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sábado, 9 de março de 2013

A violência segundo o jornalismo

Há tempos, a violência tem ganhado cada vez mais espaço nos telejornais das TVs comerciais e da imprensa escrita Brasil afora. Isso ocorre, em especial, nos meios de comunicação locais. Perde-se a conta de quantas são as "notícias" com foco nesse assunto, além dos programas especializados, os ditos policialescos.

Na verdade, fatos referentes à violência deixaram, há muito, de possuir um caráter noticioso, pois tornaram-se puro espetáculo da desgraça alheia. O que vale mesmo é mostrar corpos estendidos nas ruas, o pranto de familiares que perderam um ente querido, e com direito a big close do rosto. Até mesmo o velório, um momento familiar íntimo de prece e despedida, não escapa das lentes da mídia sensacionalista, que considera notícia as últimas lágrimas de amigos e parentes de uma vítima de violência.

Não bastasse tanta mesquinhez, há casos em que suspeitos de crimes são humilhados frente às câmeras de TV, para as quais são julgados e condenados sem sequer passarem pelos trâmites judiciais a que têm direito. É o que comumente acontece em programas policialescos, num verdadeiro atentado aos direitos humanos.

As notícias que trazem assassinatos, sequestros, assaltos, tráfico de drogas etc, são todas superficiais, sem profundidade e descontextualizadas. Não há o que aproveitar delas para ficarmos bem informados e entendermos os porquês de "tanta violência" lá fora. É uma mercadoria muito mal-acabada, embora esteja em alta na cabeça de jornalistas e editores.

Informações sobre violência chegam aos cidadãos, geralmente, tendo como únicas (e oficiais) fontes as polícias Civil e Militar. Em sua matéria, é comum o jornalista começar e encerrar a sua narrativa sobre um fato tendo como base a versão da polícia. Se ela disse que fulano é bandido, ou suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas ou de cometer homicídios, quem há de contrariar?

Aliado a isso, tais fatos são divulgados um atrás do outro, numa sequência tão veloz que impede qualquer reflexão por parte dos espectadores, e sem manter qualquer elo entre eles. Ou seja, é como se o fato de uma diarista, moradora da periferia, ter morrido por bala "perdida" ao voltar do trabalho não tivesse nenhuma relação com a quantidade de jovens assassinados na mesma periferia.

Não se discute a realidade da violência no jornalismo, em nenhum jornalismo, seja ele o da TV, o dos jornais, da internet ou o das rádios. Para "esclarecer" à sociedade o que provocou a morte da diarista que voltava para casa e morreu atingida por uma bala perdida ou o genocídio (não percebido como tal pela mídia) dos jovens pobres de periferia, basta ouvir as explicações do soldado ou do cabo. O mais importante é jogar a notícia no ar, e quanto mais, melhor!

O coletivo é descartado no noticiário de violência. O que vale é explorar casos individualizados, pois, para os meios de comunicação comerciais e os jornalistas que neles trabalham, eles possuem maior poder de comoção na sociedade; logo, atraem mais audiência.

Diante de tudo, podemos constatar que a violência virou rotina não apenas nas ruas, mas também no jornalismo. E isso, tanto quanto a violência, é muito perigoso, pois significa uma ameaça ao direito à informação da sociedade, que precisa ter acesso a uma informação ampla, contextualizada, que possibilite à reflexão e detenha todas as versões possíveis.

Mais do que uma ameaça ao direito à informação, quando o jornalismo torna a violência algo banal, cria-se na sociedade um estado de medo e pânico que, por vezes, não se sustenta na realidade. O que é minimamente explicável, já que o problema da violência, no imaginário dos indivíduos que recebem tais notícias, acaba se transformando em algo sem solução, numa situação irreversível.

Ao chegar a esse ponto, a mídia, o jornalismo em especial, joga por terra sua intenção de ser o retrato fiel da realidade e a expande de forma espetacular, assim como faz com a violência.


sábado, 2 de março de 2013

Um shopping center chamado televisão

Vinte e cinco por cento (25%). Este é o limite máximo de publicidade permitido na programação de emissoras de rádio e TV aberta no Brasil. É o que determina a lei da radiodifusão dos anos 60, mas que nem é necessário fazer contas ou assistir à programação de todos os canais de televisão e estações de rádio para saber que essa porcentagem não é respeitada.

Foquemos a TV aberta, veículo no qual é injetada a grande maioria dos investimentos publicitários no país. A publicidade nesse meio não fica restrita apenas aos intervalos comerciais. Muito pelo contrário, esse tipo de conteúdo aparece inserido dentro dos programas das emissoras. É o chamado merchandising.

Nele, apresentadores de atrações de auditório ou de talk shows tomam a vez de garotos(as) propagandas e vendem as mais diversas mercadorias, que vão desde produtos de higiene e limpeza, passando por cosméticos, até os de alimentos. Entre uma atração e outra, lá estão eles, empurrando ao telespectador/consumidor tudo o que podemos encontrar num supermercado ou shopping center. 

E se enganam os que pensam que apenas animadores de auditório se prestam a tal tipo de serviço. Tem até "jornalista" dando uma de garoto(a) propaganda fazendo o famoso "merchan", muitos até de uma forma um tanto exagerada. E tudo dentro de programas - os telejornais - que deveriam cumprir a função de informar a sociedade, e não de vender. As novelas "globais" também são uma grande vitrine para a divulgação de produtos, que aparecem "disfarçadamente" e protagonizados pelos atores. Algumas vezes, sem nenhum disfarce, marcas famosas aparecem no meio da trama de forma escancarada, como se estivessem num intervalo comercial. Um exemplo clássico é quando um personagem entra numa agência bancária para sacar dinheiro, tendo ao fundo a marca do banco com todo o destaque.

É uma verdadeira feira eletrônica na sua televisão. Por vezes, um apresentador chega a promover um produto dentro do seu programa e, logo em seguida, ainda pede uma pausa para o intervalo comercial. Como se isso não fosse o bastante, no retorno do break, o telespectador/consumidor se depara com o apresentador a postos para oferecer mais um produto. Como se vê, não há para onde correr nesse labirinto de ofertas.

