Seja você o verdadeiro dono da mídia!

Projeto Donos da Mídia disponibiliza à sociedade mapa completo dos meios de comunicação no Brasil

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A mais ampla e abrangente fonte de informações sobre os meios de comunicação. Essa é a melhor definição para Donos da Mídia, site que entrou no ar em outubro com o objetivo de desnudar para toda a sociedade a verdadeira face da mídia em todo o País. Mas antes de entrarmos no assunto, vale aqui uma breve retrospectiva para saber como tudo começou.

De uma pesquisa de graduação elaborada por uma estudante de jornalismo da PUC-RS, em 1994, com a finalidade de identificar os grupos e veículos de comunicação ligados às redes privadas nacionais de TV aberta no Brasil, sob o apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), surgiu uma das ferramentas mais relevantes para o entendimento da realidade dos meios de comunicação e à busca por transformações estruturais no sistema de mídia existente no País. Assim nasceu o Relatório Donos da Mídia, desenvolvido pela Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, e finalizado em 2002.

Nas palavras do jornalista e militante pela democratização da comunicação Daniel Herz, o principal mentor da pesquisa (falecido em 2006), em entrevista concedida ao Observatório da Imprensa em 2002, Os donos da mídia detalhou “as bases do poder econômico e político constituído a partir das redes privadas de televisão no Brasil” e também desenhou “o mapa dos sistemas de mídia no Brasil, fazendo algo que o Estado não faz e deveria fazer. Após identificar as emissoras de TV que operam no Brasil, a pesquisa apurou quais são as relações empresariais que cada uma destas mantém com grupos nacionais e regionais de comunicação”.

Seis anos se passaram e, mantendo os mesmos objetivos, o projeto que surgiu sob a forma de cartaz e repleto de infográficos, hoje virou o portal Donos da Mídia, fonte ampla e riquíssima para aqueles que acreditam e trilham o caminho da democratização da comunicação no Brasil. Assim como seu antecessor, ele foi desenvolvido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, e idealizado por Daniel Herz.

O portal da pesquisa abriga informações de 7.275 veículos de comunicação, abrangendo emissoras de rádio, televisão aberta e por assinatura, além de revistas, jornais e retransmissoras de TV. É possível saber quantos veículos há em cada município, quais os grupos de mídia atuantes nas várias regiões e ter a dimensão da cobertura das redes. Donos da Mídia constitui-se numa fonte incontestável de pesquisa destinada a estudantes e profissionais de quaisquer áreas de atuação.

Como bem disse Daniel Herz em citação acima, a pesquisa preenche uma lacuna deixada pelo Estado - teoricamente o responsável por construir políticas de comunicação – e expõe ao público todas as facetas da mídia brasileira, ou seja, em que mãos ela está, a quem ela serve, quais seus objetivos e como se dá sua relação com os poderes político e econômico.

Abaixo, confira alguns dos resultados disponíveis em Donos da Mídia:

- No Brasil, o Sistema Central de Mídia é estruturado a partir das redes nacionais de televisão, ou seja, pelos conglomerados que lideram as cinco maiores redes privadas (Globo, Band, SBT, Record e Rede TV!) e controlam, direta e indiretamente, os principais veículos de comunicação no País.

- Das 33 redes nacionais de TV identificadas, 24 estão sediadas no estado de São Paulo e 2, no Rio de Janeiro. Na maior parte dos municípios brasileiros, o conteúdo predominante na programação é nacional, o número de emissoras geradoras de programação é mínimo, a população tem acesso a apenas duas ou três programações diferentes e, para se ter acesso a outros canais, só via satélite ou pelas retransmissoras, que em sua maioria não inserem conteúdo local por um impedimento legal.

- Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e OM somam 21.

- São 33 grupos nacionais de mídia, à frente de 267 veículos. As maiores são a Record, com 34 veículos; a Band, com 32; e a Globo, com 29.

- Há 139 grupos regionais de mídia, controlando 655 veículos. RBS (55 veículos), OJC (24) e Sistema Mirante (22) são os maiores e todos são ligados à Rede Globo de Televisão.

- Quase todos, sejam eles nacionais ou regionais, burlam a lei e possuem mais concessões que o permitido pelas leis.

- Políticos participam direta e indiretamente no controle das concessões de emissoras de rádio e TV, o que é proibido pela Constituição Federal. São 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão. A pesquisa só contabiliza os políticos que têm relação direta com seus veículos. Parentes e familiares, que caracterizam uma ligação indireta, não aparecem no Projeto.

