Planos de governo descartam propostas da 1ª Conferência Estadual de Comunicação
Quatro candidatos ao governo estadual e um ponto em comum: a ausência da comunicação como política pública. Qualquer que seja o vencedor das próximas eleições para o cargo de governador do Espírito Santo, a única certeza que temos é de que a comunicação social não estará entre as prioridades.
Ao ler os programas de governo registrados no TRE-ES pelos candidatos Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), Brice Bragato (PSOL), Gilberto João Caregnato (PRTB) e Renato Casagrande (PSB) a comunicação sequer é citada em áreas afins, como educação, direitos humanos, cultura, promoção da igualdade racial, direito das mulheres e políticas LGBT. Setores os quais mantêm fortíssima relação com a comunicação social, estão diretamente ligados a ela.
De forma tímida, a única candidatura ao Palácio Anchieta (sede do governo capixaba) que apresentou alguma proposta para a comunicação foi a de Renato Casagrande. Sem dizer como ou dar maiores detalhes, o programa do candidato do PSB diz que vai implantar um "plano estadual de banda larga". Talvez seja uma extensão do que já começou a ser feito pelo governo Lula, que criou o Plano Nacional de Banda Larga (para ler mais, clique aqui).
Ainda no campo da banda larga, Casagrande quer implantar o "Programa de Inclusão Digital no Meio Rural" e estabelecer parcerias com as operadores de telefonia fixa e móvel para ampliar os serviços de telecomunicações em áreas desprovidas de infraestrutura, incluindo a internet.
Louvável a preocupação em democratizar o acesso à internet de alta velocidade. Entretanto, também seria muito louvável se o candidato favorito ao governo do Espírito Santo apresentasse uma proposta que desse vida nova ao sistema público de rádio e televisão capixaba, formado pela Rádio Espírito Santo AM e pela TVE.
Vale lembrar que o Brasil está em pleno processo de digitalização do sistema de radiodifusão, e as emissoras do campo público não vão ficar de fora. Prova disso é a implantação de uma rede única de transmissão digital para as emissoras de TV públicas liderada pela TV Brasil (canal televisivo criado pelo governo federal em 2007 a partir da fusão da Radiobrás com a TVE).
A pergunta que surge é: como a TV Educativa capixaba irá se inserir nesse cenário? Ela fará parte da rede pública de televisão que está sendo formada com base na TV Brasil? Há tempos a TVE não recebe a atenção que merece dos governantes capixabas, nem mesmo da sociedade organizada. Não sabem eles do quão é importante termos um sistema público de comunicação forte, funcionando como excelente instrumento para a promoção da educação, da cultura, da diversidade e da cidadania.
Mas a surpresa fica por conta da única candidatura verdadeiramente de esquerda, ou seja, a do PSOL, cujo programa de governo traz propostas importantes direcionadas ao povo negro, à cultura, à educação, ao público LGBT, à mulher. No entanto, peca por esquecer da comunicação social, a qual flerta perfeitamente com cada uma das propostas acima.
É importante ressaltar que em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação no Espírito Santo. Evento este convocado pelo governo do Estado e que antecedeu a etapa nacional. Inúmeras propostas foram apresentadas e aprovadas pela sociedade civil para democratizar a comunicação no estado; porém, como se vê, foram todas descartadas pelos postulantes ao cargo de governador (clique aqui para ler as propostas da Conferência)
Resta agora à sociedade civil organizada cobrar das autoridades locais, seja no Executivo ou no Legislativo, maior compromisso para as questões ligadas à comunicação social.
Trecho do programa de governo do candidato Renato Casagrande (PSB) dedicado à comunicação
Implantação de um plano estadual de banda larga.
Um dos grandes desafios da sociedade moderna é democratizar o acesso à informação. O advento da internet, redes sociais e das TIC, de um modo geral, trouxe muitos benefícios para a sociedade, mas também desafios. Nesse sentido, torna-se necessária uma ação do governo para democratizar o acesso às redes de alta velocidade.
Telecomunicações no Meio Rural
Implantar o Programa de Inclusão Digital no Meio Rural;
Articular e estabelecer parcerias com as concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel para a implantação de programas de acesso aos serviços de telecomunicações e internet nas localidades e comunidades mais carentes de infraestrutura.
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