O pior é que tudo isso acontece num meio de comunicação que, pela Constituição (art. 221), deve privilegiar conteúdos de caráter educativo, artístico, informativo e cultural. E o objetivo desse princípio é claro: formar cidadãos críticos, e não consumidores compulsivos. As leis do setor ainda estabelecem uma porcentagem mínima de conteúdo informativo no rádio e na TV de 5%, embora não esteja claro o que seria, exatamente, conteúdo informativo. Bem diferente do que a família brasileira está acostumada a ver, não é mesmo? Afinal, a TV aberta, assim com o rádio, é uma concessão pública, não um shopping center.

Mas é isso que a TV aberta parece ser ao assistirmos a tanta publicidade, que vem de todos os lados, horários e tipos de programa. Nem mesmo as atrações infantis escapam da ânsia comercial e publicitária dos anunciantes. Nesses programas, brincadeiras aparentemente inofensivas, na verdade, tornam-se um meio traiçoeiro para vender produtos, como brinquedos e guloseimas não-saudáveis, aos pequenos telespectadores/consumidores.

E não podemos esquecer, é claro, dos programas de televendas, ou informeciais. Boa parte das grandes redes de TV comercializam espaços na sua programação para veicular esse tipo de conteúdo mercadológico. Resultado: os lares dos brasileiros são invadidos por horas e horas ininterruptas e diárias de ofertas de produtos mirabolantes que prometem realizar milagres na vida das pessoas que os compram. E o que falar dos leilões de gado e até de joias e tapetes?

Diante de um cenário sem controle como este, é preciso haver punição pelo Ministério das Comunicações aos que detêm o direito de explorar uma concessão pública de TV ou de rádio, mas que dão a eles um uso totalmente adverso ao que determinam as leis da comunicação e a Constituição Federal.

No vídeo abaixo, o quadro humorístico "Porta dos Fundos" mostra de forma bem caricata e criativa, mas com total embasamento na realidade, como alguns programas esportivos da TV brasileira abusam das mensagens mercadológicas, deixando o conteúdo informativo ao segundo plano.


domingo, 26 de junho de 2011

Consumismo e publicidade infantil: o debate que a mídia comercial não compra


Ainda que a grande mídia comercial trate com descaso ou indiferença, um assunto que diz respeito às gerações futuras e, consequentemente, ao futuro do nosso planeta em termos ambientais, mobiliza inúmeros segmentos da sociedade. É o fim da publicidade direcionada às crianças.


Típico de um país sem raízes democráticas e comandado desde Cabral pela elite político-econômica, a discussão tem tomado rumos estranhos à necessidade de proteção às crianças e adolescentes do fantástico bombardeio publicitário a que estão submetidos diariamente quando ligam a TV.


E é a TV que mais preocupa os pais quando se debate o consumismo na infância. Segundo pesquisa realizada em 2010 pelo Datafolha e divulgada pelo Instituto Alana, 80% das crianças têm como principal atividade de lazer assistir à TV. A pesquisa foi feita com pais de crianças de 03 a 11 anos de idade.


Os pais afirmam que as propagandas (38%), os personagens de TV ou filmes (18%) e os programas de TV (16%) são os que mais influenciam no pedido dos filhos na hora de ir às compras. E sete em cada dez pais entrevistados admitem levar em conta a opinião dos filhos nesses casos.


Para mais de 80% dos pais, a propaganda veiculada na televisão é a principal estimuladora do consumismo na infância, ditando a escolha dos presentes que pedem (85%), podendo levar crianças a serem consumistas (85%) ou, ainda, despertando o desejo dos pequenos em querer comprar (83%).


Agências de publicidade e grande mídia privada não gostariam de ouvir ou fingem não saber, mas uma maioria expressiva dos pais concorda com a implementação de restrições à publicidade infantil. Para 73% deles, é preciso restrição ao marketing e à propaganda voltados para as crianças, em virtude do estímulo ao consumismo infantil, da falta de dinheiro para comprar, dos alimentos não-saudáveis, além da apologia a comportamentos inadequados, como sexo e violência. Não podemos esquecer, é claro, que as crianças, pela pouca idade, não consegue discernir entre mensagem publicitária e conteúdo. Ainda mais quando a prática do merchandising anda em alta nos programas infantis.


Limitar o horário das propagandas, conferir um conteúdo mais educativo, reduzir a quantidade de publicidade na programação e proibir as de brinquedos que estimulam a violência e o consumo de alimentos não-saudáveis, foram algumas restrições apontadas pelos pais.


Liberdade de expressão comercial?


Na contramão do que pensam os pais, preocupados com a formação humana e social de seus filhos, os porta-vozes da grande mídia comercial erguem a bandeira de uma causa sem paralelo na história do Brasil: a liberdade de expressão comercial.


É o que se ouve no debates país afora quando se discute restrições legais à quantidade excessiva de publicidade a que estão expostas milhões de crianças. Tal "liberdade" jamais figurou entre os direitos civis, políticos e sociais de nossa democracia, pior ainda pode ser confundida com liberdade de expressão. Esta sim um direito inalienável de todos os cidadãos, garantido pela Constituição brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.


A recém-nascida "liberdade de expressão comercial" veio ao mundo sem qualquer sustentação teórica, fruto do oportunismo daqueles que tentam manipular a opinião pública através dos meios de comunicação que controlam. Um verdadeiro Frankstein, uma aberração forjada na cabeça dos seguidores da religião neoliberal, a qual vende a ideia de que todos somos, acima de cidadãos, consumidores.


Publicidade é, acima de qualquer coisa, comércio. Sua função não é expor ideias ou opiniões - ainda que também façam isso, reforçando preconceitos e estereótipos - mas sim divulgar produtos com o mero propósito de estimular o seu consumo.


Voltando aos resultados da pesquisa do Instituto Alana, ela nos sugere uma tarefa importantíssima: é preciso frear o consumismo exagerado, e essa tarefa deve começar desde cedo, nos primeiros anos de vida, a fim de construirmos uma sociedade mais saudável, solidária e ambientalmente sustentável.


