionais assinados pelo Brasil, princípios existentes na Constituição brasileira e a legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a cidadania.

A campanha atua por intermédio de um Conselho de Acompanhamento de Programação (CAP), formado por um grupo de profissionais dotados de conhecimentos técnicos e jurídicos. Eles oferecem pareceres técnicos baseados em suas análises dos programas de televisão, assim como por meio das denúncias recebidas, que podem partir tanto das organizações de direitos humanos em nível estadual, como da sociedade civil e das entidades que colaboram e participam da campanha.

Periodicamente é divulgada uma lista onde figuram as atrações de televisão que são alvo da maior parte das queixas dos telespectadores. Os resultados da coleta de denúncias são então encaminhados às emissoras de TV e também aos anunciantes dos programas, de forma a pressionar estes últimos para que não associem as marcas de seus produtos às atrações consideradas campeãs da baixaria pelos telespectadores.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania considera “baixaria” as atrações de TV que banalizam as diversas formas de violência; que estimulem a discriminação racial, de gênero, por religião ou orientação sexual; que ataquem a dignidade de pessoas ou grupos; que façam tratamento preconceituoso da sexualidade; que valorizem a exploração sexual; estimulem a atividade sexual precoce; e que exponham de forma abusiva a imagem de crianças e adolescentes. Ou seja, tudo que possa ferir o que está estabelecido na Constituição brasileira ou nos acordos internacionais dos quais o Brasil participa.

Em virtude das constantes tentativas, consideradas em vão pela campanha, de negociar com as empresas de comunicação e com os anunciantes alterações na programação das emissoras de TV, Quem financia a baixaria é contra a cidadania representa uma alternativa ao que vem sendo implementado nesse sentido.

O principal canal de comunicação do movimento é uma página na internet. Nele, constam todas as avaliações da campanha, notícias referentes ao meio televisivo e às ações positivas de direitos humanos, resultados de pesquisas, a Carta de Princípios, legislações e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, além de um espaço destinado à participação e às denúncias por parte da sociedade civil.

A campanha constatou que produtores, diretores e apresentadores de televisão não têm se sensibilizado diante dos apelos da sociedade por uma programação de mais qualidade para todos e, de maneira geral, repetem a velha fórmula do espetáculo e do vale tudo para conquistar índices cada vez mais gordos de audiência. Na verdade, é a busca desenfreada pelo lucro que leva as grandes redes de televisão (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV!, Gazeta) a oferecerem conteúdos de nenhum valor humano, informativo ou cultural.

E já que o maior interesse da TV comercial é o lucro, a campanha contra a baixaria na televisão acredita ainda que as empresas do mercado publicitário são, também, responsáveis pela qualidade da programação que apóiam por meio de suas verbas publicitárias. A campanha pela ética na TV defende que tanto a sociedade civil, ou seja, cada um de nós, cidadãos, quanto o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) devem criar condições para que a comunicação seja reconhecida como um direito humano fundamental a todos.

Tendo em vista o grande poder de influência que a televisão exerce sobre a cultura, o comportamento e os valores da sociedade brasileira, a campanha avalia como indispensável que todo e qualquer cidadão possa se expressar pela televisão. Entretanto, se o espaço revela-se limitado, que pelo menos todos possam contribuir ou opinar sobre a programação. Mais ainda, que haja meios para que o público avalie como são usadas as concessões públicas das emissoras de TV, quer dizer, se elas atendem o interesse público ou apenas os propósitos privados e comerciais.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania fundamenta sua existência, bem como suas ações, no que diz a Constituição Federal, em seu Capítulo V (Da Comunicação Social), artigo 220, parágrafo 3º, inciso II, o qual diz que compete à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.

O artigo 221, citado pela norma constitucional, é categórico quando afirma que a televisão – e também o rádio, ambos concessões públicas – deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, além de veicular em sua programação conteúdos educativos, informativos e culturais, valorizando a cultura nacional e regional e a produção independente.

Em síntese, a campanha se sustenta no que diz nossa Carta Magna e, mais ainda, no clamor de toda a sociedade - o que inclui pais, jovens, crianças, idosos, portadores de deficiência, negros, mulheres, indígenas e homossexuais – por uma televisão inteligente, que respeite o cidadão em suas diferenças e necessidades.

Todas as informações que compõem este artigo podem ser consultados na página Ética na TV. Acesse, participe e contribua na construção de uma nova televisão, com a cara do Brasil!

Até a próxima!

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