A violência segundo o jornalismo

Há tempos, a violência tem ganhado cada vez mais espaço nos telejornais das TVs comerciais e da imprensa escrita Brasil afora. Isso ocorre, em especial, nos meios de comunicação locais. Perde-se a conta de quantas são as "notícias" com foco nesse assunto, além dos programas especializados, os ditos policialescos.

Na verdade, fatos referentes à violência deixaram, há muito, de possuir um caráter noticioso, pois tornaram-se puro espetáculo da desgraça alheia. O que vale mesmo é mostrar corpos estendidos nas ruas, o pranto de familiares que perderam um ente querido, e com direito a big close do rosto. Até mesmo o velório, um momento familiar íntimo de prece e despedida, não escapa das lentes da mídia sensacionalista, que considera notícia as últimas lágrimas de amigos e parentes de uma vítima de violência.

Não bastasse tanta mesquinhez, há casos em que suspeitos de crimes são humilhados frente às câmeras de TV, para as quais são julgados e condenados sem sequer passarem pelos trâmites judiciais a que têm direito. É o que comumente acontece em programas policialescos, num verdadeiro atentado aos direitos humanos.

As notícias que trazem assassinatos, sequestros, assaltos, tráfico de drogas etc, são todas superficiais, sem profundidade e descontextualizadas. Não há o que aproveitar delas para ficarmos bem informados e entendermos os porquês de "tanta violência" lá fora. É uma mercadoria muito mal-acabada, embora esteja em alta na cabeça de jornalistas e editores.

Informações sobre violência chegam aos cidadãos, geralmente, tendo como únicas (e oficiais) fontes as polícias Civil e Militar. Em sua matéria, é comum o jornalista começar e encerrar a sua narrativa sobre um fato tendo como base a versão da polícia. Se ela disse que fulano é bandido, ou suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas ou de cometer homicídios, quem há de contrariar?

Aliado a isso, tais fatos são divulgados um atrás do outro, numa sequência tão veloz que impede qualquer reflexão por parte dos espectadores, e sem manter qualquer elo entre eles. Ou seja, é como se o fato de uma diarista, moradora da periferia, ter morrido por bala "perdida" ao voltar do trabalho não tivesse nenhuma relação com a quantidade de jovens assassinados na mesma periferia.

Não se discute a realidade da violência no jornalismo, em nenhum jornalismo, seja ele o da TV, o dos jornais, da internet ou o das rádios. Para "esclarecer" à sociedade o que provocou a morte da diarista que voltava para casa e morreu atingida por uma bala perdida ou o genocídio (não percebido como tal pela mídia) dos jovens pobres de periferia, basta ouvir as explicações do soldado ou do cabo. O mais importante é jogar a notícia no ar, e quanto mais, melhor!

O coletivo é descartado no noticiário de violência. O que vale é explorar casos individualizados, pois, para os meios de comunicação comerciais e os jornalistas que neles trabalham, eles possuem maior poder de comoção na sociedade; logo, atraem mais audiência.

Diante de tudo, podemos constatar que a violência virou rotina não apenas nas ruas, mas também no jornalismo. E isso, tanto quanto a violência, é muito perigoso, pois significa uma ameaça ao direito à informação da sociedade, que precisa ter acesso a uma informação ampla, contextualizada, que possibilite à reflexão e detenha todas as versões possíveis.

Mais do que uma ameaça ao direito à informação, quando o jornalismo torna a violência algo banal, cria-se na sociedade um estado de medo e pânico que, por vezes, não se sustenta na realidade. O que é minimamente explicável, já que o problema da violência, no imaginário dos indivíduos que recebem tais notícias, acaba se transformando em algo sem solução, numa situação irreversível.

Ao chegar a esse ponto, a mídia, o jornalismo em especial, joga por terra sua intenção de ser o retrato fiel da realidade e a expande de forma espetacular, assim como faz com a violência.

Um shopping center chamado televisão

Vinte e cinco por cento (25%). Este é o limite máximo de publicidade permitido na programação de emissoras de rádio e TV aberta no Brasil. É o que determina a lei da radiodifusão dos anos 60, mas que nem é necessário fazer contas ou assistir à programação de todos os canais de televisão e estações de rádio para saber que essa porcentagem não é respeitada.

Foquemos a TV aberta, veículo no qual é injetada a grande maioria dos investimentos publicitários no país. A publicidade nesse meio não fica restrita apenas aos intervalos comerciais. Muito pelo contrário, esse tipo de conteúdo aparece inserido dentro dos programas das emissoras. É o chamado merchandising.

Nele, apresentadores de atrações de auditório ou de talk shows tomam a vez de garotos(as) propagandas e vendem as mais diversas mercadorias, que vão desde produtos de higiene e limpeza, passando por cosméticos, até os de alimentos. Entre uma atração e outra, lá estão eles, empurrando ao telespectador/consumidor tudo o que podemos encontrar num supermercado ou shopping center. 

E se enganam os que pensam que apenas animadores de auditório se prestam a tal tipo de serviço. Tem até "jornalista" dando uma de garoto(a) propaganda fazendo o famoso "merchan", muitos até de uma forma um tanto exagerada. E tudo dentro de programas - os telejornais - que deveriam cumprir a função de informar a sociedade, e não de vender. As novelas "globais" também são uma grande vitrine para a divulgação de produtos, que aparecem "disfarçadamente" e protagonizados pelos atores. Algumas vezes, sem nenhum disfarce, marcas famosas aparecem no meio da trama de forma escancarada, como se estivessem num intervalo comercial. Um exemplo clássico é quando um personagem entra numa agência bancária para sacar dinheiro, tendo ao fundo a marca do banco com todo o destaque.

É uma verdadeira feira eletrônica na sua televisão. Por vezes, um apresentador chega a promover um produto dentro do seu programa e, logo em seguida, ainda pede uma pausa para o intervalo comercial. Como se isso não fosse o bastante, no retorno do break, o telespectador/consumidor se depara com o apresentador a postos para oferecer mais um produto. Como se vê, não há para onde correr nesse labirinto de ofertas.

O pior é que tudo isso acontece num meio de comunicação que, pela Constituição (art. 221), deve privilegiar conteúdos de caráter educativo, artístico, informativo e cultural. E o objetivo desse princípio é claro: formar cidadãos críticos, e não consumidores compulsivos. As leis do setor ainda estabelecem uma porcentagem mínima de conteúdo informativo no rádio e na TV de 5%, embora não esteja claro o que seria, exatamente, conteúdo informativo. Bem diferente do que a família brasileira está acostumada a ver, não é mesmo? Afinal, a TV aberta, assim com o rádio, é uma concessão pública, não um shopping center.