Quer se aprofundar no assunto e aguçar seu conhecimento sobre a mídia que temos no Brasil? Então, mãos à obra e acesse:

Projeto Donos da Mídia

“Donos da Mídia”: uma ferramenta poderosa para democratizar a comunicação

Entrevista com Daniel Herz (Parte I) – Quem são os donos da mídia no Brasil

Entrevista com Daniel Herz (Parte II) - "A sociedade deve ensinar a Globo a civilizar-se"

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Até a próxima!

Por uma outra mídia no Brasil (Parte III) – Campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania

No terceiro e último artigo acerca dos movimentos pela democratização da mídia e o controle da sociedade sobre os meios de comunicação, cabe dar especial destaque a uma campanha que surgiu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados instituiu, em 2002. É a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, da qual participam mais de 60 entidades da sociedade civil de todo o país.

Motivada pelo conteúdo de baixa qualidade que domina as grandes emissoras comerciais de TV e pela clara insatisfação da sociedade quanto à essa realidade, a campanha visa a promover o respeito que tanto falta aos direitos humanos e à dignidade dos cidadãos nos programas de televisão. O Trabalho consiste em realizar um acompanhamento permanente da grade de programação das emissoras de TV com o objetivo de indicar as atrações que possam desrespeitar acordos internacionais assinados pelo Brasil, princípios existentes na Constituição brasileira e a legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a cidadania.

A campanha atua por intermédio de um Conselho de Acompanhamento de Programação (CAP), formado por um grupo de profissionais dotados de conhecimentos técnicos e jurídicos. Eles oferecem pareceres técnicos baseados em suas análises dos programas de televisão, assim como por meio das denúncias recebidas, que podem partir tanto das organizações de direitos humanos em nível estadual, como da sociedade civil e das entidades que colaboram e participam da campanha.

Periodicamente é divulgada uma lista onde figuram as atrações de televisão que são alvo da maior parte das queixas dos telespectadores. Os resultados da coleta de denúncias são então encaminhados às emissoras de TV e também aos anunciantes dos programas, de forma a pressionar estes últimos para que não associem as marcas de seus produtos às atrações consideradas campeãs da baixaria pelos telespectadores.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania considera “baixaria” as atrações de TV que banalizam as diversas formas de violência; que estimulem a discriminação racial, de gênero, por religião ou orientação sexual; que ataquem a dignidade de pessoas ou grupos; que façam tratamento preconceituoso da sexualidade; que valorizem a exploração sexual; estimulem a atividade sexual precoce; e que exponham de forma abusiva a imagem de crianças e adolescentes. Ou seja, tudo que possa ferir o que está estabelecido na Constituição brasileira ou nos acordos internacionais dos quais o Brasil participa.

Em virtude das constantes tentativas, consideradas em vão pela campanha, de negociar com as empresas de comunicação e com os anunciantes alterações na programação das emissoras de TV, Quem financia a baixaria é contra a cidadania representa uma alternativa ao que vem sendo implementado nesse sentido.

O principal canal de comunicação do movimento é uma página na internet. Nele, constam todas as avaliações da campanha, notícias referentes ao meio televisivo e às ações positivas de direitos humanos, resultados de pesquisas, a Carta de Princípios, legislações e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, além de um espaço destinado à participação e às denúncias por parte da sociedade civil.

A campanha constatou que produtores, diretores e apresentadores de televisão não têm se sensibilizado diante dos apelos da sociedade por uma programação de mais qualidade para todos e, de maneira geral, repetem a velha fórmula do espetáculo e do vale tudo para conquistar índices cada vez mais gordos de audiência. Na verdade, é a busca desenfreada pelo lucro que leva as grandes redes de televisão (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV!, Gazeta) a oferecerem conteúdos de nenhum valor humano, informativo ou cultural.

E já que o maior interesse da TV comercial é o lucro, a campanha contra a baixaria na televisão acredita ainda que as empresas do mercado publicitário são, também, responsáveis pela qualidade da programação que apóiam por meio de suas verbas publicitárias. A campanha pela ética na TV defende que tanto a sociedade civil, ou seja, cada um de nós, cidadãos, quanto o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) devem criar condições para que a comunicação seja reconhecida como um direito humano fundamental a todos.