A publicidade infantil estimula comportamentos nocivos à criança, como a competição e o individualismo. Cada vez mais reforça-se a necessidade de proibição não só da publicidade direcionada às crianças, como também da publicidade de bebidas alcoólicas. Estas exibidas sem quaisquer limites e em qualquer horário da grade de programação das emissoras comerciais de TV.


Que esse debate seja transparente e democrático, pelo bem da sociedade, pelo bem de nossas crianças!


Saiba mais:


- Confira o Projeto de PL 5.921/2001, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece restrições à publicidade voltada às crianças.

- Conheça a pesquisa divulgada pelo Instituto Alana, Consumismo na Infância, e realizada pelo Datafolha.

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domingo, 9 de janeiro de 2011

TV comercial brasileira envergonha sociedade mais uma vez no 18º ranking da baixaria

Quase 900 denúncias recebidas de maio de 2010 até hoje. É o que mostra, em mais um ranking (o 18º) , a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania (leia mais aqui), criada em 2002 com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e de dezenas de organizações da sociedade civil. Isso indica o quanto a sociedade não está nada satisfeita com os rumos da televisão brasileira.


A lista dos programas que mais atentam contra os direitos humanos não traz grandes novidades quanto às atrações denunciadas. Pânico na TV (Rede TV!) e Se liga Bocão (TV Itapoan, afiliada da Record na Bahia) são figuras carimbadas quando o assunto é denúncia contra despejo de lixo televisivo nos lares dos brasileiros.


As duas atrações são reincidentes, ou seja, já figuraram em outros rankings. O Pânico na TV, por exemplo, aparece pela sétima vez entre os campeões de baixaria. E pelo jeito, desprezaram a opinião dos telespectadores, pois não se preocupam em oferecer algo mais proveitoso e de qualidade.


Além desses programas, a lista divulgou outros três entre os cinco mais denunciados pela população. São eles: Brasil Urgente (Band), A Fazenda (Record) e Chumbo Grosso (TV Goiânia, afiliada da Band). Eis os motivos das queixas que ajudaram a elaborar a classificação: apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito.


Também muito conhecido de outros rankings, o Big Brother Brasil, prestes a estrear sua 11ª edição, tem todas as chances de aparecer novamente entre os cinco mais denunciados por promover conteúdo de baixo nível. Foi o que aconteceu no último ranking divulgado pela campanha em 2010, quando o reality show da Globo liderou em número de denúncias.


Arrisco-me até a adiantar quais seriam as motivações dos telespectadores contra o BBB 11: palavras de baixo calão, excesso de nudez, desrespeito à dignidade humana, tortura, exposição de pessoas ao ridículo e preconceito.


A ausência de meios institucionalizados de participação popular (criados por lei) no acompanhamento do serviço prestado pelas emissoras, que funcionam como concessões públicas, talvez explique a triste realidade vivida pela televisão aberta no Brasil.


Como denunciar?

Telefone: 0800-619 619 (gratuito)

Site Ética na TV: www.eticanatv.org.br



Confira os detalhes do 18º ranking da baixaria na TV


1 – Pânico na TV (Rede TV!) – 113 denúncias fundamentadas de exposição de pessoas ao ridículo, humor grotesco, excesso de nudez e palavras de baixo calão.


2 – Brasil Urgente (TV Bandeirantes) – 68 denúncias de declarações preconceituosas contra ateus.


3 – Se Liga Bocão (TV Itapoan, afiliada da Record) – 18 denúncias de incitação à violência, desrespeito à pessoa humana e sensacionalismo.


4 – A Fazenda (Rede Record) – 13 denúncias de apelo sexual, palavras de baixo calão e excesso de nudez.


5 – Chumbo Grosso (TV Goiânia, afiliada da Band) – 5 denúncias de desrespeito à pessoa humana, incitação à violência e sensacionalismo.


Confira aqui, ainda, o 17º ranking da baixaria, publicado no primeiro semestre de 2010.


Fonte: Agência Câmara/Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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domingo, 7 de novembro de 2010

COLUNISTA POLÍTICO: não quero mais ser um!


Quando sonhava em ser jornalista, queria ser colunista político. Analisar as entrelinhas, ir além dos fatos, contextualizar conjunturas. Mas hoje, ao ler colunistas da grande imprensa, percebo que não é nada do que eu vislumbrava.


Muitos se especializaram em denegrir imagens de pessoas públicas, especialmente as que adotam discursos ou práticas mais à esquerda. As ditas "análises" se resumem a observações rasas do cenário político, totalmente enviesadas por convicções pessoais preconceituosas!


Os garotos e garotas de recado dos donos da mídia se especializaram num anti-petismo exaustivo e num pró-neoliberalismo sem medida. Não há espaço para o contraditório, para quem pensa diferente. O consenso reina absoluto, sem ameaças, criando "verdades incontestáveis"!


Esse consenso é construído de uma forma bastante sutil, quase imperceptível aos nossos olhos. Basta observarmos que os "grandes" colunistas do país têm seus artigos reproduzidos em inúmeros jornais pelo país afora. No meu estado, o Espírito Santo, por exemplo, os jornais A Gazeta e A Tribuna repetem as colunas de alguns dos veículos que melhor representam o pensamento conservador e neoliberal brasileiro. É o caso do jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo


A Gazeta importa nomes como Élio Gaspari, Merval Pereira, Arnaldo Jabour (todos do jornal O Globo), enquanto que A Tribuna traz Miriam Leitão (O Globo), Dora Kramer (O Estado de S. Paulo), Clóvis Rossi (Folha de S. Paulo), entre outros. É a mídia local cumprindo um papel provinciano e enxergando a política nacional com lentes de quem não vive a realidade capixaba. O leitor capixaba não forma sua opinião da política nacional a partir de um olhar local. Difícil escapar de um cerco como esse, não acham!?


