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Para captar o sinal digital em casa, é necessário adquirir um conversor, chamado de set-top-box, ou caixa conversora. Ele será instalado junto ao aparelho de TV, acrescido de uma antena em UHF para as localidades onde as antenas comuns não recebem tal freqüência. Atualmente, no mercado, encontram-se disponíveis conversores com preços que variam de R$ 500,00 a mais de R$ 1.000,00, desde os modelos mais simples, que oferecem somente melhorias relativas na imagem e no som, aos mais avançados, que prometem interatividade, acesso à internet, além de áudio e vídeo em alta definição (HDTV).
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E não é qualquer aparelho de televisão que está preparado para captar imagem e som perfeitos da TV Digital, a exemplo das tevês convencionais de tubo. Somente os aparelhos com um alto padrão de resolução (de 720 - HDTV Ready a 1080 linhas horizontais - Full HD) é que vão ter o privilégio de se adaptarem à nova tecnologia. O que significa dizer que nem mesmo as tevês de plasma e LCD abaixo dessas resoluções transmitirão em alta definição, como muitos podem acreditar. Apenas melhorias pontuais na imagem poderão ser observadas, como o fim dos chuviscos, das sombras e de ruídos no som.
Recentemente, o Governo Federal lançou, em parceria com algumas empresas privadas do ramo de eletroeletrônicos, o chamado conversor popular, com preços que variam de R$ 199,00 até quase R$ 500,00. Contudo, vale lembrar que o preço desse set-top-box aumenta quanto mais inovações ele disponibiliza. Ou seja, quem adquirir o mais barato, não vai desfrutar de vantagens como o acesso à internet e a possibilidade de interação com a programação da TV (interatividade). Será uma nova versão da exclusão digital no Brasil?
O fato é que a maior parte da programação das emissoras geradoras de programação nacional (Globo, Record, SBT, Band e Rede TV!) nas poucas cidades onde os testes da TV Digital já se iniciaram ainda não é transmitida em HDTV (alta definição). Tal constatação, aliada ao elevado preço dos conversores, levou algumas entidades que atuam pela democracia na mídia e pelos direitos do consumidor a alertarem a população para que ainda não adquiram os set-top-boxes até que as mudanças ganhem escala e os valores desses aparelhos reduzam de maneira mais acentuada.
Sistema anti-cópia: restrição tecnológica aos direitos do telespectador
Como se não bastasse a ausência de democracia e a pressão dos barões da mídia televisiva, aliados à escassa oferta de recursos para a sociedade, surge em meio ao processo de escolha de um padrão para o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) a possibilidade de inserir um sistema anti-cópia nos conversores. Se isso de fato acontecer, centenas de milhões de telespectadores brasileiros ficarão impedidos de gravar seu programa de TV predileto como sempre fizeram.
É o que defendem as emissoras de televisão, concorrentes na guerra por pontos no IBOPE, porém “mui amigas” quando o assunto é defender interesses privados para o setor de radiodifusão, dominado por cinco redes de TV. O sistema anti-cópia visa proibir a gravação de mais de um programa de televisão em alta definição pelo telespectador, ou mesmo restringir totalmente essa prática, tão comum no dia-a-dia de todos. A justificativa reside na pressão feita pelos grandes estúdios de cinema norte-americanos e por parte das grandes redes de televisão mundiais, que comercializam suas produções audiovisuais e acreditam que a gravação de conteúdos com alta qualidade na TV Digital pode fortalecer a pirataria.
Na verdade, a discussão ainda não ganhou a dimensão que deveria na grande mídia, porém está nas mãos do presidente da República a palavra final sobre o imbróglio. O Ministério da Cultura e as entidades atuantes pela democratização da comunicação, a exemplo do Intervozes, do FNDC, da Fenaj e de toda a mídia alternativa de esquerda repudiaram esse ato contra a liberdade do telespectador. Ainda mais considerando que a TV Aberta é definida como livre e gratuita pelas leis da comunicação e pela Constituição Federal.
Proibir que o cidadão copie um programa de TV, ainda que seja para uso doméstico, numa época em que os mais diferentes conteúdos circulam livremente pela rede mundial de computadores, onde a troca informação e de bens culturais entre os usuários é permanente e aberta, constitui num imensurável paradoxo. Vai de encontro ao processo natural da convergência tecnológica e ao direito do livre acesso à informação e ao conhecimento de todo o cidadão.
Considerações finais sobre a TV Digital
Apesar de todos os problemas e incógnitas, a implantação da TV Digital, se conduzida dentro de parâmetros democráticos e transparentes, pode acarretar importantes mudanças à sociedade, como a inclusão digital, a diversidade na programação e a democratização da informação. Princípios perseguidos pelo Governo Federal quando do processo inicial de escolha do padrão para a TV Digital, porém propositalmente abandonados ao longo das restritas discussões feitas até aqui.
O pouco que a sociedade pôde presenciar foi uma postura conivente do Governo Federal com os interesses mercadológicos da mídia privada e comercial. Ele usou de suas atribuições legais para imprimir um cenário amplamente favorável ao oligopólio das comunicações no Brasil. Deturpou e minimizou o viés democrático e digitalmente inclusivo da nova TV para reforçar um lado meramente técnico e previsível, isto é, a alta definição de som e imagem para o telespectador. Além de tudo, fez uso de dinheiro público para subsidiar as grandes redes de televisão na transição do sistema analógico para o digital, e o que é pior, sem impor quaisquer garantias de contrapartida para a sociedade por parte daquelas empresas.
Por tudo isso, quando perguntado sobre o que é a TV Digital, respondo sem titubear: é assistir a Gugu, Hebe, Silvio Santos e Faustão numa imagem melhor!
Saiba mais:
Entenda a TV Digital
TV Digital: muita indefinição
Cronograma da TV Digital
Decreto Nº 4.901/03 – Institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T)
Decreto Nº 5.820/06 – Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T e estabelece metas e diretrizes à transição do sinal analógico para o Digital
Ministério das Comunicações
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Observatório do Direito à Comunicação
Coletivo Intervozes
Frente para Rádio e TV Digital Democrático
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