Mudanças no marco legal e na Constituição são desconsideradas por programas de candidatos à presidência, e propostas carecem de profundidade
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Parece que a democratização da comunicação como política pública ainda não está entre as prioridades de muitos políticos e partidos no Brasil. Não bastasse isso, são propostas que se revelam, em grande parte, genéricas.
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A esta conclusão podemos chegar ao ler os programas dos candidatos à presidência da República. Dos nove que estão na disputa, apenas quatro postulantes ao cargo máximo do Executivo nacional apresentaram propostas sobre o assunto. São eles: Dilma Rousseff (PT), Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Ivan Pinheiro (PCB) e Marina Silva (PV).
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O programa petista critica a falta de debate de ideias e a qualidade do conteúdo exibido pelas emissoras de rádio e TV, e diz que as novas tecnologias digitais, como a internet, e uma rede pública de comunicação têm potencial de alterar esse quadro. No entanto, diz pouco sobre como combater aquilo que mais impede a diversidade e a pluralidade na comunicação e a adoção de políticas públicas, ou seja, os oligopólios de mídia existentes no país.
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O controle social da mídia não consta do programa da candidata, nem mesmo o Conselho Nacional de Comunicação, demanda aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada no governo Lula, ano passado.
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Por outro lado, o candidato do P-SOL incluiu em seu programa algumas propostas forjadas na 1ª Confecom, a exemplo da criação de um Conselho Nacional de Comunicação, a descriminalização das rádios comunitárias não-autorizadas e o fim da propriedade cruzada dos meios.
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As propostas do PCB vão na mesma direção das apresentadas pelo P-SOL. O destaque e, ao mesmo tempo, o diferencial fica por conta da criação de uma TV estatal, com programação que valorize a cultura e a livre informação. Sabemos que, desde 2007, o governo federal criou a TV Brasil, estatal de caráter público, por meio de medida provisória que se tornou a lei nº 11.652/2007. Como se daria essa nova TV estatal? O programa não explica!
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A candidata do PV, Marina Silva, foi a mais tímida dos quatro no quesito comunicação. A única proposta assumida de forma explícita foi a criação do Internet Para Todos. Será este uma nova versão para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já lançado pelo governo e em vias de implantação? Ainda que exposto num breve resumo, o projeto tem propostas que se aproximam do PNBL.
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No quesito "Reconhecer e valorizar as diversas formas de manifestação cultural", a democratização da comunicação surge como solução, mas de maneira muito superficial, vejam: "O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias de informação que propiciem uma democracia mais participativa".
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Em comum aos candidatos que, de alguma forma, citaram a comunicação social em suas diretrizes de governo, a falta de clareza e de profundidade sobre o tema. E o mais importante: não apresentaram propostas que levem a uma mudança radical nas leis que regulam (ou deveriam regular) a radiodifusão (rádio e TV aberta) e as telecomunicações (telefonia móvel e fixa, Internet e TV paga).
Revisão das concessões de rádio e TV, fortalecimento da TV pública, fim da propriedade cruzada, prestação da Internet em regime público, valorização da cultura e da educação no conteúdo das emissoras de rádio e TV, entre outras propostas, podem ficar só na boa vontade dos candidatos caso não haja uma atualização do marco regulatório das comunicações.
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Junte-se a isso a revisão do capítulo constitucional reservado à Comunicação Social (arts. 220 a 224), do qual diversos itens carecem de regulamentação por lei. A proibição de monopólio e oligopólio da propriedade dos meios e os princípios a serem seguidos pela programação das emissoras de rádio e TV estão entre eles.
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Como se vê, democratizar a comunicação no Brasil não é tão simples como mostram os programas dos candidatos à presidência da República. A seguir, confira a íntegra das propostas de governo relativas aos meios de comunicação.
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Dilma Rousseff (PT)
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Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de idéias
42. A imensa maioria da sociedade brasileira está privada do acesso aos meios de produção e fruição dos bens culturais da humanidade. Noventa por cento das cidades não possuem salas de cinema. Muitas não têm bibliotecas, teatros ou centros culturais. Apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático. É preciso fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que integram o conjunto da economia da cultura.
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43. Modernas tecnologias, como aquelas ligadas à Internet, além das TVs públicas, têm permitido um arejamento cultural e político que pode compensar o monopólio e concentração dos meios de comunicação.
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44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.
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45. Para tanto, será necessário:
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e) iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
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Plínio de Arruda Sampaio (P-SOL)
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21- Pela democratização dos meios de comunicação; auditoria de todas as concessões das emissoras de rádio e TV; fim da criminalização das rádios comunitárias; anistia aos comunicadores populares; proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação; banda larga universal operada em regime público; criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa de definição das políticas de comunicação com participação popular; políticas públicas de incentivo à implementação de softwares públicos e livres, ampliando o acesso e a democratização.
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Ivan Pinheiro (PCB)
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4 - Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos
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g) Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e organização de fóruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e TV, para a garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.
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Marina Silva (PV)
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Diretrizes de governo – Economia
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m. Internet para todos – O acesso à internet ainda é pequeno em proporção à população total (35% com acesso) e à quantidade de domicílios (21% com acesso). Urge estender a rede de velocidade rápida, além de 1 Mbps, seja via linha telefônica fixa, celular, cabo de fibra ótica, eletricidade ou outra forma de acesso sem fio.
O Programa Internet para Todos facilitará o acesso da maioria dos 53 milhões de domicílios brasileiros aos computadores e dispositivos celulares para conexão à internet por meio do incentivo de crédito de longo prazo bem como da desoneração fiscal dos mesmos em relação a impostos como Fust, PIS, Cofins e IPI, que correspondem a 42% das tarifas das telecomunicações.
Diretrizes de governo – Diversidade Sociocultural e Ambiental
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c. Reconhecer e valorizar as diversas formas de manifestação cultural – Apoiar decididamente a aprovação do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso Nacional, e sua implementação. A extraordinária riqueza cultural do Brasil deve ser promovida, ampliada e resgatada como patrimônio nacional. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística, mas também não pode ser um canal hegemônico. Deve apoiar e subsidiar as atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar através dos mecanismos de mercado. E, paralelamente, estabelecer uma política de estímulo à cadeia produtiva da cultura como dimensão da economia nacional. Ademais, o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apóie sejam elementos de afirmação dos valores nacionais – democracia, tolerância, paz e preservação do meio ambiente. O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias de informação que propiciem uma democracia mais participativa.
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Até a próxima!
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