Brasil: violência contra comunicadores é ameaça à liberdade de expressão

Não é tarefa das mais fáceis atuar em prol da liberdade de expressão e preservar o direito à informação da sociedade. E ela fica ainda mais árdua quando o seu agente é um jornalista. Mesmo em plena democracia, contexto em que as liberdades de expressão e de opinião e o direito à informação são considerados pilares de sustentação desse regime, o Brasil se destaca entre os países mais perigosos à atuação daquele profissional.

Quem nos revela essa preocupante realidade é a Article 19 (Artigo 19), entidade internacional que atua em defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Em seu relatório Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores dos direitos humanos, referente ao ano de 2012, a Artigo 19 confirmou sete jornalistas ou profissionais de mídia assassinados, cujas mortes podem estar relacionadas ao exercício da liberdade de expressão, ou seja, à divulgação de informações e opiniões nos meios de comunicação. Um aumento de 50% se comparado ao ano de 2011.

Dos 82 casos graves detectados no Brasil no ano passado que envolveram homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e desaparecimento, e tortura, pelo menos 52 podem estar ligados ao exercício da liberdade de expressão. Destaque para as ameaças de morte (51% dos casos) e os homicídios (30%). Os jornalistas (repórteres, radialistas, blogueiros, proprietários de mídia, comunicadores comunitários, entre outros profissionais da área de comunicação) sofreram 36 violações graves à liberdade de expressão em 2012. Interessante observar que os meios mais agredidos são os blogs (44% dos casos) e a mídia impressa (25%), seguido pelas rádios (17%) e, por último, a televisão (14% dos casos de violações).

A violência contra o exercício da liberdade de expressão dos profissionais de comunicação, segundo a Artigo 19, está mais presente nas regiões centro-oeste e sudeste do Brasil, com 14 ocorrências cada uma. Os estados mais violentos são o Mato Grosso (8 ocorrências), São Paulo (também com 8) e o Maranhão (7 ocorrências). Vale destacar que quase a metade das violações graves à liberdade de expressão foram registradas em cidades pequenas, que apresentaram 47% dos casos. Neste caso, nada muito anormal, uma vez que os poderes político e econômico locais exercem maior influência (e intimidação) sobre os meios de comunicação e seus profissionais. As cidades grandes, por sua vez, representaram 32% das ocorrências.

As denúncias contra autoridades públicas ou entidades privadas, conforme o relatório da Artigo 19, são a motivação para 74% dos casos graves de violações à liberdade de expressão no Brasil. Quanto aos mandantes dos crimes, o Estado é representado pelos policiais, políticos e agentes públicos. Já do lado das organizações civis e privadas, aparecem o crime organizado, os produtores rurais/extrativistas e os empresários. Na avaliação da entidade: É muito sintomático que 74% das motivações venha de denúncias realizadas. E é possível vislumbrar uma cadeia estrutural que gera o não engajamento da sociedade contra os crimes motivados pelo exercício da liberdade de expressão: denúncias não são levadas a sério e não são investigadas pelas autoridades públicas; então, os denunciantes são perseguidos; as autoridades não os protegem e a sociedade não dá crédito para as perseguições; e as denúncias que motivaram as perseguições sequer ganham força.

Em seu relatório, a Artigo 19 defende que o Estado, além de não violar os direitos humanos, deve cumprir com o dever de adotar medidas positivas no intuito de impedir qualquer violência que objetive calar os jornalistas e outros profissionais de comunicação. E, além disso, investigar os crimes, punir os responsáveis e implementar medidas políticas e legais para proteger jornalistas e a liberdade de expressão. 

A violência contra profissionais de comunicação, em especial os que atuam de forma independente na internet e em veículos comunitários, merece maior atenção dos poderes Legislativo e Judiciário. É, no mínimo, absurdo que, em plena democracia, a sociedade brasileira ainda tenha de conviver com ameaças de toda ordem à plena liberdade de expressão e de opinião, já tão frágil em virtude da forte concentração da propriedade dos meios de comunicação e da ação permanente do Estado contra as rádios comunitárias. É indispensável garantir a existência desse direito humano fundamental através de um ambiente regulatório moderno, democrático e participativo (inexistente no Brasil), além de medidas punitivas contra aqueles que violarem tais direitos, sejam eles agentes do Estado ou do setor privado.