Tendo em vista o grande poder de influência que a televisão exerce sobre a cultura, o comportamento e os valores da sociedade brasileira, a campanha avalia como indispensável que todo e qualquer cidadão possa se expressar pela televisão. Entretanto, se o espaço revela-se limitado, que pelo menos todos possam contribuir ou opinar sobre a programação. Mais ainda, que haja meios para que o público avalie como são usadas as concessões públicas das emissoras de TV, quer dizer, se elas atendem o interesse público ou apenas os propósitos privados e comerciais.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania fundamenta sua existência, bem como suas ações, no que diz a Constituição Federal, em seu Capítulo V (Da Comunicação Social), artigo 220, parágrafo 3º, inciso II, o qual diz que compete à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.

O artigo 221, citado pela norma constitucional, é categórico quando afirma que a televisão – e também o rádio, ambos concessões públicas – deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, além de veicular em sua programação conteúdos educativos, informativos e culturais, valorizando a cultura nacional e regional e a produção independente.

Em síntese, a campanha se sustenta no que diz nossa Carta Magna e, mais ainda, no clamor de toda a sociedade - o que inclui pais, jovens, crianças, idosos, portadores de deficiência, negros, mulheres, indígenas e homossexuais – por uma televisão inteligente, que respeite o cidadão em suas diferenças e necessidades.

Todas as informações que compõem este artigo podem ser consultados na página Ética na TV. Acesse, participe e contribua na construção de uma nova televisão, com a cara do Brasil!

Até a próxima!

Por uma outra mídia no Brasil (Parte II): Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Outra significativa contribuição da sociedade civil organizada na mobilização por mudanças democráticas na mídia brasileira vem do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A entidade, que iniciou suas atividades em 2002, quando reuniu profissionais e estudantes da área de Comunicação, é uma associação civil sem fins lucrativos atuando em 15 estados brasileiros.

Seu princípio norteador consiste em “transformar a comunicação em um bem público e efetivá-la como um direito humano fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia”, como também ampliar, de forma mais radical, a participação dos diversos segmentos da população nos debates e decisões ligados à comunicação, fortalecendo, dessa forma, o espaço público referente ao assunto.

A partir da realização de três plenárias em 2002 e 2003, definiram-se os princípios e objetivos da entidade:

1- Lutar pelo estabelecimento de espaços públicos e pelo fortalecimento dos espaços públicos institucionalizados para que a sociedade civil possa legitimar-se como formuladora de uma agenda.
2- Pautar a discussão sobre democratização da comunicação em outros espaços, [...].
3- Fortalecer práticas que favoreçam a apropriação do direito à comunicação por toda a população, [...].
4- Participar da construção das políticas públicas de comunicação.
5- Criar espaços de capacitação de atores sociais, militantes e não militantes, considerando a comunicação um bem público, um direito.
6- Desenvolver conceitos de comunicação para subsidiar as práticas dos movimentos sociais e da defesa do direito à comunicação.
7- Disputar valores e pontos de vista dentro da esfera pública midiática a partir da leitura do contexto editorial e da conjuntura atual.
8- Criar espaços de referência que reúnam as experiências de comunicação “alternativa”, dando a elas mais visibilidade.
9- Construir um espaço de referência e documentação sobre a organização da comunicação e a história dos movimentos de comunicação do Brasil.
10- Capacitar movimentos para processos de comunicação autônoma.
11- Batalhar para a transformação das relações trabalhistas no universo da comunicação social.

O Intervozes considera como questões históricas e atuais imprescindíveis na efetivação do aspecto democrático e público da comunicação e do seu fortalecimento como um direito humano as seguintes propostas: o controle da propriedade e das concessões dos meios de comunicação, com o estabelecimento de limites de propriedade pela legislação; a consolidação de um sistema público de comunicação, “livre de interesses comerciais ou políticos”, e outorgar “parte das concessões a organizações da sociedade civil”, mas com a garantia de mecanismos de financiamento; e “estimular e capacitar as rádios comunitárias de baixa potência”, possibilitando um maior diálogo dos cidadãos com sua realidade.

Além disso, a entidade luta pela garantia de que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações* (FUST) “sejam usados na sustentação de políticas públicas de inclusão digital”, e as definições sobre o novo sistema digital para a comunicação brasileira “devem ser baseadas em decisões políticas”; pela valorização da propriedade e acesso coletivos à produção intelectual, em que “não haja apropriação privada do trabalho coletivo”, sendo essenciais “definições que obriguem o setor público a usar apenas o software livre”; pela governança da internet mundial, para que seja criado “um modelo internacionalizado e democrático”, e não privatizado; e, por fim, estimular os pequenos veículos alternativos de comunicação, fomentar a regionalização cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e TV e abrir maior espaço na grande mídia às produções audiovisuais independentes.

