Audiência Pública na Serra (ES) coloca democratização da mídia e Conferência de Comunicação na agenda da sociedade

Após Vitória, Cariacica e Assembleia Legislativa, chegou à vez do município da Serra (ES) se engajar de vez no debate sobre a importância da democratização da mídia no Brasil e a necessidade da realização da 1ª grande Conferência Nacional de Comunicação.

A Câmara Municipal da Serra abriu seu espaço para uma audiência pública, em que os segmentos mais variados da sociedade civil puderam, por mais de três horas, debater e refletir acerca da realidade dos meios de comunicação em nosso país.

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E foi exatamente isso que mais se destacou na audiência, a diversidade de pessoas e de segmentos. Estavam ali representados os direitos humanos, a educação, a imprensa local, o movimento popular serrano, os estudantes, o sindicato dos portuários, prefeituras, Pastoral da Criança, instituto Portas Abertas, entre outros. A iniciativa do evento foi da bancada do PT, formada pelos vereadores Lourência Riani e Roberto Carlos.

Todos eles puderam assistir às palestras dos professores da UFES Fábio Malini e Edgar Rebouças, da presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo Suzana Tatagiba, da secretária de Comunicação da prefeitura da Serra Mirela Adams, e do integrante da Comissão Capixaba Pró-Conferência Nacional de Comunicação, o jornalista Max Dias.

Max Dias abriu os debates destacando a relação conflituosa entre os grandes veículos de comunicação e os movimentos sociais. Estes últimos, segundo Max, são demonizados e sempre tratados de forma amplamente negativa pela mídia, a qual os rotula de baderneiros em diversas situações. Cabe lembrar ainda a intensa criminalização das rádios comunitárias pelas grandes redes de TV Aberta.

Suzana Tatagiba fez uma comparação entre a água tratada que recebemos em casa e a qualidade da programação da TV. Ela disse que, no primeiro caso, exigimos uma água de qualidade, sempre limpa e pura. Caso ela chegue suja aos nossos lares, temos onde reclamar. Ao contrário do que ocorre com a TV, que oferece um conteúdo de qualidade duvidosa, muitas vezes impróprio para as crianças. Segundo a presidente do sindicato dos jornalistas capixabas, no caso da televisão, o cidadão não dispõe de meios para reclamar e exigir uma programação melhor, com cultura, educação e informação de qualidade.

No caso acima, vale lembrar que emissoras de rádio e TV são concessões públicas, cedidas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) em nome da sociedade e com diversas obrigações constitucionais e legais, como qualquer outro serviço público (transporte, água, telefonia, energia elétrica, entre outros).

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Suzana Tatagiba deixou explícita a importância da Conferência Nacional de Comunicação, mesmo com a saída de grande parte do empresariado da mídia (restaram somente os representantes das empresas de telefonia e da Rede TV! e da Band). Espaço que, segundo ela, poderá tratar de temas relevantes, como o controle público e social dos meios de comunicação, assunto proibido para os concessionários de radiodifusão.

Quem falou sobre a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” foi o professor e integrante desse movimento Edgar Rebouças. Ele lembrou das conquistas que a campanha pela ética e o respeito aos direitos humanos na televisão brasileira já obteve desde 2002, quando tudo começou.

Um exemplo, segundo Rebouças, foi o fim do programa “Tardes Quentes”, apresentado por João Kleber, fato este que ocorreu graças à pressão da sociedade civil organizada por mais qualidade de conteúdo na TV e respeito a grupos sociais constantemente ofendidos pelo apresentador.
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Além disso, a Rede TV!, lembrou o professor, foi obrigada a veicular no mesmo horário daquela atração uma série de programas sobre direitos humanos, o Direitos de Resposta. Um belo exemplo de como a sociedade, de forma consciente e organizada, pode e deve intervir no que é exibido pela televisão aberta. Edgar Rebouças falou ainda da luta por uma legislação que restrinja a publicidade voltada para as crianças, tema este que faz parte de inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Mas os debates na audiência pública não ficaram apenas na qualidade da programação da TV e no controle social sobre ela. A internet e as novas tecnologias foram os assuntos que permearam o discurso do professor Fábio Malini. Entre os destaques de sua fala, temas delicados em tempos de convergência de mídias, como os direitos autorais e as tentativas de censura ao funcionamento da Internet por meio de projetos de lei.

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Malini abordou ainda algumas questões relativas à implantação da TV Digital no Brasil, entre elas um tema bastante polêmico. O interesse dos radiodifusores em bloquear cópias de programas exibidos pela nova TV. Uma prática antiga, desde o velho videocassete, que os empresários de rádio e televisão querem tirar do telespectador. Termo este que, para Malini, está mudando para o de usuário, em virtude da possibilidade aberta de interatividade na TV Digital, além da presença cada vez maior da Internet no dia a dia dos brasileiros, que transforma a antiga figura do telespectador e receptor passivo diante do aparelho de TV em agente ativo, um produtor e emissor de conteúdo.

Malini explicou também que existe uma disputa entre as empresas de telefonia e as de radiodifusão (emissoras de rádio e TV) quanto à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, agora permitidos pela convergência tecnológica (celular que capta sinais de TV, que exibe vídeos, etc), mas que ainda carece de regulamentação.

Mirela Adams, secretária de Comunicação da Serra, fez questão de salientar a forte imprensa local existente no município, como os jornais impressos e as rádios poste e comunitárias. Ela disse ainda que a luta por uma Conferência Nacional de Comunicação é antiga e tem sido travada há quase duas décadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma das entidades presentes nas discussões da Conferência.

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Agora, a próxima etapa no Espírito Santo rumo à Conferencia no final do ano, em Brasília, é a Conferência Regional Livre de Comunicação. O evento está marcado para acontecer no dia 12 de setembro (sábado), das 08h às 18h, no Centro de Artes da UFES, em Vitória. Quer saber os detalhes e como se inscrever? Acesse o sítio da Comissão Capixaba Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Participem e até a próxima!