Frank, Yoani e a liberdade de expressão na grande mídia

Yoani Sanchez e Frank de La Rue. Dois personagens que protagonizaram fatos distintos recentemente no Brasil, mas que fazem parte de um mesmo contexto: a liberdade de expressão. Os dois estiveram no país, e esse foi o assunto que permeou a passagem de ambos por aqui. Mas os holofotes da grande mídia não foram iguais para os dois. Na verdade, nada que lembre uma cobertura equilibrada e imparcial, como exigem as regras do bom jornalismo. Vejam o porquê!

Yoani Sanchez é uma jornalista e blogueira cubana que ganhou fama em todo o mundo por criticar, através de seu blog, o regime político de Cuba, que, para a dissidente, não é democrático e não respeita a liberdade de expressão das pessoas. Em sua visita ao Brasil durante a última semana, foi recebida com pompas de chefe de Estado, inclusive no Congresso Nacional. Nas cidades onde participou de eventos, ouviu vaias e aplausos, o que a fez acreditar que no Brasil existe liberdade de expressão para todos.

Na grande mídia tupiniquim, não faltou espaço para blogueira da ilha caribenha de Fidel Castro. Yoani Sanchez foi destaque em inúmeras "reportagens" na TV, no rádio, nos portais de notícias e nos jornais. Em quase todas as aparições dela na grande mídia, o mesmo enfoque: a falta de democracia e liberdade de expressão em Cuba e a presença destes no Brasil. Em síntese, os grandes veículos de comunicação adotaram e incorporaram, em uníssono, o discurso anticomunista e liberal da jornalista cubana.

Agora, muda-se o fato e a repercussão da grande mídia, mas não o assunto. Em dezembro do ano passado, o Brasil recebeu a visita do relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da ONU, Frank de La Rue, que veio a convite da campanha Para Expressar a Liberdade, conduzida por movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país. Ele participou de debates com segmentos da sociedade civil organizada e também se encontrou com importantes autoridades públicas, em Brasília.

Mas ao contrário da companheira latino-americana, a passagem do relator guatemalteco pelo Brasil não logrou, nem de longe, o mesmo destaque nas manchetes dos jornalões* e nas chamadas de grandes emissoras de rádio e TV, veículos estes controlados por um punhado de empresários que mandam na difusão da informação e das ideias no país. Mas não foi à toa que La Rue, mesmo representando um organismo da relevância que tem a ONU, ficou no subterrâneo da repercussão midiática.

O relator especial da ONU veio ao Brasil para falar sobre um tema que a grande mídia comercial daqui tem total aversão: a liberdade de expressão. Na verdade, a carência dela em nosso país. Fato este causado justamente, segundo o relator, pela enorme concentração da propriedade dos meios de comunicação em mãos de poucas pessoas. Ele elogiou a nova legislação da mídia na Argentina (a Ley de Medios), pois acredita que ela combate o monopólio da comunicação naquele país e amplia o acesso aos meios para segmentos da sociedade até então marginalizados; e criticou o poder que a mídia comercial tem no Brasil, em detrimento dos meios públicos e comunitários, e afirmou que a liberdade de expressão só existe num ambiente onde tenha pluralidade de vozes e diversidade de meios.

Enfim, Frank de La Rue falou tudo o que os "donos da mídia" têm horror de ouvir e de noticiar: que ao contrário do que a blogueira pop star cubana disse repetidas vezes em cada aparição dela nos meios de comunicação, no Brasil a liberdade de expressão não é garantida para todos! 

Talvez Yoani Sanchez não saiba, mas no Brasil, o Estado é coautor dessa realidade. Basta verificar quanto o Governo Federal gasta com dinheiro público em publicidade oficial nos grandes meios de comunicação. Cerca de 70% desses recursos vão para os cofres de apenas 10 veículos, segundo informações divulgadas recentemente. E a maior beneficiária é a Rede Globo de Televisão. Ou seja, o Estado brasileiro patrocina aqueles que restringem o direito à liberdade de expressão de cidadãos e cidadãs por deterem o controle de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV por todo o país, editoras, portais de internet, canais de TV paga, enfim, de todos os meios possíveis, e por não darem espaço ao contraditório, à pluralidade de opiniões.

Enfim, meios fundamentais para que a sociedade possa expressar, publicamente, suas ideias e opiniões, mas que são utilizados para dar ampla repercussão aos fatos que melhor atendem aos interesses privados e ideológicos de grupos empresariais. Se a blogueira cubana fizesse uma rápida leitura do que foi publicado e exibido durante a sua visita e a do relator da ONU ao Brasil, talvez não retornaria para casa com a mesma impressão sobre o país.

 *Uma das raras exceções foi a entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, sob o título Brasil pode criar um novo modelo de mídia latino-americano, diz relator da ONU.