Em sua página oficial, o Intervozes organiza seu movimento pela democratização da mídia no Brasil. Nele temos acesso a vários documentos oficiais da entidade relativos a seu trabalho de mobilização, sempre em contato direto com diversos setores da sociedade organizada que também abraçam a causa de uma mídia mais plural, ética e de múltiplas vozes.

O Intervozes ainda atua em outra frente. É o Observatório do Direito à Comunicação, um espaço dedicado a acompanhar e fiscalizar os principais acontecimentos envolvendo leis, direitos, políticas públicas e ações da sociedade civil e do poder público em que o alvo são os meios de comunicação. Sua meta é também se firmar como um espaço alternativo e propositivo na construção de uma comunicação democrática, na qual todos possam não apenas ter acesso, mas ser agentes diretos e participativos tanto na formulação de políticas públicas quanto no controle e na produção de conteúdos.

A página na internet ainda dispõe de uma vasta documentação, onde se tem acesso à legislação da comunicação brasileira e de vários países do mundo, trabalhos de pesquisa, relatórios com estudos sobre o setor, artigos de importantes estudiosos do campo da mídia e notícias sempre atuais sobre a comunicação. O Intervozes ainda lançou, em 2007, a campanha Concessões de Rádio e TV: Quem manda é Você!, motivado pelo vencimento das licenças de funcionamento das maiores redes de televisão do país (Globo, Record, SBT, Rede TV! e Band). A campanha luta por transparência e democracia na distribuição das concessões de rádio e TV pelo governo federal.

Este artigo foi elaborado a partir de informações colhidas nas páginas do movimento na internet. Na semana que vem, o Mídia Aberta fala sobre o movimento organizada em prol da ética e da qualidade na programação da TV brasileira: a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania

*O FUST foi criado pela lei nº 9.998, de 2000. Seu objetivo é arrecadar recursos a partir de contribuições das empresas que prestam serviços de telecomunicações e investi-los em projetos e programas para inclusão social e digital em regiões mais pobres na área de telecomunicações.

Conheça mais o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Saiba também como ser um sócio-colaborador dessa importante entidade atuante por uma comunicação mais justa, plural e democrática:

Observatório do Direito à Comunicação

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Até a próxima!

Por uma outra mídia no Brasil (Parte I) – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

O propósito deste blog é abordar a mídia, ou seja, o conjunto dos meios de comunicação, de forma a evidenciar a necessidade da democratização desse setor no Brasil. E são vários os que levantam essa bandeira em todo o país desde os tempos sombrios da ditadura militar. Veio a democracia, mas ainda permaneceu o cenário obscuro e sem transparência das comunicações.

Por essa razão, no decorrer dos anos de 1990, surgiram importantes frentes na busca por políticas públicas voltadas às mudanças democráticas para a mídia, alterações na legislação e com o propósito de transformar a comunicação social em um direito humano fundamental reconhecido.

Pelo menos três iniciativas de mobilização que estão em plena atividade no Brasil merecem destaque. São elas: o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o movimento pela ética na TV Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Vamos começar pelo movimento que está há mais tempo na batalha por uma outra comunicação no Brasil: o FNDC.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) teve início ainda no ano de 1984, quando foi criada a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) que, em 1987, se estruturou de maneira informal como Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação (MNDC).

A partir dessas experiências, quando se deflagrou um processo de reconstituição das premissas da luta pela democratização no Brasil, surge, em 1991, como movimento social e, posteriormente, em 1995, transformado em entidade constituída, o Fórum Nacional pela Democratização de Comunicação (FNDC). Em 1994, o Fórum aprovou o documento Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil” que, desde então, passou a orientar as ações de todo o movimento.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – especialmente após o término do seu primeiro mandato – o FNDC passou por um período de estagnação devido à desvalorização dos movimentos sociais e culturais, fato que impedia o fortalecimento do Fórum, fragilizando seus comitês espalhados em diferentes estados do país. Mas, em 2001, após o processo de privatização do setor de telecomunicações, o FNDC se rearticula e, em 2002 (ano eleitoral), elabora um programa de governo direcionado para o setor de comunicação.