Mas é isso que a TV aberta parece ser ao assistirmos a tanta publicidade, que vem de todos os lados, horários e tipos de programa. Nem mesmo as atrações infantis escapam da ânsia comercial e publicitária dos anunciantes. Nesses programas, brincadeiras aparentemente inofensivas, na verdade, tornam-se um meio traiçoeiro para vender produtos, como brinquedos e guloseimas não-saudáveis, aos pequenos telespectadores/consumidores.

E não podemos esquecer, é claro, dos programas de televendas, ou informeciais. Boa parte das grandes redes de TV comercializam espaços na sua programação para veicular esse tipo de conteúdo mercadológico. Resultado: os lares dos brasileiros são invadidos por horas e horas ininterruptas e diárias de ofertas de produtos mirabolantes que prometem realizar milagres na vida das pessoas que os compram. E o que falar dos leilões de gado e até de joias e tapetes?

Diante de um cenário sem controle como este, é preciso haver punição pelo Ministério das Comunicações aos que detêm o direito de explorar uma concessão pública de TV ou de rádio, mas que dão a eles um uso totalmente adverso ao que determinam as leis da comunicação e a Constituição Federal.

No vídeo abaixo, o quadro humorístico "Porta dos Fundos" mostra de forma bem caricata e criativa, mas com total embasamento na realidade, como alguns programas esportivos da TV brasileira abusam das mensagens mercadológicas, deixando o conteúdo informativo ao segundo plano.

TV Paga: altos e baixos do projeto de lei que muda legislação do setor

Título original: PLC 116: os avanços e retrocessos do projeto que regulamenta a TV por assinatura

Publicado originalmente no site do Coletivo Intervozes

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação acompanhou desde o início o Projeto de Lei da Câmara 116 (antigo PL 29), sobre a abertura do mercado de televisão por assinatura (TVA) para o setor de telecomunicações, que atualmente tramita em regime de urgência no Senado Federal. Entre os principais aspectos do projeto estão a abertura ao capital estrangeiro no serviço prestado por meio de cabos e o estabelecimento de cotas e mais recursos financeiros para a produção nacional, regional e independente. O projeto também propõe que todo serviço que comercialize conteúdo audiovisual por meio de canais, independente do meio usado para sua veiculação e/ou transmissão, receba o mesmo tratamento regulatório. Atualmente, há diferentes normas a depender da tecnologia utilizada.

Neste momento em que o projeto caminha para votação pelo plenário do Senado, nos parece importante avaliar alguns aspectos do texto que será apreciado, sem tomar uma posição pró ou contra a aprovação do PLC116. Por conta das contradições internas ao projeto e dos recuos que o texto sofreu durante sua tramitação, nenhuma das opções nos parece defensável neste momento. Explicamos por quê.

Capital estrangeiro

Em relação ao PLC 116, um dos primeiros aspectos a se destacar é a total abertura que é concedida ao capital estrangeiro. Atualmente, a Lei 8.977/95, conhecida como Lei do Cabo, limita a 49% a participação do capital estrangeiro nos serviços de TV comercializados a partir dessa tecnologia. Ao propor a revogação dos dispositivos desta lei, o PLC 116 favorece ainda mais as gigantes multinacionais que atuam no mercado brasileiro de telecomunicações, já livres para atuar nas tecnologias de satélite e MMDS. Esse é um fator crítico, não circunscrito apenas ao debate de TV por assinatura, mas às telecomunicações em geral, já que esse é um setor altamente estratégico ao desenvolvimento e soberania nacional.

Vale destacar, porém, que a presença massiva do capital estrangeiro no cabo já existe por meio de brechas na lei e arranjos societários dos grupos econômicos, como é o caso da participação da Embratel (propriedade do multimilionário mexicano Carlos Slim) na NET Serviços. Este é o exemplo mais emblemático de desrespeito frontal ao espírito da lei atual. Essa violação é ainda mais grave pelo fato de o setor das comunicações não poder ser tratado como um segmento econômico qualquer. Além da evasão de bilhões de dólares ao ano, a presença de capital estrangeiro neste setor também pode significar a perda do controle editorial da produção simbólica do audiovisual nacional.

Cotas e diversidade cultural

O maior problema do projeto é que desde o início ele foi negociado para acomodar toda a gama de interesses comerciais envolvidos, tendo a defesa do interesse público sido deixada em segundo plano ao longo da tramitação. Ainda assim, ele manteve alguns avanços relevantes neste aspecto, com o aumento de recursos para a produção independente e regional e o estabelecimento de cotas nos canais e nos pacotes.

As cotas, ao contrário do que bradam os grupos de mídia, são instrumentos de valorização da cultura nacional e de consolidação da democracia, que só existe de fato se a diversidade é contemplada nos conteúdos veiculados. Atualmente, a produção nacional e independente responde por uma ínfima parte do conteúdo distribuído nos pacotes da televisão por assinatura brasileira. Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) apontam que apenas 1% do conteúdo veiculado pelos principais canais de filmes, séries e desenhos é brasileiro* (à exceção do Canal Brasil).

A proposta estabelece 3h30 de conteúdo nacional, sendo 1h45 de conteúdos nacionais independentes, respectivamente, em canais de conteúdo qualificado**. É importante ressaltar que no primeiro substitutivo ao projeto essas cotas eram de 7h e 3h30. Houve, portanto, um recuo considerável se analisarmos o percentual de conteúdo nacional nos canais que agregam maior valor artístico e cultural.

Esse baixo impacto é contraposto pelas cotas de canais brasileiros nos pacotes comercializados. Pelo menos 1/3 dos canais de conteúdo qualificado deve ser nacional, sendo que dois deles devem ter pelo menos 12 horas de programação independente. Neste aspecto, o PLC 116 avança consideravelmente ao fomentar o surgimento de novos canais com conteúdo brasileiro e independente, combatendo a hegemonia de canais estrangeiros na TV por assinatura. De acordo com dados de 2010 da Ancine, 85 do total de canais oferecidos no Brasil são estrangeiros contra 16 canais brasileiros e 15 canais com capital misto (como é o caso dos canais Telecine).

Contudo, o mesmo projeto que define cotas traz também uma grande limitação para a sua efetividade, já que os artigos 21 e 41 prevêem um inaceitável relaxamento dessas obrigações. O primeiro dá ao agente econômico a possibilidade de solicitar dispensa para o cumprimento das mesmas. Ainda que a solicitação tenha que ser justificada, abre-se um precedente grave para a perda de efeito desse importante mecanismo. O segundo, ainda mais absurdo, estabelece que todas as cotas deixarão de viger após doze anos da promulgação da lei. Não se sustenta a ideia de que o conteúdo nacional e independente dependem apenas de um impulso para conquistar espaço. É acreditar que ao longo deste período as majors americanas, principais empresas de produção e distribuição de conteúdo no mundo, vão deixar de ter como estratégia de negócio o escoamento de seus produtos em toneladas para países em desenvolvimento como o Brasil.