E o que dizer então quando repercutem "fatos" noticiados por outras mídias dos mesmos grupos para os quais trabalham!? É quando o fato (ou a análise) não surge "da rua", mas é fabricado na própria mídia. Aí, é o cúmulo da pobreza jornalística!


Porta-vozes de seus patrões, os colunistas políticos praticam não a liberdade de expressão, mas sim a liberdade de achincalhamento, especialmente contra aqueles que preferem não rezar a cartilha do conservadorismo. A última eleição presidencial é extremamente farta em exemplos do que afirmo aqui.


Com um poder quase de polícia, a dita grande imprensa tentou o tempo todo rebater e criminalizar qualquer discurso do presidente Lula ao longo da campanha. Quem não se lembra do episódio em que Lula criticou alguns veículos de comunicação quanto à postura deles diante o processo eleitoral e também ao monopólio da informação em poder de poucas famílias? Sintomas que nos fazem crer que a análise de cunho individual, personalizado, de que "fulano é do bem e cicrano é do mal", ganhou espaço em detrimento da análise do campo macro da política.


Muitos se queixaram da ausência de propostas para o Brasil em debates e discursos dos candidatos à presidência. Crítica louvável, mas também perfeita se fosse objeto de uma auto-crítica pelos colunistas.


Os tempos passaram, me tornei jornalista (diplomado!), mas minha vontade de ser colunista político transformou-se em completa aversão! Quero ser dono da minha liberdade!!!


Dedico este artigo aos colunistas Miriam Leitão, Clóvis Rossi, Eliane Cantanhêde, Merval Pereira, Dora Kramer e Arnaldo Jabour.

domingo, 26 de setembro de 2010

A mídia está nua!


O rei está nu! Ou melhor, a mídia está nua! A fábula de autoria de Hans Christian Andersen, A roupa nova do rei, se encaixa como uma luva na conjuntura político-midiática em que o Brasil vivencia às vésperas das eleições.

Tudo começou com os ataques desferidos pelos grandes meios de comunicação contra o PT e a candidata Dilma Rousseff, ambos (segundo o noticiário do PIG) envolvidos em irregularidades na Casa Civil e no caso da quebra sigilo na Receita Federal, o que, neste último caso, teria vitimado a filha de José Serra.


Denúncias foram sendo publicadas uma atrás da outra, sem cessar. Até que um dia Lula resolveu se rebelar diante tamanho denuncismo da mídia grande coincidentemente no período eleitoral. O presidente chegou a dizer em discurso que "nós somos a opinião pública", isto é, que a imprensa tradicional deixou, há muito, de ser a principal fonte de informação da sociedade.


Não deu outra. Soou mal aos ouvidos dos "donos da mídia" o comentário do presidente e, imediatamente, eles revelaram toda a sua aversão (histórica) a Lula e ao PT. Uma sequência quase industrial de artigos e "reportagens" foram publicados diuturnamente, atribuindo a Lula e a seu partido o "fato" de serem contra liberdade de imprensa.


Ora, mas será que só a velha mídia ainda não percebeu que ela tem cada vez menos poder sobre o imaginário dos brasileiros e que não impõe mais à sociedade a sua pauta!? Uma afirmação desse tipo não pode, de forma alguma, ser tachada de afronta à liberdade de imprensa.


A grande mídia não estar imune a críticas, seja qual for a origem delas, governo ou sociedade. Não podemos admitir que, em plena democracia, aqueles que criticam (com razão) o caráter enviesado da imprensa sejam crucificados por menos de uma dezena de famílias que mandam na mídia e reivindicam para si a titularidade exclusiva da liberdade de expressão e de imprensa.


Pobres colunistas dos jornalões, por ainda acreditarem na eficácia da obsoleta Teoria Hipodérmica* sobre a sociedade e se esquecerem dos múltiplos espaços alternativos de informação e comunicação cada vez mais usados pela população.


A verdade é que a imprensa brasileira jamais foi a opinião pública e sequer a representou! Ela nada mais é do que a "opinião publicada", como diria Venício A. de Lima, de um seleto grupo de famílias oriundas de setores oligárquicos da sociedade.


Um fenômeno importante perpassa o Brasil nos últimos anos. Embora Lula sofra diuturnamente da grande mídia críticas ferrenhas ao seu governo, ao seu comportamento visto muitas vezes como inapropriado a um chefe de Estado, o que se verifica, por sua vez, é uma altíssima popularidade do presidente entre os brasileiros. Tudo isso mesmo sendo alvo constante de notícias negativas desde o primeiro mandato. Sinal de que a população não precisa mais se apoiar na imprensa tradicional para formar convicções sobre a realidade em que vive.


A entrevista do presidente da República ao portal Terra esta semana também mexeu com os ânimos dos escribas da velha imprensa. Em uma de suas falas, Lula disse que "nove ou dez famílias" dominam a comunicação no Brasil, e que a imprensa tem partido, por isso deveria revelar à sociedade. Como diria o ditado, a verdade dói, e doeu para os "donos da mídia"!


Quando Lula diz que "nós somos a opinião pública", que os meios de informação são controlados por poucos grupos e que são partidários, ele desnuda a grande farsa histórica contada e recontada pelos grandes veículos de comunicação, a qual afirma que eles refletem os anseios da sociedade e que são democráticos. Agora, Lula paga um preço alto por exclamar a todos: A MÍDIA ESTÁ NUA!!! Torço para que, assim como na fábula Hans Christian Andersen, a sociedade se levante e faça eco ao que Lula disse. Talvez seja esse o primeiro passo para democratizarmos a comunicação no Brasil.


*Segundo essa teoria da comunicação, o indivíduo é influenciado diretamente pelas mensagens oriundas dos meios de informação. Ela desconsidera fatores culturais, psicológicos e sociais que perpassam a relação entre a mídia e o indivíduo, este visto como isolado e acrítico. Para a teoria hipodérmica, também conhecida como teoria de bala, todos os indivíduos reagem de maneira uniforme às mensagens produzidas pelos meios.

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domingo, 23 de maio de 2010

Eles venceram de novo..., mas sociedade se organiza!


