Entre críticas e elogios, nasce o Plano Nacional de Banda Larga

Estado ergue infraestrutura de rede, mas deixa para o mercado provimento do serviço à população

A história daquilo que, desde o início, jamais foi objeto de uma política efetiva de Estado, está prestes a mudar seu rumo. Como muitos já sabem, o governo federal enfim lançou o tão esperado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que promete o que operadoras de telefonia fixa e de TV a cabo até hoje não conseguiram (e nem irão) fazer: universalizar o acesso à internet de alta velocidade para todos os brasileiros.

Até então, as ações do governo federal em relação à internet se resumiam a programas de inclusão digital, como Cidades Digitais, Telecentros Comunitários, Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), ou seja, todos voltados ao acesso público e coletivo da população à internet, mas não ao acesso residencial, direto à casa do cidadão.

.

A Telebrás como gestora e reguladora da rede, isenção de impostos e outros incentivos a partir de linhas de crédito do BNDES compõem o elenco de medidas do governo para a implementação e o fortalecimento do Plano até 2014 (clique aqui para conhecer os detalhes do programa).

Os avanços proporcionados com a criação de uma rede pública interligando todo o Brasil são inegáveis, uma vez que deve facilitar o acesso de novos provedores de internet - os quais muitas vezes se veem obrigados a investir alto para utilizarem a infraestrutura mantida pelas empresas de telecomunicações - e, consequentemente, levar internet banda larga a um maior número de pessoas.

Mas nem tudo são flores no PNBL.

Serviço continua nas mãos da iniciativa privada

Veja por quê: "O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve no lançamento do PNBL e reiterou que a estatal não tem interesse em tomar o lugar da iniciativa privada, no sentido de fornecer os serviços diretamente ao consumidor final. 'Só faremos isso nas localidades em que a iniciativa privada não tenha condições de atuar', afirmou'. (Trecho da matéria Mais 100 municípios receberão banda larga até o final do ano, da Agência Brasil).

Ora, o PNBL veio ou não veio para revolucionar o cenário até então atrasado e desigual quanto ao acesso da população à internet banda larga? De um lado, o governo afirma que o serviço de banda larga apresenta enormes hiatos no Brasil, ficando concentrado nos grandes centros urbanos.

Mas por outro, se esquece que nesses mesmos centros urbanos o serviço está em poder de um número muito restrito de empresas, as quais cobram preços exorbitantes por velocidades ínfimas (como exemplo, um contrato de 600 kbps de velocidade pode custar R$ 99,00), deixando o usuário sem quaisquer alternativas. Nas cidades onde as operadoras de telefonia fixa atuam oferecendo banda larga, formaram-se ilhas de prosperidade cercadas por mares de exclusão digital. Cidadãos que são obrigados a recorrer ao acesso discado.

Ou seja, por que o governo federal, em parceria com as instâncias estaduais e municipais, não cumpre um papel também de provedor, estimulando a concorrência, bem como a melhora dos preços e da qualidade dos serviços? Isso forçaria a iniciativa privada a baixar o valor cobrado e elevar a qualidade do atendimento. E motivos para isso não faltam. É o que mostra o próprio governo na apresentação do PNBL.

Apenas 21% dos domicílios têm acesso à internet em banda larga, e estão localizados principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os gastos com banda larga na renda mensal per capita são de 4,5% no Brasil, enquanto na Rússia eles chegam a 1,68% e nos países desenvolvidos, 0,5%. Somados ao preço elevado e à alta concentração de mercado, outro item revelador do atraso é a velocidade oferecida: 33% das conexões são de até 256Kbps, e apenas 1% dos acessos são feitos com velocidade superior a 8Mps.

Democratizar a comunicação como princípio norteador

Entre os objetivos específicos não encontramos o item "democratizar a comunicação", no intuito de desconcentrar a produção de conteúdo, ou mesmo de compensar com o serviço de banda larga a forte concentração da produção audiovisual e impressa existente no Centro-Sul, mas apenas a redução da desigualdade regional e social, geração de emprego e renda, qualificação dos serviços públicos, e aumento da competitividade brasileira no cenário internacional.

Para tanto, um caminho possível seria a implementação de políticas de incentivo à produção de conteúdos, e sem gastar mais por isso, utilizando os Pontos de Cultura, os Telecentros Comunitários e até as escolas (hoje, atendidas pelo Programa Banda Larga nas Escolas, nascido da alteração das metas das empresas de telefonia) espalhados por todo o Brasil.

Tal estratégia valorizaria produções culturais independentes dos mais diversos cantos do país e preenchendo com conteúdo brasileiro de qualidade a grande rede. O Plano Nacional de Banda Larga não pode ser um mero emaranhado de cabos de fibra ótica.

Banda larga em regime público

Já no âmbito legal, outra forma de garantir a democratização de fato da banda larga é oferecer o serviço em regime público, da mesma forma que é hoje o de telefonia fixa. Sob tal regime, seriam estabelecidas metas de universalização, de continuidade e de controle de preços para que as empresas detentoras da concessão do serviço (neste caso, o de internet banda larga) cumprissem.

Mas é de conhecimento de todos que o serviço de telefonia fixa (conhecido por Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), ainda que funcione sob regime público, não alcançou toda a população em mais de 10 anos de Lei Geral de Telecomunicações (criada em 1997, em meio à privatização do setor de telefonia).

Fórum Brasil Digital: espaço da sociedade

Mas o Plano Nacional de Banda Larga também traz ações inovadoras, como o Fórum Brasil Digital. Um espaço aberto, público, voltado à discussão e proposição de políticas, de regulamentos e produção de conhecimento em Tecnologia da Comunicação e Informação (TICs).

O Fórum abrigará representantes da sociedade civil organizada, do setor empresarial e do poder público e vai tratar de temas como conteúdo, infraestrutura, direitos civis, políticas de segurança, produtiva e tecnológica, entre outros.

Estado provedor de banda larga: por que não?

Talvez seja esta a grande decepção aos entusiastas do PNBL: de que o governo não usará o Plano para ofertar o serviço direto ao cidadão. Como vimos anteriormente, o próprio governo considera a presença do Estado na política de banda larga como estratégica para o país. Mas, ao mesmo tempo, abre mão de levar o acesso à casa dos brasileiros.

É sabido que políticas de incentivo à expansão da banda larga, como incentivos fiscais, redução de impostos e linhas de crédito a micro e pequenos empresários (ou provedores) revelam-se fundamentais para a universalização do serviço, porém o Estado pode (e deve) ir além disso, ofertando internet ao cidadão, independente se a localidade já tenha ou não disponibilidade através da iniciativa privada.

Quem sabe se a comunicação for alçada à categoria de direito fundamental do cidadão, o governo deixará de lado o desinteresse e cumprirá obrigação constitucional de ofertar banda larga da mesma forma que deve ofertar serviços de saúde, educação, segurança etc. Garantir banda larga para todos, sem exceção, é respeitar o direito de todos se comunicarem.

E você, o que achou do Plano Nacional de Banda Larga?

Participe, comente!

Amplie seu conhecimento sobre o PNBL. Acesse o links abaixo:

- Banda larga para todos

- Melhorar serviço de banda larga no Brasil exige esforço de toda sociedade

- Governo quer triplicar acesso à internet por banda larga até 2014

- Plano Nacional de Banda Larga: importante, mas não suficiente

- PNBL - Para organizações, plano representa avanço, mas é insuficiente

Até a próxima!