Outra significativa contribuição da sociedade civil organizada na mobilização por mudanças democráticas na mídia brasileira vem do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A entidade, que iniciou suas atividades em 2002, quando reuniu profissionais e estudantes da área de Comunicação, é uma associação civil sem fins lucrativos atuando em 15 estados brasileiros.
Seu princípio norteador consiste em “transformar a comunicação em um bem público e efetivá-la como um direito humano fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia”, como também ampliar, de forma mais radical, a participação dos diversos segmentos da população nos debates e decisões ligados à comunicação, fortalecendo, dessa forma, o espaço público referente ao assunto.
A partir da realização de três plenárias em 2002 e 2003, definiram-se os princípios e objetivos da entidade:
1- Lutar pelo estabelecimento de espaços públicos e pelo fortalecimento dos espaços públicos institucionalizados para que a sociedade civil possa legitimar-se como formuladora de uma agenda.
2- Pautar a discussão sobre democratização da comunicação em outros espaços, [...].
3- Fortalecer práticas que favoreçam a apropriação do direito à comunicação por toda a população, [...].
4- Participar da construção das políticas públicas de comunicação.
5- Criar espaços de capacitação de atores sociais, militantes e não militantes, considerando a comunicação um bem público, um direito.
6- Desenvolver conceitos de comunicação para subsidiar as práticas dos movimentos sociais e da defesa do direito à comunicação.
7- Disputar valores e pontos de vista dentro da esfera pública midiática a partir da leitura do contexto editorial e da conjuntura atual.
8- Criar espaços de referência que reúnam as experiências de comunicação “alternativa”, dando a elas mais visibilidade.
9- Construir um espaço de referência e documentação sobre a organização da comunicação e a história dos movimentos de comunicação do Brasil.
10- Capacitar movimentos para processos de comunicação autônoma.
11- Batalhar para a transformação das relações trabalhistas no universo da comunicação social.
O Intervozes considera como questões históricas e atuais imprescindíveis na efetivação do aspecto democrático e público da comunicação e do seu fortalecimento como um direito humano as seguintes propostas: o controle da propriedade e das concessões dos meios de comunicação, com o estabelecimento de limites de propriedade pela legislação; a consolidação de um sistema público de comunicação, “livre de interesses comerciais ou políticos”, e outorgar “parte das concessões a organizações da sociedade civil”, mas com a garantia de mecanismos de financiamento; e “estimular e capacitar as rádios comunitárias de baixa potência”, possibilitando um maior diálogo dos cidadãos com sua realidade.
Seu princípio norteador consiste em “transformar a comunicação em um bem público e efetivá-la como um direito humano fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia”, como também ampliar, de forma mais radical, a participação dos diversos segmentos da população nos debates e decisões ligados à comunicação, fortalecendo, dessa forma, o espaço público referente ao assunto.
A partir da realização de três plenárias em 2002 e 2003, definiram-se os princípios e objetivos da entidade:
1- Lutar pelo estabelecimento de espaços públicos e pelo fortalecimento dos espaços públicos institucionalizados para que a sociedade civil possa legitimar-se como formuladora de uma agenda.
2- Pautar a discussão sobre democratização da comunicação em outros espaços, [...].
3- Fortalecer práticas que favoreçam a apropriação do direito à comunicação por toda a população, [...].
4- Participar da construção das políticas públicas de comunicação.
5- Criar espaços de capacitação de atores sociais, militantes e não militantes, considerando a comunicação um bem público, um direito.
6- Desenvolver conceitos de comunicação para subsidiar as práticas dos movimentos sociais e da defesa do direito à comunicação.
7- Disputar valores e pontos de vista dentro da esfera pública midiática a partir da leitura do contexto editorial e da conjuntura atual.
8- Criar espaços de referência que reúnam as experiências de comunicação “alternativa”, dando a elas mais visibilidade.
9- Construir um espaço de referência e documentação sobre a organização da comunicação e a história dos movimentos de comunicação do Brasil.
10- Capacitar movimentos para processos de comunicação autônoma.
11- Batalhar para a transformação das relações trabalhistas no universo da comunicação social.
O Intervozes considera como questões históricas e atuais imprescindíveis na efetivação do aspecto democrático e público da comunicação e do seu fortalecimento como um direito humano as seguintes propostas: o controle da propriedade e das concessões dos meios de comunicação, com o estabelecimento de limites de propriedade pela legislação; a consolidação de um sistema público de comunicação, “livre de interesses comerciais ou políticos”, e outorgar “parte das concessões a organizações da sociedade civil”, mas com a garantia de mecanismos de financiamento; e “estimular e capacitar as rádios comunitárias de baixa potência”, possibilitando um maior diálogo dos cidadãos com sua realidade.
Além disso, a entidade luta pela garantia de que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações* (FUST) “sejam usados na sustentação de políticas públicas de inclusão digital”, e as definições sobre o novo sistema digital para a comunicação brasileira “devem ser baseadas em decisões políticas”; pela valorização da propriedade e acesso coletivos à produção intelectual, em que “não haja apropriação privada do trabalho coletivo”, sendo essenciais “definições que obriguem o setor público a usar apenas o software livre”; pela governança da internet mundial, para que seja criado “um modelo internacionalizado e democrático”, e não privatizado; e, por fim, estimular os pequenos veículos alternativos de comunicação, fomentar a regionalização cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e TV e abrir maior espaço na grande mídia às produções audiovisuais independentes.
Em sua página oficial, o Intervozes organiza seu movimento pela democratização da mídia no Brasil. Nele temos acesso a vários documentos oficiais da entidade relativos a seu trabalho de mobilização, sempre em contato direto com diversos setores da sociedade organizada que também abraçam a causa de uma mídia mais plural, ética e de múltiplas vozes.
O Intervozes ainda atua em outra frente. É o Observatório do Direito à Comunicação, um espaço dedicado a acompanhar e fiscalizar os principais acontecimentos envolvendo leis, direitos, políticas públicas e ações da sociedade civil e do poder público em que o alvo são os meios de comunicação. Sua meta é também se firmar como um espaço alternativo e propositivo na construção de uma comunicação democrática, na qual todos possam não apenas ter acesso, mas ser agentes diretos e participativos tanto na formulação de políticas públicas quanto no controle e na produção de conteúdos.
A página na internet ainda dispõe de uma vasta documentação, onde se tem acesso à legislação da comunicação brasileira e de vários países do mundo, trabalhos de pesquisa, relatórios com estudos sobre o setor, artigos de importantes estudiosos do campo da mídia e notícias sempre atuais sobre a comunicação. O Intervozes ainda lançou, em 2007, a campanha Concessões de Rádio e TV: Quem manda é Você!, motivado pelo vencimento das licenças de funcionamento das maiores redes de televisão do país (Globo, Record, SBT, Rede TV! e Band). A campanha luta por transparência e democracia na distribuição das concessões de rádio e TV pelo governo federal.
Este artigo foi elaborado a partir de informações colhidas nas páginas do movimento na internet. Na semana que vem, o Mídia Aberta fala sobre o movimento organizada em prol da ética e da qualidade na programação da TV brasileira: a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
*O FUST foi criado pela lei nº 9.998, de 2000. Seu objetivo é arrecadar recursos a partir de contribuições das empresas que prestam serviços de telecomunicações e investi-los em projetos e programas para inclusão social e digital em regiões mais pobres na área de telecomunicações.
Conheça mais o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Saiba também como ser um sócio-colaborador dessa importante entidade atuante por uma comunicação mais justa, plural e democrática:
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Até a próxima!
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