Desagregação das redes e produção independente

Um ponto sempre defendido pelo Intervozes mas não contemplado por este projeto é a necessidade da desagregação das redes, que estabelece que quem possui a infraestrutura não pode prestar o serviço de distribuição do conteúdo (seja ele audiovisual, dados ou somente voz). Infelizmente o PLC 116 não trouxe essa perspectiva, mas ao menos propõe limites a atuação vertical das empresas nos diversos elos da cadeia produtiva.

De acordo com o texto, empresas radiodifusoras, produtoras e programadoras não podem atuar diretamente no elo da distribuição de conteúdos, mas podem deter até 50% do capital das prestadoras de serviços de telecomunicações. Estas, por sua vez, não podem prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens, produção e programação, ficando limitado a 30% a participação de seu capital em empresas com essas finalidades. Entre as limitações verticais, estava previsto também um limite para as programadoras ligadas às empresas de radiodifusão não serem entendidas como produtoras independentes no setor de TV por assinatura, mas a última versão dá espaço para que elas sejam enquadradas nessa categoria.

De toda forma, o PLC amplia em mais de R$ 660 milhões os recursos para a produção independente, além de aumentar as atribuições regulatórias da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre as empresas que comercializam canais de programação. Aspectos positivos, mas que demandam maior estruturação, acesso a mais dados sobre as obras financiadas e transparência da agência em seus processos – além de reforçar a necessidade da criação de mecanismos de participação popular em sua estrutura deliberativa.

Saldo final

O Intervozes acredita que o PLC 116, dentro de um contexto de crescimento acelerado da TV por assinatura no Brasil, traz formulações que enfrentam o desafio regulatório da convergência e colocam a cultura nacional e a diversidade como elementos centrais da construção simbólica. Contudo, os enormes recuos ocorridos desde o início da tramitação também deixam claro que a queda de braço entre o interesse público e privado ainda se dá de forma bastante desigual no país.

Concretamente, o Senado Federal está frente a um dilema sem boas saídas: a aprovação carrega consigo todos os avanços, mas todos os problemas do projeto. A não aprovação significa deixar de lado os referidos avanços e provavelmente deixar esse setor à mercê das vontades da Anatel, que já dá sinais de querer regulamentar o serviço diretamente em termos bem piores do que os do PLC 116.

Independentemente da escolha que será feita, é preciso urgentemente avançar para um novo marco legal que abranja todo o setor de comunicações, e se baseie na compreensão das comunicações como serviço público, em seu papel estratégico para o desenvolvimento, a soberania nacional e a superação de desigualdades. Essa nova regulamentação deve reconhecer a importância do pluralismo e da diversidade de conteúdo para a democracia e a cultura nacional e é a oportunidade para que se supere, de uma vez por todas neste setor, a lógica de políticas públicas moldadas e aprovadas em nome de interesses privados.

* ANCINE. TV PAGA - MAPEAMENTO . Rio de Janeiro. ANCINE. 2010. RELATÓRIO. TV PAGA. PROGRAMAÇÃO 2010. Rio de Janeiro, 2011.

** Canais de conteúdo qualificado, de acordo com a definição do projeto, são aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre conteúdos com maior valor artístico. O projeto não define exatamente o que é conteúdo qualificado, mas aqueles que não são: "conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador".

Crianças em baixa no rádio e na TV

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O Brasil sempre exibiu programas infantis memoráveis, que fizeram história na televisão: Sítio do Pica-Pau Amarelo, Vila Sésamo, TV Colosso, Rá Tim Bum, Bozo, Balão Mágico, Castelo Rá Tim Bum, Cocoricó. Alguns ainda estão no ar, como o Cocoricó, Castelo Rá Tim Bum e Vila Sésamo, ambos na TV Cultura. Mas esses são as ditas raras exceções.

As atrações dedicadas às crianças praticamente desapareceram da TV aberta brasileira. Ponto para as emissoras do campo público, como as tevês Brasil e Cultura. Ao contrário das comerciais, ambas dedicam parte considerável de suas grades de programação ao público infantil.

Entre às 08h45 e às 16h, de segunda à sexta-feira, os programas infantis dominam a grade da TV Brasil, fazendo jus ao horário considerado Livre pela Classificação Indicativa. E na TV Cultura não é diferente. De segunda à sexta, das 08h15 às 18h45, as crianças é que mandam na programação da emissora, com 11 atrações dedicadas exclusivamente para elas.

Já nas tevês comerciais...

Das emissoras comerciais, as únicas que ainda dedicam algum tempo da grade às crianças são a TV Globo e o SBT, emissoras que até a década de 90 se destacavam entre o público infantil e disputavam de igual para igual os olhares dos pequenos, principalmente nas manhãs.

No SBT, quem se destaca, de longe, na audiência e na programação, é o mexicano Chaves, exibido em dois horários pela emissora paulista. O canal veicula apenas duas produções próprias voltadas às crianças: Carrossel Animado e Bom Dia e Cia, com destaque para os desenhos animados importados. A faixa da programação infantil vai de 07h30 às 14h15, de segunda à sexta-feira, considerando a programação oficial da geradora, em São Paulo.

Já a TV Globo reduziu drasticamente a programação voltada para as crianças. Restou a fraca e inexpressiva TV Globinho, com apenas 1 hora e 25 minutos de duração (de 10h40 às 12h05). Ainda assim, a atração se resume a desenhos animados enlatados e mais nada.

Logo a Globo, que já fez história com atrações como Sítio do Pica-Pau Amarelo, Balão Mágico, TV Colosso e até com o Xou da Xuxa, hoje preenche as manhãs da emissora com programas direcionados ao público adulto, entre jornalísticos e os que abordam temas como saúde e variedades sem grande importância para o público.

A Rede TV! tem o TV Kids, um programa dedicado aos animês (desenhos animados japoneses), e mais nada. E a Record é tão ruim quanto a co-irmã Rede TV!. Durante a semana, nenhuma atração preparada para as crianças é exibida pela emissora do bispo Edir Macedo. Nos fins de semana, a Record veicula o Record Kids, em que exibe exaustivamente as peripécias maliciosas do Pica-Pau, e é só.

Crianças fora das ondas do rádio

Faço aqui um desafio: quem conhece alguma emissora de rádio, seja comercial ou pública, nacional ou local, que transmita pelo menos um programa direcionado às crianças? Difícil, não é verdade? FMs ou AMs, não importa a frequência da estação, mas uma coisa é certa: as rádios brasileiras não gostam de criança. Vide a inexistência de programas dedicados a elas.

