Nos dias 2 e 10 de setembro, o Governo Federal publicou a Portaria 667 e a Resolução Nº 1, as quais aprovam, respectivamente, o Regimento Interno e os temas que farão parte da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a se realizar em dezembro.
Como é de suma importância que todos conheçam quais temas serão debatidos na Conferência, em Brasília, reproduzo a seguir os três eixos temáticos com os assuntos relacionados a cada um deles.
Ao final do artigo, após tomar conhecimento dos temas da 1ª ConfeCom, dê sua opinião e diga o que deve ser debatido e virar política pública de comunicação em cada um dos três principais temas.
Vale lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação tem como proposta principal Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital e representa uma etapa fundamental na luta por dias melhores e mais democráticos na mídia brasileira.
Já adianto que pelo menos estes assuntos merecem toda a atenção: concessões de rádio e TV, internet banda larga; controle público e social da mídia; rádios comunitárias; regionalização do conteúdo; concentração da propriedade dos meios e financiamento público.
Constituem os eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1ª ConfeCom:
I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.
São temas indicativos relacionados a Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
São temas indicativos relacionados a Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
São temas indicativos relacionados a Cidadania - Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
Como é de suma importância que todos conheçam quais temas serão debatidos na Conferência, em Brasília, reproduzo a seguir os três eixos temáticos com os assuntos relacionados a cada um deles.
Ao final do artigo, após tomar conhecimento dos temas da 1ª ConfeCom, dê sua opinião e diga o que deve ser debatido e virar política pública de comunicação em cada um dos três principais temas.
Vale lembrar que a Conferência Nacional de Comunicação tem como proposta principal Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital e representa uma etapa fundamental na luta por dias melhores e mais democráticos na mídia brasileira.
Já adianto que pelo menos estes assuntos merecem toda a atenção: concessões de rádio e TV, internet banda larga; controle público e social da mídia; rádios comunitárias; regionalização do conteúdo; concentração da propriedade dos meios e financiamento público.
Constituem os eixos temáticos orientadores vinculados ao tema central da 1ª ConfeCom:
I - Produção de Conteúdo;
II - Meios de Distribuição; e
III - Cidadania: Direitos e Deveres.
São temas indicativos relacionados a Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
São temas indicativos relacionados a Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
São temas indicativos relacionados a Cidadania - Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.
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Participem e até a próxima!
Um comentário:
CARO COMPANHEIRO, DISCUTE SE MUITO SOBRE RADIO COMUNITARIA TA NA MODA FALAR DA CONFERENCIA DE COMUNICAÇÃO MAIS NADA DISSO ADIANTA SE NAO REVER A LEI 2/98 E A BASE O CAMINHO PARA A DEMOCRACIA DAR VOZ E VEZ AS RADIOS COMUNITARIAS QUE ATE AGORA SO "EXISTE NO PAPEL" SÃO MUDAS NAO PODEM FALAR NEM SE QUER TEM O DIRETIRO DE NASCER DE SER CHAMADA DE RADIO VEICULO DE COMUNICAÇÃO OU TUDO MUDA COM A CONFERENCIA OU AS RADIOSCOM DESAPARECERAM DO MAPA COM ESA LEI 2/98 MAO E PE ATADOS, SOU DIRETOR DE UMA RADIOCOM OUTORGADA EM MG QUASE FALINDO JÁ SEM TER PRA QUEM APELAR FICA MEU REPUTIO AO ATUAL SISTEMA E A LEGISLAÇÃO.
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