sábado, 16 de fevereiro de 2013

A cidade também é lugar de comunicação

Dois mil e treze é o ano das novas gestões municipais em todo o país, eleitas no ano passado. Para muitas, é hora de reorganizar a administração, fazer balanços e priorizar investimentos diante das dificuldades financeiras que muitos prefeitos encontraram ao tomarem posse. É claro que educação, saúde e segurança estão na boca do povo e devem encabeçar as ações de 10 em cada 10 gestões.

No entanto, que tal nossos gestores municipais começarem a olhar com mais atenção a comunicação, ou melhor, as políticas de comunicação? Aliás, poderia perguntar o internauta mais receoso, que importância teria essa área a ponto de uma administração local inserí-la na lista de suas políticas públicas? Uma relevância imensurável!

Mas poucos são os gestores municipais que têm essa percepção, infelizmente. E a causa disso pode vir de cima, de Brasília. É que a comunicação - considerada no conjunto dos meios de comunicação, como rádio, TV, telefonia, imprensa e, mais recentemente, a internet - pelo menos no que tange à legislação e às políticas para o setor, por determinação constitucional sempre esteve sob responsabilidade da União, ou seja, dos poderes Executivo e Legislativo federais. Uma realidade que desconsiderou - e ainda desconsidera - as inúmeras possibilidades existentes de experiências nesse setor que podem ser implementadas em âmbito local. Possibilidades estas que podem fazer da comunicação um meio de transformação social, de desenvolvimento local e de democratização do poder público e da sociedade.

Sabendo disso, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que, desde 2002, se destaca na luta pela efetivação da comunicação como um direito humano fundamental, publicou em 2012 a nova versão do caderno Políticas Locais Para Comunicação Democrática


O documento sugere várias propostas de políticas de comunicação que podem ser implementadas nas cidades pelas gestões municipais com os objetivos de: fomentar a comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública; garantir transparência da gestão e acesso às informações de interesse público; integrar as ações de políticas de comunicação às demais políticas públicas, como de saúde, educação, cultura, meio ambiente etc; potencializar a apropriação dos meios de comunicação existentes no município pelos cidadãos e o exercício da comunicação como um direito humano; contribuir para a ampliação da pluralidade de fontes de informação através de incentivos aos meios de comunicação locais; e fortalecer instrumentos de participação popular na definição e monitoramento das políticas nessa área, a exemplo de mecanismos de participação e decisão como o Orçamento Participativo (OP) e os conselhos municipais.

O caderno do Coletivo Intervozes também aponta os princípios e metas indispensáveis sobre a comunicação que devem constar na Lei Orgânica do município, como: a criação de conselhos municipais de comunicação; a instituição de fundos de incentivo e fomento à mídias alternativas, comunitárias e populares; a instituição de um plano municipal de comunicação com metas e diretrizes para as políticas da área; a determinação de critérios transparentes e democráticos à distribuição de verbas públicas para meios de comunicação; e a determinação de que toda publicidade oficial do poder público tenha caráter educativo e informativo, entre outros pontos que podem ser conferidos na publicação.

A partir dessas propostas, podemos chegar à conclusão de que a comunicação é amplamente realizável nas cidades, espaço onde a maioria dos brasileiros vivem, estudam e se comunicam sem a necessidade de romper limites geográficos para tanto. Basta uma boa dose de vontade política e interesse dos gestores municipais pela política de comunicação como um meio indispensável para o exercício da cidadania em sua plenitude.

Um comentário:

Moyses Cristiano disse...

Ótimo artigo. Parabéns Vilson!!