A quase totalidade das rádios brasileiras passam o tempo tocando música, muitas delas retratando o universo dos adultos, como amor, sexo, separação, traição. Sem contar, claro, aquelas de baixíssima qualidade, que prezam pelo duplo sentido. E tudo isso em qualquer horário, tendo, muitas vezes, o público infantil como um de seus principais ouvintes.

É público e notório: à exceção de poucos, seja no rádio ou na TV, as crianças não têm vez e voz nos canais de comunicação mais populares do Brasil! Além de cotas para a programação regional e independente, chegamos a um momento em que a militância que luta pela democracia na comunicação deve cobrar para que se inclua a produção e a exibição de conteúdo voltados para as crianças como obrigações a serem cumpridas pelas concessinárias e permissionárias de radiodifusão, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. Valorizando, obviamente, produções nacionais.

Participe e comente!

Relembre os programas infantis que mais marcaram a TV brasileira e comente aqui no blog. E se você conhece alguma rádio que dedique parte de sua programação às crianças, deixe um comentário e compartilhe com a gente!

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Até a próxima!

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Os conselhos de Comunicação como aprofundamento da democracia participativa

Seminário na Ufes aborda a criação de instâncias participativas como forma de democratizar a Comunicação e ampliar a participação social no setor

Fortalecer a democracia na comunicação por meio da participação popular. O Observatório da Mídia Regional, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), trouxe à tona esse tema com o seminário Conselhos de Comunicação como espaço de participação popular.

E o debate veio num momento oportuno, já que o Espírito Santo e outros estados do Brasil têm discutido a criação desses organismos em nível estadual como instâncias de participação da sociedade na formulação de políticas públicas para a comunicação.

Os capixabas conheceram a experiência da Bahia acerca do assunto com Rosely Arantes, da Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia. Os baianos avançaram na ideia de criação de um conselho a partir da realização de duas conferências estaduais de comunicação (em 2008 e 2009).

Segundo expôs Rosely, o Conselho Estadual de Comunicação ainda não foi instalado e apresenta conflitos que se colocam como desafios a serem superados: a dualidade entre o caráter consultivo e o caráter deliberativo; o pouco interesse dos profissionais de comunicação; a falta de conhecimento sobre o tema, entre outros.

O Conselho, segundo consta na lei aprovada este ano que também criou a Secretaria de Comunicação Social, deve ser um órgão colegiado ligado à Secom, com ampla representatividade da sociedade civil. Estão previstos 18 membros desse segmento, além de seis do Poder Executivo. Rosely apontou como principais desafios do Conselho a sua instalação, a construção do regimento interno, a eleição de representantes da sociedade civil, o funcionamento do órgão e a mediação de interesses díspares entre empresários da mídia e os movimentos sociais.

Mas, como muitos devem saber, não é tarefa das mais tranquilas abordar esse tema no Brasil. O governo baiano sofreu ataques até mesmo da veículos da grande imprensa nacional ao demonstrar interesse em implementar um conselho estadual para discutir temas da comunicação.

O "discurso-escudo" da censura, como foi apelidado pelo professor de Comunicação e responsável pelo Observatório, Edgard Rebouças, logo aparece para obscurecer o assunto e fazer com que a sociedade se posicione contra qualquer proposta de debate sobre comunicação. Fruto da visão errônea que confunde os meios de comunicação com a própria comunicação, a qual, na visão dos participantes, deve ser vista como um direito e um serviço público, acima de tudo. Logo, quando a sociedade questiona a qualidade do conteúdo exibido na TV, por exemplo, não significa que se tenha a intenção de impor obstáculos à liberdade de expressão. Ao contrário, exige-se respeito aos princípios constitucionais e legais que regem o serviço público de radiodifusão.

Conceitos de democracia

Os barões da mídia comercial não conseguem enxergar democracia nos conselhos de comunicação. E falando nisso, o professor de Filosofia da Ufes, Maurício Abdalla, expôs os seis elementos que ele considera fundamentais à existência da democracia e que se encaixam perfeitamente no debate dos conselhos.

O primeiro deles é a igualdade de condições na construção da verdade, uma vez que não existe uma verdade pronta e que é a partir da discussão de ideias que ela surge. Outro elemento é a isonomia, em que há igualdade de condições de participação. Num conselho de Comunicação, por exemplo, empresários e sociedade civil participariam sob as mesmas condições e teriam o mesmo peso nas decisões. Segundo Abdalla, a autonomia da sociedade em definir o que é importante para ela e não aceitar o que não parta de sua vontade também figura-se entre os elementos que sustentam o conceito de democracia.

O professor frisou que democracia não é liberdade incondicional individual. Ela requer um comprometimento coletivo na tomada de decisões e na aceitação delas. Tal elemento diz muito a respeito à defesa incondicional da liberdade de imprensa e de expressão encabeçada pelos donos da mídia.

A representação e as regras são os dois elementos fundamentais da democracia que encerram a lista. O último conceito - das regras - revela-se importante no que tange à regulação da comunicação e à efetivação do conceito de democracia em sociedades complexas como a nossa. Afinal, democracia não é anarquia e requer limites em todas as áreas!

Para Abdalla, "a democracia em nosso país ainda é uma bandeira", e ressaltou a possibilidade de se criar formas de democracia participativa (direta) na estrutura da democracia representativa vigente. É o caso dos conselhos, com a função de inserir a sociedade na discussão e formulação de políticas públicas para a comunicação junto aos representantes políticos.

Conselho de Comunicação e controle social

O professor Edgard Rebouças, do Observatório, frisou que a Comunicação está na Ordem Social da Constituição brasileira, por isso deve ser tratada no âmbito do interesse público, não do econômico. Edgard lembrou do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional previsto na Constituição e implantado em 2002, mas que está inativo desde 2006. Razão pela qual encontra-se impossibilitado de realizar debates e orientar decisões acerca de temas importantes que vieram à tona nos últimos anos (TV e rádio digital, marco regulatório, mudanças nas leis da TV paga, entre outros).

"Para alguns, controle social da TV se resume ao controle remoto. Mas o debate da comunicação é algo muito importante para ficar restrito aos empresários do setor. Daí a necessidade de se criar os Conselhos enquanto instâncias de discussão e participação da sociedade. E tais órgãos servem para aconselhar nossos representantes naquilo que almeja a sociedade brasileira", ressaltou Edgard.

Conheça o Observatório

O Observatório da Mídia Regional existe desde 2009 na Ufes. Reúne estudantes, professores e pesquisadores de Comunicação Social e de outras áreas. Mensalmente, ocorrem seminários às quartas-feiras.