Direitos humanos viram moeda de troca entre "donos da mídia" e governo, que isenta meios de comunicação de respeitarem tais princípios no PNDH-3


Quem ainda acredita que no Brasil as leis valem para todos, é porque não conhece os privilégios dos quais goza a grande mídia privada. No momento em que a sociedade civil organizada cobra do Governo Federal a aplicação das resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – ocorrida em dezembro passado – somos surpreendidos (?) com um ato de enorme retrocesso para a democracia brasileira.


O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), em sua parte dedicada aos meios de comunicação, foi atropelado e jogado no lixo... e adivinha graças a quem? Aos "donos do Brasil", isto é, aos "donos da mídia", que mais uma vez veem seus caprichos serem atendidos de imediato pelo Governo Federal.


Como este blog já abordou, a Diretriz 22 do PNDH-3 traz como metas a "Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos". Com vistas a fazer com que os meios de comunicação se comprometam a respeitar e difundir uma cultura em direitos humanos (Objetivo Estratégico I), uma das medidas (ação programática A) era regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal.


Dessa forma, estabelecia-se o respeito aos direitos humanos como critérios para a outorga e renovação de serviços de radiodifusão (rádio e TV). Previam-se ainda penalidades que iam da advertência, passando pela suspensão da programação, até a cassação da emissora, dependendo da gravidade da violação. O que mudou? Tais condições para se outorgar uma emissora de rádio ou TV não valem mais, nem mesmo as penalidades antes previstas.


A Constituição brasileira (art. 221, inciso IV), embora sem especificar muito, já exige dos meios de comunicação o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e a da família, mas não cita os direitos humanos. Também não os coloca, de forma clara, como um dos requisitos básicos para se outorgar e renovar um serviço de radiodifusão. O item parcialmente suprimido pela pressão empresarial visava dar vida a esses critérios.


Outra mudança que fez a alegria das grandes corporações comerciais da mídia brasileira foi a supressão total da ação programática D, também referente ao Objetivo Estratégico I. Ela previa, a partir de critérios de acompanhamento editorial, criar um ranking nacional. Nele, figurariam os meios de comunicação que mais valorizassem os direitos humanos e os que menos observassem tais princípios no conteúdo de suas programações.



É compreensível o medo que os veículos de comunicação, em especial as emissoras de TV, expressam sobre o último quesito. A considerar a qualidade da programação da TV aberta, torna-se desnecessário dizer qual dos rankings viveria abarrotado.


Mídia e poder: relações promíscuas

A seguir, dois trechos de duas notas oficiais publicadas pelas entidades associativas da grande mídia comercial (ANJ, ANER e ABERT). O primeiro data de janeiro deste ano, ou seja, logo depois de anunciada a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos; e o segundo, retirado de outra nota oficial publicada dias após o governo ceder aos lobbies corporativos da mídia.


Ambas as passagens revelam o nível de promiscuidade em que pode se dar as relações entre o poder público os interesses privados dos meios de comunicação:



1ª) "As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto [nº 7037, de 2010, que criam o PNDH-3] sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade". (08 de janeiro de 2010. Clique aqui e leia a íntegra da nota)


2ª) "As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão do Decreto nº 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3". (14 de maio de 2010. Clique aqui e leia a íntegra da nota).



Após meses de campanha massiva e unilateral através dos veículos de comunicação sob suas tutelas com o intuito de posicionar a sociedade contra o PNDH-3 e sem dar voz ao outro lado, os "donos da mídia" conseguiram curvar as autoridades governamentais para que jogassem no limbo todas as decisões tomadas de forma democrática e pública na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e nas dezenas de conferências estaduais sobre o tema.



Enquanto a sociedade civil organizada não-empresarial luta para ver implementada pelo menos parte das quase 700 propostas aprovadas durante a 1ª Confecom – debate democrático e plural que aconteceu mesmo com o sumiço do empresariado "defensor da democracia e da liberdade de expressão" (só se for nos moldes criados por eles!) – o governo mostra mais uma vez de que lado está e que não tem qualquer compromisso com a democratização da mídia no Brasil.



Mídia esta que, em várias oportunidades, lançou mãos dos artifícios mais mesquinhos no intuito de deslegitimar o atual governo e, além disso, de orquestrar tentativas de golpes por meio de seus veículos de (des)informação em períodos eleitorais.


Não há razão para tamanho retrocesso no PNDH-3. Em quem o governo deve pensar quando implementa políticas públicas para a comunicação: na população, que sofre diuturnamente com um serviço de péssima qualidade prestado pelas emissoras de rádio e TV, ou no punhado de famílias e políticos responsáveis pelo péssimo serviço ofertado à sociedade em suas programações e que têm total aversão ao debate aberto e democrático?



Campanha quer revogação das alterações no PNDH-3





O blog Mídia Aberta se alia à campanha nacional pela revogação das mudanças feitas na 3ª edição Programa Nacional de Direitos Humanos no que abrange os meios de comunicação.




Diversas entidades da sociedade civil decidiram se reunir para garantir o respeito aos direitos humanos como condição essencial à exploração do serviço de rádio e TV e ao seu funcionamento. Acesse o site da Campanha pela integralidade e implementação do PNDH 3. O sucesso dessa campanha depende de nossa participação!




Para entender melhor o assunto abordado neste artigo, leia mais:



Campanha pede revogação de cortes no Programa Nacional de Direitos Humanos


Direitos Humanos X Interesses privados da mídia


Governo recua em ações relacionadas à mídia


Se não mudamos nós, a mídia não muda!



Até a próxima!

domingo, 9 de maio de 2010

Por que a autorregulação (privada) e não o controle social (público) da mídia?

Controle social. Assunto proibido de se mencionar pelas corporações privadas de mídia no Brasil. Como muitos já sabem, o tema veio à tona no desabrochar de 2010 logo após o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos pelo governo federal. Ele sugere, entre outras medidas, a criação de um ranking para medir a violação aos direitos humanos por parte dos veículos de comunicação, além de condicionar a concessão de emissoras de rádio e TV ao respeito àqueles princípios.

