*Artigo atualizado em 04/03/2010, a 01h00
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Em diversas ocasiões, o blog Mídia Aberta abordou com os internautas uma das questões mais relevantes da comunicação no Brasil: o processo de concessão e renovação de outorga para exploração do serviço de Rádio e TV (radiodifusão).
Já falamos que é de responsabilidade do Governo Federal o papel de outorgar e renovar uma concessão, cuja efetivação só ocorre após deliberação do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado); que o tempo de uma concessão é de 15 anos para TV e de 10 anos para Rádio (podendo ser renovado por igual período caso os responsáveis por prestarem o serviço cumpram as exigências legais e constitucionais); e que dezenas de políticos no Brasil inteiro detêm algum tipo de controle sobre esse tipo de serviço (o que é proibido legal e constitucionalmente).
Agora, chegou o momento de acompanhar e fiscalizar como todo esse processo acontece. Ou melhor, saber a quem estão sendo destinados esses serviços públicos, que carregam consigo uma importância de proporções imensuráveis para a sociedade brasileira.
Um dos caminhos é visitar a página oficial do Ministério das Comunicações. Ao contrário de anos anteriores, o site do Ministério agora disponibiliza, na forma de artigos ou matérias, as informações publicadas no Diário Oficial da União a respeito do destino das concessões de radiodifusão distribuídas pelo Poder Executivo. Dessa maneira, qualquer cidadão pode tomar conhecimento dos responsáveis pelo uso das outorgas de Rádio e TV da sua cidade ou Estado.
Por exemplo: a última informação publicada (12/02) mostra que o Governo Federal aprovou "18 decretos presidenciais que renovam a concessão de 15 emissoras de rádio e TV e outorgam novas concessões a mais três emissoras". A matéria traz ainda a lista completa de estações contempladas com as outorgas e renovações.
Importantíssimo esse tipo de atuação do Ministério das Comunicações, pois permite que a sociedade possa ter o controle de um bem público como o serviço de radiodifusão. O qual, embora para muitos pareça ser propriedade privada de Silvio Santos, Roberto Marinho, bispo Edir Macedo, entre outros, pertence à população brasileira.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fornece à população algumas ferramentas fundamentais. Por exemplo, para quem deseja saber as relações de outorgas de rádio e TV já vencidas e as que ainda irão vencer, basta acessar o Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD). Você pode pesquisar a situação de cada concessão por Estado ou por município.
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O Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (SISCOM) disponibiliza um guia das entidades outorgadas e, nele, dados referentes à localização das estações e estúdios, a frequência/canal de cada emissora (rádio e/ou TV), entre outras informações.
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Um outro recurso de pesquisa fornecido no site da Anatel é o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (SIACCO). Através dele, podemos verificar a relação de sócios e diretores que controlam as entidades detentoras de outorgas de Rádio e TV.
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Mas não para por aí! Outro meio de informação indispensável é a página da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados – CCTCI. Ainda no âmbito do Poder Legislativo Federal, qualquer cidadão pode requerer informações a respeito de concessões e renovações de outorgas de Radio e TV diretamente ao seu e-mail . Basta acessar o site da Câmara dos Deputados e clicar no meio da página no link da Agência Câmara.
Lá, na parte superior do site, vá para Boletim Eletrônico e clique, abaixo dele, em Cadastre-se. Após registrar seus dados rapidamente, basta escolher as áreas das quais quer receber informações em seu e-mail. No caso das concessões de Rádio e TV ou outras notícias sobre Comunicações (projetos de lei, audiências públicas etc.), devem ser duas as escolhas: Comunicação e Ciência e Tecnologia.
Além da informação, outra excelente forma de controle das concessões que poderia estar à disposição do cidadão é a consulta pública. Em outras palavras, o poder público concedente das outorgas (Governo Federal e Congresso Nacional) colocaria de forma acessível e transparente em seus sites na internet um debate, em que a sociedade pudesse dar sua opinião, por exemplo, no que tange à renovação de um serviço de radiodifusão de sua cidade ou Estado.
Isto é, se uma emissora de rádio ou TV é ou não merecedora de continuar prestando tais serviços para a população, se ela cumpriu ou não os critérios legais e constitucionais necessários para que possa funcionar (como: respeitar os limites de publicidade na programação; veicular conteúdos educativos, culturais, informativos e artísticos; valorizar programação regional e independente; respeitar os valores éticos e morais da pessoa e da família, entre outros). Entretanto, infelizmente tal procedimento democrático de participação popular não está disponível nessa área das comunicações, embora saibamos que o serviço de Rádio e TV em nosso país é um serviço público.
Feita a crítica (que é também uma sugestão) e conhecidos os meios de nos informarmos a respeito das concessões de Rádio e TV, mãos à obra. Se ainda almejamos ter uma mídia mais democrática, esses são alguns dos caminhos possíveis.
Veja o que já foi publicado no Mídia Aberta sobre concessões de radiodifusão:
Por um debate público e democrático sobre a renovação das outorgas de radiodifusão
Quem é o dono? Emissoras de rádio e TV são concessões de serviço público, e não bens privados!
Concessões de Rádio e TV: relatório aprovado traz expectativa de transformações no setor da radiodifusão
Se não mudamos nós, a mídia não muda!
Até a próxima!
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