Tem como objetivo geral "realizar um acompanhamento sistemático da produção midiática, com foco no respeito, promoção e proteção dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais". O Observatório dividi-se em três grupos de trabalho: Mídias e Direitos Humanos, Indústrias Culturais e Políticas e Estratégias de Comunicação.

Classificação Indicativa em debate público até abril

Está em pleno processo de debate público as normas e os critérios que compõem a Classificação Indicativa de obras audiovisuais. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e comentários, até o dia 27 de abril deste ano, para o aperfeiçoamento da regulamentação que visa proteger os direitos da criança e do adolescente e preservá-los de conteúdos inadequados que sejam prejudiciais à sua formação psicossocial.

São dois os instrumentos que regram a classificação indicativa no Brasil e que estão em debate público: as portarias do Ministério da Justiça Nº 1.100/2006, que regulamenta a classificação de cinema, vídeo, DVDs, jogos eletrônicos e de RPG, e a de Nº 1.220/2007, que abrange os conteúdos destinados à televisão.

Confundida equivocadamente pelos empresários da mídia como censura, a Classificação Indicativa tem como objetivo primordial informar aos pais a quais faixas etárias obras audiovisuais, como filmes e programas de TV, estão destinadas ou não se recomendam. Absolutamente nada que remeta à censura ou que se constitua embaraço à liberdade de expressão.

Ao contrário, a Classificação Indicativa atua com base em princípios constitucionais, nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, além das portarias citadas há pouco. Documentos estes frutos de um processo amplamente democrático composto por diversas consultas e audiências públicas, em torno das quais estiveram reunidos órgãos de Estado, sociedade civil organizada e empresariado da comunicação.

No que se refere à televisão, apenas programas ao vivo, jornalísticos, noticiosos e eventos esportivos não sofrem incidência da Classificação Indicativa. No entanto, não estão isentos de serem monitorados pela Secretaria Nacional de Justiça, que atua embasada nos critérios "Violência", "Drogas" e "Sexo/Nudez" para efetuar a classificação dos conteúdos. (Para saber mais detalhes sobre a Classificação Indicativa e as faixas etárias existentes, leia os artigos Há algo de podre no reino da Classificação Indicativa (publicado em 2009) e Classificação Indicativa na TV: respeito e informação à sociedade (publicado em 2008).

Sugestões

É inegável a relevância da Classificação Indicativa enquanto avançada política pública de comunicação e que, por isso, deve ser preservada em sua formato original; mas são necessários aperfeiçoamentos em alguns itens.

Por exemplo, as chamadas que anunciam os programas em um canal de TV não possuem qualquer restrição quanto à horário de exibição. Informar a faixa etária recomendada, de forma simples no canto da tela, é a única exigência para esses casos. Ou seja, a chamada de um filme não recomendado para menores de 16 anos tem passe livre ao longo da programação da TV, inclusive em horários considerados LIVRES pela Classificação.

É ou não é um ponto passível de ser debatido? Como programas não recomendados para menores de 16 ou 18 anos, aos quais são permitidas cenas de sexo explícito, que retratam atos cruéis de violência e o uso de drogas ilícitas, têm seu anúncio exibido em horário com elevada audiência do público infanto-juvenil?

Isso nos leva a outro debate: a criação de horários em que, a partir dos quais, seriam veiculadas as chamadas de programas classificados acima de "12 anos" (conteúdos com classificação de "12 anos" só podem ser exibidos a partir das 20 horas).

Outra questão que comumente gera muitas caras feias no empresariado da mídia comercial é a vinculação entre faixa etária e horária, a espinha dorsal da Classificação Indicativa. Característica que dá vida e força a essa política pública. Em outras palavras, um programa classificado como "16 anos" (faixa etária) só será veiculado após as 22 horas (faixa horária). Tal vinculação é regra na TV aberta, mas não na TV paga, que oferece uma tecnologia, controlada pelos pais, que filtra a programação.

Manter a vinculação entre faixa etária e horária entre as regras da Classificação Indicativa é fundamental para a sobrevivência e o sucesso desse instrumento de regulamentação.

Outro mudança, a meu ver, necessária nessa revisão de normas e critérios refere-se à inclusão nas regras de Classificação dos programas jornalísticos e/ou noticiosos. O principal motivo dessa mudança é que a maioria deles se pauta pelo espetáculo de imagens carregadas de violência gratuita; perseguições policiais (muitas delas realizadas ao vivo); exibição com destaque do sofrimento alheio (com o rosto do indivíduo em big close) motivado por tragédias naturais, assassinatos e abusos sexuais; exibição sem critérios de cadáveres; o uso cada vez mais comum de imagens contendo abuso sexual, assaltos e assassinatos gravadas por câmeras de videomonitoramento nas ruas, entre outros tipos de conteúdo.

O agravante é que os programas noticiosos e/ou jornalísticos veiculam esses tipos de conteúdo sem qualquer intuito de prestar informação de interesse público, voltada para a cidadania e à prestação de serviços.

Que atenuantes haveriam para uma noticiário em que o destaque é a exposição da agonia e do sofrimento de uma mãe que acabara de perder sua filha menor de idade após um trator desgorvenado ter atropelado a criança? E para um telejornal em que uma das "notícias" é a exposição, na íntegra, do corpo de uma criança sendo abraçado pela mãe, aos prantos?

Dois exemplos reais e recentes que estiveram em evidência nas emissoras locais de TV do Espírito Santo, mas que se estendem a muitas outras pelo Brasil afora. Vale lembrar que, para efeito da Classificação dos programas com base nos critérios de violência, drogas e sexo/nudez, são considerados atenuantes e agravantes para cada um deles.

Como participar do debate público

No site e nas redes sociais, qualquer pessoa pode enviar comentários ou sugestões sobre as normas e os critérios que compõem a Classificação Indicativa.

No Facebook: Debate Público Classificação Indicativa

No Twitter: @classind

No Orkut: Classificação Indicativa

No sítio: http://culturadigital.br/classind/

Fique por dentro

Acesse a página da Classificação Indicativa no sítio Cultura Digital e conheça melhor essa importante política pública de comunicação pensada para proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos nocivos à sua formação. Lá, você vai encontrar o Manual da Nova Classificação Indicativa, o Guia Prática da Classificação Indicativa, as normas que regem esse política, além de poder participar do debate público.

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

Até a próxima!

TV comercial brasileira envergonha sociedade mais uma vez no 18º ranking da baixaria

Quase 900 denúncias recebidas de maio de 2010 até hoje. É o que mostra, em mais um ranking (o 18º) , a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania (leia mais aqui), criada em 2002 com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e de dezenas de organizações da sociedade civil. Isso indica o quanto a sociedade não está nada satisfeita com os rumos da televisão brasileira.