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De uns meses para cá, o governo amenizou o discurso e já admitiu mudanças (ou seriam retrocessos?) com relação aos itens relacionados à mídia. Mídia esta que anda muito bem organizada em torno de conferências e seminários – sem a participação da sociedade, é bom que se diga.


O evento mais recente foi a 5º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, cujo objetivo era discutir "a relação entre mídia e democracia participativa". No entanto, o fato relevante desse encontro entre parceiros (ANJ, Abert e Aner) foi uma proposta levantada: a da autorregulação dos meios de comunicação. Metaforicamente, é como deixar aos porcos a responsabilidade pela higiene de suas pocilgas. É possível imaginar isso?


Falar em autorregulação da mídia é fazer com que ela se afaste ainda mais da sociedade; é tratar a comunicação e sua principal matéria-prima, a informação, como bens privados, quando, ao contrário, não devem ter donos, pois são bens de interesse público.

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E que dizer então dos veículos de radiodifusão (o rádio e a TV), que para transmitirem suas programações necessitam de uma concessão pública, a qual deve obedecer a critérios como valorizar conteúdos educativos, culturais e informativos, além de produções regionais e independentes; e respeitar valores morais e éticos da pessoa e da família (é tudo o que determina a Constituição Federal).


Os barões da mídia evocam a todo o tempo os princípios constitucionais para defender a liberdade de imprensa e argumentar contra o controle social, mas então o que dizer dos princípios acima, será que não têm validade?


As empresas de comunicação não têm a posse definitiva de seus canais. Não podem os concessionários de rádio e TV, nem mesmo os donos de jornais e revistas (veículos que dispensam concessões para funcionarem) - que já controlam grande parte do conteúdo produzido e veiculado no Brasil – querer determinar também o que e como eles devem ou não fazer, impondo a si mesmos normas de conduta e de como deve se dar a relação deles com a sociedade.


O Brasil não pode caminhar na contramão do que vem ocorrendo na América Latina, onde países com Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador e Chile incentivam a criação de ordenamentos jurídicos de caráter democrático que promovem participação e acesso democráticos de camadas historicamente marginalizadas da sociedade aos meios de comunicação.


E o contexto latino-americano não difere em nada do brasileiro no que tange às práticas ilícitas da mídia, como a concentração de propriedade, a manipulação ideológica da informação e a ausência de um sistema público de comunicação forte.


É notório que o interesse pela autorregulação da imprensa se mede pelo medo que os empresários da comunicação têm das mudanças que podem ocorrer em termos de regulação para a mídia no Brasil, em especial após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação ano passado. Eles não têm em mente mudar absolutamente nada do atual cenário da mídia no país.


O ambiente regulatório voltado à comunicação no Brasil é amplamente favorável aos desmandos das corporações de mídia. Temos uma legislação dispersa, obsoleta e fragmentada em dezenas de decretos, leis e portarias. Não bastasse esse quadro, a Lei de Imprensa, que regulava as relações e conflitos entre sociedade e imprensa, foi extinta graças à ação dos "donos da mídia", que conseguiram derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal. Como se vê, "tá ruim mas tá bom" (pra eles!).


Campanha contra a baixaria: controle social para a TV


Enquanto a autorregulação é apenas uma especulação e o controle social não se converte em política pública de fato, a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania divulga seu 17º ranking, o qual mostra os programas que mais desrespeitam os direitos humanos na televisão.


Conforme já publicado pelo Mídia Aberta, Quem financia a baixaria é contra a cidadania é um movimento criado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2002 e conta com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil.


Com 227 denúncias fundamentadas que partiram da população, o programa Big Brother Brasil 10, da Rede Globo, foi lembrado pelo desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez. Entre agosto de 2009 e abril de 2010, a campanha recebeu 967 denúncias, sendo 391 fundamentadas. (Leia mais em Divulgado o 17º ranking da baixaria na TV).


A campanha contra a baixaria e pelo respeito aos direitos humanos na TV é o melhor exemplo de como o controle social não se configura em censura. Pelo contrário, é um mecanismo democrático de participação da sociedade sobre os meios de comunicação que atua ancorado em princípios constitucionais, legais e nos acordos internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.


Censura é a sociedade ficar a mercê de critérios de informação guiados unicamente pelo lucro. Censura é a sociedade assistir de forma passiva e sem qualquer possibilidade de debate público à concentração cada vez mais voraz da propriedade dos meios de comunicação em mãos de poucos grupos empresariais. Censura é a padronização dos conteúdos veiculados pela grande mídia frente a uma sociedade essencialmente plural e diversa. Censura é a pressão exercida pelos "donos da mídia" sobre as instituições públicas no claro intuito de proibir qualquer avanço no que se refere à implementação de políticas públicas de democratização da comunicação e da mídia no país.


Se não mudamos nós, a mídia não muda! Muito menos com a autorregulação!


Até a próxima!

domingo, 31 de janeiro de 2010

Ou o controle social ou a barbárie da manipulação privada

Na semana passada, os "heróis" do Big Brother Brasil 10 protagonizaram cenas lamentáveis, de baixaria gratuita, em pleno horário nobre na maior emissora de televisão do país, a Rede Globo.


Duas participantes - cujos nomes eu desconheço – discutiram entre si por um longo tempo. Palavrões, xingamentos, enfim, tudo o que se possa imaginar em matéria de injúrias, calúnias e difamações foram ao ar naquele momento.


Mas nada por acaso! Aquelas cenas do reality show (e nem é tão reality assim quanto parece) não invadiram a casa do telespectador à toa. Elas foram cuidadosamente selecionadas para compor o capítulo do programa daquele dia. E não deu outra. Os manipuladores do programa escolheram a cena que mais "marcou", a que mais lhes chamou a atenção ao longo de todo um dia acontecimentos na casa e a jogaram para milhões apreciarem o "barraco".


