Por essa razão, no decorrer dos anos de 1990, surgiram importantes frentes na busca por políticas públicas voltadas às mudanças democráticas para a mídia, alterações na legislação e com o propósito de transformar a comunicação social em um direito humano fundamental reconhecido.
Pelo menos três iniciativas de mobilização que estão em plena atividade no Brasil merecem destaque. São elas: o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o movimento pela ética na TV Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Vamos começar pelo movimento que está há mais tempo na batalha por uma outra comunicação no Brasil: o FNDC.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) teve início ainda no ano de 1984, quando foi criada a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) que, em 1987, se estruturou de maneira informal como Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação (MNDC).
A partir dessas experiências, quando se deflagrou um processo de reconstituição das premissas da luta pela democratização no Brasil, surge, em 1991, como movimento social e, posteriormente, em 1995, transformado em entidade constituída, o Fórum Nacional pela Democratização de Comunicação (FNDC). Em 1994, o Fórum aprovou o documento Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil” que, desde então, passou a orientar as ações de todo o movimento.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – especialmente após o término do seu primeiro mandato – o FNDC passou por um período de estagnação devido à desvalorização dos movimentos sociais e culturais, fato que impedia o fortalecimento do Fórum, fragilizando seus comitês espalhados em diferentes estados do país. Mas, em 2001, após o processo de privatização do setor de telecomunicações, o FNDC se rearticula e, em 2002 (ano eleitoral), elabora um programa de governo direcionado para o setor de comunicação.
O FNDC, desde sua criação, atuou em frentes como a implantação do Conselho de Comunicação Social; a regulamentação da TV a Cabo; a elaboração de uma nova Lei de Imprensa e ainda a luta pela estruturação da Rede Manchete (atualmente extinta). Além dessas atuações, o Fórum esteve presente, em 2002, numa campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitia o ingresso do capital estrangeiro nas empresas de comunicação brasileiras, e também participou do processo de formulação do conceito de Rádio Comunitária.
Uma das conquistas mais significativas para o FNDC foi a criação, como manda a Constituição Federal, do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso Nacional e espaço institucional com participação da sociedade civil dedicado exclusivamente aos meios de comunicação, mas atualmente desativado. Outros temas relevantes, como a digitalização da TV Aberta e a regionalização do conteúdo na TV brasileira também marcaram a atuação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em sua história.
É preocupação do FNDC formar uma sociedade participativa nas questões que afligem a mídia e também na proposição de mudanças para a atual realidade dos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, cobrar do Estado (poder público) a mesma postura. A entidade considera que a comunicação de massa (rádio, TV, imprensa) tem importância estratégica para o efetivo exercício da democracia, da cidadania e da soberania de um país.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação mantém uma página na internet, onde podemos encontrar estudos, pesquisas, notícias relacionadas aos meios de comunicação, além de inúmeras publicações disponíveis para download, como a revista Mídia Com Democracia. E quem se interessar, pode ainda fazer um cadastro rápido e fácil para receber, por e-mail, o boletim semanal E-Fórum e o serviço de clipping, com as principais informações relativas à mídia no Brasil e no mundo.
Este artigo foi baseado em informações colhidas na página da entidade na internet e na revista Mídia Com Democracia, com edições disponíveis para baixar. Na semana que vem, o Mídia Aberta será dedicado ao Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Até a próxima!
Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (Página Oficial na Internet)
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