A lista dos programas que mais atentam contra os direitos humanos não traz grandes novidades quanto às atrações denunciadas. Pânico na TV (Rede TV!) e Se liga Bocão (TV Itapoan, afiliada da Record na Bahia) são figuras carimbadas quando o assunto é denúncia contra despejo de lixo televisivo nos lares dos brasileiros.

As duas atrações são reincidentes, ou seja, já figuraram em outros rankings. O Pânico na TV, por exemplo, aparece pela sétima vez entre os campeões de baixaria. E pelo jeito, desprezaram a opinião dos telespectadores, pois não se preocupam em oferecer algo mais proveitoso e de qualidade.

Além desses programas, a lista divulgou outros três entre os cinco mais denunciados pela população. São eles: Brasil Urgente (Band), A Fazenda (Record) e Chumbo Grosso (TV Goiânia, afiliada da Band). Eis os motivos das queixas que ajudaram a elaborar a classificação: apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito.

Também muito conhecido de outros rankings, o Big Brother Brasil, prestes a estrear sua 11ª edição, tem todas as chances de aparecer novamente entre os cinco mais denunciados por promover conteúdo de baixo nível. Foi o que aconteceu no último ranking divulgado pela campanha em 2010, quando o reality show da Globo liderou em número de denúncias.

Arrisco-me até a adiantar quais seriam as motivações dos telespectadores contra o BBB 11: palavras de baixo calão, excesso de nudez, desrespeito à dignidade humana, tortura, exposição de pessoas ao ridículo e preconceito.

A ausência de meios institucionalizados de participação popular (criados por lei) no acompanhamento do serviço prestado pelas emissoras, que funcionam como concessões públicas, talvez explique a triste realidade vivida pela televisão aberta no Brasil.

Como denunciar?

Telefone: 0800-619 619 (gratuito)

Site Ética na TV: www.eticanatv.org.br

Confira os detalhes do 18º ranking da baixaria na TV

1 – Pânico na TV (Rede TV!) – 113 denúncias fundamentadas de exposição de pessoas ao ridículo, humor grotesco, excesso de nudez e palavras de baixo calão.

2 – Brasil Urgente (TV Bandeirantes) – 68 denúncias de declarações preconceituosas contra ateus.

3 – Se Liga Bocão (TV Itapoan, afiliada da Record) – 18 denúncias de incitação à violência, desrespeito à pessoa humana e sensacionalismo.

4 – A Fazenda (Rede Record) – 13 denúncias de apelo sexual, palavras de baixo calão e excesso de nudez.

5 – Chumbo Grosso (TV Goiânia, afiliada da Band) – 5 denúncias de desrespeito à pessoa humana, incitação à violência e sensacionalismo.

Confira aqui, ainda, o 17º ranking da baixaria, publicado no primeiro semestre de 2010.

Fonte: Agência Câmara/Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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Rede Globo faz apologia à tortura em reality show

Você já deve ter ouvido falar nos noticiários sobre os atos de tortura e humilhação contra pessoas praticados por soldados norte-americanos em prisões de guerra mantidas pelos Estados Unidos em diversos países do mundo. Quem de nós nunca se revoltou ao ver aquelas cenas, que se repetiam à exaustão? Mas infelizmente, isso não é exclusividade do exército de Tio Sam e nem das prisões de guerra.

Em terras brasileiras, não são as prisões de guerra que promovem atos bárbaros e aterrorizantes similares aos mencionados acima. Por aqui, tais práticas são produzidas nos estúdios da maior emissora de TV do país e veiculadas para milhões de lares Brasil afora. Refiro-me à Rede Globo de Televisão. A rede de comunicação que patrocinou o regime opressor da ditadura militar, hoje faz apologia à tortura através do programa "Hipertensão", mais uma atração do gênero reality show em que os participantes são colocados em situações no mínimo bizarras e absurdas.

A Globo exibiu esta semana no "Hipertensão" práticas que facilmente seriam consideradas crimes contra a humanidade caso fossem levadas a julgamento. Pelo menos duas cenas me chamaram muito a atenção. Em uma delas, duas participantes gritavam desesperadamente, enquanto cobras e outros animais peçonhentos rastejavam sobre seus corpos. A outra cena consistia numa prova em que os participantes deveriam ingerir bebidas com ingredientes nada convencionais, além de comer insetos, minhocas e larvas vivos.

Será essa a tal liberdade de expressão que a família Marinho tanto defende: a prática de tortura em troca de pontos no IBOPE e de lucros? Será que esse tipo de conteúdo de baixo nível, em que a dignidade da pessoa é objeto de um espetáculo sórdido e mesquinho, tem razão em existir?

Absolutamente, não é isso que a Constituição Federal prega aos cidadãos e aos meios de comunicação. Segundo nossa Carta Magna, fruto de um desejo democrático de liberdade e de cidadania, ambos devem zelar pelos valores da família e pela dignidade humana!

Outro detalhe importante: televisão no Brasil é concessão pública; logo, tem deveres muito nobres a cumprir: priorizar a cultura, a educação, a produção artística regional e os direitos humanos. Ou seja, nada do que faz a Rede Globo em programas sórdidos como Hipertensão ou BBB.

Mas você já parou para imaginar o porquê disso tudo? Alguns mais imediatistas acreditam piamente que tais tipos de conteúdo são veiculados porque têm audiência. Quer dizer, a culpa é do telespectador, isto é, minha e sua. Existe, porém, algo muito maior e mais poderoso que sustenta programas como o Hipertensão na TV. Um fator muito mais estrutural, com um viés mais econômico do que cultural, eu diria.

É o monopólio/oligopólio dos meios de comunicação. Em outras palavras, a forte concentração da mídia em poucos grupos empresariais, os quais mantêm fortes relações com conglomerados multinacionais de comunicação e entretenimento que produzem programas do estilo do Hipertensão e do Big Brother Brasil. Como é o caso da Rede Globo com a Endemol, da Holanda, criadora desses formatos de programa.

Mas como lidar com esse poder autoritário, responsável por decidir o que vemos, lemos e ouvimos nos meios de comunicação? Esse poder só vai acabar a partir do momento em que forem aprovadas medidas como ocorreu na Argentina. Nosso país vizinho proibiu a propriedade cruzada após aprovarem uma nova e ousada legislação para a mídia.

A título de esclarecimento, a propriedade cruzada ocorre quando um mesmo grupo ou empresa controla vários veículos, como rádio, TV paga e aberta, internet, jornal, revista... Na Argentina, os concessionários de rádio/TV agora só podem ter até 10 concessões. Quem tem acima disso, terá que se desfazer dos canais.