O FNDC, desde sua criação, atuou em frentes como a implantação do Conselho de Comunicação Social; a regulamentação da TV a Cabo; a elaboração de uma nova Lei de Imprensa e ainda a luta pela estruturação da Rede Manchete (atualmente extinta). Além dessas atuações, o Fórum esteve presente, em 2002, numa campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitia o ingresso do capital estrangeiro nas empresas de comunicação brasileiras, e também participou do processo de formulação do conceito de Rádio Comunitária.

Uma das conquistas mais significativas para o FNDC foi a criação, como manda a Constituição Federal, do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional e espaço institucional com participação da sociedade civil dedicado exclusivamente aos meios de comunicação, mas atualmente desativado. Outros temas relevantes, como a digitalização da TV Aberta e a regionalização do conteúdo na TV brasileira também marcaram a atuação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em sua história.

É preocupação do FNDC formar uma sociedade participativa nas questões que afligem a mídia e também na proposição de mudanças para a atual realidade dos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, cobrar do Estado (poder público) a mesma postura. A entidade considera que a comunicação de massa (rádio, TV, imprensa) tem importância estratégica para o efetivo exercício da democracia, da cidadania e da soberania de um país.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação mantém uma página na internet, onde podemos encontrar estudos, pesquisas, notícias relacionadas aos meios de comunicação, além de inúmeras publicações disponíveis para download, como a revista Mídia Com Democracia. E quem se interessar, pode ainda fazer um cadastro rápido e fácil para receber, por e-mail, o boletim semanal E-Fórum e o serviço de clipping, com as principais informações relativas à mídia no Brasil e no mundo.

Este artigo foi baseado em informações colhidas na página da entidade na internet e na revista Mídia Com Democracia, com edições disponíveis para baixar. Na semana que vem, o Mídia Aberta será dedicado ao Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Até a próxima!

Saiba mais sobre o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (Página Oficial na Internet)

Em evento histórico, Bahia sediou a 1ª Conferência de Comunicação Social no Brasil

A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação Social, com convocação do Governo Federal, é atualmente a maior bandeira daqueles que atuam em favor de uma mídia mais democrática, plural e inclusiva.

A exemplo do que já foi mostrado neste blog em outro artigo sobre o tema, a principal meta dos movimentos pela democratização da comunicação no Brasil é construir uma conferência em âmbito nacional, porém antecipada com etapas estaduais e/ou municipais, assim como acontece em outras áreas. O intuito é garantir uma maior participação dos diversos segmentos da sociedade e, com isso, levar propostas de políticas públicas ao encontro nacional que, por enquanto, não é unanimidade em Brasília.

Ministério da Cultura, comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Empresa Brasil de Comunicação (empresa mantenedora da TV Brasil) são as únicas instituições que demonstraram publicamente total apoio à realização, o mais breve possível, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil.

Enquanto a edição nacional não acontece, alguns estados já começaram a se mobilizar em torno do debate pela democracia na mídia brasileira. E quem saiu na frente foi a Bahia, que realizou nos dias 14, 15 e 16 de agosto a sua 1ª Conferência de Comunicação Social. E ainda para 2008, outros estados já se mobilizam no sentido de realizarem novos encontros e fortalecerem de vez essa corrente por um grande debate nacional.

Em seguida, leiam, na íntegra, a Carta da 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia.

CARTA DA 1ª CONFERÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA BAHIA

Há entre nós, realizadores da 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, a consciência de que o diálogo entre o governo e os movimentos sociais, e noutra dimensão, entre o Estado e a Sociedade como um todo, é condição social necessária para que as práticas da democracia sejam consensuais nas redes de transmissão de informações, nas trocas culturais e nos processos de (re)produção dos discursos que modelam a vida política, social e cultural nas comunidades, nos territórios de identidade, no estado e no país.

Sem a prática da livre produção social de conteúdos nas escolas, nos portais, nas salas virtuais, nos jornais, nas revistas, no cinema, nas rádios e televisões, isto é, sem a democracia na comunicação, não nos produzimos como seres sociais políticos - cidadãos e cidadãs – capazes de pensar coletivamente e dialogar com os nossos representantes nas esferas e instâncias do Estado Brasileiro.