Em outras palavras, um grupo seleto e sem rosto, distante dos holofotes e totalmente desconhecido do grande público foi o responsável por decidir e dispor para milhões de telespectadores um conteúdo paupérrimo, de níveis baixíssimos e impróprio para pessoas de qualquer idade. E qual foi o papel que nos sobrou? O de apenas engolir de goela abaixo aquele entulho.


Qual a moral dessa história? Simples: a grande mídia privada, detentora das CONCESSÕES PÚBLICAS das maiores redes de rádio e televisão do país, não admite, berra, esperneia, cria falsas polêmicas e invoca todas as santidades da liberdade de expressão e de imprensa para afastar qualquer brisa que sopre em direção à possiblidade de um controle social sobre os meios de comunicação.


No entanto, o discurso pela liberdade ampla e irrestrita de escolha e de expressão entoado por essa mesma mídia (só se for para seus donos), se esvanece diante do que relatei nos parágrafos anteriores.


Se não há controle social - quero dizer da sociedade, e não estatal – há sim um outro tipo de controle, o privado, reservado a poucos privilegiados, que acreditam piamente ter a prerrogativa exclusiva de produzir e escolher o que vai ou não alcançar o imaginário de milhões de brasileiros, seja pelo rádio, pela TV ou por meios impressos de informação.


E mais: tudo isso reforçado pela força imensurável da publicidade, que investe pesado em programas do nível do reality show "global", revelando-se fator determinante na qualidade e no tipo de conteúdo produzido e veiculado pela mídia.

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O caso do MST

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E o que dizer então dos mais recentes bombardeios desferidos contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)? O que foi dito no caso do Big Brother também é válido para os factóides montados pela grande imprensa - com o único intuito de satanizar o MST - e que de tão panfletários (desprovidos do mínimo de objetividade jornalística) beiram à mais barata ficção.

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Desde a pauta (roteiro distribuído ao repórter e sobre o qual ele vai se debruçar para produzir a matéria) até a edição final (fase de seleção e de escolha do melhor texto, das falas das fontes entrevistadas e da imagens mais hipnotizantes que irão ao ar), existe um propósito para a notícia. E tal propósito é determinado pelos editores com bastante antecedência, ou seja, ele precede a divulgação da reportagem.

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Em outras palavras: o rótulo de "invasores de terras" e de "destruidores de pés de laranja" imputados ao MST não é um retrato nu e cru da realidade que supostamente aparece diante das câmeras. Assim como todo tipo de narrativa jornalística, é resultado de todo um processo de escolha do foco (pauta) e de seleção (edição) dos melhores textos, falas e imagens colhidas em campo pelo repórter e que chegam ao conhecimento da população.

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Até mesmo as caras e bocas do casal William Bonner e Fátima Bernardes antes ou ao final de cada reportagem é algo pré-determinado, como atores em cena. Como se vê, poucos ainda detêm o poder de manipular a "realidade" vivida por muitos.

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Possibilidades de controle social

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Na primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, a proposta de controle social foi debatida e aprovada na forma de um Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com espaços de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país e que sejam abertos à participação de todos os segmentos da sociedade; e ainda de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para fiscalizar e monitorar eventuais veiculações que desrespeitem os direitos do cidadão.

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Esta última proposta andou provocando dores de cabeça nos barões da mídia comercial no início deste ano (lembram do Programa Nacional de Direitos Humanos?), os quais, como falei antes, não admitem ser impedidos de propagar baixarias, como as do Big Brother, em horários de grande audiência; e, em lugar disso, cultivar uma cultura de respeito à diversidade e à pluralidade racial, étnica, sexual e de gênero existente em nosso país. Tudo conforme a Constituição Federal.

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Enquanto Governo (Estado brasileiro) e cidadãos (você e eu) permanecem em estado de paralisia, anestesiados por uma passividade crônica diante dos desmandos dos conglomerados de comunicação, manipuladores pagos pelas grandes redes de TV e seus patrocinadores continuarão a decidir, em nome de milhões de telespectadores, por cenas degradantes como o festival de xingamentos e palavrões exibidos no BBB semana passada e os ataques covardes contra movimentos sociais legítimos e democráticos.

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Ou o controle social ou a barbárie da manipulação privada! Se queremos dar um passo decisivo rumo à democratização da mídia no Brasil, essa é a questão que se coloca para todos nós. Sociedade organizada e Estado devem se aproximar e trabalhar juntos, em completa sintonia, na criação de uma cultura de participação social – digo, de participação da dona Maria, do seu José, de crianças, jovens, adultos e idosos – no dia-a-dia dos meios de comunicação. E as novas mídias digitais, nunca é demais lembrar, revelam-se ferramentas indispensáveis e fundamentais para a conquista desse difícil, porém amplamente possível, objetivo.

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Se não mudamos nós, a mídia não muda!

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Até a próxima!

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domingo, 10 de janeiro de 2010

Direitos Humanos X Interesses privados da mídia

Governo lança Programa Nacional de Direitos Humanos e inclui obrigações aos meios de comunicação para a valorização do tema. Mídia privada e entidades afins criam falsa polêmica
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O Governo Federal lançou no final de 2009 um novo Programa Nacional de Direitos Humanos. A gama de temas que o documento abriga é vasta, e nele também inclui a comunicação. Algumas das ações previstas, vale ressaltar, foram objeto de debate e aprovação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro.

Está aí um motivo mais que oportuno para a reação conservadora da grande mídia privada. Reação conservadora e, obviamente, contrária às mudanças propostas pelo PNDH.

A diretriz 22 do Plano refere-se à mídia. Ela busca garantir o “direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”. Está dividida em dois objetivos estratégicos: o de promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção de uma cultura em Direitos Humanos; e garantir o direito à comunicação democrática e o acesso à informação.

Indo mais a fundo no programa, percebe-se os porquês de tanta celeuma dos barões da mídia monopolizada. Em poucas palavras, o plano irá exigir dos meios de comunicação o que a nossa Constituição Federal já determina há mais de 20 anos, porém nenhuma emissora de rádio ou TV cumpre: mais respeito aos Direitos Humanos.