Mas claro: acabar com o monopólio na mídia com o único objetivo de democratizar a comunicação. A mídia argentina será dividida de forma igual para todo mundo. O Brasil tem dado passos importantes: a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e a criação de um grupo de trabalho interministerial pra atualizar a legislação do setor são bons exemplos. Mas esses foram apenas os primeiros passos de uma caminhada longa e repleta de obstáculos, porém amplamente possíveis de serem superados!

No entanto, há que se deixar claro que a solução não se resume tão somente no âmbito legal, ou seja, em elaborar leis e pô-las em prática. Há que se formar cidadãos cientes do verdadeiro papel dos meios de comunicação em nossa sociedade. Nesse momento, a questão em debate é: queremos uma mídia voltada à formação de cidadãos e comprometida com uma cultura democrática e de paz, ou uma mídia que promove a banalização da violência e da tortura com objetivos meramente econômicos?

Tais fatos nos dão outro alerta: é urgente e inevitável retomarmos o debate da implantação integral da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual defendia o respeito à dignidade humana na programação do rádio e da TV como critério para a concessão e renovação de emissoras, além da criação de mecanismos de controle social da mídia. Todavia, o Plano sofreu constantes ataques da imprensa privada, que foi contra sua implantação ao criar falsas polêmicas e ao não promover um debate aberto e democrático

Em suma, ao democratizar a propriedade dos meios de comunicação, descentralizar seu controle e educar os cidadãos para a mídia, podemos forjar uma sociedade que não aceitará mais assistir a cenas em que pessoas sejam submetidas a práticas de tortura e a toda sorte de humilhação, sejam elas praticadas em prisões de guerra ou em estúdios de emissoras de TV sustentadas pelo poder público por meio de publicidade. Em outras palavras, não aceitará mais que os direitos humanos sejam menosprezados em troca de dinheiro e poder.

Se não mudamos nós, a mídia não muda!

TV Pública: independente do Estado e do mercado, a serviço do conhecimento e da cidadania

Título original: A serviço do conhecimento e do espírito crítico do telespectador

Publicado originalmente pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Ana Rita Marini

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A televisão pública ideal para o Brasil deve ser independente economicamente, tanto do Estado, quanto da publicidade, e garantir sua existência independentemente dos humores dos governantes do momento. Essa TV precisa conquistar seu espaço e competir – sem obsessão por audiências – com as emissoras comerciais e conseguir tirar a população da condição de refém do modelo dominado pelo marketing. Assim é a televisão pública idealizada por Laurindo Leal Filho (Lalo), cientista social, doutor em Comunicação, apresentador na TV Brasil do programa "Ver TV", entrevistado deste e-Fórum.

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Para Lalo, o entretenimento deve ser um dos pilares da programação na televisão pública, que precisa ainda informar e capacitar o telespectador para ter suas próprias ideias. "O dono da verdade deve ser o público e não a emissora", afirma. Leia a seguir.

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e-Fórum - Como o senhor define "TV pública", considerando a realidade e as necessidades brasileiras?

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Lalo Leal - No Brasil, é imperiosa a necessidade de uma televisão pública nacional forte, capaz de competir em pé de igualdade com as emissoras comerciais. Infelizmente, adotamos aqui o modelo de exploração privada da radiodifusão desde o seu início, sem abrir espaços para alternativas. Isso fez com que a população brasileira ficasse refém de um modelo único, cuja finalidade primordial é a realização de lucros para os seus controladores.

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Descartou-se a ideia da prestação de um serviço de radiodifusão voltado para a ampliação do conhecimento, do incentivo ao espírito crítico e da ousadia na criação de formatos e conteúdos audiovisuais, entre outras características inerentes ao modelo público de rádio e TV.

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No caso específico da televisão, é importante que ela, ao prestar esse tipo de serviço, crie um novo público capaz de exigir também das emissoras comerciais produções de melhor qualidade. Com isso, a TV pública não só cumpriria a sua missão específica, como também contribuiria para a melhoria de todo o conjunto da televisão brasileira.

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e-Fórum - Qual seria o papel do Estado/governo na TV pública que o senhor idealiza?

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Lalo Leal - Ao Estado, acima dos governos, cabe a tutela institucional desses empreendimentos, na medida em que são eles os detentores das respectivas titularidades. Cabe, igualmente, impulsionar essas iniciativas oferecendo as condições institucionais e materiais básicas para o funcionamento desse tipo de emissora.

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Assim como devem alocar recursos para a saúde, a educação e a cultura, os governos têm também a obrigação de investir na televisão pública. Ainda mais no Brasil, onde ela é, para a maioria absoluta da população, a única fonte de informação e de entretenimento. Nesse sentido, a TV Pública torna-se peça importante no aprimoramento da democracia, na medida em que pode oferecer visões de mundo além daquelas determinadas pelo mercado.

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Quanto ao controle, a presença dos governos nos conselhos gestores é importante na medida em que os titulares dos cargos executivos têm o respaldo da sociedade obtido pelo voto. Mas para dar conta da ampla diversidade cultural existente nos pais, é igualmente importante a presença nos conselhos de representantes da sociedade, indicados por ela, em processos abertos e democráticos.

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e-Fórum - Quem deve financiar uma TV pública (além do Estado) e qual seria o mecanismo adequado? Ele incluiria a veiculação de anúncios pagos?

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Lalo Leal - O modelo ideal é o do financiamento autônomo das emissoras públicas, capaz de torná-las independentes tanto do Estado como da publicidade, como ocorre em alguns países europeus onde as emissoras são mantidas exclusivamente pelas taxas pagas pelos telespectadores.

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No caso brasileiro, acredito que não exista cultura nem condições materiais objetivas para que grande parte da população possa assumir mais esse encargo. Dessa forma, o ideal seria a existência de uma cesta de fontes de financiamento capaz de evitar a dependência excessiva da emissora em relação a apenas uma delas.

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Sem dúvida, caberia ao Estado a fatia maior, mas a ela poderiam ser acrescentados recursos de doações e de apoios culturais a programas e programações, por exemplo. Mas propaganda, de forma alguma, descaracteriza a linguagem da emissora e a coloca no mesmo plano das empresas comerciais de comunicação ao passar a disputar, com elas, o mercado publicitário, com o inevitável rebaixamento da qualidade da programação. Quando isso ocorre, o departamento de marketing passa a ter mais poder do que os setores de produção da emissora, impondo critérios de mercado em detrimento da prestação de um serviço público.

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e-Fórum - Trata-se de criar uma nova rede de TVs ou de tentar transformar a rede atual, controlada pelo Estado?

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Lalo Leal - Acredito que, no plano nacional, a TV Brasil está se constituindo na espinha dorsal da nova rede. Falta ainda a universalização do seu sinal para que a programação por ela produzida possa chegar, com alta qualidade técnica, a qualquer parte do país.