Democratizar a comunicação significa reconhecer as identidades, trajetórias e condições sociais e políticas que caracterizam o povo baiano, garantindo a diversidade em todas as suas dimensões. A Bahia com seus 417 municípios congrega uma multiplicidade de saberes, histórias, personagens, valores e crenças que apenas uma comunicação democrática e plural é capaz de visibilizar e contextualizar, permitindo o resgate e valorização da memória das comunidades, territórios e povos, assim como a construção ou re-significação de outras identidades.

Não é possível pensar na comunicação no contexto contemporâneo sem as novas tecnologias, que permitiram ultrapassar o modelo distributivo para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso aos meios para se tornarem também comunicadores e comunicadoras. Um modelo de inclusão sócio-digital democrático implica na apropriação das Tecnologias da Informação e da Comunicação por parte de todas as pessoas, com investimento educacional para que possam fazer dela usos criativos, com gestão compartilhada dos espaços públicos de inclusão e incentivo para a produção independente de conteúdos.

A comunicação como expressão de uma pluralidade de vozes encerra também um processo educativo, em que os indivíduos desenvolvem a mediação de suas relações sociais e possam materializá-las em diversos produtos, processos e estratégias comunicacionais. Assim, ela tem estreita relação com a educação na construção ou afirmação dos referenciais simbólicos e culturais dos cidadãos e cidadãs. A leitura crítica da mídia e a aprendizagem das pessoas para se apropriarem, produzirem e difundirem saber e informação são fundamentais para garantir uma comunicação e uma educação contextualizadas e democráticas.

A Bahia de Todos Nós é expressão de um momento novo, singular na sua história, onde o governo e a sociedade civil buscam, através do diálogo, isto é, da comunicação, materializada nos modos, na partilha social como estratégia, nas redes de ouvidorias e nos mecanismos institucionais democráticos que permitem aos cidadãos e cidadãs não apenas serem ouvidos, mas exercerem a condição de atores dos processos de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas democráticas.

Esta é a razão pela qual mais de duas mil pessoas em oito plenárias territoriais, envolvendo 26 Territórios de Identidade e seus 247 representantes, seguidos de observadores e convidados regionais e nacionais, discutem, nesta 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, as políticas públicas democráticas, em quatro vertentes temáticas, e como o Estado deve ser estruturado democraticamente para incorporar as contribuições das representações sociais, sobretudo populares, nas políticas e nos órgãos da administração direta e descentralizada.

Deste modo, garante a todos e todas amplas esferas públicas de participação nos processos de produção das políticas públicas para além da comunicação, porque sem os meios públicos de produção da comunicação, sob gestão do Estado ou da Sociedade, não teremos como inserir os setores populares na gestão participativa das políticas de cultura, ciência e tecnologia, educação, desenvolvimento urbano e regional, emprego e renda, combate à pobreza, justiça e direitos humanos, saúde e demais políticas públicas no contexto de um Estado que se propõe republicano e democrático.

Sabemos que com a vontade política partilhada de democratizar a comunicação, as estruturas de Estado e a Sociedade, simultaneamente, terminamos colocando a Bahia na vanguarda da discussão da política pública democrática de comunicação no país, em sendo o primeiro Estado a realizar um evento desta natureza. Todavia, há uma esperança, fruto das lutas e pressões que os movimentos sociais têm exercido na esfera federal, para que este ciclo de conferências se complete com a convocação urgente da Conferência Nacional de Comunicação.

Neste sentido, os representantes desta 1ª Conferência Estadual de Comunicação - dispostos a se reunirem quando se fizer necessário de acordo com o cronograma, temário e regras do evento nacional -, se antecipam espelhando a vontade política dos baianos e baianas e o espírito de luta da sociedade brasileira por um marco regulatório e políticas públicas que, de fato, democratizem a comunicação como direito coletivo e difuso.

As contribuições inseridas nesta Carta como Resoluções, formuladas nos grupos temáticos, nas plenárias territoriais, reexaminadas e sintetizadas nesta fase estadual, serão objetos das políticas públicas democráticas de comunicação, a cargo do governo estadual com a participação da sociedade. Salvo aquelas que forem de competência exclusiva da União, das esferas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, as quais têm sido bandeiras de luta dos movimentos sociais em nível nacional.

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A expectativa é de que se materialize a idéia de uma Bahia de Todos Nós, possível e necessária como obra coletiva das comunidades que integram os Territórios de Identidade do Estado da Bahia. Democratizar é garantir o direito de todos e todas.

Salvador, 14 a 16 de agosto de 2008