Artigo 221 da Constituição
Uma das ações previstas é regulamentar, a partir da criação de um marco legal, o artigo 221 da Constituição, o qual estabelece que aos meios de comunicação cabe, entre outros deveres, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, e a valorização de conteúdos educativos, culturais e informativos. Obrigações escassamente observadas pelas famílias que detém concessões públicas das principais redes de rádio e televisão do país.

Direitos Humanos como critérios para concessões
E por falar em concessões públicas de radiodifusão, uma das ações previstas no PNDH é justamente incluir o respeito aos Direitos Humanos como um dos critérios para outorga e renovação de concessão de um canal de rádio ou TV. Quem descumprir pode ter a programação suspensa, ter a concessão cassada, ou ainda ter suspensa o patrocínio ou a publicidade oficial (do poder público).

Ranking dos Direitos Humanos na mídia
Semelhante ao que é feito na campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, a qual a partir de denúncias da população classifica os programas de televisão que mais desrespeitam os direitos humanos, o plano do Governo Federal pretende acompanhar a veiculação de conteúdos dos meios de comunicação a fim de criar um ranking que indique os que mais violam os direitos humanos e, ao mesmo tempo, mostre os que mais se comprometem com tais princípios.

Agora sim dá para entender o porquê dos discursos inflamados invocando aquelas palavrinhas-chave - “liberdade de expressão”, “direito à informação” etc – que só aparecem em público quando os donos da mídia veem seus históricos privilégios serem ameaçados pelo bom senso democrático.

Melhor tratamento às radcoms
As rádios comunitárias também foram lembradas no Plano Nacional de Direitos Humanos. Promover sua regularização e incentivar o funcionamento e a relação desses meios de comunicação com a comunidade é outro objetivo a ser buscado. Como se sabe – e isso já foi discutido neste blog – as rádios comunitárias sofrem perseguições acirradas da mídia comercial e daquele que deveria promover seu desenvolvimento, o Governo Federal (por meio da Polícia Federal e da Anatel).

Cultura dos Direitos Humanos
E visando criar uma forte e perene cultura dos Direitos Humanos na mídia e na sociedade, o PNDH propõe construir parcerias com entidades sindicais e associativas da mídia e de profissionais de comunicação para confecção e divulgação de materiais sobre o tema em questão; produção de filmes, documentários e áudios direcionados à educação em Direitos Humanos, retratando a história e os movimentos de luta e resistência; entre outras metas.

SEDH responde as críticas
Em resposta às constantes críticas que tem recebido, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) afirma na Agência Brasil que o país, com o programa, cumpre o que determina a Constituição Federal e todos os acordos e declarações internacionais referentes ao assunto dos quais o Brasil é signatário, e que é dever do Estado garantir políticas públicas de Direitos Humanos. Diz ainda que o PNDH foi amplamente debatido com a sociedade em inúmeras conferências estaduais ao longo de 2008 e por meio de consulta pública.

Ora, tendo em vista a influência cada vez maior dos meios de comunicação na vida das pessoas, eles têm um papel sócio-cultural demasiadamente nobre a cumprir. Nesse caso, revele-se crucial a participação da mídia nesse processo de valorização e respeito aos Direitos Humanos.

E é cada dia mais gritante o desespero das corporações da mídia, especialmente na medida em que Estado e sociedade civil organizada fortalecem suas relações e discutem de forma democrática e transparente mudanças profundas nas leis e no funcionamento das instituições. O que dizer então quando o alvo é a mídia?
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Neste caso, os escribas (ou jornalistas pagos para serem porta-vozes de seus patrões) chegam ao ápice da ignorância, a ponto de distorcer conceitos (como o de democracia e liberdade de expressão) e enganar da forma mais descarada a população.

A "Vênus Platinada" outra vez!
Foi assim com a TV Globo, através do seu principal “tele-panfleto” (o Jornal Nacional) na edição da última sexta-feira (08/01). Ninguém melhor que eles na arte do paradoxo, isto é, ao mesmo tempo em que defendem a democracia e a diversidade de informação, praticam exatamente o contrário.

Criam um consenso, onde praticamente não há qualquer possibilidade de se ouvir atentamente o outro lado - que neste caso é o Governo - cujo único espaço no tele-panfleto global foi uma ínfima nota, que de tão pequena foi lida em poucos segundos, enviada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. É confiar demais na existência de milhões de “Hommers” sentados à frente da televisão, não é mesmo!?

Mas a arte de criar paradoxos com fins de deturpar a verdade não é exclusividade da emissora da família Marinho. ABERT, ANJ e ANER – entidades associativas que representam o setor mercantil de emissoras de rádio e televisão, de jornais e de revistas, respectivamente – lançaram uma nota à imprensa afirmando estarem preocupadas com uma suposta ameaça à liberdade de expressão e ao direito à informação.

Na nota (clique aqui para ler), as entidades se contradizem, pois afirmam que “os Direitos Humanos estão acima de qualquer coisa”, mas ao mesmo tempo condenam ações do poder público que visem garanti-los, como a criação de um observatório social que acompanhará o tratamento dado pela mídia aos direitos humanos. O argumento, de tão ideológico, mascara práticas que se tornaram comuns na mídia - em especial na TV - como a disseminação de preconceitos que afrontam a dignidade de pessoas e de grupos sociais.

Caros internautas, fica no ar a questão: será que entidades como ABERT, ANJ e ANER – as quais tentaram todo o tempo impor unilateralmente suas condições na organização da 1ª Confecom e, no fim, fugiram do debate – estão realmente aptas a defender qualquer coisa que exale democracia?

Sem mais delongas, confira abaixo a íntegra dos objetivos e ações do Plano Nacional de Direitos Humanos voltados para os meios de comunicação e tire suas próprias conclusões:

Diretriz 22:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas:

a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
Parceiro: Ministério da Ciência e Tecnologia

Recomendações:
• Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.

• Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.

b) Promover o diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.

e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.

f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.

g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça.

Objetivo Estratégico II:

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações

Parceiro: Secretaria-Geral da Presidência da República.
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Parceiro: Ministério da Educação.

c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

Parceiros: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
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