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Além disso, diante das dimensões territoriais brasileiras e da sua diversidade cultural, o ideal seria que houvesse, além de um canal nacional, canais públicos regionais e locais. E mais ainda, que pelo menos a emissora nacional pudesse emitir, no mínimo, três programações diferenciadas por três canais independentes: um apenas com programação para crianças, outro exclusivamente de notícias e um generalista para todos os gostos. Por que não? Tecnologia, recursos humanos e financeiros existem, resta acioná-los.

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e-Fórum - A TV Cultura de SP, referência no Brasil, enfrenta grave crise. Estamos perdendo um modelo de TV pública no país?

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Lalo Leal - Crise na TV Cultura de São Paulo não é novidade. Em meados da década de 1980, publiquei um livro (Atrás das Câmeras - Relações entre Cultura, Estado e Televisão. Ed. Summus, SP) sobre essa emissora onde analisava as crises ocorridas desde a sua inauguração, em 1968. De lá para cá, nada mudou.

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Apesar de ser mantida por uma fundação de direito privado, portanto imune à intervenção estatal, a TV Cultura vive sempre sob pressão dos governos de turno do Estado de São Paulo. Ainda que formalmente autônomo, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta é muito submisso às imposições dos governos do Estado e muito distante da sociedade. No entanto, não acredito que o modelo esteja se perdendo.

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Na minha opinião, ele pode ser mantido e aprimorado. Começando, por exemplo, com a ampla divulgação dos nomes e dos contatos de todos os conselheiros da Fundação Padre Anchieta e das suas disponibilidades de horários para o atendimento do público. Afinal, eles não são os representantes da sociedade? Para exercer essa tarefa, o requisito número um é ouvir os seus representados.

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e-Fórum - Qual seria o tipo de programação ideal para uma TV pública? Deveria abdicar de transmitir novelas, por exemplo?

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Lalo Leal - Não. O entretenimento deve ser um dos pilares da programação de uma TV pública e nele a dramaturgia deve ter um papel central. Por que não levar ao ar séries teatrais baseadas em clássicos da literatura universal contando com os recursos cenográficos e técnicos consagrados pelas novelas?

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A programação deve ser atraente, construtiva, de bom nível, que dê conta de toda a riqueza cultural produzida no país. Sem obsessão por altas audiências, mas também sem desprezá-las. Buscando atender aos mais variados gostos do público, dentro de padrões éticos e estéticos elevados. "O serviço público de rádio e televisão deve tornar o popular respeitável e o que é respeitável popular", resumia Alasdair Milne, diretor geral da BBC nos anos 1980.
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Para deixar tudo isso mais claro, dou exemplos de como seria parte da programação de uma rede pública. Deve, por exemplo, resgatar os programas musicais de qualidade, exibindo-os no horário nobre, na faixa das 20h, concorrendo diretamente com as novelas e os telejornais das emissoras comerciais. Aliás, a música já foi, em outras épocas, o carro-chefe das programações das grandes emissoras brasileiras. Hoje ele é apêndice dos interesses das gravadoras.

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No domingo à tarde, por exemplo, quando o público brasileiro está acostumado a ver programas de auditório – sempre os mesmos, a mesma coisa - é possível fazer um programa agradável, estimulante, sem cair na baixaria. A TV Bandeirantes colocou no ar o programa 'É tudo improviso', feito por um grupo de teatro que trabalha com humor de alto nível. Esse grupo numa TV pública, num domingo à tarde, estaria conquistando telespectadores desses programas de variedades para um outro nível de produção artística e até levando gente ao teatro e à música mais elaborada.
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Outro exemplo seria o da rede tendo como missão dar ao público um cinema de bom nível, nacional e estrangeiro, exibido sem intervalos. Algo que alguns canais a cabo já fazem para poucos privilegiados (menos de 10% da população brasileira). Para não falar da necessidade de uma programação infantil sedutora, com conteúdo educativo, mas sem loiras, prêmios ou merchandisings. E um jornalismo crítico e independente, capaz de oferecer ao telespectador informações que o habilite a tomar, ele próprio, suas decisões. O dono da verdade deve ser o público e não a emissora.
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O Brasil, infelizmente, é uma das poucas grandes democracias do mundo que não exibe debates políticos na TV como rotina. Eles surgem, como raios em céu azul, às vésperas das eleições, completamente engessados. Dá inveja ver, por exemplo, os programas de debates políticos regulares na TV argentina ou os debates sobre os temas do dia, toda a noite, na TV britânica.
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Se um dia a TV pública brasileira atingir essas metas, estaremos dando um salto de qualidade nunca visto em nossa televisão. Aproximando-a do modelo britânico, reconhecido como o melhor do mundo. E que tem como um dos seus objetivos "despertar o público para ideias e gostos culturais menos familiares, ampliando mentes e horizontes, elevar a qualidade de vida do telespectador, em vez de meramente puxá-lo para o rotineiro com programas concebidos como uma forma de capacitar o telespectador para uma enriquecedora experiência de vida. Parece sonho não? Mas sem ele, estaremos condenados à mediocridade.
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e-Fórum - Quais são as perspectivas para a TV pública brasileira, considerando as mudanças que ocorrerão nos governos federal e estaduais?
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Lalo Leal - O ideal seria que não houvesse mudança nenhuma. Que as emissoras seguissem suas vidas independentemente dos humores dos governantes do momento. Sei que isso é difícil por aqui. A ameaça, já superada, de uma vitória da oposição a nível nacional colocaria em risco o projeto da TV Brasil. Daí a necessidade da criação de mecanismos de controle e financiamento estáveis para todas as TVs públicas como forma de blindá-las contra qualquer tentativa de retrocesso.

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Laurindo Leal Filho - Cientista social, doutor em Ciências da Comunicação pela USP e pós-doutor pelo Goldsmiths College da Universidade de Londres. Publicou os livros "Atrás das Câmeras, relações entre Estado, Cultura e Televisão". "A melhor TV do mundo, o modelo britânico de televisão", "A TV sob controle, a resposta da sociedade ao poder da televisão" e "Vozes de Londres, memórias brasileiras da BBC", além de artigos sobre cultura e comunicação, com ênfase na televisão, em publicações científicas e de divulgação.
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Professor aposentado da Escola de Comunicações e Artes da USP, é ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação e apresentador do programa Ver TV, exibido pela TV Brasil e pela TV Câmara. Atuando, principalmente, nos temas: política, políticas públicas de comunicação, televisão, televisão pública, rádio e jornalismo. Foi Secretário de Esportes, Lazer e Recreação da Prefeitura Municipal de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989/1993).

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